Foto: Maria Paula Fonseca/Ascom Sefaz-BA

Os investimentos realizados na gestão do governador Jerônimo Rodrigues já somam R$ 28,79 bilhões, dos quais R$ 4,75 bilhões correspondem a valores liquidados de janeiro a agosto de 2026. Mantendo-se entre os estados que mais têm investido no país nos últimos anos, a Bahia preserva o equilíbrio das contas públicas, com endividamento em trajetória de baixa: a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida caiu de 36% no final de 2025 para 35% este ano. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (7) pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública sobre a situação financeira do Estado, na Assembleia Legislativa (Alba).

“O baixo endividamento está entre os principais fatores para a manutenção do equilíbrio fiscal pelo governo e a preservação da sua capacidade de investimento”, afirmou o secretário. Ele ressaltou, ainda, outro indicador de saúde das contas estaduais: a maior parte dos valores investidos é proveniente de recursos próprios. Enquanto o Tesouro Estadual respondeu por 75% dos recursos aplicados desde 2023, valores obtidos via operações de crédito e já desembolsados em investimentos somaram R$ 7,21 bilhões, o equivalente a apenas 25% do total.

Nos exercícios já concluídos de 2023, 2024 e 2025, o Estado investiu em torno de R$ 8 bilhões por ano, média que supera as de gestões anteriores ao longo das últimas décadas, mesmo considerando-se a atualização monetária. “Ao ampliar os investimentos, a atual gestão utilizou majoritariamente recursos do próprio caixa para construir infraestrutura, tanto em áreas como saúde, educação e segurança quanto em rodovias, mobilidade urbana e saneamento básico, entre outras”, lembrou Manoel Vitório.

“Atender às principais demandas da sociedade baiana com o cuidado de preservar o equilíbrio fiscal é uma diretriz estabelecida pelo governador Jerônimo Rodrigues desde o início da sua gestão”, afirmou o secretário da Fazenda. A estratégia, acrescentou Vitório, “tem permitido que o governo siga atuando fortemente em toda a Bahia, enquanto preserva a responsabilidade fiscal”.

Baixo endividamento

Ao registrar uma proporção de 35% entre dívida e receita, observou ainda o secretário, a Bahia segue muito abaixo do limite máximo de 200% estabelecido pela Resolução 40/2001 do Senado Federal, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trata-se de um dos menores patamares obtidos neste século: o pico foi registrado em 2002, quando o índice de endividamento do Estado da Bahia chegou a 183%.

No contexto nacional, a dívida baiana segue muito abaixo daquelas registradas pelos estados mais ricos. Com um índice de 211%, o Rio de Janeiro é o mais endividado, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 168%, por Minas Gerais, com 147%, e por São Paulo, com 113%.

Gastos sociais

Outro indicador de boa gestão das contas apresentado pelo secretário Manoel Vitório foi o desembolso com os gastos sociais. Tanto em Saúde quanto em Educação, os valores liquidados ultrapassaram os respectivos limites constitucionais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Somados, os valores desembolsados a mais pelo Estado da Bahia nessas duas áreas chegam a R$ 1,7 bilhão.

As despesas próprias com Saúde superaram com folga o limite constitucional de 12% estabelecido pela LRF para este setor. Até agosto, a Bahia desembolsou R$ 6,2 bilhões em valores liquidados para gastos em Saúde, o que corresponde a 15,73% da Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais.

Na Educação, até agosto a Bahia registrou um total de R$ 10,09 bilhões em valores liquidados para despesas próprias, o equivalente a 25,58% da Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais. O resultado também está acima do limite de 25% para este tipo de despesa.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A articulação do Governo da Bahia com o Governo Federal já apresenta resultados concretos no enfrentamento aos efeitos do El Niño. Recursos de assistência humanitária no valor de R$ 1,42 milhão estão sendo destinados diretamente aos municípios para contratação de caminhões-pipa e aquisição de combustível, reforçando o abastecimento de água potável, principalmente para populações rurais em situação de insegurança hídrica.

Nesta etapa, os recursos contemplam Condeúba, Jaguarari, Manoel Vitorino, Andaraí, Riachão do Jacuípe, Boa Vista do Tupim, Valente e Gavião. A medida complementa a Operação Carro-Pipa, desenvolvida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, por meio do Exército, ampliando a capacidade dos próprios municípios de executar ações de abastecimento.

Os valores destinados a cada município são definidos a partir de critérios que consideram a população a ser atendida e a necessidade de caminhões-pipa para o abastecimento. O apoio prevê recursos para locação dos veículos e combustível por um período de 90 dias, permitindo que os municípios executem diretamente as ações de distribuição de água.

Ações concretas

Para o coordenador executivo da Coordenação de Acompanhamento de Políticas de Inclusão Socioprodutiva e Sustentabilidade (COPIS), da Casa Civil do Estado da Bahia, José Augusto de Castro Tosato, o repasse materializa o trabalho de articulação desenvolvido nos últimos meses.

“Desde o início, o objetivo da articulação foi transformar planejamento e integração entre os governos em ações concretas para a população. Esses recursos mostram esse resultado na prática, fortalecendo a capacidade dos municípios de agir diretamente onde a estiagem já compromete o abastecimento de água”, afirma Tosato.

Da articulação à resposta

A liberação dos recursos é resultado do trabalho integrado desenvolvido nos últimos meses pelo Estado com o Governo Federal e os municípios para antecipar e organizar as respostas aos efeitos do El Niño. A estratégia envolve a identificação das necessidades locais, a definição das prioridades e a busca de instrumentos capazes de garantir respostas mais rápidas nos territórios.

Segundo o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Osny Bomfim, a participação dos municípios é fundamental para que as ações alcancem as comunidades mais afetadas. “É no município que os efeitos da estiagem são sentidos diretamente pela população. Essa integração permite identificar as necessidades locais e transformar o planejamento em resposta, garantindo condições para que os municípios atendam as comunidades que mais precisam”, destaca Osny.

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Com expectativa de receber cerca de 180 mil turistas até abril de 2027, teve início nesta quarta-feira (7) a Temporada de Cruzeiros Marítimos 2026/2027 na Bahia. Ao todo, 48 embarcações devem passar pelo estado, sendo 46 com atracação em Salvador e duas em Ilhéus.

A recepção de passageiros e tripulantes é coordenada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e da Secretaria de Turismo (Setur), em parceria com a Contermas, responsável pelo Terminal de Passageiros do Porto de Salvador. O espaço dispõe de estrutura para controle de passageiros e bagagens, com detectores de metais, equipamentos de raio-X e sistemas de segurança e controle de acesso.

A temporada foi aberta com a chegada do World Odyssey, da Star Ship, ao Porto de Salvador, com cerca de 600 passageiros. A embarcação saiu da Holanda, passou por Portugal e Marrocos e permanecerá uma semana na capital baiana antes de seguir para a África do Sul, com destino final em Hong Kong.

De acordo com o diretor de Relacionamento Comercial da Codeba, Demétrius Moura, a temporada deve estimular o turismo e movimentar a economia baiana. “É muito significativo para a gente porque o turismo de cruzeiro acaba fazendo com que o nosso destino turístico, a Bahia, seja uma vitrine para novas experiências”, declarou.

Para receber os visitantes, a Setur preparou uma programação com baianas, roda de capoeira, apresentação musical e guias de turismo bilíngues. Segundo Tatiana Harfush, da área de promoção turística da secretaria, a expectativa é que a temporada injete R$ 144 milhões na economia do estado. “A Setur traz esse receptivo para mostrar o bem receber dos baianos. Percussão, um pouco de capoeira mostrando a baianidade, um mini trio, as baianas distribuindo fitinhas do Bonfim, guias de turismo bilíngue para dar segurança às informações passadas aos turistas e, assim se compõe, o bem receber e é isso que a gente quer. Que a Bahia receba bem os turistas e que eles sintam segurança”, afirmou.

Segurança reforçada

Durante toda a temporada, as ações de segurança serão intensificadas nas áreas portuárias e nos principais pontos de circulação dos visitantes. Atuarão de forma integrada equipes do Batalhão Especializado de Policiamento Turístico (Beptur), da Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Centro Histórico) e da 16ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Comércio). Ao todo, mais de 2 mil policiais militares serão empregados em Salvador e em outros portos que receberem embarcações.

Segundo a comandante do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) da Polícia Militar da Bahia, tenente-coronel Paula Queirós, o planejamento é realizado em conjunto com autoridades e representantes do setor turístico. “Então, a gente sempre faz ter esse cuidado de conversar com as autoridades, conversar com o trade, com todas as pessoas que estão envolvidas nesse processo para ofertar não só aos cruzeiristas, mas também à própria população de entorno, a melhor segurança possível para que essa visita seja de fato agradável, convidativa e que contribua, com certeza, com a economia do nosso estado”, afirmou.

A Delegacia de Proteção ao Turista também terá atuação reforçada, com policiais da unidade e plantonistas bilíngues. Um posto instalado no Porto de Salvador estará disponível para registros, orientações e apoio aos visitantes durante a temporada.

Impacto na economia

Na temporada 2025/2026, o setor movimentou R$ 4,76 bilhões na economia brasileira. Desse total, R$ 2 bilhões foram gerados pelos gastos de passageiros e tripulantes nas cidades de embarque, desembarque e trânsito. A atividade também gerou 64.529 postos de trabalho, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA Brasil).

Repórter: Reinaldo Oliveira/GOVBA

Quem precisa dos serviços da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) conta com múltiplos canais de atendimento, incluindo as modalidades virtual, telefônica e presencial. A principal opção é a Carta de Serviços ao Cidadão, que dá acesso a serviços online, no site www.sefaz.ba.gov.br, que possui 205 serviços listados em ordem alfabética. Também estão disponíveis para acesso pelo site o Balcão Virtual, o Fale Conosco e o chatbot via WhatsApp. A Sefaz-Ba oferece ainda atendimentos via call center e presencial, nos postos da rede SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão).

Os serviços da Secretaria alcançam públicos distintos, incluindo contribuintes, contadores, advogados e cidadãos em geral. Líder nas interações devido à maior facilidade de acesso, sem delimitação de horário, o canal online via Carta de Serviços, no site.

Entre os serviços mais acessados no site, destacam-se aqueles relacionados à emissão e consulta de documentos fiscais. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) figuram entre as principais demandas, utilizadas tanto por empresas e contribuintes quanto por cidadãos não contribuintes, para registrar operações, verificar informações e garantir a regularidade dos documentos fiscais emitidos. Outros serviços bem demandados são: Emissão de Certidões de Débitos Tributários, Emissão de Nota Fiscal Avulsa, Emissão de DAE e Sistema de Gestão do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (SGITD).

Em seguida aparece o pagamento do IPVA, serviço que concentra grande procura especialmente nos primeiros meses do ano, quando os contribuintes buscam informações sobre valores, prazos e formas de quitação. Outro destaque é a consulta aos Textos Legais, seção do site que reúne legislação, portarias e normas fiscais, fundamentais para profissionais da área contábil, jurídica e para o cidadão em geral.

Outros canais

Os cinco demais canais de atendimento ampliam as alternativas para os usuários. Quem precisa interagir com a Sefaz-Ba para tirar dúvidas ou pedir orientações conta com o chatbot Eli, no Whatsapp (71) 3115-5005, e o Balcão Virtual, que oferece atendimento remoto por videoconferência por meio da plataforma Microsoft Teams.

Se a opção for o call center, estão disponíveis os números 0800 071 0071, para chamadas realizadas de telefone fixo, e (71) 3319-2500 e (71) 3319-2501, para ligações feitas por celular ou telefone fixo. O canal oferece orientação especializada e esclarecimento de dúvidas relacionadas aos serviços fazendários. Já o Fale Conosco é destinado ao envio de dúvidas, solicitações e sugestões. Está disponível pelo e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br. Entre os serviços mais requisitados por este canal estão os pedidos de reativação de empresas.

Balcão

O Balcão Virtual reúne nove diferentes serviços que demandam maior interação com a Sefaz-Ba. O canal registrou mais de 54,9 mil atendimentos entre janeiro e junho deste ano, consolidando-se como uma importante ferramenta de aproximação entre a administração fazendária e o contribuinte.

Por meio do Balcão Virtual, é possível realizar cadastro de destinatários e transportadores para emissão de Nota Fiscal Avulsa (NFA), consultas à legislação tributária, consultas de processos junto ao Conselho de Fazenda Estadual (Consef) e ao ITD, consultas cadastrais de contribuintes, verificação de débitos de IPVA, emissão de Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs), orientações sobre Nota Fiscal Avulsa, parcelamento de tributos e Refis de IPVA.

Para quem optar pelo atendimento presencial, a Sefaz mantém 29 unidades de prestação de serviços distribuídas em postos da Rede SAC e Ponto SAC em todo o estado. Nesses locais, os usuários podem apresentar defesas de Processos Administrativos Fiscais (PAFs), consultar débitos de IPVA, emitir DAEs, obter orientações sobre Nota Fiscal Avulsa e realizar parcelamento de tributos. A relação completa dos postos está disponível no endereço https://www.sefaz.ba.gov.br/atendimento-presencial/pontos-de-atendimento/.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) divulgou nesta quinta-feira (30) o resultado do sorteio de julho da campanha Nota Premiada Bahia. O prêmio principal, no valor de R$ 100 mil, saiu para um morador de Salvador. Além do vencedor do prêmio máximo, outros 90 participantes foram contemplados com prêmios de R$ 10 mil cada. Desse total, 52 residem na capital baiana e 38 em municípios do interior. Somadas, as premiações distribuídas neste sorteio alcançam R$ 1 milhão. A lista completa dos ganhadores está disponível no site www.npb.sefaz.ba.gov.br

Entre os premiados, há moradores de 21 cidades do interior da Bahia. Feira de Santana foi o município com o maior número de contemplados, com sete ganhadores. Em seguida aparecem Vitória da Conquista, com quatro, e Camaçari e Lauro de Freitas, com três vencedores cada. Também registraram dois ganhadores os municípios de Alagoinhas, Brumado, Jequié e Luís Eduardo Magalhães. O sorteio de julho ainda contemplou participantes das cidades de Amargosa, Caetité, Cairu, Candeias, Capim Grosso, Dias d’Ávila, Ilhéus, João Dourado, Morro do Chapéu, Santaluz, Sebastião Laranjeiras, Paulo Afonso e Porto Seguro.

Desde fevereiro de 2018, os sorteios da Nota Premiada Bahia já beneficiaram 7.235 pessoas. Desse total, 4.306 são residentes em Salvador, 2.925 moram no interior do estado e quatro moram fora da Bahia. Atualmente, a campanha conta com mais de 899 mil participantes cadastrados.

Como participar e apoiar instituições filantrópicas

Para concorrer aos sorteios, o cidadão deve se cadastrar uma única vez no site www.npb.sefaz.ba.gov.br. Durante o cadastro, é possível indicar até duas instituições filantrópicas para receber apoio: uma da área de saúde e outra da área social. Após a inscrição, basta informar o CPF na nota fiscal em compras realizadas em estabelecimentos comerciais de todo o estado da Bahia.

Ao informar o CPF cadastrado, além de concorrer nos sorteios, os participantes contribuem para o fortalecimento de entidades beneficentes integrantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. A cada compra com CPF na nota, as instituições escolhidas pelo participante acumulam pontos que são convertidos em repasses financeiros.

A cada quatro meses, as notas compartilhadas se transformam em recursos destinados às mais de 500 entidades filantrópicas ativas e regulares cadastradas no programa. O valor distribuído a cada quadrimestre é de R$ 5 milhões.

Vai até esta quinta-feira (30) o prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para veículos com placas de final 9. O abatimento vale para quem quitar o tributo em cota única. Se a opção for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota também vence no dia 30 de julho. Para as placas de final 0, estes prazos vão até sexta (31). O calendário do IPVA 2026 está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”.

O pagamento em cota única com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Também é possível pagar o IPVA pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob.

Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 9 é até 27 de novembro. Em caso de descumprimento dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota.

Outros prazos

Os donos de automóveis com placas de finais 7 e 8 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota também até 30 e 31 de julho, respectivamente. Nessas mesmas datas, 30 e 31 de julho, ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2, respectivamente. No caso dos donos de automóveis com placas 1 e 2 que não parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho também são os últimos dias para pagar a cota única do IPVA sem desconto.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, também no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

As compras realizadas até o final do mês de julho pelos participantes da Nota Premiada Bahia irão concorrer ao sorteio de agosto. A cada mês, a campanha de cidadania fiscal do Estado da Bahia sorteia 90 prêmios de R$ 10 mil e um prêmio de R$ 100 mil. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), quem está cadastrado na Nota Premiada Bahia deve pedir a inclusão do CPF na nota a cada compra realizada para garantir a emissão dos bilhetes que garantem a participação automática no sorteio do mês subsequente.

Em agosto, os vencedores serão conhecidos no dia 27. No sorteio de julho, agendado para o próximo dia 30, concorrem os bilhetes gerados a partir de compras realizadas em junho. Os resultados dos sorteios podem ser consultados no site www.npb.sefaz.ba.gov.br.

Como participar

Quem não está cadastrado ainda e tem interesse em participar da campanha pode se inscrever a qualquer momento e concorrer aos prêmios. É possível realizar o cadastro de forma simples e gratuita por meio da plataforma de serviços do Estado, a ba.gov.br.

Além de prêmios em dinheiro, os participantes da campanha também podem apoiar até duas instituições filantrópicas integrantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde. Nesse caso, as notas fiscais compartilhadas com as entidades selecionadas são convertidas em pontos que definem os repasses financeiros realizados a cada quatro meses. Atualmente são 542 filantrópicas ativas.

Premiações

Até o momento, a Nota Premiada Bahia conta com mais de 899 mil cidadãos cadastrados e já contemplou, nos sorteios mensais, 7.144 pessoas, das quais 4.253 residentes em Salvador, 2.887 no interior do estado e quatro fora da Bahia.

 A campanha também promove, a cada ano, um sorteio especial de R$ 1 milhão, que contempla um único participante. Desde 2018, oito pessoas foram premiadas com os sorteios especiais, das quais quatro residentes no interior da Bahia e quatro na capital. 

Os donos de veículos com placas de finais 9 e 0 têm até os dias 30 e 31 de julho, respectivamente, para quitar a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 8%. O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Nestes canais, existe ainda a possibilidade de parcelamento, opção em que o contribuinte pode pagar, nos mesmos prazos, a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto.

Outra opção é pagar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Para os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes, o vencimento da primeira cota ocorre nestas mesmas datas, sem o desconto.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Outros finais de placas também possuem vencimentos em julho. Nos dias 30 e 31 de julho, respectivamente, vencem os prazos da segunda cota das placas de finais 7 e 8, da terceira parcela das placas de finais 5 e 6, da quarta cota das placas de finais 3 e 4 e da quinta e última parcela das placas de finais 1 e 2.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Responsáveis por prestar atendimento gratuito a crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, as instituições filantrópicas contam com o trabalho voluntário e a solidariedade da população para manutenção de suas atividades. Na Bahia, uma das formas de apoiar essas entidades é por meio do compartilhamento de notas fiscais eletrônicas. Coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade repassa, às filantrópicas, prêmios em dinheiro que variam de acordo com a quantidade de notas fiscais compartilhadas pelos consumidores cadastrados na campanha Nota Premiada Bahia.

Para apoiar as instituições, é necessário fazer a inscrição na campanha Nota Premiada Bahia, preenchendo uma única vez o formulário disponível no site www.npb.sefaz.ba.gov.br. No momento do cadastro, o participante pode escolher até duas filantrópicas para ajudar, uma da área de saúde e outra da área social. O compartilhamento das notas fiscais com as entidades escolhidas ocorre de forma automática quando o CPF cadastrado é inserido em compras de qualquer valor realizadas nos estabelecimentos comerciais da Bahia. De acordo com o regulamento da campanha, quando o participante escolhe duas instituições para apoiar, cada nota conta duplamente e soma um ponto para cada entidade beneficiária.

Atualmente, 542 instituições participam do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. O repasse às instituições cadastradas é de R$ 5 milhões a cada quatro meses, dos quais R$ 2,5 milhões para entidades da área social e R$ 2,5 milhões para as da área de saúde. Com os recursos recebidos, as instituições podem, por exemplo, adquirir equipamentos e materiais permanentes, realizar obras de reforma e ampliação das instalações, comprar bens duráveis e de consumo.

Classificação

As notas fiscais eletrônicas compartilhadas pelos participantes da campanha Nota Premiada Bahia são convertidas em pontos, e o repasse dos recursos varia de acordo com o volume alcançado por cada instituição. Na 25ª etapa, que abrange o período de janeiro a abril deste ano, foram cerca de 9,5 milhões de notas fiscais compartilhadas na área da saúde e 9,8 milhões na área social.

Para que o repasse dos recursos seja realizado de maneira equilibrada, as entidades de cada área são divididas em quatro faixas.

Na área de saúde, a classificação ocorre em função do número de leitos cadastrados no SUS: a faixa A corresponde a entidades com até 30 leitos, a faixa B àquelas de 31 a 70 leitos, a C às de 71 a 120 leitos e a D às de mais de 120 leitos. Nesta última estão hospitais de maior porte, como as Obras Sociais Irmã Dulce e os hospitais Martagão Gesteira e Aristides Maltez, localizados em Salvador.

Para as instituições da área social, a classificação é realizada de acordo com o número de habitantes do município em que esteja localizada a sua sede: faixa A até 30.000 habitantes, faixa B de 30.001 a 50.000 habitantes, faixa C de 50.001 a 300.000 habitantes e faixa D acima de 300.000 habitantes. Entre as entidades beneficiadas estão o Centro Espírita Cavaleiros da Luz, o Instituto de Cegos da Bahia (ICB), o Grupo de Apoio à Criança com Câncer da Bahia (GACC), o Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (NACCI), a APAE Salvador e o Abrigo São Gabriel.

Nos repasses quadrimestrais, de acordo com as regras do programa Sua Nota é um Show, são contempladas as instituições que estão em situação regular com o INSS e o FGTS. Também é necessário que os dados bancários informados pelas entidades estejam corretos e válidos.