A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) oferece uma alternativa acessível para jovens, adultos e idosos que não concluíram os ensinos Fundamental ou Médio. Por meio dos Exames de Certificação aplicados pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA), é possível regularizar a trajetória escolar fazendo exames avaliativos, sem a necessidade de frequência regular em escola. A Portaria n° 16/2025, com os critérios para obter o certificado, bem como a lista das Unidades Certificadoras (UC), já está disponível no Portal da Educação (http://www.educacao.ba.gov.br).
A CPA é responsável por aplicar as provas, voltadas a jovens com 15 anos ou mais (Ensino Fundamental) e adultos a partir de 18 anos (Ensino Médio). As provas serão realizadas presencialmente, em formato digital ou impresso, por área de conhecimento, sendo que Linguagens e suas Tecnologia (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Redação); Ciências da Naturais (Ciências, Matemática) e Ciências Humanas (História e Geografia) são para o Ensino Fundamental. Já para o Ensino Médio, além de Linguagens e suas Tecnologias, incluem Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (História Geografia, Filosofia e Sociologia); Matemática e suas Tecnologias; e Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Física, Química e Biologia). Para aprovação, o candidato precisa obter nota mínima de 5,0 em cada uma das disciplinas. Os conteúdos cobrados nas provas estão disponíveis no site CPA Digital (https://cpadigital.educacao.ba.gov.br), onde também será possível fazer o agendamento das avaliações, conforme calendário anual específico publicado no Diário Oficial.
Para mais informações, o candidato pode acessar o site da CPA (https://cpadigital.educacao.ba.gov.br) ou entrar em contato pelo telefone (71) 3103-1740 ou e-mail cpa.cja.sec@enova.educacao.ba.gov.br.
Seleção de avaliadores – A portaria também estabelece os critérios e prazos para a formação das equipes avaliadoras da CPA. Professores(as) e coordenadores(as) pedagógicos(as) interessados(as) devem atender a requisitos como vínculo efetivo, experiência na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e formação específica na área. A seleção ocorre por análise curricular, conforme cronograma pré-estabelecido.
Cronograma 2025 para seleção de avaliadores:
Envio do currículo: 1º a 16 de fevereiro
Análise curricular: 17 a 19 de fevereiro
Publicação das inscrições deferidas: 20 de fevereiro
Recurso: 21 de fevereiro
Análise dos recursos: 24 a 26 de fevereiro
Publicação da lista final: 27 de fevereiro
A Secretaria da Educação (SEC) publicou, neste sábado (25), no Diário Oficial do Estado (DOE), o anúncio da convocação de mais 313 candidatos classificados na seleção pública para contratação temporária de pessoal na função de professor da Educação Básica. Em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), os profissionais foram selecionados pelo Processo Seletivo Simplificado, Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022.
Entre 27 de janeiro e 7 de fevereiro, os convocados citados no edital devem enviar todos os documentos digitalizados ao correio eletrônico ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação.
No mesmo período, os candidatos deverão comparecer pessoalmente com a documentação original e fotocópia aos locais indicados no edital. Quem foi aprovado para Salvador irá à sede da Secretaria da Educação do Estado (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), sala 117, entre 8h30 às 11h30 da manhã e 14h às 17h da tarde. Já quem foi aprovado no interior precisará se dirigir, nos mesmos período e horários, à sede dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), com a mesma documentação.
A SEC informa, ainda, que o candidato que não atender a presente convocação, na forma e no prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária.
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, na tarde desta quinta-feira (23), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, novos investimentos para o fortalecimento do Ensino Superior estadual, com destaque para os reajustes salariais dos cargos de magistério e técnico das universidades. Por meio do Projeto de Lei nº 25.628/2024, os vencimentos do magistério superior serão reajustados em quatro parcelas entre os anos de 2025 e 2026, em um cronograma escalonado, acumulando um aumento de 13,83%.
Os avanços são resultado de um diálogo contínuo, estabelecido com a categoria entre maio e outubro de 2024, afirmou o governador. “A medida reflete o compromisso do Governo do Estado em valorizar os docentes, essenciais para a formação de profissionais e a produção de conhecimento na Bahia, e também técnicos e analistas das universidades, que ajudam no dia a dia nos laboratórios, e a compor a importância e a potência que é a universidade. Nos últimos dois anos, investimos R$ 202 milhões em infraestrutura física das universidades estaduais, com novos prédios, reforma e manutenção daqueles já existentes”, detalhou.
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 25.619/2024, que reestrutura a remuneração dos cargos de Analista Universitário e Técnico Universitário. As mudanças incluem ajuste salarial escalonado de 6% e a criação de tabelas específicas para regimes de 40 horas semanais. Essas iniciativas atendem a demandas históricas da categoria, promovendo a motivação e a valorização de servidores que desempenham funções estratégicas para a qualidade do ensino superior. Os projetos, aprovados pela Assembleia Legislativa (ALBA), refletem dessa forma, o empenho em transformar a Bahia em referência nacional em educação inclusiva, inovadora e socialmente responsável.
De acordo com a secretária de educação, Rowenna Brito, “em 2025 serão destinados R$ 2,5 bilhões para as universidades estaduais para a execução de políticas públicas e manutenção das unidades. Desse montante, R$ 1,7 bilhões é para investir nas pessoas, na valorização dos profissionais, nos programas de acesso e permanência dos estudantes, como o Mais Futuro, Partiu Estágio, garantindo que teremos universidades públicas cada vez mais fortes na Bahia. Inclusive, na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), estamos construindo uma unidade escolar para atender aos filhos dos estudantes e dos trabalhadores da universidade”.
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
A reitora da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Adriana Marmori, destacou a importância da iniciativa. “Para nós é muito importante ter um governo atento, fortalecendo as universidades, mesmo com suas autonomias do ponto de vista interno. Acreditamos que é possível ter um quadro de servidores e servidoras potente, e isso passa pela valorização. Estou muito feliz com esse momento”, afirmou.
Outras vantagens
Em 2024, o Governo do Estado concedeu aos servidores baianos reajuste linear de 4%, sendo 2% retroativos a maio daquele ano, e pagos no mês de junho, e outros 2% que incidiram na folha de setembro também de 2024. Além do reajuste de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, foi aprovado reajuste complementar de 2,86% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo, que incidiu na folha de setembro passado.
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Esse reajuste complementar de 2,86% totalizou 6,97% de incremento para as categorias que se encontravam com vencimento básico inicial abaixo do mínimo, englobando as carreiras do Magistério Superior (técnicos, analistas e docentes).
À época também foi aprovado reajuste complementar de 1,59%, retroativo a fevereiro do mesmo ano, para os servidores da Educação Básica, resultando em ganho acumulado em setembro passado de 5,69%, acima da inflação e do reajuste do piso nacional da educação.
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Já em 2023, mais de 500 professores das quatro universidades estaduais foram beneficiados com promoções graças a uma revisão no quadro de vagas da carreira, que permitiu a ampliação do fluxo de promoções. Naquele ano, os ganhos médios variaram de R$ 7,83% a 9,69%. Os docentes universitários também tiveram um reajuste complementar de 2,53% e com acréscimos de 0,73% a 2,52%, em função da recomposição dos interstícios (variações percentuais) entre as classes da carreira do Magistério Superior.
Professores do Magistério Superior foram contemplados, ainda, com a conversão da licença-prêmio em vantagem financeira (pecúnia). Além disso, como todas as carreiras da administração direta e indireta, tiveram o reajuste linear de 4%, retroativo a fevereiro de 2023.
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Os técnicos e analistas universitários também receberam à época, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53% e também tiveram garantido, através do conjunto de Projetos de Lei aprovado pela ALBA, o novo quadro de vagas. Com a redistribuição por grau, puderam ter em 2023 as progressões atendidas conforme as regulamentações específicas. A progressão dos analistas universitários se dá pela mudança de uma referência para outra, mediante a obtenção de títulos de pós-graduação, e a dos técnicos universitários mediante a obtenção de cursos de aperfeiçoamento.
Repórter Simônica Capistrano/GOVBA, com informações da Secretaria de Educação (SEC)
A Secretaria Municipal da Educação (Smed) reabriu o cadastramento de novos alunos para a Educação Infantil na rede municipal de ensino de Salvador. Os pais ou responsáveis interessados devem acessar o site https://educacao-cadastroescolar.salvador.ba.gov.br/. A ação é destinada a crianças de dois a cinco anos nascidas entre 1º/4/2019 e 31/3/2023.
Para realizar o cadastro, é necessário o CPF do responsável, a certidão de nascimento da criança e o endereço completo de interesse (localização residencial ou comercial perto de onde a família quer que a criança estude). O cadastro, de acordo com a Smed, não garante a matrícula imediata do aluno. A efetivação da matrícula se dará em tempo oportuno para as crianças cadastradas que foram contempladas por vagas disponíveis, seja na rede própria ou através do programa Pé na Escola.
A distribuição das vagas ocorre de acordo com a escola de escolha de cada família, obedecendo os critérios de prioridades estabelecidos pela secretaria: público-alvo da Educação Especial (com deficiência física, deficiência auditiva e surdez, deficiência visual, cegueira, baixa visão, deficiência intelectual, deficiência múltipla e surdo cegueira, com transtornos do espectro autista (TEA), as psicoses infantis, a Síndrome de Kanner e a Síndrome de Rett e/ou com altas habilidades/superdotação, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), beneficiárias do Programa Bolsa Família ou que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja mãe ou responsável tem medida protetiva, em comprimento à Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha e cuja criança está em situação de acolhimento familiar.
O cadastramento escolar visa organizar e planejar a demanda existente, bem como para a organização do período de efetivação da matrícula. A ação facilita o direcionamento do aluno à escola de preferência da família e/ou localizada a 1.200 metros do endereço de referência.
Já o Cadastro do Ensino Fundamental é destinado aos estudantes do 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental, com idade a partir de 6 anos, desde que completados até 31/03/2025. O cadastro para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), por sua vez, é destinado a jovens, adultos e idosos que desejem retomar os estudos em escolas da rede municipal de ensino de Salvador, no turno noturno.
Nestas segunda-feira (20) e terça (21), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) dá continuidade ao processo de matrícula para o ano letivo de 2025. Nesses dias, o atendimento será voltado a estudantes oriundos de todas as redes, incluindo aqueles vindos de escolas particulares e de outros estados, que buscam vagas no Ensino Médio regular, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou nos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio, reforçando o compromisso com a inclusão e a oferta de oportunidades educacionais para todos.
O processo de matrícula deve ser realizado, exclusivamente, pelo aplicativo ou site http://ba.gov.br. Para solicitar a vaga, primeiro é necessário criar conta em nome do estudante e, no dia reservado para a matrícula, basta que a pessoa interessada acesse a plataforma e selecione o serviço de matrícula e a escola mais próxima com disponibilidade de vaga para a modalidade, a série e o turno desejados. Após a solicitação da vaga, é essencial que o estudante ou responsável compareça à unidade escolar em até cinco dias úteis, levando os documentos obrigatórios, como Histórico Escolar, RG, CPF, comprovante de residência atualizado e Carteira de Vacinação (para alunos até 18 anos). Pessoas com dificuldade de acesso à internet ou de uso das tecnologias poderão solicitar auxílio na escola estadual mais próxima.
A Educação de Jovens e Adultos, modalidade destinada a quem deseja retomar os estudos, está integrada a todas as etapas do calendário de matrícula. Isso significa que os interessados podem realizar a inscrição em qualquer dia reservado ao processo, de acordo com o perfil e a série desejados. Com flexibilidade e suporte, a EJA oferece a chance de recomeçar e alcançar novos objetivos educacionais, reafirmando o compromisso da SEC com a educação inclusiva.
Em caso de dúvidas, o atendimento está disponível pelos números 0800 071 5353 ou WhatsApp (71) 4020-5353.
As universidades públicas estaduais da Bahia (Uesb, Uesc, Uefs e Uneb) estão ofertando 6.689 vagas em cursos gratuitos de graduação, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 poderão concorrer a uma das vagas, se inscrevendo gratuitamente, entre os dias 17 e 21 de janeiro, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior (http://acessounico.mec.gov.br/sisu).
A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) ofertará 1.633 vagas em 134 cursos presenciais, distribuídas em 24 campi e 30 departamentos. Já a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) disponibilizará 1.019 vagas, distribuídas em três campi: Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga. Ambos os processos seletivos abrangem ampla concorrência e ações afirmativas, garantindo inclusão e diversidade.
A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) oferecerá 1.870 vagas em 35 cursos, incluindo o novo curso de Psicologia. Enquanto isso, a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) terá 1.080 vagas, no primeiro semestre, e 1.087, no segundo. Essas instituições reafirmam seu compromisso em atender às demandas educacionais da Bahia.
No ato da inscrição para o Sisu, o interessado deve selecionar até duas opções de cursos. O sistema realizará a classificação automática com base nas notas do Enem de 2024. Após a chamada regular, prevista para 26 de janeiro, os selecionados terão de 27 a 31 de janeiro para efetuar a matrícula ou registro pré-acadêmico na instituição escolhida.
Apoio à permanência estudantil – Além de incentivar o acesso ao Ensino Superior nas universidades estaduais baianas, o Governo do Estado apoia a permanência estudantil com o programa Mais Futuro, que contribui com a formação dos jovens universitários em situação de vulnerabilidade socioeconômica, comprovada no CadÚnico, ofertando auxílio financeiro de R$ 400 para os que residem a menos de 100 quilômetros de distância do campus onde frequenta o curso superior. Os que moram a uma distância superior a 100 quilômetros do campus recebem o auxílio de R$ 800. Desde sua criação, em 2017, já foram investidos R$ 290.719.400,07, envolvendo 32.730 beneficiários.
Cotas para estudantes de áreas rurais – Os estudantes das áreas rurais terão cotas no Sisu 2025. Por meio da Portaria n° 1.127/2024, o Ministério da Educação (MEC) regulamentou a reserva de vagas para aqueles que concluíram o Ensino Médio em escolas localizadas nessas localidades. A medida já valerá para a edição deste ano e atenderá alunos que fizeram de forma integral o Ensino Médio em escolas situadas em regiões rurais ou que atendam, predominantemente, populações do campo, tais como agricultores familiares, extrativistas, caiçaras, povos da floresta, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, entre outros grupos que dependem do trabalho rural.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) dá prosseguimento à matrícula da rede estadual para o ano letivo de 2025. Totalmente digital, o processo vai até o dia 21 de Janeiro. Um dos destaques para 2025 é a expansão da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Pela primeira vez, todos os 417 municípios baianos ofertarão cursos técnicos, consolidando a Bahia como referência no setor.
O Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun, localizado no bairro do Malhado em Ilhéus, está oferecendo para o ano letivo de 2025 os seguintes cursos técnicos gratuitos integrados ao ensino médio nos turnos matutino e vespertino: Agroindústria, Eletromecânica, Eletrotécnica, Guia de Turismo, Hospedagem, Logística e Teatro. No turno noturno na modalidade PROEJA (Educação Profissional de Jovens e Adultos) são ofertadas vagas nos cursos de: Eletromecânica e Logística, para os alunos maiores de 18 anos, que ainda não concluíram o ensino médio. Para os alunos que já concluíram o ensino médio também será ofertada a modalidade Subsequente com os cursos de: Agroindústria e Guia de Turismo.
Passo a passo para a matrícula on-line:
O cronograma de matrícula segue com datas específicas para cada público, garantindo que nenhum estudante fique de fora. O processo é simples: primeiro, é necessário criar conta no aplicativo ou site ba.gov.br em nome do estudante e, no dia reservado para a matrícula, basta que a pessoa interessada acesse a plataforma, selecione o serviço de matrícula e o Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate, escolhendo o curso e o turno desejados.
Ao final, será dado um prazo de cinco dias para pais, responsáveis ou o próprio estudante apresentarem a documentação na secretaria do CEEP do Chocolate Nelson Schaun. Para os estudantes que já concluíram o ensino médio interessados na modalidade (Subsequente) turno noturno é necessário fazer o cadastro no site: processoseletivoeptec.educacao.ba.gov.br até o dia 23/01. O ano letivo começa em 10 de fevereiro e trará 200 dias de aulas, além de um calendário ajustado para os principais recessos.
Confira o cronograma completo da matrícula 2025:
15 e 16 de janeiro: matrícula de concluintes do 5º ou 9º ano do Ensino Fundamental em escola municipal para o 1º ano do Ensino Médio em escola estadual;
-17 de janeiro: matrícula para estudantes de todas as rede de ensino (públicas ou privadas) em todas as ofertas do Ensino Fundamental;
-20 e 21 de janeiro: matrícula para estudantes de todas as redes (públicas ou privadas) em todas as ofertas do Ensino Médio;
15 a 23 de janeiro: cadastro dos alunos que já concluíram o ensino médio interessados na modalidade ( Subsequente).
O atendimento para a entrega da documentação pode ser feito diretamente no CEEP do Chocolate Nelson Schaun na Av. Antônio Carlos Magalhães, 755. Malhado.É necessário para confirmação da matrícula apresentar os seguintes documentos: original do Histórico Escolar, original e cópia da carteira de identidade ( RG), original e cópia do CPF, comprovante de residência e carteira de vacinação atualizada.
O governo federal lança, nesta terça-feira (14), uma versão do programa Pé-de-meia voltada para universitários matriculados em cursos de licenciatura. Os participantes receberão mensalmente R$ 1.050 durante o período regular do curso.
Os cursos de licenciatura são graduações que preparam estudantes para atuar como professores em áreas do conhecimento específicas.
Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700 por mês. Os outros R$ 350 serão depositados como uma “poupança”, e poderão ser sacados após o profissional recém-formado passar a atuar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso.
O programa será lançado nesta terça, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Educação, Camilo Santana.
A ideia do Ministério da Educação é que os alunos que se inscrevam via Sisu para alguma vaga de curso de licenciatura já possam optar por ingressar no Pé-de-meia Licenciatura. As inscrições do Sisu começam nesta sexta-feira (17).
O Pé-de-meia Licenciaturas faz parte de um pacote de ações lançadas pelo governo no âmbito do programa Mais Professores. O objetivo é promover a valorização do magistério e incentivar a docência no país.
Como funciona o Pé-de-meia para o Ensino Médio?
O Pé-de-Meia é um programa que oferece incentivo financeiro para estudantes de baixa renda regularmente matriculados no Ensino Médio da rede pública com o objetivo de combater a evasão escolar. Ele foi lançado no início de 2024.
Podem participar alunos de 14 aos 24 anos, cuja família está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Os valores pagos aos estudantes são:
valor anual de R$ 200, ao fazer a matrícula;
valor anual de R$ 1,8 mil (pago em parcelas mensais);
valor anual de R$ 1 mil, ao concluir o ano letivo sem reprovação;
parcela única de R$ 200, ao fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
