Pioneira na implementação do prontuário eletrônico AGHUse, a Bahia mais uma vez se destaca, agora como referência para a execução da Política Nacional de Atenção Especializada.
Após agenda recente da ministra da Saúde, Nísia Trindade, no estado, uma equipe da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) do Ministério da Saúde (MS) visitou a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), nesta quinta-feira (13), para conhecer o modelo de execução do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) implantado no Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB) e que poderá ser replicado em âmbito nacional.
“Lançamos lá no HOEB o programa PMAE e a ministra viu pela primeira vez a gente usando as OCIs [Oferta de Cuidados Integrados]. A gente usou uma OCI da ortopedia e fez um fluxo sistêmico, com vários sistemas nossos, criados aqui na Sesab. Esses sistemas produziram uma forma de execução do programa PMAE. Então, como o ministério ainda não havia executado em nenhum outro estado, ele veio ver como a Bahia executou esse fluxo para poder ajustar o fluxo e ajudar outros estados”, explicou Diego Daltro, Coordenador Geral de Gestão de Sistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação na Saúde (CGTICS). “Então, o objetivo era conhecer como a Bahia fez para poder usar isso como um modelo para o Brasil”, pontuou.
Participaram da reunião representantes da SEIDIGI do MS, e, pela Sesab, estiveram presentes equipes da Diretoria de Modernização Administrativa (DMA) e da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde (Suregs).
Programa Mais Acesso a Especialistas na Bahia
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, visitou o Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB), em Salvador, no dia 30 de janeiro, para conhecer a estrutura e o atendimento ambulatorial da unidade, que figura como primeira do estado habilitada no Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).
A iniciativa visa qualificar e ampliar a oferta de consultas e exames especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um fluxo mais ágil e eficiente para os pacientes encaminhados pela Atenção Primária.
O hospital tem sido uma referência estadual e nacional em qualidade assistencial e representa um novo modelo de cuidado no estado, sendo um dos primeiros a operar no formato de Organização de Cuidados Integrados (OCI).
Nesta sexta-feira (14), a Rua Augusto Frederico Schmidt, no Chame-Chame, passou a sediar a nova Delegacia de Atendimento ao Turista (Deltur), além do modelo de atendimento SAC na 14ª Delegacia Territorial da Barra. As inaugurações, realizadas pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, acompanhados da delegada-geral da PC, Heloísa Brito e o secretário de Turismo, Maurício Bacelar, marcaram a conclusão de reformas e adequações nas unidades.
A Deltur oferece um atendimento humanizado e acolhedor ao turista, com uma estrutura moderna e eficiente para garantir a melhor experiência ao cidadão. A unidade, situada no mesmo prédio da 14ª Delegacia Territorial, conta com modelo de atendimento SAC, sala de espera centralizada no térreo com três cabines de atendimento (equipada com recursos necessários ao gerenciamento do fluxo através do Sistema Atende), sala para depoimento especial, espaço para investigação e consultas, além de uma sala de plantão equipada com intérprete virtual, possibilitando assistência remota ao turista em qualquer localidade do estado.
Fotos: Feijão Almeida/GOVBA
Também dispõe de um espaço dedicado ao atendimento internacional, oferecendo suporte consular para turistas que necessitem de apoio especializado. O efetivo é composto por três delegados, três escrivães e 19 investigadores, todos treinados para proporcionar um atendimento de qualidade e agilidade nas demandas do turismo.
“Hoje, com a inauguração da 14ª Delegacia aqui da Barra, no Chame-Chame, estamos abrindo mais uma porta para garantir que o turista seja bem atendido e acolhido. Temos três delegacias integradas a esse esforço, uma no aeroporto, um ponto de apoio no porto de Salvador, além da unidade principal no Pelourinho e agora esta aqui. Fora esses pontos, temos diversas outras equipes preparadas para atender os turistas que precisarem de assistência. Essa é uma agenda de compromissos para assegurar que, no Carnaval, todos aqueles que já estão chegando ou que ainda irão chegar à Bahia, saibam que estarão em um estado seguro. Para quem está em dúvida, aproveite para fazer as malas e venha, pois garantimos a segurança pública não só em Salvador, mas em todo o interior da Bahia, concluiu o governador, Jerônimo Rodrigues.
Fotos: Feijão Almeida/GOVBA
Já a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, acrescentou, “nós sabemos que principalmente durante o verão, aqui a Barra é o local mais procurado pelos turistas, pelo próprio apelo que tem. E aí nós tivemos essa ideia de trazer um posto avançado da Deltur. Além dessa, nós temos a unidade original que fica no Pelourinho, que continua funcionando lá, inclusive com parte da equipe agora também para os festejos do Carnaval, mas a gente traz o que eu estou chamando que é mais um serviço, com um posto avançado da Deltur aqui na Barra, com essa possibilidade de atendimento também para esse fluxo turístico que atende toda essa região”.
Aqui Tem SAC
A 14ª Delegacia Territorial da Barra conta agora com o projeto “Aqui Tem SAC”, uma parceria estratégica entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Policia Civil (PCBA) e a Secretaria de Administração (Saeb) e o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), focado na reestruturação do atendimento em unidades-chave da Polícia Civil. Ao chegar na unidade, o cidadão passará por triagem na recepção e será direcionado para atendimento do serviço específico. Os profissionais do SAC serão responsáveis pelo primeiro atendimento ao cidadão, além de registro de ocorrências e agendamento de audiências com supervisão de um policial. O superintendente do SAC, Flávio Barbosa, destaca a parceria com a Polícia Civil e o atendimento na unidade, “através do fluxo vamos otimizar o atendimento ao cidadão, pra facilitar que ele chegue aqui na delegacia e estejamos preparados para atendê-los”, completa Flávio.
Fotos: Feijão Almeida/GOVBA
Entre os principais benefícios estão a melhoria na agilidade e organização do atendimento, a maior eficiência operacional, que libera policiais para ações investigativas, e o fortalecimento da transparência e controle por meio do monitoramento digital do fluxo de atendimento. O projeto também garante um atendimento especializado, uma área para atendimento internacional. Policiais bilíngues também garantem a recepção especializada durante o processo de atendimento e acesso remoto via videoconferência. O modelo, que adota o padrão SAC de qualidade, prioriza a humanização e acessibilidade no serviço policial.
O projeto prevê a implementação em 32 unidades da PCBA, com cinco já em funcionamento e uma em obra. A inauguração da nova sede da Deltur e a implantação do modelo de atendimento SAC na 14ª Delegacia Territorial da Barra representam um marco na modernização da Polícia Civil da Bahia. O projeto não apenas fortalece a qualidade do serviço prestado ao cidadão, mas também aprimora a gestão dos recursos da segurança pública, consolidando um atendimento eficiente, humanizado e inovador.
Fotos: Feijão Almeida/GOVBA
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou que a parceria com o modelo SAC moderniza o atendimento. “Com isso, liberamos os policiais para atuação na investigação e em ações de inteligência, ampliando a proteção aos turistas”, completou. A nova estrutura e os recursos implementados devem ocasionar um impacto positivo para os moradores dos bairros da Barra, Graça e Vitória, além da comunidade turística atendida pela Deltur em todo o estado da Bahia. Os cônsules da França , Argentina e EUA, Bernard Greck, Juan Sebasti e Aaron Fetherolf, respectivamente, além de servidores da PC e representantes do turismo também participaram da inauguração.
A agricultura familiar baiana ganha um novo impulso com o apoio logístico dos Correios, ampliando a comercialização de seus produtos. A parceria inédita entre o Governo do Estado e os Correios foi firmada durante a Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, em dezembro de 2024, por meio de um termo de cooperação técnica. Essa colaboração estabelece soluções logísticas que facilitam o escoamento da produção, permitindo que os produtos cheguem a todas as regiões do Brasil e até ao mercado internacional, já mostrando resultados positivos. O tema foi abordado no Podcast Agricultura Familiar, transmitido na última terça-feira (11) no Instagram e YouTube da CAR.
Viabilizada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e pela Federação Unicafes Bahia, a parceria oferece aos agricultores familiares, cooperativas e associações a possibilidade de otimizar suas entregas, superando desafios logísticos históricos e fortalecendo a presença dos produtos no comércio digital.
Foto: André Frutuôso/CAR
O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, enfatiza que a parceria fecha um ciclo fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar baiana. “Ela conecta todos os elos da cadeia produtiva — o agricultor, a cooperativa e o consumidor. É mais uma revolução nesse segmento, um passo decisivo para expandir a presença dos produtos em todo o mundo”.
Logística facilitada
Com essa parceria, os Correios oferecem soluções logísticas que beneficiam produtores e consumidores. O gerente regional de Desenvolvimento dos Correios, Juarez Pereira, destaca a abrangência do serviço: “Somos o maior operador logístico da América Latina e estamos presentes em todos os municípios baianos. Com essa parceria, podemos entregar desde pequenas encomendas para consumidores individuais até grandes remessas de cooperativas para todo o Brasil e o exterior. Em Salvador, entregamos pedidos em até 24 horas, com prazos diferenciados para outras capitais e o interior do Estado.”
A parceria também inclui coleta programada nas sedes das cooperativas, envio de amostras para feiras nacionais e internacionais e personalização da logística do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, estão sendo criados Centros de Distribuição em Salvador, com planos de expansão para outras capitais, otimizando o abastecimento e reduzindo custos.
Foto: André Frutuôso/CAR
Impacto para as Cooperativas
Para as cooperativas, a parceria representa um avanço estratégico, proporcionando maior previsibilidade e segurança nas entregas. Rodolfo Moreno, diretor de Comercialização da Unicafes Bahia, destaca a importância da rastreabilidade e confiança no sistema dos Correios: “Antes, enfrentávamos gargalos logísticos significativos. Agora, temos um sistema confiável, com rastreamento e segurança nas entregas, o que melhora a eficiência operacional das cooperativas filiadas à Unicafes.”
Cristóvão Roma, presidente da Cooperlad, comemora os resultados dessa colaboração: “Graças a essa parceria, conseguimos melhorar nossa logística, expandir nossa comercialização e aumentar em 23% o faturamento. Antes, atendíamos 5 municípios; agora, atendemos 11. Já enviamos mais de cinco toneladas de produtos pelos Correios, o que representa um grande avanço para as cooperativas e nossa presença no mercado.
Foto: André Frutuôso/CAR
Mercaf: A loja virtual da agricultura familiar
A plataforma Mercaf (www.mercaf.com.br), da Unicafes Bahia, é uma das grandes beneficiadas pela parceria. Atualmente, o site já oferece 37 produtos da agricultura familiar de diversas regiões do estado. Com a nova estrutura logística, as entregas serão ainda mais rápidas e eficientes, com separação e customização dos pedidos para entregas em Salvador e região metropolitana em até 24 horas.
Luz, câmera e transformação! Está criada a Bahia Filmes, primeira empresa estadual do país voltada para o fomento ao audiovisual. O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta quinta-feira (13), a lei que institui a Bahia Filmes. A cerimônia, realizada no Cine Glauber Rocha, em Salvador, contou com a presença de representantes do setor audiovisual e membros do grupo de trabalho responsável pela elaboração do projeto, além de secretários e gestores estaduais.
Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância da nova empresa para o fortalecimento da produção local. “Eu tenho plena convicção que a Bahia é um grande polo produtor e é bom quando o Estado faz dessa forma, garantindo a institucionalidade de uma empresa que vai ajudar a realizar editais, estimular, capacitar. A intenção nossa é pegar as mãos e juntar às pessoas que produzem, mas que não têm a oportunidade de com a qualidade que um roteiro merece. Agora nós temos”, considerou o governador.
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Investimento
Com um aporte estadual de R$ 22 milhões ao ano, a Bahia Filmes surge como uma estrutura dinâmica voltada para a valorização e dinamização do setor audiovisual baiano, oferecendo suporte às iniciativas do setor privado e fortalecendo uma atividade econômica, com grande potencial de desenvolvimento para o estado.
O secretário de Cultura, Bruno Monteiro, ressaltou que a criação da empresa proporcionará melhores condições de estrutura e investimento para os produtores locais, além de fortalecer a identidade cultural baiana.
“A Bahia Filmes vem para reafirmar a importância do audiovisual baiano, mas, sobretudo, o pioneirismo da Bahia em inovar com legislações e com estruturas que valorizam a cultura e a economia criativa, nesse momento em que o Brasil vive a retomada das políticas culturais”, afirmou. De acordo com ele, sem a organização do Estado, o setor movimentou mais de R$ 160 milhões. Com a criação da empresa, que vai organizar toda a cadeia do audiovisual, a expectativa é dar um salto de qualidade na preservação de histórias, na formação de pessoas, mas também na geração de emprego e no desenvolvimento do Estado.
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Com o objetivo de articular investimentos, a empresa se concentrará na captação de recursos federais, do Estado e do setor privado, utilizando instrumentos como o Fundo Setorial do Audiovisual e as Leis de Incentivo. A estratégia visa também induzir a ação do poder público em prol do crescimento do setor. Ela atuará tanto em parceria com o poder público quanto com entidades privadas já estabelecidas no mercado. Nos últimos anos, essas entidades conseguiram atrair cerca de R$ 160 milhões para produções na Bahia, destacando a relevância da colaboração entre os setores.
O cineasta e diretor do Museu de Arte da Bahia (MAB), Pola Ribeiro, este é um projeto que beneficia não só o audiovisual. A ideia de ter uma empresa é muito bom para aproveitar o máximo de oportunidades, ter respostas rápidas e enfrentar também as assimetrias de um estado imenso como a Bahia, que tem potencialidade, que precisa ser alimentado pelo seu desenvolvimento em todos os campos, em todos os territórios, não só em Salvador”, pontuou o cineasta e diretor do Museu de Arte da Bahia (MAB), Pola Ribeiro.
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Cadeia audiovisual
A atuação da empresa abrangerá diversas etapas da cadeia audiovisual, com foco na captação de recursos externos para produções, garantindo uma remuneração de até 10% sobre os valores captados. Além disso, Bahia Filmes buscará parcerias para a distribuição de filmes em cinemas, canais de TV e plataformas de streaming, bem como na operação de salas públicas de cinema e na atração de filmagens de produtoras de fora da Bahia.
“É de suma importância que a Bahia seja protagonista nacional, com a criação de uma empresa que alavanque a potencialidade do audiovisual que o estado tem. Temos diversos diretores, técnicos e atores, uma cadeia produtiva muito grande, com um potencial enorme, e que necessita desse suporte”, afirmou o diretor da Associação de Produtores e Cineastas da Bahia, Marcello Benedictis.
A Bahia Filmes é uma empresa mista, dedicada ao desenvolvimento do setor audiovisual baiano, pautada em informações de mercado e na busca por captação de recursos externos, além de alavancar investimentos provenientes da administração estadual. Ela integra o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do Governo do Estado, como um esforço para fomentar e dinamizar o segmento.
O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao mês de janeiro, com dados sistematizados e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), estima para safra 2025 uma produção de cereais, oleaginosas e leguminosas de 12,1 milhões de toneladas, na Bahia, o que representa um avanço de 6,7% na comparação com a safra de 2024.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por sua vez, para o ciclo 2024/2025, também evidencia expectativas positivas na produção, na área plantada e na produtividade dos grãos. Soja e algodão se destacam na produção deste novo ciclo.
De acordo com o IBGE, a área plantada para 2025 é de 3,65 milhões de hectares (ha), com crescimento de apenas 2,8% em relação à safra de 2024. Assim, o rendimento médio (3,33 toneladas/ha) da lavoura de grãos no estado da Bahia é 4,0% acima da safra anterior.
O volume de soja colhido está estimado em 8,33 milhões de toneladas, o que corresponde a um crescimento de 10,6% sobre o verificado em 2024. A área plantada com a oleaginosa no estado é de aproximadamente 2,1 milhões de ha. O rendimento médio de 3,09 toneladas/ha, tem relevância nesse desempenho positivo, com aumento de 4,0% em relação à safra anterior.
Outro importante produto da safra baiana, o algodão (caroço e pluma), tem produção estimada em 1,78 milhão de toneladas, o que representa aumento de 0,7% em relação ao ano de 2024. A Bahia é o maior produtor da Região Nordeste e o segundo do Brasil, responsável por 19,8% da safra nacional. A área plantada com a fibra aumentou 0,5%, alcançando 382 mil ha em relação à safra de 2024.
Para a lavoura do feijão, a estimativa é de aumento em 5,1% na comparação com a safra de 2024, totalizando 234 mil toneladas. O levantamento tem estimativa de 385 mil ha plantados, 1,3% maior que a safra anterior. A primeira safra da leguminosa (143 mil toneladas) é 4,2% superior à de 2024, e a segunda safra (91 mil toneladas) teve uma variação positiva de 6,7%, na mesma base de comparação.
As duas safras anuais do milho, estimadas pelo IBGE, devem alcançar 2,27 milhões de toneladas, o que representa declínio de 2,1% na comparação anual. Com relação à área plantada, houve queda de 3,4% em relação à estimativa da safra anterior de 605 mil ha. A primeira safra do cereal está projetada em 1,5 milhão de toneladas, 2,9% abaixo do que foi observado em 2024. Já para a segunda safra é esperado um recuo de 0,5% em relação à colheita anterior, totalizando 762 mil toneladas.
Em relação ao café, está prevista a colheita de 266 mil toneladas este ano, 6,8% acima do observado no ano passado. A safra do tipo arábica é de 110 mil toneladas, com variação anual de 5,9%. Por sua vez, a safra do tipo canéfora foi de 156 mil toneladas, 7,5% acima da colheita do ano anterior.
Para a lavoura da cana-de-açúcar, o IBGE estima produção de 5,49 milhões de toneladas, revelando decréscimo de 1,0% em relação à safra de 2024. A estimativa da produção do cacau, por sua vez, ficou em 119 mil toneladas, apontando um avanço de 7,0% na comparação com a do ano anterior.
Na fruticultura, destacam-se as estimativas das lavouras de banana (906 mil toneladas), laranja (632 mil toneladas) e uva (61 mil toneladas), que registraram, respectivamente, variações de 4,3%, 0,3% e 10,0% em relação à safra anterior.
O levantamento ainda indica uma produção de 907 mil toneladas de mandioca, 14,7% maior que a de 2024. A produção de batata-inglesa, estimada em 340 mil toneladas, apresenta acréscimo de 1,7%; e a do tomate, estimada em 183 mil toneladas, aponta queda de 48,4% na comparação com a do ano anterior.
No quinto levantamento do ciclo 2024/2025, a Conab estima safra de 13,2 milhões de toneladas de grãos
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em seu quinto levantamento de 2024/2025, estimou uma produção de 13,2 milhões de toneladas de grãos – o que representa um avanço de 6,3% em relação ao ciclo 2023/2024.
Com relação à área plantada, observa-se uma ampliação de 4,3% na mesma base de comparação, o que alcança uma área de 3,94 milhões de ha. Com destaque para expansão de área em soja (+ 156 mil ha) e algodão (+ 43 mil ha) Assim, o rendimento médio do conjunto das lavouras pesquisadas deverá ficar em torno de 3,35 toneladas/ha.
A soja, segundo a Conab, deve apresentar um novo ciclo de alta, com aumento da área plantada – crescimento de 7,9% em relação à temporada passada –, alcançando um total de 2,14 milhões ha. Por sua vez, a produção deve avançar em 12,8%, para 8,44 milhões de toneladas na atual temporada, em comparação com o ciclo anterior. Com isso, a produtividade estimada é de 3,95 toneladas/ha, a maior do país, representando aumento de 4,5% em relação à safra anterior.
A produção de algodão está estimada em 1,85 milhão de toneladas, plantado em 389 mil ha, o que representa um crescimento de produção de 12,5% em relação ao ciclo 2023/2024.
Uma das expectativas negativas está associada à produção de milho, a Conab estima que a safra atual totalize 2,66 milhões de toneladas. As principais contribuições proveem da primeira (1,37 milhão de toneladas) e da terceira (1,15 milhão de toneladas) safra do cereal. Em seu conjunto, a produção de milho, no estado, apresenta previsão de queda de 10,1% em relação ao período anterior. A ausência de chuvas no mês de dezembro prejudicou muitas lavouras do grão, principalmente, no centro-norte e Submédio São Francisco do estado. De acordo com análise da Conab, há uma expectativa da redução da área de cultivo (-5,2%) devido à baixa rentabilidade do cereal.
Também a safra de feijão tem estimativas negativas, em razão das restrições hídricas entre novembro e dezembro, mas o maior volume de chuvas a partir de janeiro já vislumbra uma produção maior, e observa-se o plantio quase que totalmente finalizado. O volume estimado é de 347 mil toneladas (plantado em 421 mil ha) e representa uma redução de 1,9% em relação ao ciclo 2023/2024.
O governo baiano e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) celebraram, na manhã da quarta-feira (12), o início das atividades do programa Bahia Mais Digital, que irá direcionar U$ 52,5 milhões para o avanço da transformação digital no Estado ao longo dos próximos cinco anos. Realizado na sala do gabinete da Secretaria do Trabalho, Esporte e Lazer (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o encontro – que reuniu secretários de Estado e outras lideranças dos órgãos envolvidos na iniciativa, além de especialistas do BID – marcou a abertura dos trabalhos de uma missão de arranque promovida para viabilizar o alinhamento necessário aos primeiros desembolsos do programa.
O encontro foi o primeiro evento desde a assinatura, no último dia 27 de dezembro, do contrato de empréstimo junto ao BID, que prevê a liberação para a Bahia de U$ 42 milhões em financiamento, com uma contrapartida de U$ 10,5 milhões a serem investidos diretamente pelo Estado. Os recursos irão viabilizar a execução de uma série de ações voltadas para aprimorar a eficiência da gestão pública e promover a inclusão digital, além de ampliar a oferta e a utilização de serviços públicos digitais.
Para o secretário da Administração, Edelvino Góes, a iniciativa ocorre em um momento positivo para a transformação digital no Estado, com uma série de ações estratégicas desenvolvidas pelas secretarias, e sinais de reconhecimento externo, como os destaques obtidos no Prêmio Ibest e no Índice ABEP-TIC de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital.
“A própria qualidade da nossa carta-consulta que formalizou a solicitação do empréstimo –, a quarta mais bem avaliada entre 25 enviadas por Estados e Municípios – já é uma demonstração da maturidade da nossa equipe”, ressaltou o secretário, ao elogiar também a atuação do BID e sua sensibilidade no lançamento da linha de crédito. “Para além da liberação dos recursos, eu costumo dizer que o BID é um grande banco de conhecimento, que acompanha os processos das boas práticas inovativas no mundo inteiro, trazendo referências muito úteis para nós”.
Líder da missão, o especialista principal em modernização do Estado no BID, Mariano Lafuente, ressaltou a expertise da Bahia na área de transformação digital. “Para nós também é uma oportunidade trabalhar em parceria com um Estado que está avançando nesta agenda, o que nos permite obter aprendizado e levar para outros Estados”, explicou.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório da Silva Filho, destacou a iniciativa como mais um exemplo da parceria já longa e exitosa do governo baiano com o BID. “Este projeto é fundamental para o Estado da Bahia, imprescindível, na medida em que é por meio da tecnologia, na forma de fazer, que nós vamos ter novos avanços para a administração pública”, pontuou Vitório, ao reforçar a importância da integração entre os órgãos envolvidos para o sucesso da iniciativa.
Já o secretário do Planejamento do Estado, Cláudio Ramos Peixoto, salientou que o Bahia Mais Digital é um dos nove projetos, dentro do planejamento plurianual do Estado, que têm status de especial, o que significa que irá contar com um sistema de acompanhamento e monitoramento diferenciado. “A Bahia já alcançou um nível de excelência em transformação digital e temos certeza que com esta cooperação nós vamos nos desenvolver ainda mais”, finalizou.
Além dos secretários das três pastas, estiveram presentes ao encontro o diretor presidente da Prodeb José Muniz Rebouças, o chefe de gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcius de Almeida, e a procuradora Priscila Nagem, do Núcleo de Parcerias da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na sequência, a missão de arranque do Bahia Mais Digital prosseguiu na Sede da Prodeb, com reuniões de alinhamento entre especialistas do BID e do governo estadual. A agenda prevê debates e ações de planejamento e pactuação de metas que deverão mobilizar as equipes até esta sexta-feira (14).
Quem perdeu o prazo tem outra boa oportunidade: o desconto é também substancial, de 8%, caso o IPVA seja quitado na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. O IPVA 2025 com desconto de 15% foi quitado com antecipação, até o último dia 7, pelos proprietários de 371.838 veículos na Bahia. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o número corresponde a 14,7% da frota tributável baiana, que totaliza 2,5 milhões de veículos. O pagamento antecipado teve a adesão de 251.171 contribuintes do interior, e de 120.667 da capital.
Para quem deixou de fazer o pagamento integral nesta primeira etapa do calendário, o Estado oferece uma segunda chance para economizar no imposto: o desconto é também substancial, de 8%, caso o IPVA seja quitado na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Os motoristas que tiverem interesse neste novo abatimento devem se programar: de acordo com o calendário anual do IPVA, disponível no www.sefaz.ba.gor.br, a primeira cota para os veículos com placas de final 1 ou 2 vence nos dias 27 e 28 de março, respectivamente.
Placas de final 3 ou 4 têm suas respectivas cotas iniciais em 29 e 30 de abril. Em maio, nos dias 28 e 29, vencem as primeiras cotas para placas de final 5 e 6. Para veículos com placas terminadas em 7 ou 8, nos dias 27 e 30 de junho vencem os respectivos prazos- limites para pagar a cota inicial ou fazer a quitação com desconto de 8%. Nos dias 30 e 31 de julho, por fim, vencem as primeiras cotas para placas de finais 9 e 0.
Caso a opção seja pelo parcelamento, a Bahia também oferece condições que estão entre as melhores do país, com pagamento em cinco vezes. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. No caso de parcelamento, os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
Um trabalho multidisciplinar, técnico, feito por profissionais capacitados e atualizados para garantir que a maior festa de rua do mundo aconteça com segurança e alegria. Começa na próxima segunda-feira (17) e segue até o dia 28 de fevereiro, a fiscalização do Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) dos trios elétricos e carros de apoio que pretendem trabalhar no carnaval 2025. Com o tema “Os 40 anos do Axé music” a folia momesca de 2025 ocorre entre os dias 27 de fevereiro e 04 de março. Cerca de 200 veículos – de categoria carroceria trio elétrico – devem desfilar nos circuitos.
O departamento vai disponibilizar cerca de 20 vistoriadores, que vão realizar as inspeções no Parque de Exposições da Bahia, tanto com hora marcada, como por demanda. As vistorias acontecem todos os dias, sempre das 8h às 17h. Esse ano a novidade é que o processo será todo no formato digital. “Estamos fazendo essa convocação a todos os proprietários de trios e condutores. A antecipação das vistorias garante mais tempo de ajustes das demandas necessárias e agilizam a emissão da cartilha e do selo. Nossa equipe está preparada para atender e garantir a segurança de baianos e turistas”, enfatizou o diretor geral do Detran, Rodrigo Pimentel.
Ainda segundo Pimentel, “nossa equipe de tecnologia e inovação preparou um aplicativo que vai dar ainda mais agilidade no processo. Cerca de 200 veículos serão vistoriados. É válido ressaltar que o Detran será o primeiro órgão do governo que os veículos vão passar e, caso sejam reprovados, só seguem para a próxima avaliação após o nosso autorizo de que todos os itens exigidos estejam dentro da legislação”, concluiu.
Foto: Itailuan dos Anjos- Ascom/Detran-BA
Em 2025, um dos itens que serão cobrados é a Resolução do Contran 916/2022, que trata da regularização documental dos veículos que são modificados para esse fim.
Itens vistoriados
Durante a vistoria, são avaliados diversos requisitos que vão desde a documentação do veículo e dos condutores, tamanhos e dimensões estruturais, equipamentos obrigatórios e, após checagem, o Departamento emite o adesivo de ‘veículo vistoriado’, que deve ser fixado na carroceria e ficar visível para o desfile.
Segundo o perito Domingos Lemos, com mais de 20 anos de experiência no processo de vistoria de trios, “esse é um trabalho minucioso e fundamental, para garantir a segurança de milhões de foliões e de condutores. Todos esses veículos sofrem adaptações e elas precisam seguir regras e a legislação”.
O Detran também atua nos circuitos, com quatro postos de fiscalização. Motoristas dos trios são submetidos a testes de alcoolemia, além das blitzes nas ruas da capital baiana para averiguação dos condutores de carros e motocicletas. Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, através da Polícia Militar (PM), as equipes são distribuídas nas principais regiões da festa para orientação e fiscalização.
Curso de atualização
Todos os anos, em uma parceria com o Grupo Neoenergia, o Detran prove um curso de atualização para os condutores desses veículos. Nesse ano, o curso ocorre nos dias 24, 25 e 26. Em 2025, o curso será ministrado no auditório da sede do Detran-BA, localizado na Av. Ulysses Guimarães, 3386, Edf. Multicab Empresarial.
Nos dias 24 e 26 as aulas serão ministradas pela manhã e no dia 25 pela tarde. O encontro promove a atualização sobre as regras de trânsito, direção defensiva, cuidados para dirigir em meio a milhares de foliões e outras dicas importantes para prevenção de sinistros com a rede elétrica. O Detran-BA reforça os protocolos necessários para os condutores. Como só é permitido dirigir os veículos grandes quem possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias D e E, os motoristas são atualizados sobre legislação, conformidade da saúde física e emocional.
Com o objetivo de preparar os profissionais de segurança que vão atuar no Carnaval 2025, para garantir a proteção de públicos em situação de vulnerabilidade, as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Segurança Pública (SSP) promovem uma capacitação focada em direitos humanos para 1.200 policiais militares, civis, bombeiros e peritos técnicos. A formação acontece quarta e quinta-feira (12 e 13), na sede do Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (Bepe), em Salvador.
“É uma iniciativa que funciona nas festas populares da Bahia, orientando os servidores sobre como atender o público vulnerabilizado. Eles também vão estar distribuídos no espaço da festa para receber denúncias de violações, para receber pedidos de orientação e dar encaminhamentos dos mais variados sobre como essas pessoas podem ter os seus direitos respeitados e acessar os serviços públicos”, pontuou o secretário Felipe Freitas.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destaca a importância de formações como esta, que integram a preparação da força policial para o atendimento de situações complexas e diversificadas que surgem em grandes eventos. “Uma atitude em vanguarda, referência não só no Brasil, mas internacionalmente, fazendo um alinhamento, resguardando as ações de lei, de ordem, mas dentro dos direitos humanos. São 1.200 funcionários de segurança pública que serão capacitados nesse aperfeiçoamento, para melhor atendimento ao folião e turistas que chegam no nosso estado para curtir o Carnaval de Salvador”, afirmou.
Fotos: Rafique Reis- Ascom/SJDH
A edição integra o conjunto de ações preventivas do projeto ‘Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia – Carnaval 2025?. A programação inclui atividades presenciais e virtuais, com policiais de diversas cidades baianas, escalados para atuar na festa soteropolitana.
“É importantíssimo que cada folião saiba que, após essa preparação, esses policiais que estão aqui, mas também de forma remota, em todo o estado, quando chegarem a Salvador já estarão aptos e capacitados para cuidar de todo mundo”, explicou a superintendente de Prevenção à Violência, coronel Denice Santiago, lembrando que recentemente foi realizada a Caravana Biopsicossocial, com a oferta de serviços e atendimentos na área da saúde, como forma de valorizar a tropa que irá atuar nos festejos.
O foco é a atenção prioritária a crianças e adolescentes, pessoas idosas, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas negras, mulheres e catadoras/es de materiais recicláveis. Os participantes terão a oportunidade de debater também sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, combate ao racismo e à intolerância religiosa. A formação visa orientar os policiais a atuar sob a perspectiva do atendimento humanizado, utilizando mecanismos legais e ferramentas institucionais para combater as diversas formas de violência e violações de direitos.
Fotos: Rafique Reis- Ascom/SJDH
“Eu acho de fundamental importância. Já tive o privilégio de autuar uma pessoa em flagrante pelo crime de transfobia. Me sinto impactado por estar participando desse curso, para que os agentes de segurança estejam preparados para permear uma polícia cidadã, uma polícia democrática”, explicou Thiago Costa, titular da Delegacia do Consumidor.
Para o superintendente da Pessoa com Deficiência, da SJDH, Marcelo Zig, é importante fazer essa aproximação dos órgãos de segurança com a população vulnerabilizada. “Traz em voga a necessidade da compreensão, do respeito à diversidade e entendendo que o Carnaval não se trata de um intervalo nesse sentido, e sim um aprofundamento de reconhecimento dos direitos humanos, da diversidade da população e da vulnerabilidade que alguns grupos se encontram e que são aprofundadas no período em razão da aglomeração de pessoas”, disse Marcelo.
Também será apresentado o funcionamento do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, espaço que acolhe, registra e encaminha denúncias de violações de direitos no Carnaval. A proposta é sensibilizar os profissionais para lidarem com situações complexas de violações de direitos como exploração sexual e de trabalho infantojuvenil, trabalho análogo à escravidão e discriminações.
Fotos: Rafique Reis- Ascom/SJDH
Mas por que essa capacitação é tão importante?
O Carnaval é um momento de celebração, mas também de grandes aglomerações, portanto, de exposição a riscos. Crianças podem se perder, pessoas idosas podem precisar de assistência, e grupos vulneráveis podem enfrentar discriminações ou violação dos seus direitos. A capacitação de profissionais da segurança pública é um passo importante para garantir que a festa seja segura, inclusiva e respeitosa, porque eles têm contato direto com as diversas situações de violações de direitos. A formação de agentes de segurança é também uma oportunidade para mudar a percepção que muitas pessoas têm sobre o policiamento. Ao incorporar práticas mais humanizadas e sensíveis, policiais se tornam não apenas protetores da ordem, mas, também, defensores cotidianos dos direitos humanos.
Plantão Integrado dos Direitos Humanos
Durante todo o Carnaval (27/02 a 4/03), a SJDH promoverá o projeto ‘Direitos Humanos em Eventos Populares’, que funcionará em dois postos fixos, nos circuitos Osmar e Barra/Ondina, para receber denúncias de violações contra grupos vulneráveis. Haverá também distribuição de pulseiras de identificação para crianças, adolescentes e pessoas com surdez, além da disseminação da campanha “Respeito é Nosso Direito!”, com mensagens de combate a discriminações (racismo, LGBTfobia, capacitismo) e valorização do respeito às diferenças.
O Procon-BA, vinculado à secretaria, fiscalizará estabelecimentos e camarotes para garantir acessibilidade e combater abusos contra consumidores. A iniciativa inclui, ainda, a edição do Guia da Rede de Proteção, que reúne informações sobre serviços de proteção a crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.
Parceiros
A atuação da SJDH conta com uma ampla rede de parceiros federais, estaduais, municipais e organizações da sociedade civil, que integram o Comitê de Proteção Integral dos Direitos Humanos e atuam juntos no Plantão Integrado. Entre eles estão o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5); Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA); além da SJDH, da SSP, da Sepromi e da SPM, as Secretarias Estaduais de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Relações Institucionais (Serin), e a Ouvidoria Geral do Estado da Bahia (OGE); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselhos Tutelares; Pontos Diversos – Associação para Promoção da Diversidade Sociocultural e Ambiental; Cáritas Brasileira Regional Nordeste II; Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa); e Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia.
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato para execução das obras de construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica. Todos os conselheiros acompanharam a posição do voto do relator do processo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio.
“Acatamos o consenso para que possa ser realizado e assinado o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado, da Ponte Salvador-Itaparica. O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, declarou Presidio.
A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores da Corte de Contas, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), da Secretaria da Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.
Para o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, “essa experiência da mediação pelo Tribunal ajudou a viabilizar essa modernização, porque tinha havido a pandemia. A paralisação de todas as atividades tinha levado ao colapso do contrato. A população baiana pode comemorar. Eu já avisei ao governador, porque ele coordenou toda a negociação pessoalmente. 75% de andamento da sondagem, com expectativa de conclusão agora em março. Mas, a nossa expectativa é que agora a obra ganhe a velocidade”.
O presidente do TCE falou sobre o que motivou as mudanças em contrato. “Houve uma pandemia logo após a assinatura do contrato em vias do leilão da ponte. Por isso, há uma defasagem muito grande em termos financeiros e o Estado vinha, de lá em 2020 para cá, em discussões para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Então, depois de profundas análises e discussões entre as partes, entre a concessionária, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega à conclusão que financeiramente ainda é vantajosa para o Estado da Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser construída”.
Os participantes da sessão classificaram o momento como um feito histórico. Compareceram a procuradora-geral do Estado Barbara Camardelli Loi, os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, da Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Casa Civil, Afonso Florence, além dos principais dirigentes da Concessionária do Sistema da Ponte Salvador-Itaparica, entre os quais o diretor-presidente, Cláudio Brito Villas Boas e o presidente do Conselho de Administração, Lin Li. Também participaram da sessão todos os integrantes da Comissão Consensual.
Dia histórico
Depois que o conselheiro presidente concluiu a leitura do seu voto, a procuradora-geral do Estado, Barbara Camardelli ocupou a tribuna para um breve pronunciamento, quando observou que o chamado projeto da ponte é, na verdade, um equipamento de infraestrutura que permitirá o desenvolvimento socioeconômico da Bahia, salientando o papel de estimulador do desenvolvimento econômico e social que o projeto tem. “Realizar este equipamento significa transformar a Bahia e colocar a Bahia interligada e nós teremos aqui a possibilidade de pensarmos o nosso Estado como um grande espaço territorial de circulação norte, sul, leste e oeste, e que garantirá novos investimentos, com certeza, e o desenvolvimento que isso leva e causa à população”.
Foto: Joá Souza/GOVBAFoto: Joá Souza/GOVBA
Para Antonio Honorato, deve ser elogiado o esforço pelo diálogo, concretizado pela instalação da Comissão de Consensualismo; a mesma linha foi seguida pelo conselheiro João Bonfim, que disse ser compreensível a necessidades das alterações no contrato, em razão das mudanças econômicas no cenário mundial e parabenizou todos os envolvidos no processo que resultou na concretização de uma proposta consensual para superar os impasses.
No seu voto, o conselheiro Marcus Presidio fez uma exposição acerca das circunstâncias que levaram à criação da Comissão para atuar de forma decisiva pela consensualidade e destacou que o esforço dedicado a esta conciliação, com manifestações favoráveis dos auditores e do Ministério Público de Contas, “encoraja os gestores a saírem da inação dos últimos anos e a prosseguirem com os investimentos planejados, os quais, ao final e ao cabo, legarão uma ponte, espinha dorsal de um ambicioso sistema, que pertencerá ao Estado da Bahia, ao povo baiano, e não a este ou àquele concessionário”.
Levando em conta as mudanças no cenário internacional, a proposta de conciliação formulada pela Comissão contemplou seis pontos principais: a alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; a elevação do aporte público total para R$ 5,07 bilhões, na data base de agosto de 2024; a alteração do valor da contraprestação anual para R$ 371 milhões, nos primeiros 10 anos de operação plena, e R$ 170 milhões, no período subsequente de operação plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; a atualização do valor do contrato para ajustar-se às alterações promovidas; a extensão do cronograma de execução das obras de cinco para seis anos; e a redução do prazo de operação efetiva de 30 para 29 anos.
