Nesta terça-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com o prefeito de Candeias, Eriton Ramos, em Salvador, para tratar sobre obras estruturantes e investimentos que devem melhorar a vida dos 72 mil candeenses. Participaram do encontro diversos secretários estaduais e municipais. A conversa incluiu temas ligados a serviços essenciais, nas áreas da saúde, educação, mobilidade, desenvolvimento rural, infraestrutura, encosta, esporte e abastecimento de água, reforçando a parceria entre Governo do Estado e Prefeitura. Na ocasião, foi entregue uma ambulância e uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

De 2023 até agora, a gestão baiana aplicou R$ 320 milhões em diversas áreas na cidade. “Tratamos dos temas estratégicos. Não vamos esgotar tudo aqui, mas podemos fazer uma nova rodada para conhecer outras ideias para Candeias”, disse Jerônimo Rodrigues.

“Candeias é uma cidade importante, que está entre os dez municípios de maior arrecadação do estado e, com certeza, a gente precisa dessa parceria com o Estado para a gente poder avançar ainda mais. Fico muito grato por estar aqui”, pontuou o prefeito.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

Referência nacional em políticas alternativas penais, a Bahia deu mais um passo nas ações voltadas à população carcerária, com a assinatura da minuta da lei da Política Estadual de Alternativas Penais. Encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na última terça-feira (19), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para votação, a lei reforçará o cumprimento de medidas já existentes na legislação brasileira para fazer valer a pena justa para crimes de menor gravidade.

O projeto foi consolidado no âmbito do programa Bahia Pela Paz, com o apoio da Alba, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, e do procurador-geral do Ministério Público da Bahia (MPBA), Pedro Maia, durante 11ª reunião do Comitê de Governança do programa, do qual as instituições fazem parte.

“Esse será um instrumento para garantir que medidas, que já existem nas leis brasileiras, evitem que pessoas que cometeram delitos menores acabem indo parar na prisão. Nosso objetivo é tornar a punição mais justa e proporcional”, explicou o secretário de Administração Penitenciária (Seap), José Castro.

De acordo com a pasta, a lei também tem como horizonte a redução da superlotação dos presídios na Bahia e da reincidência criminal. Estão entre as alternativas à prisão: a restrição de direitos, a prestação de serviços à comunidade, medidas cautelares, uso de tornozeleira eletrônica e acompanhamento por programas de atenção psicossocial.

Secretário da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas sinaliza que as penas alternativas evitam que aqueles que cometeram um único crime, sem violência, sejam postos em contato com pessoas reincidentes no sistema prisional. “Queremos evitar isso e criar alternativas para que as pessoas que cometem crimes de menor gravidade respondam pelos seus crimes, sejam responsabilizadas, mas não somente dentro do sistema prisional. A gente tem um quadro de superlotação hoje. Então, eu penso que a política estadual ajustará isso para deixar a Bahia na linha do que há de mais moderno”, avaliou.

A nova lei estadual contará com colaboração do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos penais e com uma superintendência, que será criada para fiscalizar o cumprimento das alternativas penais, inspirada em modelo do Ministério da Justiça. A estrutura vai coordenar o acompanhamento das medidas e ampliar a integração com o sistema de justiça.

Para o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaep), Edmundo Reis, a lei estadual é uma reestruturação que moderniza o sistema de penas alternativas, criado em 2001, com a 1ª Vara de Execuções de Penas Alternativas (VEPMA) na Bahia. “Isso vai nos dar um marco legislativo para fazer a nossa fiscalização e uma atuação mais resolutiva. Além de permitir uma adequação do manual publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2020, colocando a Bahia como protagonista de novo nas políticas penais”.

Plano Nacional
Com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ainda estão em discussão medidas como a criação de uma central de regulação de vagas, a qualificação das audiências de custódia, a ampliação do acesso à saúde e à educação no sistema penitenciário; o combate à tortura, o fortalecimento dos escritórios sociais e o enfrentamento ao racismo institucional.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

A Feira de São Joaquim, maior centro de abastecimento popular da Bahia e símbolo da cultura baiana, é referência no comércio de alimentos e produtos típicos, atraindo consumidores, feirantes e turistas. Localizada às margens da Baía de Todos-os-Santos, o espaço passa por uma grande requalificação do Governo do Estado para oferecer mais conforto, organização e segurança. Nesta segunda-feira (25), Dia do Feirante, o governador Jerônimo Rodrigues visitou as obras e destacou a importância dos trabalhadores que movimentam a economia popular da Bahia. A segunda etapa da reforma tem a primeira entrega prevista para dezembro deste ano.

A fase atual inclui a construção de um galpão para carnes e vísceras, 16 blocos comerciais, estacionamento e um calçadão à beira da Baía. Serão entregues 157 novos boxes para açougues, restaurantes, produtos baianos, cereais e outros segmentos. Ao todo, a requalificação vai renovar mais de nove mil metros quadrados, com 407 boxes, 116 bancas e 53 pallets, em um investimento de cerca de R$ 41 milhões.

“Estamos muito felizes e ansiosos com essa mudança. A feira é a nossa vida, nosso sustento, e por muito tempo sonhamos com uma estrutura melhor. Agora teremos um espaço mais bonito, organizado e seguro, que vai atrair mais gente e melhorar nosso trabalho”, disse Zé do Bode, feirante há mais de 20 anos.

O governador ressaltou que a requalificação beneficia não apenas os trabalhadores, mas toda a cidade: “Esta obra melhora as condições de trabalho dos feirantes, garante mais conforto para quem compra e reforça a vocação cultural e turística da feira. Estamos preservando um patrimônio vivo, que movimenta a economia popular e representa a identidade da Bahia. Queremos manter a tradição, mas com mais segurança e infraestrutura”.

Obras estratégicas

Além da visita, o governador autorizou uma importante obra que vai melhorar a chegada de produtos ao mercado: a recuperação do atracadouro do Mercado de Peixes. A intervenção prevê a construção e instalação de um atracadouro flutuante no píer da feira, garantindo mais eficiência no transporte diário de grandes volumes de mercadorias. O investimento é superior a R$ 360 mil.

“A Feira de São Joaquim é um ícone da cultura baiana e um ponto turístico importante. Essas melhorias dão mais estrutura e segurança para os feirantes e tornam o espaço mais atrativo para visitantes e turistas”, afirmou o secretário de Turismo, Maurício Bacelar.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA

A cidade de Tanquinho, no Portal do Sertão, viveu um sábado (23) movimentado, com a visita do governador Jerônimo Rodrigues que realizou uma série de entregas que prometem transformar a vida da população nas áreas de mobilidade, segurança, saúde e desenvolvimento rural. Foi inaugurada a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Novis Filho, uma obra que recebeu mais de R$ 25 milhões em investimentos e representa um salto importante para a educação do município. Como forma de incentivar a preservação ambiental, por meio do programa Planta Bahia, houve o plantio de uma aroeira.

“Essa entrega tem um lugar muito especial. Entregar uma escola que a gente não teve e que a gente não pôde sonhar, porque não imaginava como era. É preciso que os governos ensinem e proporcionem a gente a sonhar com coisas grandes: estradas boas, água em casa, cultura, escola, saúde, emprego. Nós temos a obrigação de garantir a condição de vocês sonharem e dar a mão a vocês para realizarem os seus sonhos”, disse Jerônimo emocionado.

A escola, 90ª entregue desde 2023, conta com 12 salas de aula climatizadas, duas salas especializadas, restaurante com 200 lugares, teatro com capacidade para 200 pessoas, biblioteca, quatro laboratórios, campo de futebol society e quadra poliesportiva coberta. O colégio é vinculado ao Núcleo Territorial de Educação 19 (NTE-19) com sede em Feira de Santana.
“Está ótimo, tanto pela facilidade de locomoção, que agora em 10 minutinhos já chego, como pelos equipamentos e recursos, que não tinha na outra escola”, disse Diego dos Santos, que está no 2º ano e quer se tornar professor.

“Não tem nem comparação com a antiga, porque aqui é maior, mais espaçoso, temos a quadra que antes não tínhamos. Nos motiva a estudar, preservar o ambiente, porque é muito bonito, aconchegante”, explicou Brianne Keylla, do 2º ano e que pretende cursar Agronomia.

De acordo com a secretária da Educação, Rowenna Brito, é a realização de sonhos.
“Estamos entregando um prédio que representa a realização dos sonhos dos nossos estudantes, com um investimento próximo dos R$ 25 milhões em infraestrutura e equipamentos. Isso é sobre a vida da comunidade e a educação que transforma vidas. Ter uma escola bem estruturada e uma equipe gestora engajada faz toda a diferença”, disse.

Mobilidade

Outro ponto alto da agenda foi a entrega de 50 quilômetros restaurados das rodovias BA-411 e BA-233, no trecho entre a BR-324, ligando Candeal e Ichu, até o entroncamento da BA-409, em Serrinha. O aporte, de quase R$ 57 milhões, beneficia diretamente mais de 220 mil moradores de Ichu, Candeal, Tanquinho, Serrinha, Riachão do Jacuípe, Conceição do Coité e Santa Bárbara.

Para quem circula pela estrada, a melhoria deve trazer mais segurança, agilidade e melhores condições de escoamento da produção local. “A gente só tem a agradecer, porque antes tinha muito acidente, muito buraco, e hoje a rodovia está muito bonita, bem cuidada. Acabou o sofrimento de buracos, de acidentes”, afirmou o motorista Jean Tadeu Moreira.

O morador Juscelino da Silva comemorou a chegada do calçamento. “Está excepcional. Bem asfaltada, um tapete, filé para quem vai passar por aqui. Há muito tempo que esperávamos esse asfalto, mas agora chegou”, disse ele.

“Já passamos de cinco mil quilômetros de estradas implantadas e recuperadas, mas o programa de interligação de corredores, interligando distritos e povoados a malha pavimentada do estado avança mais ainda. Temos umano e meio de muita coisa a ser realizada”, indicou o superintendente de Infraestrutura de Transporte, Saulo Pontes.

Segurança

Na área da segurança pública, Jerônimo, acompanhado do prefeito Zé Luiz, inaugurou o novo pelotão da Polícia Militar, ligado à 65ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), de Feira de Santana. O novo posto é fruto de um investimento superior a R$ 1,2 milhão. Essa é a entrega número 205 realizada de 2023 até agora para as forças policiais. O subsecretário Marcel de Oliveira destacou que a medida faz parte do processo de valorização profissional para oferecer uma atuação melhor em prol da sociedade baiana.

“Investimento contínuo em edificações, em armamentos, equipamentos de proteção individual, viaturas e equipamentos, fazendo com que eles tenham as melhores condições de trabalho e, aí sim, ano a ano, mês a mês, trazer melhores resultados na segurança pública da nossa Bahia”, afirmou.

Saúde e Agricultura

Houve espaço ainda para importantes entregas para a saúde e agricultura. Entre elas estão uma ambulância, um veículo administrativo, dois kits odontológicos e Unidade Básica de Saúde (UBS). O valor destinado foi superior a R$ 440 mil. O município também recebeu um trator agrícola com implementos e dez plantadeiras, oferecendo maior suporte aos agricultores familiares da região, movimentando a economia e garantindo mais qualidade de vida. Foi entregue o Certificado do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para a Unidade de Beneficiamento de Leite na Fazenda Morrinhos.

Autorizações

O governador também assinou convênios e  convênios e autorizações que projetam novas conquistas para Tanquinho: a construção de uma creche pré-escolar; uma nova UBS; aquisição de mobília para a escola municipal na Vila Margarida; pavimentação, com ciclovia e iluminação, na via Marginal à BR-324; e reforma da delegacia territorial, da Polícia Civil.

E, para marcar a visita, o governador recebeu o título de Cidadão Tanquinhense, concedido pela Câmara Municipal, em reconhecimento às ações e investimentos feitos na cidade.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

A Bahia receberá 880 voos extras da Azul Linhas Aéreas no verão, com a oferta de mais 132,4 mil assentos, entre 13 de dezembro de 2025 e 1º de fevereiro de 2026. O reforço na malha aérea é resultado da parceria entre a companhia, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA), e o Salvador Bahia Airport (Rede Vinci). Ele equivale a um crescimento de 26% no número de operações e 28% no número de vagas para os passageiros, em relação aos voos regulares. Serão 432 voos a mais para Salvador, 300 para Porto Seguro e 148 para Ilhéus, partindo de aeroportos de São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

A Azul Viagens, operadora de turismo da companhia, também reforçará sua atuação no estado, com 69 voos semanais durante a alta temporada. As operações ligarão Salvador, Ilhéus, Porto Seguro e Una (Comandatuba) a mercados estratégicos, como Bauru, Campinas, Congonhas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, em São Paulo; Confins/Belo Horizonte e Uberlândia, em Minas Gerais; Goiânia, em Goiás; e Cascavel, no Paraná.

“Com os nossos voos para Salvador, Ilhéus e Porto Seguro, que estão entre os destinos mais procurados por nossos clientes, na alta temporada, reforçamos a importância estratégica da Bahia no planejamento da companhia. E a nossa resposta ao crescimento anual da demanda de lazer no destino é não só oferecer mais opções de acesso às belezas locais, como também uma experiência ainda mais completa de conforto, férias e diversão”, explicou Giulliana Mesquita, head da Azul Viagens.

Para o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, “a ampliação de operações da Azul na Bahia é o reconhecimento da liderança do estado no mercado brasileiro do turismo, alcançado com investimentos estaduais em infraestrutura, inclusive aeroportuária, qualificação de empresários e profissionais, promoção dos destinos, além do trabalho constante de captação de voos regionais, nacionais e internacionais”.

Fonte: Ascom/Setur-BA

As futuras mamães e a população de Serrinha e região do Sisal terão em breve, a certeza do acesso a uma maternidade e a serviços de saúde em uma estrutura de ponta com atendimento humanizado. Nesta sexta-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado da secretária da Saúde, Roberta Santana, assinou a ordem de serviço para a construção do Hospital e Maternidade Regional do Sisal. A nova unidade, que tem previsão de ser entregue em dois anos e terá um investimento de R$ 175 milhões, reforça o compromisso do Governo do Estado com a descentralização e a humanização do atendimento obstétrico.

“Estivemos aqui em Serrinha, em março deste ano, para entregar do outro lado da pista, a maternidade municipal, que funciona com o nosso apoio, e voltamos hoje para dar início a essa obra que vai beneficiar 18 municípios da região sisaleira. Aliada a essa construção, vamos duplicar a pista do entorno, preparando todo o anel rodoviário para que possamos garantir a segurança de quem vai entrar e sair da unidade hospitalar”, pontuou o governador.

Com 255 leitos, 85 na área do hospital e 170 leitos para a maternidade, incluindo 45 de cuidados intensivos adulto e neonatal, a unidade de saúde oferecerá estrutura moderna com quartos PPP (Pré-parto, Parto e Pós-parto), Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, Banco de Leite Humano, Centro de Parto Normal e serviços de acolhimento para vítimas de violência. A construção ocupa uma área total de 22 mil metros quadrados e contempla ainda um setor de imagenologia, com salas de  tomografia, raio x, ultrassonografia e endoscopia.

Grávida de sete meses, a lavradora de 32 anos, Rafaela de Jesus da Silva, ficou feliz com a novidade. “Pena que não vai dar tempo de ter meu terceiro filho na nova maternidade, mas será muito importante porque vai trazer mais segurança para as mulheres. Ficamos muito aflitas na hora do parto e com esse suporte, as mães vão ficar mais tranquilas. O hospital tem uma estrutura muito grande, podemos observar pelo tamanho do terreno e pelo número de leitos”, afirmou.

A secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou que “esses serão os primeiros leitos de UTI da região do Sisal, que chega para mudar completamente a realidade, tanto da rede materna infantil, para que as mães não precisem se deslocar para hospitais de Feira de Santana ou Salvador, quanto da população em geral. Simboliza uma nova rede assistencial e uma contribuição importante para a redução da mortalidade materna e neonatal”. A titular da Secretaria da Saúde do Estado pontuou também que até a abertura da maternidade, as gestantes estão sendo atendidas no Centro de Parto Normal (CPN) do Hospital de Serrinha, entregue em 8 de março deste ano, com aporte de R$ 880 mil do Governo do Estado em equipamentos.

A unidade integra o Programa Mãe Bahia, iniciativa da gestão estadual focada na saúde materno-infantil, que visa fortalecer a infraestrutura de maternidades e centros de parto, além de oferecer acolhimento e segurança para gestantes e bebês. Foram investidos R$ 60 milhões em recursos do Governo Federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A chamada “bebê Mãe Bahia”, Shaylla Silva, de três meses de vida, é a primeira criança fruto do programa, que nasceu na maternidade municipal de Serrinha. A mamãe Jéssica Silva Alves, de 28 anos, contou como foi a experiência e comemorou a notícia da ampliação da assistência materna. “Foi uma aventura e tanta. O atendimento foi maravilhoso. Esperava que fosse um parto natural, mas acabei na cesárea. Essa nova maternidade representa um avanço e tanto. As mães que tinham medo de parir, vão criar coragem”, disse.

O programa ainda inclui ambulatórios de alto risco em policlínicas de Jequié, Ilhéus e Vitória da Conquista, ampliando o acesso a cuidados especializados e consolidando a Bahia como referência nacional em assistência materno-infantil. O investimento é superior a R$ 820 milhões.

Esgotamento sanitário
Na ocasião, também foi assinada uma ordem de serviço para a implantação da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Serrinha.  A obra será executada em parceria entre a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), por meio da Embasa, e o Ministério das Cidades com investimento total de R$ 150,9 milhões.

Repórter: Simônica Capistrano, com informações da Ascom/Sesab

Boa notícia para os cerca de 500 mil proprietários de veículos em débito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil são motociclistas: vem aí o Refis especial para regularizar a situação com o imposto, conforme projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Jerônimo Rodrigues. Entre os benefícios previstos está o desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios, com possibilidade de parcelamento em três vezes. O projeto de lei também prevê a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Em todos os casos, quem quiser aproveitar os benefícios deve fazer o pagamento até 28 de novembro. Ainda de acordo com as regras do programa, as vantagens oferecidas valem para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024. Em caso de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200.

“Estas medidas vão trazer alívio financeiro para milhares de baianos, que poderão ficar regulares e aproveitar os benefícios desta condição”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues, lembrando que serão beneficiados também “aqueles que utilizam os veículos como ferramentas de trabalho, como mototaxistas e motofretistas”.

No caso das motos, o novo pacote dá sequência aos benefícios do Projeto Condução Decente, lançado em abril pelo governador, que incluiu linha de crédito voltada para a aquisição de motos e capacitação de mototaxistas e motofretistas, com entrega de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).  “Tínhamos adiantado que daríamos novos passos para reconhecer e fortalecer esta categoria tão importante, e desta vez estamos contemplando não apenas estes trabalhadores, mas todos que utilizam a moto ou o carro como ferramenta de trabalho ou meio de locomoção”, enfatiza Jerônimo.

Mais serviços públicos

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, explica que, além de dar uma ótima chance para milhares de contribuintes, o projeto encaminhado pelo governador à Assembleia irá contribuir para a redução de litígios tributários, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.

As condições oferecidas também irão representar o ingresso de novos recursos no caixa do Estado, ajudando a assegurar a continuidade da prestação de serviços públicos, acrescenta o secretário. “Trata-se de uma iniciativa que traz vantagens tanto para os contribuintes quanto para o Estado, e que na prática se reverterá em um setor público mais atuante em benefício de toda a população”, observa.

Segundo o diretor geral do Detran-BA, Max Passos, medidas como essa visam regularizar que veículos possam trafegar com toda documentação em dia com o estado. “O condutor/proprietário que se preocupa em licenciar o veículo está contribuindo também para garantir mais segurança no trânsito. Licenciar o veículo simboliza regularidade com a legislação e, consequentemente, a preocupação ativa por um trânsito mais seguro”, informou Passos.

A Bahia se consolidou como referência nacional em saúde bucal e, nesta quinta-feira (21), o reconhecimento veio diretamente do Governo Federal. Em cerimônia realizada em Sorocaba (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou 400 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) para todos os estados e o Distrito Federal. Do total, 54 foram destinadas à Bahia, sendo que cinco delas já haviam sido entregues em julho, durante agenda presidencial em Juazeiro. Ao todo, o investimento na Bahia supera R$ 27,7 milhões.

Viabilizadas com recursos do Novo PAC Saúde, as novas unidades atenderão áreas remotas e populações em situação de maior vulnerabilidade. Cada veículo funciona como extensão da Unidade Básica de Saúde (UBS), equipado com cadeira odontológica completa, raio-X, ar-condicionado, gerador de energia e instrumentos necessários para procedimentos que vão desde o atendimento primário até tratamentos especializados, como endodontia e próteses dentárias.

O avanço só foi possível graças ao fortalecimento da política de saúde bucal no país, consolidada pela lei sancionada por Lula em 2023, que assegura o direito universal, equânime e contínuo ao atendimento odontológico pelo SUS. Com a legislação, os serviços passam a ser permanentes e não podem mais ser interrompidos ou relegados a segundo plano.

Antes mesmo da política nacional ganhar força, a Bahia já havia implantado um programa pioneiro: o Odontomóvel nas Escolas. Criado para levar atendimento gratuito a estudantes da rede estadual, o projeto já soma mais de 373 mil atendimentos realizados desde 2023. Além disso, o estado contabiliza 87 mil atendimentos odontológicos feitos durante as Feiras de Saúde. Somadas estas duas iniciativas, a Bahia já ultrapassa a marca de 460 mil procedimentos, consolidando-se como protagonista no setor.

Na solenidade em Sorocaba, a Bahia foi representada pela coordenadora executiva de Fortalecimento do SUS, Roberta Sampaio. “A Bahia já demonstrava que saúde bucal é saúde integral com o Odontomóvel nas Escolas e a Feira Saúde Mais Perto. Hoje, com o apoio do governo federal, ampliamos esse alcance e reafirmamos o compromisso de levar cuidado a quem mais precisa, inclusive em comunidades remotas”, afirmou.

A secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, destacou que a política coloca o estado em sintonia com o novo ciclo nacional. “A lei sancionada pelo presidente Lula em 2023 foi um divisor de águas. A Bahia, que já liderava com programas próprios, agora fortalece ainda mais essa rede, garantindo que a saúde bucal faça parte da vida das pessoas de forma contínua, como deve ser no SUS”, disse.

Já a secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas, ressaltou o esforço conjunto. “Mais essa entrega, mais uma conquista para o nosso governo. Toda a Secretaria de Atenção Primária está envolvida nessa ação. Parabenizamos os 49 municípios contemplados neste momento e os outros cinco que já receberam em julho. A Bahia capitaneia esse movimento, em parceria com o governo federal, levando saúde bucal a quem mais precisa”, declarou.

O Ministério da Saúde prevê a renovação da frota de unidades a cada cinco anos, garantindo continuidade e qualidade do atendimento. Quando necessário, os pacientes atendidos pelas UOMs poderão ser encaminhados para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Com a entrega de hoje, o Brasil reforça sua política de saúde bucal como uma das mais abrangentes do mundo, em um modelo em que a Bahia aparece não apenas como beneficiária, mas como referência nacional.

Os municípios baianos beneficiados pela 1ª etapa do Novo PAC são: Acajutiba, Adustina, Água Fria, América Dourada, Anagé, Aporá, Arataca, Barro Preto, Biritinga, Boa Nova, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Canudos, Caravelas, Cardeal da Silva, Chorrochó, Cocos, Correntina, Cotegipe, Crisópolis, Curaçá, Dario Meira, Encruzilhada, Guaratinga, Ibiquera, Ibirapitanga, Ipirá, Itiúba, Jaguaripe, Jequié, Lamarão, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macururé, Manoel Vitorino, Marcionílio Souza, Mirante, Monte Santo, Nova Itarana, Nova Redenção, Oliveira dos Brejinhos, Pedro Alexandre, Planaltino, Riacho de Santana, Santa Brígida, Santa Cruz da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santanópolis, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Preta, Teolândia, Uauá e Vitória da Conquista.

No último mês de julho, o Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) emitiu aproximadamente 175 mil Carteiras de Identidade Nacional (CNI), um marco histórico na emissão deste documento em nosso Estado. “Este número foi alcançado pela primeira vez e é resultado de um trabalho árduo de todos os servidores com o objetivo de ampliar postos de atendimento, facilitando o acesso ao cidadão”, explicou o diretor do IIPM, Bruno Fróes.

A média de emissão por mês sempre variou entre 100 e 120 mil documentos, mesmo antes da implantação do novo sistema. Várias ações permitiram este aumento, a exemplo da ampliação do horário de atendimento em alguns postos SAC, o funcionamento do SAC móvel, os convênios com as Prefeituras, através do projeto “CIN em Todo Lugar”, as ações em parceria com as escolas públicas, além das caravanas de Direitos Humanos e ações sociais para atendimento de comunidades vulneráveis.

A nova CIN foi implantada na Bahia em julho de 2024 e representou um investimento de mais de  R$ 8 milhões ao Governo do Estado. O documento, mais seguro e alinhado às diretrizes nacionais, tem o cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação diminuindo a possibilidade de fraudes e problemas relacionados a multiplicidade de cadastros para a mesma pessoa.

A primeira via é gratuita para todos os cidadãos, basta realizar o agendamento no ba.gov.br para solicitar o serviço, mas não há pressa para renovação do documento. O RG antigo tem validade até 2032.

“Ampliamos a nossa capacidade de atendimento e a nova Carteira já pode ser emitida em cerca de 300 municípios. E estamos trabalhando para atingir a totalidade das cidades, garantindo a cidadania para todos os baianos, reiterando, contudo, que os antigos documentos de identificação têm validade até 2032”, pontuou Osvaldo Silva, Diretor-Geral da Polícia Técnica.

Fonte: Ascom/DPT