A educação em tempo integral tem se consolidado como uma das principais estratégias da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para fortalecer o ensino público. Este ano, a rede estadual conta com mais de 135 mil estudantes matriculados nessa modalidade de ensino, o que representa um aumento de 42% em relação a 2024. Os números refletem o avanço da política educacional que visa ampliar as oportunidades de aprendizagem e garantir um ensino mais qualificado.
A superintendente de Política para a Educação Básica, Helaine Souza, destaca a importância dessa oferta na rede estadual. “A política da Educação Integral fala diretamente da vida das pessoas. Quando ampliamos a jornada escolar com o tempo integral, aumentamos as oportunidades dos estudantes aprenderem e se desenvolverem de forma plena. Este ano, as matrículas no Tempo Integral tiveram um acréscimo significativo. Este é um pacto com a sociedade que melhora o desenvolvimento da Bahia, a vida das pessoas e garante a esses estudantes todas as potencialidades que a educação e a escola pública têm”.
Foto: Emerson Santos/SEC
Para garantir a ampliação da educação integral, o Governo do Estado tem investido fortemente na infraestrutura escolar. Para o período de 2023 a 2025, o orçamento destinado à Educação é estimado em R$ 9,2 bilhões, possibilitando uma série de melhorias na rede estadual, incluindo a construção de 244 novas unidades escolares, sendo 76 já entregues; 58 em fase de conclusão; 90 em execução ou a iniciar e; 20 em fase de licitação. Além disso, 146 unidades escolares foram ampliadas e 155, modernizadas. São intervenções que contribuem para a melhoria das condições de ensino, proporcionando aos estudantes um ambiente mais adequado ao aprendizado e à permanência na escola.
Sobre a educação integral
A expansão desse modelo educacional está alinhada ao Programa Escola em Tempo Integral, lançado em 2023 pelo Governo Federal, que busca fomentar a ampliação das matrículas na Educação Básica com apoios técnico e financeiro, beneficiando principalmente os estudantes em maior situação de vulnerabilidade social. Na Bahia a educação em tempo integral é regida pela Lei Estadual nº 14.359/2022 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 21.469/2022 e Portaria nº 1.475/2022. A implementação dessa política ocorre por meio do Programa de Educação Integral (ProEI), que faz parte dos dez compromissos para fortalecer a escola pública, dentro do Programa Todos pela Escola.
Jovens, adultos e idosos que desejam retomar e concluir os estudos ainda podem se matricular na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). A matrícula segue aberta durante todo o ano, nas escolas da rede estadual de ensino de toda a Bahia. A EJA permite que o estudante conclua a trajetória escolar em menos tempo e obtenha qualificação para conseguir melhores oportunidades no mundo do trabalho.
Para efetuar a matrícula, o interessado deve se dirigir a uma unidade escolar da rede estadual que oferta a modalidade, munido de documentos como RG, CPF, histórico escolar e comprovante de residência. Se o estudante não possuir o histórico escolar, a orientação é que ele busque na escola em que estudou. Caso não consiga, a escola faz uma reclassificação para que possa ter o direito de estudar. Vale ressaltar que o limite de vagas depende da demanda de cada escola.
A modalidade EJA se diferencia do ensino regular em diferentes aspectos. O Ensino Médio, por exemplo, é concluído em dois anos e é necessário ter idade mínima de 18 anos para cursar. Para os estudantes que não concluíram o Ensino Fundamental, a idade permitida para acessar a modalidade é a partir de 15 anos. A avaliação da EJA utiliza o acompanhamento de percurso, usando conceitos e não notas. Sua concepção é baseada no tempo humano com o currículo fundamentado em eixos temáticos e temas geradores.
Fortalecimento – A EJA tem ganhado destaque nas agendas dos governos federal e estadual. Com o lançamento do Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, em junho de 2024, a modalidade vem se fortalecendo e assumindo um protagonismo cada vez maior no cenário nacional e baiano. Para garantir a permanência dos estudantes jovens, adultos e idosos na escola, o Estado tem investido em programas de apoio financeiro, como o Bolsa Presença, alinhado ao programa federal Pé-de-Meia e, também, na segurança alimentar, favorecendo uma alimentação nutritiva e de qualidade.
Além do aporte financeiro, que sustenta os programas do pacto, o Governo da Bahia investiu cerca de R$ 70 milhões na aquisição de livros didáticos para a rede, uma vez que o programa do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) – EJA/MEC contempla apenas o Ensino Fundamental e a maior oferta da rede estadual é de Ensino Médio. Além disso, o Estado direciona recursos para a formação de educadores e para ações de elevação da escolaridade, como a aplicação gratuita dos exames pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA).
A garantia do cumprimento do pagamento do novo piso nacional da Educação, no valor de R$ 4.877,78, e a contratação de novos educadores foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite desta segunda-feira (10), durante a segunda edição do seu podcast semanal, que contou com a participação da secretária da Educação, Rowenna Brito.
“A Bahia cumpre o piso nacional dos professores da rede estadual de Educação e reafirma o compromisso e o respeito com a classe”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues ao abordar o tema. Na ocasião, agradeceu a APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) pelo diálogo estabelecido.
Um dos destaques entre os anúncios foi a autorização para a contratação de psicólogos e assistentes sociais para a rede estadual de Educação. Serão contratados 52 psicólogos e 52 assistentes sociais, em um investimento de R$ 5,7 milhões para o ano de 2025, e 5,7 milhões para o ano de 2026. Os psicólogos e assistentes sociais vão atuar conjuntamente para fortalecer o processo de ensino e aprendizagem nas escolas estaduais, trabalhando para melhorar as relações no ambiente escolar; promover práticas inclusivas e resolução de conflitos; prevenir evasão escolar e violações de direitos; e articular ações com a rede de proteção da criança e adolescente.
“Eles vão ficar ligados aos núcleos territoriais de educação, acompanhando as nossas unidades escolares, roda de conversas, acompanhamento de estudantes de professores, para a gente cuidar da saúde mental de todo mundo, estudante, professor, equipe de apoio das escolas, para fortalecer ainda mais a educação da Bahia”, complementou a secretária Rowenna Brito.
Foi anunciada, ainda, a publicação do edital 2025 do Educa Mais Bahia, com previsão de dez mil vagas, com investimento de R$ 110 milhões. O programa, que visa induzir e qualificar a ampliação da jornada nas escolas públicas da rede estadual de ensino através de oficinas educativas exercidas por pessoas que desenvolvem trabalho voluntário, em 2024, contabilizou 7.832 monitores voluntários, 987 escolas e 240 mil estudantes envolvidos, com investimento de R$ 71,7 milhões.
De acordo com a secretária Rowenna, “para a gente chegar em todas as nossas escolas da Bahia. Educa Mais para a gente ampliar o tempo dos estudantes, fazendo oficinas diversas”.
Outra boa notícia foi o anúncio da publicação do edital 2025 do Mais Estudo, com previsão de 52 mil vagas, com investimento previsto de R$ 70,2 milhões. O programa consiste em uma monitoria estudantil, atualmente abrangendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática e Iniciação Científica e envolvendo estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e de todas as séries do Ensino Médio, congregando recursos da Secretaria da Educação do Estado (SEC) e do Fundo de Combate à Pobreza. Em 2025, o Mais Estudo incluirá a monitoria de Biologia. Com a implementação de laboratórios bem equipados dos colégios de Tempo Integral e da Educação Profissional, os monitores selecionados irão trocar conhecimentos e desenvolver habilidades essenciais para o aprendizado científico.
“Todos esses editais que nós dissemos aqui, os resultados já começam a aparecer, são os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] são resultados das provas de redação, é o acesso à universidade, e esse ano é ano de Ideb. Então, quero pedir para a gente poder debruçar. São três anos consecutivos que o Ideb da Bahia vem crescendo”, considerou o governador.
Atualmente, a rede estadual é composta por 628.789 estudantes matriculados em 1.743 unidades escolares, sendo 1.044 escolas, 666 anexos e 33 Escolas Família Agrícolas. Este ano, a rede estadual de ensino computou, na matrícula, renovações, 20.655 transferências e 199.481 novos estudantes.
Neste ano letivo, a Bahia reforçou a alimentação escolar destinando um total de R$ 510 milhões para garantir refeições nutritivas para os estudantes, sendo que R$ 490 milhões serão provenientes do orçamento estadual e R$ 90 milhões, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Serão oferecidas 30 milhões de refeições por mês. A oferta de alimentos também prioriza a comercialização de produtos dos agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar nas comunidades locais.
Em clima de reencontro e novas perspectivas de aprendizado, as 1.743 escolas estaduais da capital e do interior da Bahia iniciaram, nesta segunda-feira (10), o ano letivo 2025 para cerca de 700 mil estudantes. Este ano, a aula inaugural seguiu o tema do ano letivo “Educação sustentável, inovadora e que cuida das aprendizagens”, reforçando o compromisso da Secretaria da Educação do Estado (SEC) com uma aprendizagem pautada em valores de sustentabilidade e na preservação ambiental.
Além de recepcionar os estudantes, as escolas realizaram diferentes atividades de acolhimento relacionadas à temática do ano. Dentro desta proposta, a SEC desenvolve ações estratégicas, pedagógicas e estruturantes em atendimento à legislação ambiental vigente. Neste sentido, se destacam política de Educação Ambiental; Programa de Educação Ambiental do Sistema Educacional da Bahia (ProEASE); projeto Estruturante Juventude em Ação (JÁ); projeto Hortas Escolares; e energia solar fotovoltaica nas escolas.
Em Salvador, os estudantes do Colégio Estadual Professor Rômulo Almeida estavam animados com a retomada da rotina de aulas e estudos. Este foi o caso de Maria Clara Jorge, 16 anos, 3º ano, que falou da sua expectativa para o ano letivo: “espero que a escola continue focando na nossa preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com simulados, aulões e aulas complementares, pois pretendo tirar uma boa nota para cursar Direito ou Arquitetura em uma universidade”.
Colégio Rômulo Almeida, em Salvador – Foto: Emerson Santos
Segundo o professor João Alberto, que leciona Artes na mesma unidade escolar, a expectativa para este ano letivo é a melhor possível, visto que o projeto de leitura da escola deu um salto de qualidade e terá continuidade. “A semana pedagógica foi muito proveitosa, pois já deixamos o projeto interdisciplinar todo amarrado e organizado para ser trabalhado com os estudantes. Além disso, vamos fazer um jornal, que vai tratar das questões da comunidade de forma lúdica e científica e, também, vou trabalhar com as artes europeias, culminando com uma exposição na escola”, informou.
No interior da Bahia, as unidades escolares também promoveram as suas respectivas programações de volta às aulas. No município de Conceição do Jacuípe, por exemplo, o dia foi marcado pela inauguração do Colégio Estadual de Tempo Integral Conceição do Jacuípe, em Conceição do Jacuípe, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito. Em seguida, houve a aula magna com a química, mestra em Ciências Ambientais e influencer Kananda Eller, conhecida como Deusa Cientista.
Já em Ibotirama, o estudante Matheus Coelho, 18 anos, que faz o curso técnico em Agroindústria, no Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) Velho Chico, também está animado em rever os colegas e professores. O jovem, que também é presidente do grêmio, espera que o ano letivo seja de muita conquista. “Quero potencializar o meu aprendizado para conseguir boas notas em provas como Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), a Obmep (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas), o Sabe (Sistema de Avaliação Baiano de Educação) e o Enem”, revelou.
A Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata) e a Faculdade de Ilhéus assinaram um importante convênio para a revitalização da sede da instituição ambiental e de seu entorno. O compromisso foi formalizado pelo presidente da Maramata, Thiago Martins, e pelo diretor-geral das Faculdades de Ilhéus e Madre Thaís, professor Almir Milanesi, na última terça-feira (06).
O projeto será conduzido por professores e estudantes do Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo das faculdades, tendo como objetivo não apenas a melhoria estrutural da área, mas também a valorização dos espaços urbanos e ambientais, promovendo um impacto positivo para a comunidade.
A Maramata, reconhecida por suas ações voltadas à educação ambiental e sustentabilidade, espera que a iniciativa contribua para a preservação do espaço e incentive o engajamento da população.
“Esse projeto vai além da revitalização física. Queremos criar um ambiente mais acessível, integrado e sustentável para a comunidade”, afirmou Thiago Martins.
O início do ano letivo da rede estadual de ensino, nesta segunda-feira (10), foi marcado pela entrega do 76º Colégio Estadual de Tempo Integral de Conceição de Jacuípe, um ônibus escolar e novos anúncios. O governador Jerônimo Rodrigues participou da transmissão ao vivo da aula inaugural para os 27 Núcleos Territoriais da Educação (NTEs), que teve como tema “Educação sustentável, inovadora e que cuida das aprendizagens” e deu as boas-vindas aos 700 mil novos estudantes matriculados em 2025.
“Estamos abrindo hoje, os 200 dias letivos. Contamos com um grande mutirão na Bahia para cuidar da nossa criançada, dos nossos adolescentes, dos jovens, porque quando eles estão dentro da escola, principalmente na escola de tempo integral, eles estão sendo zelados, protegidos, cuidados, com uma alimentação de qualidade, bons professores e coordenadores. Estamos com uma expectativa muito alta esse ano também, porque vamos trabalhar um tema tão importante que é a sustentabilidade e aprendizagem”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Fotos: Joá Souza/GOVBA
Ao todo, são 1.044 unidades escolares e 666 anexos da rede estadual de toda a Bahia prontos para acolher toda a comunidade escolar. De acordo com a secretária da educação, Rowenna Brito, a ação demonstra o compromisso do Governo do Estado com a educação baiana.
“Começamos a escrever uma nova história, não só para 700 mil jovens da rede estadual, mas para dois milhões de jovens da Bahia inteira que começam na rede estadual e municipal. Estamos construindo um caminho muito bacana na educação da Bahia, um regime de colaboração, estado e município. Começamos o ano de 2025 com a entrega de transporte escolar para os 417 municípios, com um investimento de R$ 173 milhões e aqui nessa escola, o maior investimento do território, muito importante para a garantia da permanência dos estudantes na sala de aula”, destacou.
Fotos: Joá Souza/GOVBA
Com uma instalação moderna e um investimento de R$ 35 milhões, o Colégio Estadual de Tempo Integral de Conceição de Jacuípe, na região metropolitana de Feira de Santana, conta com 36 salas de aula, biblioteca, teatro com capacidade para 200 pessoas, laboratórios, salas multifuncionais, restaurante estudantil, campo de futebol, pista de atletismo, piscina semiolímpica e quadra poliesportiva.
A estudante Lorena Viana, 16, do 2º ano, está bem animada com o novo ambiente. “Nossa, é muito diferente. Estamos em um espaço maior, com uma estrutura realmente muito boa. É um dia muito feliz, de muita alegria. É muito bom ver a nossa escola, que antes era muito pequena e cheia de alunos. É muito gratificante, assim, poder estar aqui, estudar aqui, ter essa experiência. O teatro já é o meu lugar preferido, porque eu amo atuar. Também já faço parte do coral”, afirmou.
Fotos: Joá Souza/GOVBA
O coral é coordenado pelo professor de artes e da disciplina eletiva de música, Juracy Almeida Júnior, que vibrou com a entrega do teatro e de uma sala de música. “O nosso coral vem trabalhando com esses meninos desde 2017, sendo premiado no Encontro de Canto Coral da Rede Estadual – o Encante. É nítida a transformação dos alunos com as aulas, que tem elevado a autoestima e ajudado no desenvolvimento social e intelectual. E o teatro chega para agregar. Ainda ganhamos uma sala preparada para as aulas de música. Isso é muito importante, porque a gente vai se sentir pertencente ao espaço que foi feito para todos nós”, disse.
Representando a juventude, Nivaldo Millet, coordenador de Políticas para a Juventude da Bahia, deixou um recado para os estudantes. “Vocês que estão no último ano, aproveitem. Vão sentir falta dessa estrutura. E vocês que estão chegando hoje, sejam bem-vindos, bem-vindas. Preparamos junto com toda a rede uma recepção calorosa, à altura de vocês para que possamos construir uma parceria firme, com família, juventude e governo juntos para fortalecer a agenda da educação na Bahia”.
Fotos: Joá Souza/GOVBA
Outros anúncios para a educação
O governador Jerônimo Rodrigues homologou, junto à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a publicação da resolução do Conselho Estadual de Educação, que dispõe sobre a inserção da “Educação Ambiental” no sistema estadual de Ensino da Bahia, tema da jornada pedagógica de 2025. Além disso, entregou um ônibus escolar e autorizou a reforma e ampliação do ginásio de esportes do colégio estadual.
Outro tema abordado pelo chefe do Executivo durante a transmissão ao vivo do ano letivo foi a implantação da Lei do Celular nas escolas estaduais. Ele tranquilizou os estudantes sobre a medida. “Sei da importância do celular, a lei não nega isso, o problema é a forma de uso. Deve haver o momento certo para utilizar o aparelho nas escolas, principalmente como ferramenta pedagógica para auxiliar em um exercício de matemática, de física, de geografia, de história. Não queremos que entendam isso como proibição, mas nos momentos da aula é preciso que toda a atenção seja voltada para o professor e que os estudantes respeitem as regras da escola”, enfatizou.
O Governo do Estado estabeleceu uma série de ações para garantir a implementação eficaz da Lei do Celular nas escolas. Em reunião realizada, neste sábado (8), entre o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), ficou definido que, até o dia 10 de fevereiro, as unidades escolares deverão entregar um comunicado padronizado aos responsáveis, instalar placas e distribuir panfletos informativos sobre a legislação.
As escolas também deverão distribuir cartilhas às famílias até o dia 14 de fevereiro e realizar reuniões com o colegiado, estudantes e familiares para discutir a aplicação da lei até a mesma data. A comunicação com as famílias será intensificada de forma contínua, buscando fortalecer o vínculo entre escola e lar.
Foto: Thuane Maria/GOVBA
Serão promovidos espaços de sociabilidade para envolver ainda mais a comunidade escolar. Para orientar sobre o uso de dispositivos móveis, um documento estará disponível no site oficial da Secretaria da Educação: www.educacao.ba.gov.br.
Os aparelhos serão permitidos nas atividades pedagógicas sob orientação de profissionais de educação na sala de aula ou nos intervalos entre aulas. Também em situações que envolvam perigo e por motivo de força maior para rápida resolução de problemas, na garantia da acessibilidade e inclusão e no gerenciamento de situações de saúde.
Foto: Thuane Maria/GOVBA
O conjunto de orientações e procedimentos deve ser seguido por todas as escolas da rede estadual. O objetivo é garantir que as unidades de ensino tenham clareza sobre a aplicação da lei e possam fazer ajustes de acordo com a realidade de cada instituição.
O encontro, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, teve como um dos pontos centrais a implementação da Lei 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a restrição do uso de dispositivos móveis nas unidades escolares. A discussão da “Lei do Celular” nas escolas baianas teve como objetivo debater as diretrizes para salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes e fortalecer interações sociais saudáveis entre os estudantes.
Foram abordadas diferentes perspectivas sobre o uso de celulares dentro das escolas, com foco em equilibrar a tecnologia como ferramenta pedagógica e a necessidade de manter o ambiente escolar livre de distrações. A lei estabelece normas específicas para o uso de dispositivos móveis, buscando garantir que eles sejam utilizados de maneira construtiva no processo de aprendizagem, sem prejudicar a concentração dos alunos.
Foto: Thuane Maria/GOVBA
“Nós sabemos o quanto o celular é importante, mas a família também é muito importante, a educação é muito importante. Então, vou pedir ajuda às famílias para a gente poder ordenar o uso do celular, para não ficarmos com aquela criançada o tempo inteiro ali, desatenciosa da escola, dos amigos. Então, vamos tentar combinar”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.
“Acredito que vamos conseguir usar a tecnologia de forma mais consciente e responsável, sem perder a essência da convivência e do aprendizado. Será um desafio no começo, mas, com o tempo, veremos que essa medida vai nos ajudar a melhorar a concentração, promover mais interação entre os alunos e tornar as aulas mais produtivas”, destacou a gestora do Núcleo de Bom Jesus da Lapa, professora Aline Lopes.
A secretária Rowenna Brito reforçou a importância da medida para garantir a qualidade da educação no ano de 2025: “A implementação da lei sobre o uso de dispositivos móveis, sejam celulares ou outros correlatos, é fundamental para definirmos como utilizá-los na escola de forma pedagógica”.
O Governo do estado da Bahia segue investindo na educação pública com a contratação de novos profissionais para a rede estadual, ampliando o número de educadores e fortalecendo a qualidade do ensino. Essas ações visam não apenas garantir melhores condições de aprendizado para os estudantes como também valorizar os trabalhadores da educação e aprimorar a gestão escolar.
Nos últimos anos, o Governo da Bahia já adotou medidas significativas para fortalecer a educação pública. Um dos destaques foi a autorização para a contratação de mais de 8.825 profissionais da educação em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), incluindo 5.934 professores da Educação Básica, Indígena e Profissional, além de técnicos, analistas, preceptores e nutricionistas que atuam diretamente no suporte ao ensino. Um exemplo concreto desse investimento é a posse de concursados no Território de Identidade do Vale do Jiquiriçá (NTE 9), reforçando o impacto positivo dessas contratações na realidade educacional da região.
Para Eberson Marques Jesus Andrade, empossado como professor de Química no Colégio Estadual de Tempo Integral José Malta Maia, em Jiquiriçá, a conquista representa uma realização pessoal e um compromisso com a educação: “fazer parte da rede estadual da Bahia é uma realização profissional e pessoal. Como educador, meu papel é formar estudantes críticos e pensantes, os ajudando a alcançar seus objetivos. Agora, como efetivo, minhas expectativas são crescer na carreira e contribuir ainda mais para a Educação. A contratação de novos profissionais é essencial, mas deve ser feita com qualidade para atender às necessidades do ensino”.
Prof Elisângela Santana – Foto: Ascom SEC
Elisângela Santana dos Santos, que assumiu como docente de Educação Física na mesma unidade escolar, também celebrou a conquista: “ser professora concursada na rede estadual é uma vitória, especialmente como mulher negra e ex-estudante de escola e universidade pública. Acredito na educação como ferramenta de transformação social e quero que meus alunos enxerguem esse potencial. A estabilidade do concurso fortalece minha atuação e permite um trabalho contínuo, apesar dos desafios que ainda existem na valorização docente”.
Nos últimos anos, o Governo da Bahia já adotou medidas significativas para fortalecer a educação pública. Um dos destaques foi a autorização para a contratação de mais de 8.825 profissionais da educação em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), incluindo 5.934 professores da Educação Básica, Indígena e Profissional, além de técnicos, analistas, preceptores e nutricionistas que atuam diretamente no suporte ao ensino.
Prof Elisângela Santana – Foto: Ascom SEC
Com essas ações, o Estado reafirma seu compromisso com o desenvolvimento educacional como um dos pilares do progresso social e econômico. Investir em profissionais qualificados é essencial para garantir uma educação pública de qualidade e ampliar as oportunidades para baianos e baianas.
Para o ano de 2025, a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) oferecerá 1.870 vagas em 35 cursos de graduação presencial, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições ocorreram entre os dias 17 e 21 de janeiro, através da plataforma eletrônica. Uma das grandes novidades deste ano é a obrigatoriedade de validação, por heteroidentificação, da autodeclaração de pertencimento à população negra.
Desde a implantação da política de cotas raciais na UESC, em 2006, fruto da Resolução CONSEPE e resultado da pressão de importantes movimentos sociais — como o movimento estudantil, o Movimento Negro Unificado (MNU), a UNEGRO, partidos políticos progressistas e entidades de classe, entre elas a ADUSC —, a primeira turma de cotistas ingressou na UESC em 2008. No entanto, o único critério para acessar as políticas afirmativas de cotas raciais era a autodeclaração, o que fragilizava o processo devido à ausência de uma banca de heteroidentificação para validar tais autodeclarações.
Vale destacar que a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Permanência Estudantil (PROAPE) foi criada apenas em 2024, ou seja, 16 anos após o ingresso da primeira turma de cotistas. Esse hiato evidencia o desafio na consolidação de estruturas institucionais voltadas para a efetivação das políticas afirmativas. Somente em 2025, a UESC realizará sua primeira banca de heteroidentificação, um marco importante para a consolidação dessas políticas.
O Núcleo do Movimento Negro Unificado na UESC, que atua na defesa das cotas e no combate ao racismo institucional, tem desempenhado um papel fundamental nesse processo. Com o apoio de entidades como a ADUSC, a AFUSC e o Diretório Central dos Estudantes (DCE), o movimento promoveu, em 2024, uma campanha enfática sobre a necessidade de instalação de bancas de heteroidentificação na universidade. Essa medida visa coibir fraudes por parte de indivíduos que, não pertencendo ao grupo beneficiário das cotas raciais, se aproveitam da fragilidade do sistema de autodeclaração.
É importante ressaltar que a implementação da banca de heteroidentificação representa um avanço significativo na luta por justiça social e equidade racial. Segundo o site da UESC, “essas mudanças refletem o compromisso da universidade com a inclusão e a diversidade, ampliando oportunidades para grupos historicamente subrepresentados”. Esse compromisso deve ser celebrado, mas também acompanhado de perto pela sociedade civil, especialmente pelos movimentos sociais e entidades de classe, que têm um papel basilar na fiscalização e no fortalecimento dessas políticas.
A luta contra o racismo e todas as suas manifestações exige vigilância constante e ações concretas. O Movimento Negro Unificado, a ADUSC, demais entidades de classe e todos os setores comprometidos com a justiça social devem continuar mobilizados para garantir que as políticas afirmativas sejam efetivas e que o combate ao racismo seja uma prioridade permanente. A UESC, ao dar esse passo importante, reforça a necessidade de que outras instituições sigam o mesmo caminho, construindo uma sociedade mais justa e igualitária.
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, na tarde desta quinta-feira (23), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, novos investimentos para o fortalecimento do Ensino Superior estadual, com destaque para os reajustes salariais dos cargos de magistério e técnico das universidades. Por meio do Projeto de Lei nº 25.628/2024, os vencimentos do magistério superior serão reajustados em quatro parcelas entre os anos de 2025 e 2026, em um cronograma escalonado, acumulando um aumento de 13,83%.
Os avanços são resultado de um diálogo contínuo, estabelecido com a categoria entre maio e outubro de 2024, afirmou o governador. “A medida reflete o compromisso do Governo do Estado em valorizar os docentes, essenciais para a formação de profissionais e a produção de conhecimento na Bahia, e também técnicos e analistas das universidades, que ajudam no dia a dia nos laboratórios, e a compor a importância e a potência que é a universidade. Nos últimos dois anos, investimos R$ 202 milhões em infraestrutura física das universidades estaduais, com novos prédios, reforma e manutenção daqueles já existentes”, detalhou.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 25.619/2024, que reestrutura a remuneração dos cargos de Analista Universitário e Técnico Universitário. As mudanças incluem ajuste salarial escalonado e a criação de tabelas específicas para regimes de 40 horas semanais. Essas iniciativas atendem a demandas históricas da categoria, promovendo a motivação e a valorização de servidores que desempenham funções estratégicas para a qualidade do ensino superior. Os projetos, aprovados pela Assembleia Legislativa (ALBA), refletem dessa forma, o empenho em transformar a Bahia em referência nacional em educação inclusiva, inovadora e socialmente responsável.
De acordo com a secretária de educação, Rowenna Brito, “em 2025 serão destinados R$ 2,5 bilhões para as universidades estaduais para a execução de políticas públicas e manutenção das unidades. Desse montante, R$ 1,7 bilhões é para investir nas pessoas, na valorização dos profissionais, nos programas de acesso e permanência dos estudantes, como o Mais Futuro, Partiu Estágio, garantindo que teremos universidades públicas cada vez mais fortes na Bahia. Inclusive, na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), estamos construindo uma unidade escolar para atender aos filhos dos estudantes e dos trabalhadores da universidade”.
A reitora da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Adriana Marmori, destacou a importância da iniciativa. “Para nós é muito importante ter um governo atento, fortalecendo as universidades, mesmo com suas autonomias do ponto de vista interno. Acreditamos que é possível ter um quadro de servidores e servidoras potente, e isso passa pela valorização. Estou muito feliz com esse momento”, afirmou.
Outras vantagens
Em 2024, o Governo do Estado concedeu aos servidores baianos reajuste linear de 4%, sendo 2% retroativos a maio daquele ano, e pagos no mês de junho, e outros 2% que incidiram na folha de setembro também de 2024. Além do reajuste de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, foi aprovado reajuste complementar de 2,86% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo, que incidiu na folha de setembro passado.
Esse reajuste complementar de 2,86% totalizou 6,97% de incremento para as categorias que se encontravam com vencimento básico inicial abaixo do mínimo, englobando as carreiras do Magistério Superior (técnicos, analistas e docentes).
À época também foi aprovado reajuste complementar de 1,59%, retroativo a fevereiro do mesmo ano, para os servidores da Educação Básica, resultando em ganho acumulado em setembro passado de 5,69%, acima da inflação e do reajuste do piso nacional da educação.
Já em 2023, mais de 500 professores das quatro universidades estaduais foram beneficiados com promoções graças a uma revisão no quadro de vagas da carreira, que permitiu a ampliação do fluxo de promoções. Naquele ano, os ganhos médios variaram de R$ 7,83% a 9,69%. Os docentes universitários também tiveram um reajuste complementar de 2,53% e com acréscimos de 0,73% a 2,52%, em função da recomposição dos interstícios (variações percentuais) entre as classes da carreira do Magistério Superior.
Professores do Magistério Superior foram contemplados, ainda, com a conversão da licença-prêmio em vantagem financeira (pecúnia). Além disso, como todas as carreiras da administração direta e indireta, tiveram o reajuste linear de 4%, retroativo a fevereiro de 2023.
Os técnicos e analistas universitários também receberam à época, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53% e também tiveram garantido, através do conjunto de Projetos de Lei aprovado pela ALBA, o novo quadro de vagas. Com a redistribuição por grau, puderam ter em 2023 as progressões atendidas conforme as regulamentações específicas. A progressão dos analistas universitários se dá pela mudança de uma referência para outra, mediante a obtenção de títulos de pós-graduação, e a dos técnicos universitários mediante a obtenção de cursos de aperfeiçoamento.
Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA, com informações da Secretaria de Educação (SEC)
