A Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) foi instalada nessa segunda-feira (17). Um marco para a implementação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO). A criação da comissão atende às diretrizes da Lei nº 14.564/2023 e do Decreto nº 23.015/2024, reforçando o compromisso do Estado com o fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica.

“Saímos daqui com uma tarefa imediata: elaborar o Plano de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado da Bahia. Uma tarefa enorme e necessária, que precisará de todas as secretarias que compõem a CIAPO, mas também da sociedade civil. Faremos um imenso diálogo para dentro e fora do governo”, explicou o membro titular da comissão e chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Adriano Costa.

O coordenador de acompanhamento de políticas de inclusão socioprodutiva e sustentabilidade da Casa Civil, José Tosato, disse que esse “é um momento importante porque consolida uma ação que começou há 10 anos. Agora, as organizações do governo estão se reunindo nessa comissão”.

A Lei da Agroecologia e Produção Orgânica estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável da agroecologia e da produção orgânica na Bahia, com foco na segurança alimentar, no fortalecimento da agricultura familiar e na preservação dos recursos naturais. A legislação prevê a criação de instrumentos de fomento, pesquisa e assistência técnica, além da articulação entre diferentes setores para garantir a efetividade das ações.

Atribuições

Enquanto isso, a CIAPO tem como atribuições a elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PLEAPO), a articulação entre órgãos e entidades do Poder Executivo para sua implementação e a apresentação de relatórios e informações à Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO), garantindo o acompanhamento e monitoramento das políticas públicas do setor.

“Essa é uma das grandes entregas do Governo do Estado, sob a liderança do governador Jerônimo, que quer que a gente possa avançar na efetivação da agroecologia enquanto política pública. É um anseio histórico da sociedade civil organizada”, enfatizou o titular da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate À Fome – Bahia Sem Fome, Tiago Pereira.

A diretora de Educação dos Povos e Comunidades Tradicionais, Poliana Reis, ressaltou o papel transversal da comissão. “Uma ação extremamente necessária para que haja um modelo de sociedade que nós desejamos, uma sociedade mais justa e solidária. A educação é uma ferramenta fundamental nesse processo, por isso nos colocamos à disposição para essa construção”.

Composta por representantes de 15 órgãos e entidades estaduais, a CIAPO será coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e contará com membros da Casa Civil, Seagri, Setre, Sema, SEC, Sesab, Seades, SPM, Secti, Seplan, Sepromi, SIHS, CAR e Bahiater. Essa estrutura interinstitucional busca assegurar a transversalidade das ações e o fortalecimento das políticas de incentivo à produção agroecológica e orgânica no estado.

Fonte: Ascom/SDR