A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (15), a Portaria nº 071/2026, que estabelece as diretrizes para a distribuição de tablets aos estudantes do Ensino Médio da rede estadual, ao longo de 2026. A iniciativa integra a política de fortalecimento da educação pública e da inclusão digital, com foco na qualificação do processo de ensino e aprendizagem nas escolas.

“A previsão é que cerca de 300 mil tablets sejam destinados, prioritariamente, aos estudantes da 1ª e 2ª série do Ensino Médio, além dos novos matriculados na 3ª série que ainda não foram contemplados em etapas anteriores da ação”, afirma o assessor especial da SEC, Manoel Calazans. Segundo ele, os alunos que receberam os equipamentos no ano passado permanecem com os dispositivos, assegurando a continuidade do uso pedagógico da tecnologia.

Os tablets terão uso individual, pessoal e exclusivamente educacional, sempre orientado pelos professores e alinhado às propostas curriculares da rede. A entrega ocorrerá mediante autorização e assinatura de termo de compromisso pelo responsável legal, cabendo à SEC o controle e o acompanhamento da utilização dos equipamentos nas unidades escolares.

A portaria também define critérios para o acesso aos dispositivos, como frequência mínima de 75% nas aulas e participação nas avaliações escolares. Ao investir na ampliação das ferramentas digitais, o Governo do Estado reafirma o compromisso com a redução das desigualdades, modernização do ensino e formação integral dos estudantes da rede estadual.

Fonte: Ascom/SEC

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), libera, nesta quinta-feira (15), o pagamento do Programa Bolsa Presença, referente ao mês de dezembro. Ao todo, 301.215 estudantes da rede estadual estão aptos a receber o benefício, o que representa um investimento superior a R$ 42 milhões.

A iniciativa integra as ações da SEC voltadas à garantia do direito à educação ao estimular a permanência dos estudantes na escola, por meio do incentivo à frequência regular e à participação nas atividades pedagógicas. O programa atende a alunos matriculados na rede estadual de ensino e beneficia diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social.

Cada família contemplada recebe o valor mensal de R$ 150, com acréscimo de R$ 50 por estudante, a partir do segundo aluno matriculado e assíduo. Os créditos são realizados sempre no dia 15, sendo fundamental que os dados cadastrais estejam atualizados para evitar intercorrências no recebimento.

Criado pela Lei nº 14.310/2021 e consolidado como política permanente pela Lei nº 14.396/2021, o Bolsa Presença segue como uma das principais iniciativas do Governo da Bahia para combater a evasão escolar e promover a inclusão educacional.

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Educação (SEC), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do Programa Bolsa Presença referente ao mês de novembro. Ao todo, 342.513 estudantes estão aptos a receber o benefício, com um investimento de mais de R$ 47 milhões.

A iniciativa reafirma o compromisso do Estado com a garantia do direito à educação, ao incentivar a permanência dos estudantes na escola e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social. O Bolsa Presença é voltado para estudantes matriculados na rede estadual que mantêm frequência regular e participação nas atividades escolares.

Cada família beneficiária recebe R$ 150 mensais, com acréscimo de R$ 50 por estudante a partir do segundo aluno matriculado e assíduo, contribuindo para a continuidade dos estudos e o fortalecimento do vínculo entre escola e comunidade. Os valores são creditados mensalmente todo dia 15. Para assegurar o recebimento do benefício sem intercorrências, é fundamental que os dados cadastrais das famílias estejam atualizados.

Instituído pela Lei nº 14.310/2021 e consolidado como política permanente pela Lei nº 14.396/2021, o Bolsa Presença segue como uma das principais ações do Governo da Bahia para combater a evasão escolar e promover a inclusão educacional.

Fonte: Ascom/SEC

Em uma agenda dedicada à educação, o governador Jerônimo Rodrigues entregou a ampliação, com modernização, do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) do Chocolate Nelson Schaun, neste sábado (6), em Ilhéus, no Sul da Bahia. A unidade escolar recebeu investimento de R$ 33 milhões, distribuídos entre construção, equipamentos e mobiliário. Na ocasião, o govenador autorizou a Secretaria da Educação (SEC) construir o Colégio Estadual Indígena Tupinambá de Abaeté e o Colégio Estadual Indígena Tupinambá Amotara, na aldeia Itapuã.

“Aqui não é apenas a inauguração de um prédio escolar, é também a possibilidade de a comunidade juvenil sonhar. Queremos que os jovens tenham oportunidade de um grande futuro”, afirmou o governador.

O CEEP do Chocolate Nelson Schaun ganhou 24 salas de aula climatizadas e outras cinco salas para usos diversos, teatro para 200 pessoas, restaurante estudantil, piscina semiolímpica, campo de futebol society com pista de atletismo, além de quadra reformada, biblioteca ampliada e novos espaços de vivências. Requalificação que oferece muito mais possibilidade para a formação técnica dos jovens da região.

Após a reforma, o número de alunos passou de 1200 para 2500. Além do ensino regular, são oferecidos cursos técnicos em Agroindústria; Análises Clínicas; Eletromecânica; Eletrotécnica; Guia de Turismo; Hospedagem; Logística; Recursos Humanos e Teatro. Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, o equipamento modernizado e ampliado reforça a estratégia da Bahia de integrar o ensino médio com a educação profissional.

“Uma escola que dialoga com o cacau, utilizando o arranjo produtivo do território, fortalecendo a educação profissional e ampliando as oportunidades de aprendizagem para nossos estudantes. Uma entrega importante para que a educação da Bahia continue avançando”, afirmou.

“Um espaço bom, bem aconchegante, com ótimo ensino. Almoço, café da manhã. É um lugar bom, nos incentiva a estudar, a querer saber mais”, contou Ana Cláudia, de 19 anos, do 1º ano do curso de Agroindústria.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

No município de Ipiaú, nesta terça-feira (2), o governador Jerônimo Rodrigues garantiu mais desenvolvimento nas áreas de educação, esporte, habitação, infraestrutura e abastecimento.  As entregas de moradias no Loteamento Rio Novo, da nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral e do Complexo Poliesportivo foram algumas das ações realizadas durante a agenda na cidade do interior baiano.

Durante a entrega, Jerônimo destacou o impacto que o investimento em infraestrutura vai gerar para Ipiaú. “Junto com a Caixa Econômica, autorizei a licitação para a macrodrenagem de cinco bacias, evitando alagamentos. Entregamos ainda 33 habitações, fruto das ações após as chuvas de 2021, e autorizei também a reforma e ampliação do Hospital Geral”.

O Colégio Estadual de Tempo Integral passou por modernização na estrutura, ampliando o acesso dos jovens a um modelo de ensino mais completo e conectado com o futuro, como disse Guilherme da Paixão, que está no 3º ano. “Solucionou diversos problemas e progrediu o nosso colégio, avançando em tecnologia, equipamentos e em outros aspectos. Vamos aproveitar de maneira bem prazerosa, porque cada avanço tecnológico auxilia para fazermos o mundo cada vez melhor”, afirmou Guilherme.

A estrutura agora conta com sala administrativa, biblioteca, teatro com 215 lugares, refeitório, laboratório, salas de vídeo, de fanfarra e de atendimento educacional especializado. Além de outras intervenções, como a reforma da cobertura da quadra poliesportiva e reforma civil e elétrica do prédio existente. O valor investido chega a R$ 7,5 milhões.

O ato também marcou a entrega do Complexo Poliesportivo Cultural Doutor Salvador da Matta, espaço que vai integrar esporte, cultura e educação, reforçando o desenvolvimento da rede estadual e oferecendo novas oportunidades para estudantes e comunidade. Foram aplicados pouco mais de R$ 9 milhões nos serviços de implantação de piscina semiolímpica, vestiário, campo de futebol society, acessibilidade, reforma do ginásio de esportes e requalificação da antiga Uneb para implantação do centro cultural com novas salas, laboratórios, biblioteca e auditório com 200 lugares.

Habitação

Dezenas de famílias comemoraram o sonho do próprio lar. Foram entregues 33 imóveis no Loteamento Novo Rio, no bairro ACM. Uma das beneficiadas é Damiana Silva, que morava de aluguel. “Estou muito feliz por receber a casa, porque eu estava precisando muito, minha casa entrou água. A economia vai ser ótima, porque eu vou parar de pagar aluguel. Para mim vai ser um privilégio entrar na minha casa”, comemorou.

O Loteamento Novo Rio foi construído por meio do programa Bahia, Minha Casa, uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e com a prefeitura local, que contou com investimento de quase R$ 2,7 milhões. Ainda estão sendo erguidas outras 88 unidades habitacionais no bairro Santa Rita. O objetivo do programa é construir residências para as famílias afetadas por enchentes em 2021.

“Em todo o estado, nós já estamos na marca de três mil residências. É o nosso programa de prevenção de desastres naturais, planejando, projetando, levando as famílias para a segurança, para a dignidade de vida”, explicou a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira.

Infraestrutura

A agenda contou com a inauguração da pavimentação no acesso a BA-650, no âmbito do programa Bahia em Movimento. O serviço foi executado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Houve a entrega de dois sistemas simplificados de abastecimento de água, sendo um no Centro de Abastecimento José Mota Fernandes e outro na Fazenda Santo Antônio, que garantem mais qualidade de vida e segurança hídrica para 40 mil moradores. Os equipamentos foram implantados pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e de Saneamento (SIHS).

A cidade recebeu da Secretaria da Saúde (Sesab) uma ambulância e um veículo administrativo. Já a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) destinou 20 barracas de feira livre para auxiliar a venda de produtos da agricultura familiar e um trator.

Autorizações

Encerrando a passagem pelo município, Jerônimo autorizou a licitação para a macrodrenagem que vai atender cinco bacias, num investimento estimado em mais de R$ 42 milhões por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC); para a execução de ações relativas à prevenção a desastres naturais – drenagem urbana; elaboração do projeto para reforma e ampliação do Hospital Geral de Ipiaú, com cessão de equipamentos; elaboração de projeto de restauração e ampliação da ponte entre o bairro Conceição a BR-330 e cessão do Complexo Poliesportivo e Cultural Doutor Salvador da Mata à prefeitura de Ipiaú.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) realizou, na manhã desta quarta-feira (5), um encontro com representantes do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA) para dialogar sobre as ações e anúncios da Educação que estão sendo apresentados durante o Acampamento Terra Livre Bahia 2025, que segue até sexta-feira (7), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A secretária da Educação, Rowenna Brito, destacou que o momento simboliza o compromisso do Governo do Estado com uma escuta ativa e o fortalecimento da Educação Escolar Indígena. “Esse diálogo é essencial para que a Educação continue avançando de forma efetiva nas comunidades indígenas. O Governo da Bahia tem o compromisso de ouvir, compreender e agir com base nas demandas apresentadas pelas lideranças, garantindo que nossas ações sejam resultado da escuta e do respeito à diversidade dos povos”, afirmou.

Durante o encontro, foram discutidos os principais anúncios do Governo da Bahia e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento Indígena (Novo PAC Indígena) voltados à Educação Escolar Indígena. Entre as iniciativas estão a construção de novas unidades escolares e a ampliação de colégios estaduais indígenas pelo Novo PAC Indígena, além da autorização de obras com licitação já programada pelo Governo do Estado, que totalizam mais de R$ 22,5 milhões em investimentos.

Outro ponto discutido foi a convocação de 41 professores da Educação Indígena, aprovados no Processo Seletivo Simplificado (REDA), que atuarão nas escolas localizadas em comunidades indígenas, com impacto financeiro estimado em R$ 1,8 milhão entre 2025 e 2026. Além das obras e da convocação, a secretária destacou programas de formação continuada de professores, valorização do magistério indígena, ações de permanência estudantil e projetos pedagógicos voltados à cultura e à educação bilíngue.

O coordenador de Educação Indígena da SEC, José Carlos Magalhães, ressaltou que essas iniciativas refletem o resultado de um trabalho conjunto e contínuo entre o Estado e as organizações representativas dos povos indígenas. “Essa reunião foi um importante momento de alinhamento com as lideranças indígenas para atualizar as ações que já estão em curso nos territórios, como a construção de escolas, a formação de professores e a produção de materiais didáticos”, afirmou o coordenador.

A equipe da Secretaria também ouviu solicitações e sugestões apresentadas pelas lideranças indígenas, voltadas à melhoria da infraestrutura escolar, à ampliação de vagas e ao fortalecimento das ações pedagógicas nas aldeias.

O Cacique Regi Pataxó Hã-Hã-Hãe, secretário do Fórum de Educação Indígena da Bahia (FORUMEIBA), destacou a importância desse diálogo e das medidas anunciadas. “Foi uma reunião muito importante, em que o Fórum pôde dialogar com a Secretaria sobre o avanço da educação indígena, incluindo a construção e melhoria das escolas e o novo concurso, reafirmando esse espaço aberto de diálogo dentro do Acampamento Terra Livre”, ressaltou o cacique.

Investimentos na Educação Indígena
De acordo com a SEC, entre 2023 e 2025, o Governo da Bahia já destinou mais de R$ 8 milhões em ações voltadas à Educação Escolar Indígena, abrangendo encontros de gestores e coordenadores indígenas, fóruns de educação, jogos estudantis, feiras culturais, trilhas de aprendizagem e formações pedagógicas bilíngues. O compromisso da Secretaria é seguir ampliando o diálogo e os investimentos para assegurar uma educação pública de qualidade, inclusiva e contextualizada às especificidades de cada povo indígena.

Fonte: Ascom/SEC

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) realizou, na manhã desta segunda-feira (29), a primeira reunião da Comissão Gestora Estadual, responsável pela elaboração do novo Plano Decenal de Educação da Bahia (2026-2036). O encontro marcou o início oficial dos trabalhos para a construção do documento que vai orientar as políticas educacionais do Estado na próxima década.

O atual Plano Estadual de Educação (2015-2025) segue em vigor até maio de 2026. A expectativa é que o novo plano seja concluído a tempo de garantir a continuidade das metas e estratégias em sintonia com o Plano Nacional de Educação, que ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional.

Durante a reunião, os participantes discutiram o cronograma de trabalho e a definição de entregas estratégicas para cada etapa. O assessor especial da SEC, Manoel Calazans, explicou que a comissão responsável pela elaboração do Plano Estadual de Educação para 2026-2036 já está definindo o cronograma de reuniões quinzenais; os conceitos prioritários; as fontes de informação; e a metodologia de trabalho. “Embora ainda aguardamos a aprovação do Plano Nacional de Educação, já estamos avançando com o planejamento do plano estadual. A comissão também vai ouvir a sociedade e os educadores para redimensionar metas e avançar nas áreas que precisam de atenção”, afirmou.

Também presente na reunião, o presidente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Williams Panfile, falou sobre o planejamento da elaboração do novo Plano Estadual de Educação da Bahia. “O objetivo é concluí-lo até o primeiro semestre do próximo ano, garantindo que o documento fortaleça a Educação na Bahia, nos próximos dez anos”, afirmou, acrescentando que a reunião também serviu “para avaliar o último plano e orientar a construção de um novo, com base em um diagnóstico sólido”.

Já o coordenador do Fórum Estadual de Educação da Bahia, João Danilo Batista, destacou a importância do trabalho coletivo iniciado nesta primeira reunião da Comissão Gestora Estadual. “Nós apresentamos o diagnóstico da Educação na Bahia, elaborado pelo Fórum Estadual. Esse raio-X, que vai da creche à pós-graduação, será a base para projetarmos as metas do próximo decênio. A expectativa é construir, em parceria com o Estado e os municípios, um plano que seja uma verdadeira política de Estado para a educação baiana”.

Participaram, ainda, representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE), do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), da União dos Municípios da Bahia (UPB), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação da Bahia (UNCME-BA) e da própria Secretaria da Educação, que coordena a comissão.