IPAC lança edital para elaboração de Planos de Salvaguarda de bens culturais registrado.

Foto: Fernando Barbosa/Ascom IPAC

O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), vinculado à Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA), lançou nesta sexta-feira (1) o Edital de Chamamento Público nº 001/2025 para selecionar projetos voltados à elaboração de Planos de Salvaguarda de bens culturais registrados como Patrimônio Imaterial da Bahia. As propostas devem ser submetidas exclusivamente de forma online, por meio de formulário disponível no site  www.ipac.ba.gov.br. As inscrições continuam até 31 de agosto.

Com investimento total de R$ 450 mil, o edital vai contemplar inicialmente três propostas, com valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, conforme a abrangência territorial do bem cultural envolvido. A depender da disponibilidade orçamentária, o número de projetos apoiados poderá ser ampliado durante a vigência do edital.

A iniciativa busca valorizar a continuidade histórica das manifestações culturais imateriais, promovendo sua preservação a partir da participação ativa das comunidades detentoras. O objetivo é que os próprios responsáveis por esses bens tenham voz na construção de estratégias que assegurem a sustentabilidade e a vivência cotidiana das tradições. O IPAC pretende estimular ações coletivas e colaborativas, promovendo um processo de elaboração dos planos de forma democrática e em diálogo com instituições públicas e parceiras da sociedade civil.

A chamada pública está em consonância com a Política Estadual de Fomento à Cultura e alinhada com a Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Os bens a serem contemplados são os que já possuem Registro Especial pelo Estado da Bahia, listados no Anexo XV do edital, e incluem expressões como o Samba de Roda do Recôncavo e os saberes ligados ao ofício das Baianas de Acarajé, entre outros.

Os Planos de Salvaguarda devem respeitar as especificidades de cada bem e propor ações que fortaleçam sua presença viva nas comunidades, promovendo a continuidade de práticas culturais que fazem parte da identidade baiana.

Quem pode participar

Podem apresentar projetos agentes culturais com sede na Bahia há pelo menos dois anos, formalizados como pessoa jurídica — com ou sem fins lucrativos — e com experiência comprovada no campo do patrimônio cultural. A equipe deve contar com pesquisadores especializados na área. Não serão aceitas inscrições de pessoas físicas, microempreendedores individuais ou coletivos sem CNPJ.

Como participar

A inscrição exige o envio de documentos obrigatórios, como plano de trabalho, planilha orçamentária e comprovações complementares, todos em formato PDF. O edital prevê critérios que valorizam a inclusão e a diversidade, como a pontuação adicional para propostas que incluam detentores dos bens culturais em suas equipes.

Além disso, os projetos deverão contemplar medidas de acessibilidade e terão prazo de até seis meses para execução, a partir da assinatura do Termo de Execução Cultural. A seleção será realizada por comissão especializada, e o acompanhamento ficará sob responsabilidade do IPAC. A pontuação levará em conta critérios como relevância cultural, impacto social, consistência da proposta, viabilidade orçamentária e atuação da equipe, conforme os parâmetros descritos no edital.

O resultado final da seleção terá validade de até um ano, permitindo que propostas classificadas possam ser convocadas posteriormente, caso surjam novos recursos. Mais informações podem ser acessadas no portal oficial ou solicitadas pelo e-mail: edital.salvaguarda@ipac.ba.gov.br.

Fonte: Ascom/IPAC

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Reunião com prefeito: Casa Nova recebe equipamentos para a saúde, ambulâncias e kits para o campo.

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Conhecida por sua longa extensão de praia de água doce, pelas dunas do São Francisco e pelo turismo de vinhos, a cidade de Casa Nova, no Norte da Bahia, foi representada pelo prefeito e gestores municipais, durante visita ao gabinete oficial do governador, em Salvador, nesta quinta-feira (31). Durante o encontro, o governador Jerônimo Rodrigues recepcionou às demandas apresentadas e entregou três ambulâncias, equipamentos para a assistência básica de saúde e para o Hospital Municipal de Casa Nova. Além de 40 kits de hortas urbanas para as comunidades rurais do município.

“Tivemos uma reunião intensa, com grandes temas debatidos para educação, estradas, turismo, esporte, geração de renda, combate à fome, saúde. E estamos saindo, aqui, com resposta para todos eles. É essa parceria que faz com que a gente atenda com cada vez mais precisão às necessidades dos nossos municípios baianos”, disse o governador.

O prefeito Anísio Viana e seus gestores apresentaram pautas como a reforma e ampliação do Hospital Municipal, a construção de portais para a cidade, a duplicação da BR-235, melhorias no acesso ao turismo – nas dunas e na vinícola Terra Nova, famosa no Sertão do São Francisco. A abertura de campus da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), construção de mais duas escolas, reforma de uma quadra pública e construção de um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) também estiveram entre as demandas.

“A parceria do Estado é muito importante pra gente. Nosso município é extenso, tem uma população grande. Além de ser uma cidade turística, por conta das dunas do Velho Chico, nosso paraíso, o maior ponto turístico do nosso Vale do São Francisco. Então, saber que o governo vai ser um parceiro, para que a gente possa fazer uma cidade ainda melhor, é muito positivo”, compartilhou o prefeito Anísio Viana.

Ao todo, já foram mais de R$ 100 milhões aportados pelo Governo do Estado para obras estruturantes, em Casa Nova. A perspectiva é de que novos projetos sejam executados nas áreas apontadas pelos gestores. Na educação, os dois colégios estaduais de tempo integral — um na sede e outro, no distrito de Pau a Pique — passaram por ampliação e modernização.

Na infraestrutura viária, já foram pavimentados um dos acessos às dunas do Velho Chico, o acesso à rodoviária pela BR-235 e estão sendo concluídas as obras de asfaltamento do acesso a áreas rurais como os povoados de Riacho do Sobrado, Poço da Pedra (São Vítor) e Ouricuri (Serra Branca). O total investido nessas intervenções é de R$ 44,3 milhões.

Na zona rural, o acesso à água potável também tem sido priorizado, com a construção de oito Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, alguns já entregues. As obras atendem localidades como Sítio São Miguel, Poço da Pedra, Lagoa dos Tintinos, Recreio, Beira Rio e os povoados Leite Um, Dois e Três. Outros projetos envolvem a construção de unidades habitacionais na zona rural e a requalificação de unidades produtivas para pequenas agroindústrias.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

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TCSA Porto Sul é apresentado como modelo de gestão socioambiental em seminário no MP-BA.

Foto: Matheus Lemos/Sema

A gestão integrada e estratégica da Bahia foi tema do Seminário do Termo de Compromisso Socioambiental do Porto Sul (TCSA) nesta quarta-feira (30). O evento, realizado no auditório do Ministério Público da Bahia (MP-BA), reuniu membros do Comitê Técnico do TCSA, representado pelos servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), além de integrantes dos órgãos envolvidos.

O objetivo do encontro foi dialogar sobre a experiência exitosa do TCSA Porto Sul como modelo replicável em outras temáticas e territórios. Assinado em agosto de 2019, o Termo teve seu início em 2020 e sua área de atuação está localizada entre os municípios de Ilhéus e Itacaré, nos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada e Rio Almada e da APA de Itacaré-Serra Grande.

Representando o Comitê na abertura do evento, a coordenadora de ações estratégicas (COAES) da Sema, Maiana Pitombo, agradeceu aos membros do Comitê pelo apoio na formulação do acordo como um modelo de execução.

“Quero expressar minha satisfação por estarmos aqui apresentando os resultados desse processo, que já tomamos como modelo na Secretaria para a execução de outros ajustes. Trata-se de um legado construído com muito esforço, dedicação e continuidade. Estive envolvida desde o início, junto com colegas e outros que hoje estão licenciados. O Comitê Técnico de Execução ficou com esse importante papel de operacionalizar o ajuste firmado em 2019, e tem feito um trabalho brilhante”, declarou a especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Ela destacou ainda a importância do apoio dos Ministérios Públicos, tanto o Estadual quanto Federal, e de diversas entidades de governo, além do apoio crucial da PGE. “Sem esse apoio, não teríamos conseguido firmar esse acordo”, reforçou.

Formado por servidores da Sema e do Inema, o Comitê Técnico do TCSA Porto Sul é o responsável direto pela execução das ações previstas no termo. A assessora técnica da Sema, Renata Dunham, que também integra o comitê, explica que “o conselho define as ações, elabora os termos de referência e faz a interlocução com a entidade gestora, neste caso, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio, que foi selecionado para administrar os recursos. Toda execução é acompanhada pelos Ministérios Públicos, que fazem uma análise de não objeção para garantir a conformidade e transparência das ações”, explica Dunham, que também integra o comitê.

TCSA no âmbito jurídico
Abrindo as discussões do Seminário, a Promotora de Justiça do MP-BA, Aline Archangelo, explicou como foi possível montar um arranjo institucional e jurídico que hoje serve de modelo de governança socioambiental.

“Hoje vemos todos aqui reunidos, trocando ideias e colhendo frutos, mas é importante lembrar que esse processo começou em meio a um cenário extremamente difícil. O licenciamento ambiental do Porto Sul se deu em uma região rara, ambientalmente sensível, num contexto de grande complexidade institucional e em plena crise interinstitucional. Nosso primeiro desafio foi justamente reconstruir a confiança entre os órgãos de Estado e também com o setor privado. Levou tempo e teve muita disputa nesse percurso”, lembrou a promotora.

Ao longo da apresentação, Aline destacou ainda o que norteou toda a construção do Termo de Compromisso Socioambiental e os desafios relacionados à fauna marinha, como a presença de corais e a rota das baleias, além da expansão urbana desordenada nos vetores norte e sul de Ilhéus. “Hoje temos um arranjo mais equilibrado, mas é importante lembrar que foi fruto de muita luta institucional e técnica”, ressaltou.

Tecnologia a serviço da fiscalização ambiental
Durante o seminário, Eliza Inêz, Analista de Requisitos de Sistemas da Coordenação da Tecnologia da Informação e Comunicação do Inema (Cotic) do Inema, apresentou as principais ferramentas tecnológicas utilizadas pelo Instituto para fortalecer o monitoramento ambiental na área do Porto Sul.
Entre os destaques esteve o GeoBahia, sistema corporativo de informações geoespaciais, foi destacado como base de apoio à fiscalização e ao planejamento ambiental, com dashboards públicos e atualizações em tempo real que reforçam a capacidade técnica e analítica do Estado.

Também foi apresentado o Painel de Monitoramento, iniciativa voltada ao desenvolvimento de um módulo para visualização e análise de dados ambientais concedidos pelo Inema, com o objetivo de aprimorar a tomada de decisões no contexto ambiental. Além dos planos de reestruturação da base de dados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) por meio do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA), ferramenta estratégica para a gestão de processos ambientais, que centraliza informações, permite a tramitação digital e oferece maior transparência ao cidadão.

Por fim, foi destacado o Projeto Harpia, que realiza o mapeamento e identificação de áreas de desmatamento de vegetação nativa, monitorar a evolução dos remanescentes de vegetação e fiscalizar, dando suporte a chamados voltados à inspeção de desmatamento. A iniciativa é voltada especialmente ao monitoramento da Mata Atlântica no estado da Bahia, com foco na detecção e quantificação do desmatamento da vegetação nativa.

“Hoje apresentamos esses produtos desenvolvidos por meio dos projetos do Porto Sul em parceria com o Inema, que oferecem informações geoespaciais e dados ambientais em tempo real para apoiar a fiscalização e o planejamento. De modo a garantir maior transparência e eficiência na gestão ambiental. Nosso objetivo foi mostrar as soluções tecnológicas que fortalecem a atuação do Inema na proteção ambiental”, destacou a analista.

Fonte: Ascom/Sema

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Governo do Estado celebra 100 anos da Secretaria da Saúde com homenagens a antigos gestores e servidores.

Foto: Joá Souza/GOVBA

O aniversário de 100 anos da Secretaria da Saúde (Sesab), órgão do Governo do Estado, foi comemorado nesta terça-feira (29) – data oficial de fundação da secretaria –, com uma série de homenagens. O governador Jerônimo Rodrigues marcou presença na solenidade realizada na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, momento em que inaugurou um memorial dedicado aos 47 ex-secretários e secretárias da pasta.

“É um reconhecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) – 100 anos da primeira secretaria estadual de saúde do Brasil. Só temos a agradecer a todos os secretários e servidores que passaram por aqui e deixaram a sua marca. Ao mesmo tempo em que reverenciamos nossa história, celebramos os recentes investimentos na saúde pública de toda a Bahia”, declarou o governador, que na ocasião, entregou medalhas aos servidores e gestores homenageados, ao lado da atual secretária, Roberta Santana.

Com o evento lotado por servidores e servidoras que fizeram e fazem parte da história centenária, Roberta Santana, destacou os avanços na saúde pública. “Celebrar esses 100 anos é reconhecer cada servidor e servidora que dedicou sua vida a cuidar do outro. Nós crescemos muito. São mais de 60 hospitais, mais de 30 centros de reabilitações, mais de quatro mil unidades básicas de saúde que recebem o nosso apoio. Apenas em dois anos, tivemos um investimento de mais de R$ 22 bilhões na saúde pública da Bahia”, destacou.

Homenageados

Homenageada por sua contribuição frente à secretaria, a primeira mulher nomeada dirigente da pasta em 2021, Adélia Pinheiro, falou sobre os desafios enfrentados. “Além do orgulho, trago a responsabilidade de inspirar outras pessoas e o carinho de ter sido sucedida por outra mulher, a secretária Roberta Santana, que tem atuado com foco no cuidado com as pessoas em cada canto dessa Bahia”, afirmou.

Servidora há 55 anos, Janete Silva não escondeu a emoção ao receber a medalha de agradecimento por seus serviços prestados à Sesab. “Entrei na secretaria aos 19 anos e acompanhei o trabalho de nove secretários. Agradeço muito por essa homenagem tão linda e por fazer parte dessa história. Viva a Sesab. Viva o SUS!”, comemorou.

Para o então deputado federal e ex-secretário da Saúde, Jorge Solla, que esteve à frente da pasta entre 2007 e 2014, as conquistas do SUS foram gigantescas. “Representamos mais de 10% da força de trabalho no Brasil, mais de 10% do PIB e o privilégio do Brasil ser o único país com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema de saúde público universal. É muito importante ver aonde chegamos e pensar nos desafios futuros que ainda são muitos”, disse.

Programação extensa

As comemorações se estendem pelos próximos meses. A partir de agosto, estão previstas etapas regionais da Corrida e Caminhada do Centenário, voltadas à valorização dos trabalhadores e à promoção do bem-estar. Em outubro, será lançado o livro Sesab 100 anos, publicação que reunirá documentos históricos, registros fotográficos e análises sobre as políticas públicas de saúde implementadas na Bahia ao longo de um século. As ações comemorativas incluem entregas de novas estruturas assistenciais, como os hospitais regionais em Alagoinhas, Jacobina, Ibotirama, Lauro de Freitas, Caetité e Salvador. Além disso, estão previstas cinco edições da Feira Saúde Mais Perto, que deverá ultrapassar a marca de 1 milhão de atendimentos.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

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Bahia amplia investimentos e garante novas casas para população rural e povos tradicionais.

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O Governo do Estado amplia os investimentos em habitação rural, com foco também em comunidades tradicionais, povos originários e quilombolas, em mais de 41 municípios baianos. Nesta segunda-feira (28), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou a publicação de edital de chamamento público, para construção de 4.708 unidades, na zona rural da Bahia. A ação, realizada durante agenda do chefe do Executivo, integra o Programa Minha Casa Minha Vida Rural (MCMV Rural), e é resultado de parceria entre o  Ministério das Cidades (MCID), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

“Nós lançamos aqui o programa. Eu autorizei para que a CAR publique amanhã no Diário Oficial uma pauta do Minha Casa, Minha Vida Rural. O objetivo é dar dignidade ao nosso povo”, disse Jerônimo.

Na área da habitação para comunidades quilombolas de fundo e fecho de pasto, foi autorizada a publicação de edital de chamamento público para a seleção de entidades da sociedade civil, com o objetivo de construir 791 unidades habitacionais, em 27 municípios baianos. A ação visa garantir moradia digna e adequada para populações historicamente excluídas do acesso às políticas públicas de habitação.

“É um programa belíssimo, que vai fazer a diferença, principalmente para a zona rural. Precisamos fazer mais pelo produtor rural, aquele que vive da terra, porque são essas pessoas simples que colocam comida na nossa mesa e nós precisamos valorizá-los com uma casa”, disse o superintendente executivo de varejo da Caixa Econômica Federal em Barreiras, Nelson Siqueira.

Outro ato importante da agenda do governador, em Barreiras, foi a assinatura do edital para o reinício da construção de 917 unidades habitacionais em 12 municípios, também no âmbito do MCMV Rural. A iniciativa é da CAR, em parceria com Caixa e Banco do Brasil, com base na Portaria do Ministério das Cidades nº 921/2023.

Outra assinatura autorizou a celebração de termo de colaboração entre o Ministério das Cidades e Governo do Estado, por meio da SDR e CAR, com a Associação Comunitária do Santo Antônio (Acombasa), para a construção de outras 91 casas nos municípios de Utinga e Uma, destinada a povos originários.

“Um momento de muita emoção. Nosso povo será contemplado em diversas regiões do estado, e estou muito feliz, sabendo que o nosso povo terá moradia digna. E o mais importante é este edital zerar o déficit habitacional desses povos. É extremamente emocionante ver a política pública, a retomada do Minha Casa, Minha Vida, para contemplar aqueles que mais precisam”, comemorou a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó.

Jerônimo ainda autorizou a publicação de edital para construção de 3 mil unidades habitacionais rurais para povos e comunidades tradicionais. Integrada ao programa MCMV Rural, o edital irá lançar uma chamada pública para que entidades da sociedade civil manifestem interesse, apresentem projetos e indiquem comunidades tradicionais a serem atendidas. Após avaliação, serão assinados os termos de fomento.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

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Governo do Estado investe R$ 2,8 milhões em Cristópolis para fortalecer rede pública de saúde no Oeste baiano.

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Durante visita ao município de Cristópolis, no Oeste baiano, nesta sexta-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues investiu R$ 2,8 milhões para ampliar e qualificar a assistência em saúde na região. A agenda incluiu assinatura de convênio para reforma do hospital local, entrega de equipamentos de ponta e um novo veículo para transporte de pacientes.

A principal ação foi a formalização do convênio que destina R$ 1,9 milhão para a requalificação do Hospital Municipal Antônio José de Araújo, única unidade hospitalar na cidade, que possui 70 leitos ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e realiza mais de 2 mil internações por ano. O recurso garantirá melhorias estruturais que permitirão ampliar a resolutividade da unidade e oferecer mais conforto e segurança para pacientes e profissionais.

“Aqui em Cristópolis estamos reforçando o que defendemos para toda a Bahia: saúde pública de verdade, com estrutura, dignidade e presença do Estado”, afirmou Jerônimo, durante o ato.

O município também foi contemplado com novos equipamentos hospitalares, que somam R$ 638 mil, incluindo um aparelho de raio-X com processadora e um kit completo para sala de estabilização. Além disso, uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), orçada em R$ 245 mil, foi entregue para garantir transporte adequado a pacientes que necessitam de atendimento em centros regionais.

Com cerca de 14 mil habitantes, Cristópolis integra a macrorregião de saúde do Oeste baiano e é atendida pela Policlínica Regional de Barreiras. O município tem cobertura de atenção básica superior a 98% e ampliou os repasses estaduais em 2025, com base nos indicadores de desempenho das equipes.

Segundo o subsecretário da Saúde do Estado, Paulo Barbosa, que acompanhou a agenda, os investimentos refletem a diretriz estratégica do governo baiano.

“Descentralizar o cuidado e regionalizar a assistência é o caminho para um SUS mais forte e justo. Estamos fortalecendo Cristópolis porque acreditamos que saúde de qualidade não pode depender da distância até a capital. Investir aqui é garantir que o atendimento chegue com resolutividade, perto de onde as pessoas vivem, com estrutura e dignidade”, apontou Barbosa.

A cidade também teve projetos aprovados no Novo PAC, como a construção de uma Unidade Básica de Saúde, aquisição de kits de teleconsulta e de uma unidade odontológica móvel.

Fonte: Ascom/Sesab, com informações do repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

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Encontro Estudantil em Vitória da Conquista une ciência e arte para celebrar o conhecimento.

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Produções científicas, tecnológicas e artísticas inovadoras de estudantes da rede estadual marcam a Etapa Territorial do Encontro Estudantil da Rede Estadual da Bahia de Vitória da Conquista. O evento, iniciado nessa quarta-feira (23), prossegue nesta quinta-feira (24), reunindo alunos ligados aos Núcleos Territoriais de Educação do Velho Chico (NTE 2), Litoral Sul (NTE 5), Sertão Produtivo (NTE 13), Médio Rio de Contas (NTE 22, exceto Jequié) e do município de Barreiras (NTE 11), além de professores e pais de alunos.

Além dos projetos que demonstram o potencial criativo e investigativo dos estudantes baianos, o Encontro Estudantil reserva um espaço especial para as manifestações artísticas, reforçando o compromisso da SEC com uma educação integral que valoriza tanto o rigor científico, quanto a sensibilidade artística. Esta dupla dimensão – ciência e arte – forma o cerne do evento, que acredita no poder transformador da educação pública.

Entre as diversas expressões culturais que enriqueceram o evento, se destacou a apresentação do Colégio Estadual de Tempo Integral Camillo de Jesus Lima. Os estudantes levaram ao palco uma potente encenação sobre a escravidão, acompanhada da declamação do poema “Na carne, o açoite”, por Mariana Pereira. “Quando comecei a declamar, senti que estava dando voz àqueles que sofreram no passado”, compartilhou a estudante, emocionada. “Trazer este poema para o encontro é fazer com que mais pessoas entendam a dor que ainda ecoa hoje. Quero que elas sintam, mesmo que por um instante, o que foi a escravidão”, avalia.

Em outro espaço do evento, a arte de Van Gogh ganhou vida através de um projeto interativo desenvolvido por estudantes. Luiza Novais, do 2º ano, explica: “Quisemos mostrar que Van Gogh era muito mais que seus quadros famosos. Ele pintou mais de duas mil obras, muitas durante sua depressão, e foi incompreendido em seu tempo. Sua história nos ensina sobre resiliência e sobre como a arte pode ser um refúgio e uma forma de expressão”.

Para o professor Astor Vieira Júnior, diretor de organização curricular da SEC, a integração entre arte e ciência é fundamental: “O Encontro Estudantil materializa nossa visão de educação integral. Enquanto os projetos científicos desenvolvem o pensamento crítico e investigativo, as expressões artísticas trabalham a sensibilidade, a criatividade e a empatia. Juntas, elas formam cidadãos mais completos e consciente”.

O evento em Vitória da Conquista demonstrou, mais uma vez, como a educação baiana está construindo caminhos inovadores, em que a excelência acadêmica dialoga permanentemente com as diversas linguagens artísticas. Uma prova viva de que, quando ciência e arte caminham juntas, a educação atinge seu propósito mais nobre: transformar vidas e construir uma sociedade mais justa e humanizada.

Fonte: Ascom/SEC

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Governo da Bahia realiza entrega de mais de 14 mil máquinas e equipamentos para a agricultura familiar.

Foto: Ascom/CAR

Com uma das maiores entregas já realizadas em um único evento, o Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, distribuiu mais de 14 mil máquinas e equipamentos agrícolas a agricultores e agricultoras familiares de todas as regiões do estado, durante o lançamento do Plano Safra Bahia 2025/2026, nesta quarta-feira (23), em Salvador. Ação representa avanço na mecanização rural e inaugura nova fase com uso de telemetria em tratores.

A ação é coordenada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com recursos do Governo do Estado e de emendas parlamentares, estaduais e federais.

Um dos destaques da iniciativa é a introdução de tratores equipados com telemetria, tecnologia que permite o monitoramento remoto do desempenho e da operação dos equipamentos, com envio de alertas de manutenção e diagnósticos à distância por até cinco anos. A tecnologia permitirá gestão mais eficiente dos recursos, evitando desperdícios e ampliando a vida útil dos equipamentos. A Bahia é o primeiro estado do Nordeste a adotar esse nível de controle e inovação na mecanização rural.

“Não se trata apenas de entregar máquinas. Estamos viabilizando o acesso à mecanização para quem antes não tinha oportunidade. E agora, com a telemetria, temos uma ferramenta estratégica que nos permite acompanhar a operação, o consumo de combustível, a manutenção e a localização dos equipamentos. É um salto em tecnologia e eficiência que fortalece a agricultura familiar da Bahia”, afirma Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR.

Foram entregues 127 tratores com implementos agrícolas (com telemetria), 13 tanques-pipa, 35 máquinas forrageiras, 8 retroescavadeiras, 4 motoniveladoras, 22 veículos utilitários, 8.774 caixas d’água de 1.000 litros, 4.681 caixas d’água de 500 litros e 1.040 barracas de feira.

Benefícios concretos para quem vive no campo
O investimento tem impacto direto na vida de milhares de famílias agricultoras. Em Retirolândia, Aline Cunha, da Associação Comunitária de Desenvolvimento de Jiboia, celebrou a conquista. “Nossa comunidade sofre com a estiagem, mas tem força na agricultura familiar. Esse equipamento chega como esperança para plantar feijão, milho e tantas outras culturas”.

Tássia Natali Nascimento, da Associação Agrícola de Lagoa 33 e Adjacências, em Ourolândia, reforçou: É um benefício imenso para o nosso povo do Sertão. Esse equipamento vai ajudar muito a nossa comunidade.”

Na comunidade de Pedra Bonita, em São Domingos, Lucineide Teixeira destacou que a chegada de uma forrageira e uma roçadeira vai além da infraestrutura. “Nossos agricultores produzem leite, inclusive de cabra. Esses equipamentos vêm para somar com o trator que já temos. Vai facilitar a vida no campo e melhorar a renda das famílias.”

Novo edital de ATER e protagonismo da agricultura familiar
O Plano Safra Bahia 2025/2026 inclui ainda um novo edital de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) voltado para agroindústrias familiares. Serão mais de R$ 100 milhões em investimentos, beneficiando 16 mil famílias envolvidas em 320 agroindústrias já estruturadas pela CAR.

A ação integra o maior Plano Safra da história do Brasil, lançado recentemente pelo Governo Federal, que destina R$ 89 bilhões à agricultura familiar. A Bahia será contemplada com R$ 4 bilhões, com linhas de crédito diferenciadas para mulheres, jovens e povos tradicionais.

Com quase 600 mil estabelecimentos da agricultura familiar e mais de 2 milhões de pessoas diretamente envolvidas, a Bahia lidera o cenário nacional e reforça sua vocação rural com foco em inovação, sustentabilidade e inclusão produtiva.

“Com a parceria Bahia-Brasil, teremos R$ 4 bilhões para fortalecer a produção de alimentos saudáveis, ampliar o crédito e garantir condições especiais para mulheres, jovens e assentados. É uma agenda de valorização do rural e da vida”, finaliza Jeandro Ribeiro.

Fonte: Ascom/CAR

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Lançamento do Plano Safra Bahia 2025/2026 reafirma protagonismo da agricultura familiar baiana no cenário nacional.

Foto: Matheus Landim/GOVBA

O fortalecimento da agricultura familiar na Bahia inicia um novo capítulo a partir desta quarta-feira (23). O Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, lançou no Parque de Exposições de Salvador, o Plano Safra Bahia 2025/2026, o maior da história. Com investimento de R$ 4,3 bilhões para o estado, a iniciativa inclui ampliação de crédito, incentivo à produção sustentável e o fortalecimento das políticas voltadas ao campo.

Durante o lançamento do programa, o governador Jerônimo Rodrigues destacou o aumento do ticket médio para o agricultor baiano, que em 2023, era R$12 mil. Passamos para 13, queremos botar para 15. Então, nós estamos criando uma cultura de crédito aqui, para que o agricultor possa pegar o dinheiro emprestado no Pronaf, que tem um desconto de juros muito bom, tem um prazo de carência muito bom, dá tempo ele produzir, pagar sua conta, tomar outro [empréstimo] e assim, a roda da economia vai girando”, enfatizou o governador, que esteve acompanhado pelo vice-governador Geraldo Júnior e pelos senadores da República, Jaques Wagner e Otto Alencar.

O conjunto de medidas do Plano Safra para a Agricultura Familiar prevê recursos de R$ 4,9 milhões para crédito rural, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), além de acesso às compras públicas, assistência técnica – com atuação de 480 profissionais para apoiar a gestão, seguro agrícola e estímulo à transição agroecológica.

Um dos principais destaques é a inclusão do decreto que institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Além de fomentar o uso de bioinsumos, o Pronara propõe práticas agrícolas mais sustentáveis e saudáveis.

A diretora de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Vivian Liborio de Almeida, falou sobre o impacto do plano na vida dos agricultores familiares na Bahia, que é o estado com maior número de estabelecimentos da agricultura familiar no país, somando quase 600 mil propriedades e mais de 2 milhões de pessoas envolvidas.

“Estamos reafirmando o papel do Governo Federal e do Governo do Estado, das políticas de agroecologia, inovação, com mais máquinas, mais tecnologia, por mais vida e dignidade no campo. Assim conseguiremos avançar em mecanismo de geração de renda, incluindo jovens e mulheres, fazendo incorporação tecnológica e a conectividade rural, que significa mais acessibilidade no campo para quem tem dificuldade de mobilidade”, disse.

Incentivo às agroindústrias
Na Bahia, o Plano Safra ganha força com o lançamento de novas ações, como a assinatura do edital de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), voltado às agroindústrias familiares. A iniciativa vai beneficiar 16 mil famílias ligadas às 320 agroindústrias ativas dos 26 Território de Identidade, com investimento de R$ 35 milhões por ano (ao longo de três anos), que foram estruturadas pelo governo estadual, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Na ocasião, também foi assinado convênio com o Banco do Brasil para captar financiamento de crédito rural voltado à bovinocultura de corte, beneficiando 100 agricultores familiares de Santa Rita de Cássia.

“Temos também uma frente que é de assistência técnica, porque não existe crédito sem a orientação técnica. E o Estado incorporou esse elemento que são máquinas, equipamentos para ajudar no dinheiro tomado pelo agricultor familiar, para que ele possa viabilizar recursos através da cooperativa e da prefeitura, preparar um solo, preparar uma área. Então tudo isso se organiza para que a gente possa chegar no mercado”, explicou Jerônimo Rodrigues.

A agenda do governador contemplou ainda a entrega de máquinas e equipamentos agrícolas aos municípios, fruto de recursos do Governo do Estado e do Governo Federal, por meio de emendas parlamentares estaduais e federais. Estão sendo entregues mais de 11 mil veículos e equipamentos — tratores com implementos, motoniveladoras, retroescavadeiras, kits de irrigação, máquinas forrageiras, veículos utilitários, grades aradoras e caixas d’água, entre outros. A intenção é ampliar o acesso à mecanização rural, apoiar a produção de alimentos e garantir a infraestrutura necessária para o escoamento da produção.

“Estamos falando em R$ 4 bilhões de investimentos para a agricultura familiar da Bahia, através do Plano Safra como um todo, beneficiando 700 mil pessoas e 593 estabelecimentos. Através desse edital vamos cuidar das agroindústrias e com os equipamentos, oriundos de emendas federais e estaduais, vamos complementar  a estratégia de produzir alimento saudável”, explicou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osnir Cardoso.

Investimento este, que vai aprimorar e estimular a produção agrícola no assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do município de Maracás, por exemplo. “Quando chega um investimento desse aqui é para mudar a vida dos nossos companheiros e companheiras das áreas de reforma agrária da Regional Chapada Diamantina. Cada trator desse, cada maquinário transforma a vida de quem produz”, disse Branca Silva, representante do movimento.

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) também se juntou à ação, com a entrega de 221 máquinas e implementos agrícolas a 73 municípios baianos, contemplando todas as regiões do estado. O investimento total na ação, integrando as duas secretarias é de R$50,9 milhões, e alcança 188 municípios baianos, sendo 69 prefeituras e 124 entidades.

Para o secretário Pablo Barrozo, “o fortalecimento da agricultura em nosso estado passa pela modernização do maquinário à disposição dos agricultores e pelo apoio direto aos municípios. Esses equipamentos vão ajudar os agricultores a produzir com mais qualidade e eficiência, além de melhorar a infraestrutura das comunidades rurais”.

Vanessa Senna, prefeita de Lençóis, um dos municípios beneficiados, afirmou que a mecanização agrícola contribui para o aumento da produtividade, redução do esforço físico no campo e geração de renda nas comunidades rurais. “Estamos muito felizes por estarmos levando mais desenvolvimento para a nossa região. Hoje estou recebendo aqui um veículo utilitário, que vai ajudar na minha Casa do Mel, em todo o processo da agricultura familiar do município. É o Governo do Estado evoluindo cada vez mais e chegando na ponta”, disse.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

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Bahia sedia encontro do Consórcio Nordeste para fortalecer a assistência social nos estados.

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Representantes dos nove estados do Nordeste estão reunidos em Salvador para construir estratégias integradas de fortalecimento da assistência social. A capital baiana sedia, nesta quarta (23) e quinta-feira (24), a reunião da Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste, que acontece no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Participam do encontro secretários e secretárias estaduais, equipes técnicas e convidados.

Durante os dois dias de programação, os participantes discutem caminhos para ampliar o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com ênfase no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Estão em pauta temas como a sustentabilidade financeira da rede, o fortalecimento da segurança alimentar em diálogo com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a relação com os legislativos estaduais e a articulação com outras políticas públicas.

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades), Fabya Reis, destacou os avanços da Bahia no SUAS, com a expansão da rede de proteção social. “Temos investimentos de mais de R$ 150 milhões em capacitação de equipes e melhoria da infraestrutura da rede socioassistencial. Com mais de 679 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), 275 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros POP, financiados por meio do pacto federativo, em colaboração com o Governo Federal”, afirmou.

Ações integradas

A secretária de Assistência Social do Rio Grande do Norte e coordenadora da Câmara Temática, Iris Oliveira, destacou o caráter colaborativo da reunião. “Esse é um espaço para pensar soluções coletivas e fortalecer a atuação dos estados na garantia de direitos. A escolha pela Bahia como sede se deve à sua experiência exitosa na implementação de políticas sociais que dialogam com as realidades do povo nordestino”, pontuou.

Um dos pontos centrais do encontro é justamente a aproximação das políticas públicas das necessidades reais da população. Para José Arimatéia, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), essa escuta ativa é essencial para que o SUAS cumpra seu papel nos territórios. “O que torna a política de assistência social efetiva é a capacidade de dialogar com a realidade de cada território. É ouvindo quem está na ponta, nos municípios, que conseguimos construir respostas mais justas e eficientes para quem mais precisa”, afirmou.

Além das discussões institucionais, a programação valoriza a escuta dos profissionais que atuam diretamente nos territórios. Técnicos de CRAS, gestores municipais e representantes da sociedade civil compartilham experiências e propõem soluções baseadas na vivência local.

A reunião também avança em propostas como a criação de um observatório regional do SUAS, a formação de uma rede de pesquisadores e o balanço das conferências municipais, que alimentarão a etapa estadual. A expectativa é que os encaminhamentos do encontro fortaleçam a atuação coordenada entre os estados e contribuam para uma política de assistência social mais eficiente, conectada com os desafios concretos dos territórios nordestinos.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA

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