As compras realizadas até o final do mês de julho pelos participantes da Nota Premiada Bahia irão concorrer ao sorteio de agosto. A cada mês, a campanha de cidadania fiscal do Estado da Bahia sorteia 90 prêmios de R$ 10 mil e um prêmio de R$ 100 mil. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), quem está cadastrado na Nota Premiada Bahia deve pedir a inclusão do CPF na nota a cada compra realizada para garantir a emissão dos bilhetes que garantem a participação automática no sorteio do mês subsequente.

Em agosto, os vencedores serão conhecidos no dia 27. No sorteio de julho, agendado para o próximo dia 30, concorrem os bilhetes gerados a partir de compras realizadas em junho. Os resultados dos sorteios podem ser consultados no site www.npb.sefaz.ba.gov.br.

Como participar

Quem não está cadastrado ainda e tem interesse em participar da campanha pode se inscrever a qualquer momento e concorrer aos prêmios. É possível realizar o cadastro de forma simples e gratuita por meio da plataforma de serviços do Estado, a ba.gov.br.

Além de prêmios em dinheiro, os participantes da campanha também podem apoiar até duas instituições filantrópicas integrantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde. Nesse caso, as notas fiscais compartilhadas com as entidades selecionadas são convertidas em pontos que definem os repasses financeiros realizados a cada quatro meses. Atualmente são 542 filantrópicas ativas.

Premiações

Até o momento, a Nota Premiada Bahia conta com mais de 899 mil cidadãos cadastrados e já contemplou, nos sorteios mensais, 7.144 pessoas, das quais 4.253 residentes em Salvador, 2.887 no interior do estado e quatro fora da Bahia.

 A campanha também promove, a cada ano, um sorteio especial de R$ 1 milhão, que contempla um único participante. Desde 2018, oito pessoas foram premiadas com os sorteios especiais, das quais quatro residentes no interior da Bahia e quatro na capital. 

Os donos de veículos com placas de finais 9 e 0 têm até os dias 30 e 31 de julho, respectivamente, para quitar a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 8%. O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Nestes canais, existe ainda a possibilidade de parcelamento, opção em que o contribuinte pode pagar, nos mesmos prazos, a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto.

Outra opção é pagar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Para os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes, o vencimento da primeira cota ocorre nestas mesmas datas, sem o desconto.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Outros finais de placas também possuem vencimentos em julho. Nos dias 30 e 31 de julho, respectivamente, vencem os prazos da segunda cota das placas de finais 7 e 8, da terceira parcela das placas de finais 5 e 6, da quarta cota das placas de finais 3 e 4 e da quinta e última parcela das placas de finais 1 e 2.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Responsáveis por prestar atendimento gratuito a crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, as instituições filantrópicas contam com o trabalho voluntário e a solidariedade da população para manutenção de suas atividades. Na Bahia, uma das formas de apoiar essas entidades é por meio do compartilhamento de notas fiscais eletrônicas. Coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade repassa, às filantrópicas, prêmios em dinheiro que variam de acordo com a quantidade de notas fiscais compartilhadas pelos consumidores cadastrados na campanha Nota Premiada Bahia.

Para apoiar as instituições, é necessário fazer a inscrição na campanha Nota Premiada Bahia, preenchendo uma única vez o formulário disponível no site www.npb.sefaz.ba.gov.br. No momento do cadastro, o participante pode escolher até duas filantrópicas para ajudar, uma da área de saúde e outra da área social. O compartilhamento das notas fiscais com as entidades escolhidas ocorre de forma automática quando o CPF cadastrado é inserido em compras de qualquer valor realizadas nos estabelecimentos comerciais da Bahia. De acordo com o regulamento da campanha, quando o participante escolhe duas instituições para apoiar, cada nota conta duplamente e soma um ponto para cada entidade beneficiária.

Atualmente, 542 instituições participam do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. O repasse às instituições cadastradas é de R$ 5 milhões a cada quatro meses, dos quais R$ 2,5 milhões para entidades da área social e R$ 2,5 milhões para as da área de saúde. Com os recursos recebidos, as instituições podem, por exemplo, adquirir equipamentos e materiais permanentes, realizar obras de reforma e ampliação das instalações, comprar bens duráveis e de consumo.

Classificação

As notas fiscais eletrônicas compartilhadas pelos participantes da campanha Nota Premiada Bahia são convertidas em pontos, e o repasse dos recursos varia de acordo com o volume alcançado por cada instituição. Na 25ª etapa, que abrange o período de janeiro a abril deste ano, foram cerca de 9,5 milhões de notas fiscais compartilhadas na área da saúde e 9,8 milhões na área social.

Para que o repasse dos recursos seja realizado de maneira equilibrada, as entidades de cada área são divididas em quatro faixas.

Na área de saúde, a classificação ocorre em função do número de leitos cadastrados no SUS: a faixa A corresponde a entidades com até 30 leitos, a faixa B àquelas de 31 a 70 leitos, a C às de 71 a 120 leitos e a D às de mais de 120 leitos. Nesta última estão hospitais de maior porte, como as Obras Sociais Irmã Dulce e os hospitais Martagão Gesteira e Aristides Maltez, localizados em Salvador.

Para as instituições da área social, a classificação é realizada de acordo com o número de habitantes do município em que esteja localizada a sua sede: faixa A até 30.000 habitantes, faixa B de 30.001 a 50.000 habitantes, faixa C de 50.001 a 300.000 habitantes e faixa D acima de 300.000 habitantes. Entre as entidades beneficiadas estão o Centro Espírita Cavaleiros da Luz, o Instituto de Cegos da Bahia (ICB), o Grupo de Apoio à Criança com Câncer da Bahia (GACC), o Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (NACCI), a APAE Salvador e o Abrigo São Gabriel.

Nos repasses quadrimestrais, de acordo com as regras do programa Sua Nota é um Show, são contempladas as instituições que estão em situação regular com o INSS e o FGTS. Também é necessário que os dados bancários informados pelas entidades estejam corretos e válidos.

O ex-ministro da Casa Civil e pré-candidato ao Senado pelo PT, Rui Costa, demonstrou confiança nas vitórias do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues nas eleições deste ano. Durante plenária do Programa de Governo Participativo (PGP), em Cajazeiras, Rui lançou o desafio de a Bahia garantir a Lula uma vantagem de cinco milhões de votos, superando os cerca de quatro milhões registrados há quatro anos.

“Se, em 2022, foram quatro milhões de votos de frente, escrevam: nós vamos dar, este ano, cinco milhões de votos de frente ao presidente Lula”, afirmou. Segundo Rui, os baianos garantiram a maior vantagem de votos para Lula no país, resultado celebrado pelo grupo político que governa a Bahia há quase duas décadas. “A Bahia foi comentada no Brasil inteiro. Foi a maior diferença a favor do presidente em 2022”, destacou. Diante do público, o ex-ministro convocou os baianos a se mobilizarem para alcançar a meta de cinco milhões de votos de vantagem.

Ao justificar a projeção otimista, Rui destacou a retomada de obras de moradia, educação e saúde pelo Governo Federal. “Quando eu sentei na cadeira de ministro, nós encontramos 87 mil casas paralisadas, 4,5 mil obras de escolas e 6,5 mil obras de hospitais e postos de saúde paralisadas. E nós retomamos todas elas”, declarou. Segundo Rui, o resultado eleitoral representaria o reconhecimento dos baianos às ações do presidente, além do desejo pela continuidade dos investimentos. “Como gratidão ao que Lula fez nesses três anos e meio, mas também porque a gente vai querer mais. A gente vai querer mais porque o povo precisa de mais”, disse.

Rui também criticou o grupo político liderado por ACM Neto na Bahia e que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como principal referência nacional. “Essa gente tem desprezo pela periferia e pela população mais simples”, declarou. Para sustentar a crítica, o ex-ministro relembrou o leilão do transporte público realizado durante a gestão de Neto. “Eu disse: não faça isso, prefeito, porque o povo de Salvador é pobre, a renda é baixa. Se você arrecadar R$ 400 milhões para colocar no caixa da Prefeitura, as empresas de ônibus vão cobrar isso na passagem ou com a queda da qualidade do serviço, porque empresário não dá nada a ninguém de graça”, afirmou. Segundo Rui, a medida contribuiu para a crise das empresas e para a piora do serviço oferecido aos usuários.

Para quem mora na Bahia e quer economizar nas compras do dia a dia, o aplicativo Preço da Hora pode ser um grande aliado. A ferramenta permite comparar preços de produtos em mais de 200 mil estabelecimentos em todo o território baiano, ajudando o consumidor a encontrar as melhores ofertas de forma rápida e prática.

Para utilizar o Preço da Hora Bahia, o primeiro passo é baixar o app no celular ou acessar o endereço precodahora.ba.gov.br. Para pesquisar, é só inserir o nome do item desejado, como arroz, feijão, leite, um tênis ou uma peça de vestuário. Em instantes, a plataforma apresenta os preços praticados em estabelecimentos próximos, possibilitando uma comparação ágil e a escolha da opção mais vantajosa. É possível ainda fazer a consulta, via celular, por meio do código de barras do produto.

O aplicativo permite pesquisar, em tempo real, os preços de mais de 500 mil itens comercializados em toda a Bahia. As informações são obtidas a partir das notas fiscais eletrônicas emitidas pelos estabelecimentos no momento da venda, enviadas automaticamente para o banco de dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e disponibilizadas no Preço da Hora Bahia. A dica é simples: pesquise antes de sair de casa e sempre confira a data da atualização dos preços para garantir uma compra mais econômica.

Em junho, o óleo de soja liderou o ranking entre os produtos mais pesquisados no app. Na sequência, vieram leite líquido, leite em pó e leite condensado. Café, feijão, manteiga, flocão de milho e cerveja também entraram na lista dos mais buscados no app.

Entre as funcionalidades do aplicativo está a integração ao Farmácia Popular, que ajuda a localizar medicamentos distribuídos gratuitamente em farmácias credenciadas para o tratamento de doenças como hipertensão, diabetes e asma. A ferramenta também permite compartilhar ofertas com amigos pelas redes sociais e realizar buscas direcionadas especificamente para preços de combustíveis e medicamentos.

Para a maior parte das funcionalidades, não é necessário se cadastrar no Preço da Hora Bahia. A opção por fazer o cadastro, por outro lado, facilita a utilização do app, tornando mais prática a busca por produtos que o usuário costuma comprar, o acesso aos estabelecimentos favoritos e o recebimento de mensagens quando um item de seu interesse estiver com preço promocional.

O Preço da Hora Bahia já foi baixado por 1,1 milhão de pessoas, das quais 110 mil fizeram cadastro, e tem nota média de 4,8 — de um máximo de 5,0 — na Google Play, para Android, e na App Store, para iOS. O desempenho reforça a boa aceitação da plataforma.

Uma nova frente de investimentos em infraestrutura deve ampliar a transformação da região sul da Bahia promovida pelo time do presidente Lula no estado. Em entrevista ao programa Poder da Notícia, da Rádio Boa FM de Itabuna, nesta quarta-feira (15), o ex-ministro da Casa Civil e pré-candidato ao Senado pelo PT, Rui Costa, afirmou que o Governo da Bahia publicará, nos próximos dias, o edital de licitação para a construção do Contorno Norte de Ilhéus. Orçada em R$ 96 milhões, a intervenção deve melhorar a mobilidade urbana ao retirar da área central o fluxo de veículos com destino ao litoral norte da Bahia e ao Porto Sul.

Durante entrevista, Rui explicou que o anel vai se conectar à nova BA-649, obra que teve sua primeira etapa concluída e inaugurada pelo governador Jerônimo Rodrigues no dia 3 de julho. “Nós vamos iniciar a licitação do desvio Contorno Norte de Ilhéus. Quem chega na via duplicada e quer se dirigir à região de Itacaré, ao litoral norte, não precisará mais passar por dentro da cidade, passará pelo contorno. Será feito o Contorno Norte, um investimento da ordem de R$ 96 milhões. O edital de licitação da obra está pronto para ser publicado nos próximos dias”, explicou.

Segundo Rui, além de desafogar o trânsito de Ilhéus, a nova obra deve impulsionar o desenvolvimento econômico da região, ampliando a capacidade de atração de novos empreendimentos. “É uma intervenção que ajuda muito o trânsito na região, a mobilidade urbana de Ilhéus, além, evidentemente, de estimular vetores de desenvolvimento. Nós vamos presenciar, como já estamos presenciando, muitos investimentos chegando. Com a duplicação, por exemplo, há uma explosão de investimentos imobiliários e de lojas comerciais chegando a Ilhéus, gerando emprego e a população crescendo”, afirmou.

Ao citar a implantação da BA-649, duplicando a ligação Ilhéus-Itabuna, Rui lembrou as dificuldades enfrentadas para viabilizar o projeto e afirmou que a obra só avançou porque o Estado decidiu estadualizar a margem da BR-415 e executá-la com recursos próprios. “Nós recentemente inauguramos uma parte da duplicação de Ilhéus-Itabuna, mas foi uma intervenção difícil porque, na época, o então presidente da República [Jair Bolsonaro] foi contra a obra, tentou impedir que a gente fizesse, alegando que a BR era propriedade do Governo Federal. Cancelou o convênio que [a presidente] Dilma tinha deixado e nós tocamos a obra com recurso próprio”, lembrou.

Segundo Rui, o conjunto de investimentos vem impulsionando o desenvolvimento da região. Ele citou obras asseguradas pelo Novo PAC, a exemplo da construção de duas creches e escola, três unidades de saúde, contenções de encosta e o avanço do saneamento básico no litoral sul, além da perspectiva de novos empreendimentos imobiliários e comerciais. O ex-governador também demonstrou expectativa com a retomada da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), após a mudança no controle da Bamin, e afirmou que o projeto será decisivo para fortalecer a economia do sul, do sudoeste e do oeste baiano.

“Eu tenho orgulho de poder dizer que, depois do governador Lomanto Júnior, fomos o governo que mais investiu na história dessa região e vamos continuar investindo. Estou ansioso para ver a retomada da obra da Bamin, porque esse é um vetor de desenvolvimento importante não só para o litoral sul, mas para o oeste e para o sudoeste da Bahia”, pontuou. O ex-ministro estará em Itabuna na próxima quinta-feira (16) para plenária territorial do Programa de Governo Participativo (PGP).

As principais informações sobre as contas públicas do Estado da Bahia estão disponíveis no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), plataforma digital da STN – Secretaria do Tesouro Nacional que reúne os dados fiscais e contábeis de todos os entes federativos brasileiros. As informações fornecidas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) constituem uma importante ferramenta de prestação de contas e transparência governamental, e podem ser conferidas por cidadãos, servidores de órgãos de controle, estudantes e pesquisadores de todo o país no endereço https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf. 

A STN classificou os dados do Estado da Bahia, pelo terceiro ano consecutivo, com o selo de qualidade “A” no ICF – Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal, nota que sinaliza grau máximo de confiabilidade dos documentos disponíveis. A classificação é elaborada a partir dos critérios de gestão da informação, qualidade das informações contábeis, qualidade das informações fiscais e consistência entre os dados contábeis e fiscais. Para obtenção do conceito “A”, a Administração Pública Estadual da Bahia atendeu a mais de 95% dos verificadores exigidos pela STN.

Baseado nas normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e nas orientações para elaboração dos demonstrativos fiscais, o ICF é a referência para definição do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que busca avaliar a qualidade e a consistência dos dados prestados pelos entes federativos.

Os documentos encaminhados pelo Estado da Bahia e disponíveis no sistema federal incluem a Declaração de Contas Anuais (DCA), a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). O fornecimento periódico de informações contábeis e fiscais ao Siconfi pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios contribui para a consolidação das contas nacionais realizada pela STN, e reforça a transparência na gestão pública.

Já estão disponíveis para consulta os bilhetes eletrônicos que irão concorrer ao sorteio especial de R$ 1 milhão da Nota Premiada Bahia, cujo resultado será divulgado nesta quinta-feira (16). As compras realizadas pelos participantes com inclusão do CPF nas notas fiscais, no período de 1º de junho de 2025 a 31 maio de 2026, geraram um total de 219.029.555 bilhetes, número 12% maior que o registrado na edição anterior do sorteio especial.

Para verificar os bilhetes, os participantes da Nota Premiada Bahia só precisam acessar o site www.npb.sefaz.ba.gov.br, efetuar login com usuário e senha, clicar na opção “Minha Conta” e, em seguida, selecionar “Bilhetes”.

Em função do cumprimento das determinações da legislação eleitoral, os perfis da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e da Nota Premiada Bahia nas redes sociais estão suspensos temporariamente. O nome do ganhador no sorteio especial, portanto, será divulgado apenas no www.npb.sefaz.ba.gov.br.

Realizados anualmente, os sorteios especiais já premiaram até hoje sete pessoas, das quais três residentes no interior baiano e quatro na capital. Pelo interior, ganharam o prêmio milionário moradores de Feira de Santana, de Lauro de Freitas e de Guanambi.

Comente primeiro

Com a entrega da rodovia “Gabriela”, das pontes nas extremidades “Dona Flor” e “Jubiabá” (01 e 04) e das obras de acesso nas margens direita e esquerda do Rio Cachoeira, o Estado da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), informa que a passagem de veículos na BA-649 está sendo feita em sentido único de Itabuna para Ilhéus. O Sistema Viário da BA-649 se encontra devidamente sinalizado e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) trabalha diariamente com as equipes a fim de orientar os usuários.

Na BR-415, o tráfego ainda continua nos dois sentidos (Ilhéus – Itabuna / Itabuna – Ilhéus) até a conclusão dos serviços nas pontes intermediárias 2 e 3 e no viaduto, previstos para serem finalizados neste semestre.

Fonte: Ascom/Seinfra