Uma reunião virtual sobre inscrição de propostas no Novo PAC Seleções 2025, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, foi realizada nesta terça-feira (18), pelo governador Jerônimo Rodrigues, com a participação de prefeitos e secretários de municípios baianos. A pauta abordou os editais, o Transferegov.br  –  plataforma do governo federal que permite a operacionalização de transferências de recursos da União, e as modalidades da segunda edição do projeto.

“Reuni o meu time de secretários e representantes de instituições parceiras para tirar todas as dúvidas dos gestores municipais, já que são muitas modalidades e cada uma tem suas especificidades. Também incentivamos que as prefeituras cadastrem as suas propostas, pois faltam menos de 15 dias para o fim das inscrições. Tratamos também sobre recursos de empréstimos com a Caixa Econômica Federal”, comentou Jerônimo Rodrigues sobre a reunião.

As inscrições tiveram início no dia 24 de fevereiro e encerram no dia 31 deste mês. Para realizar a submissão das propostas, os gestores devem se atentar aos manuais, portarias e resoluções de cada modalidade, publicados no site do Novo PAC e Transferegov.br.

Mais de 100 prefeitos, servidores e técnicos participaram da videoconferência e tiveram acesso às informações sobre os quatro eixos que compõem o Novo PAC Seleções: Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva. Deverão ser destinados R$ 8,4 bilhões em recursos para 1,6 mil obras e equipamentos de 346 municípios baianos.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, essa é mais uma iniciativa inovadora do Governo do Estado na gestão pública, que apoia ações de responsabilidade dos municípios. “Iniciamos esse trabalho, como se fosse uma oficina, para treinar e instruir objetivamente os municípios para que eles captem esses recursos, e em parceria com os governos federal e estadual, possam fazer investimentos para melhorar a vida de cada família, que vive na zona urbana e na zona rural, de acordo com cada área; seja a construção de uma creche, ou obras de encosta, infraestrutura, por exemplo”, explicou Florence.

Além de secretários do Governo do Estado, participaram também da videoconferência os presidentes da União dos Municípios do Estado da Bahia (UPB-BA), José Henrique Tigre, e da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), Thiancle da Silva, e ainda o superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal, de Salvador, Sâmio Cássio de Carvalho.

A participação da Caixa na reunião foi importante para orientar os entes e fornecer suporte técnico acerca do Transfere Gov , assegurando o uso eficiente do investimento público. “Sabemos que as prefeituras têm muitos gestores em início de mandato, que ainda carecem de informações. O nosso objetivo é apresentar a esse público como funciona a sistemática de cadastramento dos projetos. Estamos disponíveis para dar toda a atenção e suporte”, lembrou o superintendente Sâmio Carvalho.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

Conhecida por suas famosas praias e reservas naturais, Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi contemplada com diversos investimentos do Governo do Estado. Os anúncios foram realizados durante encontro entre o governador Jerônimo Rodrigues e o prefeito Bira da Barraca, nesta terça-feira (18), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. Na ocasião, o município ganhou um ônibus escolar.

A reunião, que contou com a presença de secretários estaduais e representantes da gestão municipal, teve como objetivo o alinhamento de demandas emergenciais para atender a população.

“Tratamos aqui da implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), obras em encostas, investimentos em segurança, saúde e infraestrutura hídrica da sede e da orla. Acordamos também a pavimentação de trechos da BA-505 (de Mata de São João até a Praia do Forte) com 19km de extensão. Em abril, vamos entregar a construção de um colégio de tempo integral”, afirmou o governador.

A construção da nova unidade escolar de tempo integral no valor de R$ 40 milhões tem entrega prevista para abril de 2025. A obra faz parte do investimento de R$ 501 milhões que está sendo feito pelo Governo do Estado em Mata de São João.

Já foram entregues a pavimentação asfáltica em bairros e distritos, com 1,3 km de extensão e ainda estão previstos, até 2026, um Centro de Atendimento ao Turista em Imbassaí, para o fortalecimento do destino turístico, ampliação de um sistema de esgotamento sanitário, substituição e implantação de redes de abastecimento de água e sistema integrado em diversas localidades.

Para o prefeito Bira da Barraca, o apoio do governador será fundamental para o futuro da cidade. “Trouxemos o sentimento da população para esse encontro e saímos daqui com uma expectativa enorme. Tenho certeza de que, junto com o Governo do Estado, vamos conseguir realizar o sonho do povo da minha querida Mata de São João”, disse.

Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

Em janeiro de 2025, a produção industrial (transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, registrou avanço de 2,0% em comparação ao mês imediatamente anterior, após crescer de 3,0% em dezembro. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou aumento de 4,3%. No acumulado dos últimos 12 meses, o setor cresceu 2,4% em comparação ao mesmo período anterior. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação de janeiro de 2025 com igual mês do ano anterior, sete das 11 atividades pesquisadas assinalaram avanço da produção. O segmento de Derivados de petróleo (9,9%), registrou a maior contribuição positiva, devido ao aumento na produção de óleo diesel e óleo combustível. Outros segmentos que registraram crescimento foram: Produtos de borracha e material plástico (8,8%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (28,6%), Minerais não metálicos (12,8%), Couro, artigos para viagem e calçados (8,7%), Celulose, papel e produtos de papel (2,3%) e Bebidas (2,7%). Por sua vez, Produtos químicos (-4,2%), exerceu a principal influência negativa no período, explicada especialmente pela menor fabricação de policloreto de vinila (PVC) e álcoois graxos. Outros resultados negativos no indicador foram observados em Produtos alimentícios (-2,9%), Indústria extrativa (-4,1%) e Metalurgia (-0,7%).

Fonte: Ascom/SEI

A Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) foi instalada nessa segunda-feira (17). Um marco para a implementação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO). A criação da comissão atende às diretrizes da Lei nº 14.564/2023 e do Decreto nº 23.015/2024, reforçando o compromisso do Estado com o fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica.

“Saímos daqui com uma tarefa imediata: elaborar o Plano de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado da Bahia. Uma tarefa enorme e necessária, que precisará de todas as secretarias que compõem a CIAPO, mas também da sociedade civil. Faremos um imenso diálogo para dentro e fora do governo”, explicou o membro titular da comissão e chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Adriano Costa.

O coordenador de acompanhamento de políticas de inclusão socioprodutiva e sustentabilidade da Casa Civil, José Tosato, disse que esse “é um momento importante porque consolida uma ação que começou há 10 anos. Agora, as organizações do governo estão se reunindo nessa comissão”.

A Lei da Agroecologia e Produção Orgânica estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável da agroecologia e da produção orgânica na Bahia, com foco na segurança alimentar, no fortalecimento da agricultura familiar e na preservação dos recursos naturais. A legislação prevê a criação de instrumentos de fomento, pesquisa e assistência técnica, além da articulação entre diferentes setores para garantir a efetividade das ações.

Atribuições

Enquanto isso, a CIAPO tem como atribuições a elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PLEAPO), a articulação entre órgãos e entidades do Poder Executivo para sua implementação e a apresentação de relatórios e informações à Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO), garantindo o acompanhamento e monitoramento das políticas públicas do setor.

“Essa é uma das grandes entregas do Governo do Estado, sob a liderança do governador Jerônimo, que quer que a gente possa avançar na efetivação da agroecologia enquanto política pública. É um anseio histórico da sociedade civil organizada”, enfatizou o titular da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate À Fome – Bahia Sem Fome, Tiago Pereira.

A diretora de Educação dos Povos e Comunidades Tradicionais, Poliana Reis, ressaltou o papel transversal da comissão. “Uma ação extremamente necessária para que haja um modelo de sociedade que nós desejamos, uma sociedade mais justa e solidária. A educação é uma ferramenta fundamental nesse processo, por isso nos colocamos à disposição para essa construção”.

Composta por representantes de 15 órgãos e entidades estaduais, a CIAPO será coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e contará com membros da Casa Civil, Seagri, Setre, Sema, SEC, Sesab, Seades, SPM, Secti, Seplan, Sepromi, SIHS, CAR e Bahiater. Essa estrutura interinstitucional busca assegurar a transversalidade das ações e o fortalecimento das políticas de incentivo à produção agroecológica e orgânica no estado.

Fonte: Ascom/SDR

Nesta segunda-feira (17), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou um conjunto de licitações no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB, visando a execução de obras de Sistemas Integrados de Abastecimento de Água (SIAA) no interior da Bahia. Os projetos, que fazem parte das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), têm como objetivo melhorar a infraestrutura hídrica de nove municípios e 108 localidades rurais das regiões baianas de Entre Rios, Dom Basílio, Feira da Mata, Jaguarari, Livramento de Nossa Senhora, Carinhanha, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e Juazeiro, beneficiando com água potável. O ato contou também com as presenças do vice-governador, Geraldo Júnior, da secretária de infraestrutura Hídrica, Larissa Moraes, o secretário de Relações institucionais, Adolfo Loyola, o presidente da Cerb, Jayme Vieira Lima, os prefeitos das cidades contempladas, secretários estaduais e outras autoridades.

O estado, que é o primeiro a licitar projetos dessa natureza, vai investir cerca de R$ 135 milhões, com aportes tanto do Ministério das Cidades quanto do governo estadual. Os investimentos devem contemplar várias localidades com sistemas de abastecimento de água, totalizando 38.286 pessoas beneficiadas. O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância desses investimentos não só para o abastecimento de água, mas também para a continuidade da contribuição do Estado nos serviços essenciais para a continuidade da água de qualidade para os municípios. “Graças a essa parceria, estamos hoje licitando, e acabei de autorizar aqui um projeto que envolve nove municípios da Bahia. É uma alegria muito grande poder levar água a nove municípios. Uma grande satisfação. Agradeço ao presidente Lula e à parceria com os prefeitos e municípios. E, é claro, essa responsabilidade também nos chama a cuidar das nascentes, das fontes e do tratamento adequado das águas e dos dejetos.”

O município de Carinhanha, na Bahia, vai receber esses investimentos para a execução das obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Barrinha e região. Outro município que terá o fornecimento de água potável para os moradores locais, promovendo qualidade de vida e impulsionando o desenvolvimento da infraestrutura básica da região será Feira da Mata, o investimento chega a R$ 10,1 milhões, beneficiando Pajeú e outras localidades.

A ocasião também marcou um avanço para o saneamento em mais três municípios com a execução das obras de Sistemas Integrados de Abastecimento de Água (SIAA). O valor total para a implementação do SIAA de Ibatui e outras áreas no município de Entre Rios é de aproximadamente R$ 17 milhões, com R$ 5,2 milhões sendo financiados pelo Ministério das Cidades, enquanto o restante de R$ 11,6 milhões será aportado pelo Governo do Estado. “Vamos acabar definitivamente com os carros-pipa. Mostra o compromisso do nosso governo com as comunidades que mais necessitam”, completou o prefeito, Manoelito Argolo Junior.

Em Livramento de Nossa Senhora, as obras do sistema de abastecimento das localidades de Barrinha, Patos e Amola Faca, com um custo total de R$ 7,7 milhões, beneficiarão 3,9 mil habitantes, com mais de R$ 5 milhões sendo financiados pelo Ministério e R$ 2,1 milhões complementados pelo governo estadual. Já no município de Jaguarari, as obras para o SIAA de Flamengo, Alagadiço do Flamengo e Barrinha terão um investimento de R$ 9,7 milhões.

A iniciativa visa também garantir o acesso à água potável e melhorar a qualidade de vida de mais dois municípios. Dom Basílio, na Bahia, será beneficiado com a melhoria da infraestrutura hídrica local com a execução das obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) das localidades que incluem Santa Luzia, Tabuá, Morro do Engenho, entre outras, com um investimento estimado de R$ 9,3 milhões, recursos provenientes do Ministério das Cidades. Já o município de Juazeiro, contará com a implementação do SIAA para diversas comunidades, como Frade, São Tomé e Pau Preto, com um valor total de R$ 22,4 milhões. Desse total, R$ 6,1 milhões virão do Ministério das Cidades, enquanto o restante será financiado pelo Governo do Estado. A iniciativa visa beneficiar mais de 1.700 habitantes da região, com a promessa de melhorar significativamente o acesso à água potável, um avanço essencial para a qualidade de vida local.

“É um motivo de muita alegria poder estar aqui hoje, compartilhando esse momento especial das nossas vidas. Eu fui vereador em 2004, e lutei muito para que esse projeto de água da região pudesse acontecer, fiz várias indicações, mas o município não tinha recurso naquela época. E hoje estar aqui como prefeito e ver o governador Jerônimo fazendo acontecer esse projeto tão sonhado é gratificante”, completou o prefeito da cidade, Tonho de Zé de Agdônio ao se referir aos mais de R$13,7 milhões que serão destinados ao sistema de água que beneficiará 10 localidades do município de Santa Maria da Vitória.

A assinatura das licitações reflete o compromisso do Governo do Estado em garantir a expansão da infraestrutura de saneamento e abastecimento, conforme os objetivos do PAC. A previsão é que os projetos irão beneficiar mais de 35 mil pessoas, promovendo saúde, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para as comunidades.  O prazo é que as obras sejam executadas entre sete e 12 meses. De acordo com a secretária de Infraestrutura Hídrica, Larissa Moraes, “uma agenda incrível, que eu chego a me arrepiar em falar, porque é a primeira vez que a gente está dando esse grande salto. É o primeiro projeto do PAC relacionado à água a ser aprovado junto com o nosso presidente Lula. Então é uma felicidade muito grande, não só para mim e para o nosso governador Jerônimo Rodrigues, mas também para todos os baianos e baianas que vão ser beneficiados. E a gente está aqui para isso, para lutar e realizar o sonho de cada baiano e de cada baiana”. Na ocasião Jerônimo ainda acrescentou que sete municípios terão a publicação das licitações nesta terça-feira e dois no máximo na próxima sexta-feira (21).

O presidente da Cerb, Jayme Vieira Lima acrescentou, “uma das metas do nosso governador é a universalização de água e democratizar o acesso de água potável para todas as comunidades rurais no estado. Pela primeira vez a gente tem na história do PAC o cadastramento e financiamento para obras de saneamento rural e conseguimos, pela Cerb, pelo Governo do Estado, cadastrar junto ao ministério das cidades, nove obras fundamentais para o estado”.

Repórter: Joci Santana/GOVBA

Nos meses de janeiro e fevereiro de 2025, a Bahia recebeu mais de 50 mil turistas estrangeiros. O resultado é 61,6% superior ao registrado no mesmo período de 2024. O estado também voltou a crescer acima da média nacional (57%) e do índice do Nordeste (53,4%). A Bahia foi a porta de entrada de mais da metade dos visitantes internacionais que procuraram a região, o que colocou o estado na frente da soma de todos os outros destinos nordestinos, juntos.

Nos dois primeiros meses deste ano, somando apenas Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas, os estados receberam 49,3 mil estrangeiros, número inferior ao da Bahia, que registrou 50,4 mil. Destaque para fevereiro, quando os aeroportos baianos tiveram um incremento de 64% no número de viajantes internacionais. Somente no Carnaval, houve o crescimento de 16%, com o registro de visitantes de mais de 70 países, que vieram curtir os 40 anos do Axé Music.

Os dados divulgados pelo Ministério do Turismo e pela Policia Federal foram comemorados pelo titular da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), Maurício Bacelar. “O Governo do Estado preparou a Bahia para alcançar esses resultados. Temos atraído os olhares do mundo, com a nossa participação nas principais feiras internacionais de turismo. Somamos a isso a conquista de novos voos da América do Sul e da Europa, que facilitam o acesso dos estrangeiros ao destino da diversidade. O turismo baiano foi globalizado, o que aumenta a nossa responsabilidade em dar continuidade ao forte trabalho de promoção, qualificação de trabalhadores, obras estruturantes e captação de voos, para atrair um número ainda maior de viajantes do exterior”.

Ao conquistar recentemente a nota máxima A+ para a gestão das contas estaduais, conferida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Bahia passou a integrar a elite fiscal dos estados brasileiros em 2024. Sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, o Governo da Bahia é uma das seis gestões estaduais a obter a nota A+, ao lado de Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina.

Ao se posicionar como único representante do Nordeste na elite da gestão das contas públicas, o governo baiano teve seu desempenho enfatizado em artigo da jornalista Patrícia Raposo no jornal Folha de Pernambuco, intitulado “Melhora fiscal dos estados tem Bahia como destaque”.

A classificação A+ foi criada pelo Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, para distinguir governos que tenham obtido, no mesmo exercício, as notas máximas para a Capacidade de Pagamento (Capag A) e para o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF).

Para outorgar a Capag A, o Tesouro Nacional avaliou os dados relativos à dívida pública, à poupança corrente e à liquidez. Já o ICF verifica o índice de acertos dos dados contidos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que no caso baiano foi de 97,15% em 2024, fazendo jus à nota máxima.

Cuidar dos baianos

Na avaliação do governador Jerônimo Rodrigues, o resultado reflete uma das principais diretrizes de sua gestão, ressaltando que o Estado seguirá ao mesmo tempo garantindo o equilíbrio das contas e trabalhando em benefício da população. “Com as contas em dia, nosso governo vai continuar cumprindo a missão de cuidar cada vez mais dos baianos”, afirma.

O governador lembra que em 2024 a Bahia investiu R$ 7,69 bilhões, valor aplicado principalmente nas áreas social e de infraestrutura. O Estado permaneceu com o segundo lugar em volume de investimentos públicos, atrás apenas de São Paulo. Em 2023, o primeiro ano da atual gestão, o patamar de investimento do Estado já havia sido alto, alcançando R$ 8,38 bilhões. Ao todo, o total é de R$ 16,08 bilhões investidos nestes dois primeiros anos.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o ritmo intenso de investimentos e o bom conceito das contas estaduais junto ao Tesouro Nacional são resultados de uma consistente agenda de gestão sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues. “A solidez das contas é a base em que se sustenta todo o trabalho realizado”, afirma o secretário.

A Defensoria Pública do Estado é uma parceira longeva e de total importância em várias agendas que convergem com as ações da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Foi justamente para reafirmar e alinhar velhos e novos compromissos e parcerias que o secretário da SJDH, Felipe Freitas, recebeu, nesta quarta-feira (12), Camila Canário, a nova defensora-geral da DPE-BA.

Durante o diálogo, os gestores pontuaram todas as estratégias em que ambos os órgãos têm atuado conjuntamente para garantir o acesso à justiça, aos direitos e à cidadania, sobretudo para as pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, protegidos pelos Programas de Proteção (Provita, PPCAAM e PPDDH), comunidades tradicionais atendidas nas Caravanas de Direitos Humanos e demais populações vulnerabilizadas.

“A DPE sempre foi parceira em diversas ações nossas, principalmente nos temas que envolvem os Programas de Proteção, os Conselhos Estaduais e as Caravanas de Direitos Humanos, uma iniciativa que se fortalece a cada ano, com a missão de consolidar nos territórios a experiência oportunizada por toda a rede que construímos. Fico na expectativa e na certeza de que avançaremos muito”, afirmou Felipe Freitas.

Nas Caravanas, a DPE oferece atendimento jurídico, exames de DNA para investigação e reconhecimento de paternidade, além de atendimentos voltados para conciliações, divórcio, pensão alimentícia, guarda, visitas e dissolução de união estável.

Assinatura da cooperação com parceiros para ampliação das Caravanas
O titular da SJDH aproveitou a ocasião para reforçar o convite à Defensoria para o ato de assinatura do Termo de Cooperação, que será realizado amanhã (13), às 14h, viabilizando a nova etapa de execução das Caravanas de Direitos Humanos pelo estado. No mesmo evento, será oficializada uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), visando à qualificação e ampliação do alcance da ação, que, em 2024, teve 17 edições e contou com a participação de 25 mil pessoas.

“É importante alinharmos nossa política institucional, certos de que daremos continuidade às nossas parcerias e buscaremos potencializar novas ações conjuntas”, declarou Camila Canário.