O desconto especial de 15% para o pagamento antecipado do Imposto Sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em cota única até 7 de fevereiro, oferecido pelo Governo do Estado é um dos maiores do país. A tabela do IPVA 2025 e mais todas as condições de pagamento estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br

Para quem decidir pela quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo, o desconto é de 8%. Caso a opção seja pelo parcelamento, as condições na Bahia também estão entre as melhores entre os estados brasileiros: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março.

A taxa de licenciamento anual  e eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Facilidades para o cidadão

Os descontos especiais e as condições atrativas de parcelamento, de acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, integram a estratégia do governo baiano para facilitar ao máximo o pagamento pelos contribuintes: “que podem optar pela melhor maneira de quitar o imposto”.

Outra facilidade oferecida pelo Estado da Bahia aos contribuintes do IPVA é a opção de pagamento do imposto à vista, em qualquer instituição bancária, via pix, reunindo IPVA em cota única, taxa de licenciamento e eventuais multas. O licenciamento integrado pode ser realizado de forma 100% digital pela plataforma ba.gov.br.

De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Alertas do Detran

Toda e qualquer mensagem referente ao IPVA direciona o cidadão ao portal oficial ba.gov. “Desconfie da fonte caso o encaminhamento não seja para um único canal que é o ba.gov, a identificação da mensagem encaminhada pelo governo é baseada no portal e basta o cidadão observar o endereço eletrônico e seguir com o processo de quitação para regularizar o veículo”, recomenda o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Outra opção, explica, é consultar o site www.sefaz.ba.gov.br e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagar o IPVA. O contribuinte pode ainda pagar o imposto nos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob. Nestes canais, que incluem agências  e caixas eletrônicos, também será necessário informar o Renavam, seguindo o passo a passo estabelecido por cada instituição.

O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Fonte: Ascom/Detran, com informações da Sefaz-BA.

“A gente não consegue sobreviver sem os convênios com o Governo do Estado e com o Governo Federal. É nesse momento que a gente tira dúvidas, conhece os programas federais e estaduais, onde estão investindo e todo mundo sai fortalecido”, comentou Roberto Venâncio, prefeito de Tapiramutá, sobre o 8º Encontro de Prefeitos da Bahia nesta quarta-feira (29), no Centro de Convenções, na Boca do Rio, em Salvador. O evento, realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), reúne prefeitos de todo o estado até esta quinta-feira (30), com o objetivo de capacitar os gestores municipais para apoio às políticas públicas, apresentar parceiros e programas do Estado e Governo Federal para os prefeitos baianos.

“Nós temos a presença dos 417 municípios, com prefeitos eleitos, reeleitos, vice-prefeitos para uma preparação para que os próximos quatro anos sejam de êxito, especialmente para aqueles que estão no primeiro mandato. A UPB está disponibilizando todas as suas assessorias, está viabilizando o contato com as Secretarias de Estado, com os Ministérios do Governo Federal para que os prefeitos e prefeitas tenham condições de governar bem nos próximos quatro anos”, detalhou o presidente da UPB, Quinho Tigre.

O governador Jerônimo Rodrigues esteve na abertura do evento e falou da interação entre os poderes executivos para a execução de obras estruturantes para o desenvolvimento das cidades baianas. “Nós somos municipalistas, mas nós também acreditamos na força da integração de um sistema onde a União, o Estado e os mnicípios estão juntos. Lá na ponta, a gente garante o cuidado com a água, com as estradas, com a saúde. Não existe uma política de presidente, de governador sem prefeito. Eu vim aqui me comprometer para que a gente consiga realizar, juntos, nos próximos quatro anos, independente do partido do prefeito, porque aqui é a democracia falando mais alto”, reforçou.

No local também acontece a Feira de Oportunidades, reunindo expositores e patrocinadores como Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Caixa Econômica Federal, Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Governo do Estado e a própria UPB. O objetivo é facilitar o acesso dos gestores municipais a recursos e parcerias estratégicas para a implementação de projetos nas cidades.

Nesta quinta-feira (30) os gestores assistirão aos painéis: gestão pública inteligente: energias renováveis e práticas sustentáveis; Caixa e os municípios; Municípios e políticas públicas: desafios para um desenvolvimento inclusivo e sustentável; Recuperação de ativos do SUS; Encerramento humanizado de lixões na Bahia; e Inteligência artificial na administração pública municipal: desafios para inovação e transformação digital.

Equipes técnicas especializadas das secretarias do Estado da Bahia, dos ministérios da Saúde, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Tesouro Nacional e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República também prestarão atendimento e apoio técnico aos prefeitos nos dois dias.

Além do governador, estiveram presentes na solenidade de abertura o vice-governador Geraldo Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes, o secretário de Assuntos Federativos André Ceciliano e a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

Em mais um dia de escuta aos prefeitos baianos eleitos em 2024, o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu, nesta terça-feira (28), com Valdemir Gondim, da cidade de Tanhaçu, importante município do Sertão Produtivo. O encontro, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), teve como objetivo discutir questões para o desenvolvimento local e a promoção de parcerias que beneficiem a população. Na ocasião, foi entregue uma ambulância, uma van para tratamento fora do domicílio (TFD), equipamentos hospitalares e um ônibus escolar.

“É um desafio novo para mim. Vim aqui hoje, com esse time, junto ao governador, para a gente construir um caminho para Tanhaçu, para o nosso povo. Nós queremos essa parceria com o Governo do Estado”, afirmou o prefeito Valdemir.

A agenda foi, ainda, uma oportunidade para os secretariados estadual e municipal discutirem temas como infraestrutura, saúde, educação, abastecimento de água e o planejamento de obras e serviços na cidade. O desenvolvimento rural, geração de emprego e renda e promoção de igualdade racial também foram debatidos.

Durante o encontro, o governador apresentou os investimentos feitos pelo Estado em Tanhaçu. Só de 2023 até agora, foram R$ 120 milhões em intervenções em diversas áreas, que melhoraram as condições de vida local.

“Foi uma agenda muito intensa. Quero agradecer ao prefeito pela generosidade de, em um mês de governo, nós já estarmos, aqui, discutindo os assuntos emergenciais e os assuntos para os próximos quatro anos”, pontuou Jerônimo Rodrigues.

O prefeito lembrou que o maior objetivo da união é levar benefícios para quem mais precisa: “será uma parceria produtiva. Viemos buscar recursos e saímos daqui felizes por sermos atendidos nas nossas demandas”, completou Gondim.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

Com investimento de mais de R$ 596 mil, o Governo do Estado entregou veículos e equipamentos para reforçar a saúde de Buritirama. Por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), foram destinados ao município uma ambulância, uma van TFD (Tratamento Fora do Domicílio) e equipamentos hospitalares, incluindo ventilador pulmonar, monitores multiparamétricos, aspiradores cirúrgicos, cadeiras de rodas, oxímetros, balanças antropométricas, refrigeradores hospitalares, camas para parto e camas hospitalares.

As entregas atendem a reivindicações emergenciais de Buritirama, apresentadas pela gestão municipal ao governador Jerônimo Rodrigues e seu secretariado, durante audiência realizada em Salvador, no dia 18 de janeiro.

“Os veículos e equipamentos entregues proporcionarão mais conforto e segurança no transporte e no atendimento à população de Buritirama”, avaliou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, que classifica a parceria entre Estado e municípios como fundamental para garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade para todos os baianos.

“O diálogo com os prefeitos eleitos foi um compromisso firmado pelo governador Jerônimo, que desde o início do ano tem se reunido com os gestores para discutir as principais necessidades de cada município”, concluiu a titular da Sesab.

Fonte: Ascom/Sesab

As forças estaduais da Segurança registraram uma redução de 7,8% dos feminicídios na Bahia, em 2024. Ações do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e do Batalhão Ronda Maria da Penha foram intensificadas em todo o estado. Em números absolutos, foram contabilizados 106 casos em 2024, contra 115 mortes em 2023.

O Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM), responsável pela fiscalização de medidas protetivas, promove também trabalho educativo. “O Batalhão conta com três principais projetos de prevenção contra violência doméstica. O ‘Fala Sério’, ‘Homens em Diálogo’ e o ‘Guardiões de Maria’, com ações periódicas ao longo do ano”, destacou a comandante do BPPM, tenente-coronel Roseli de Santana.

Polícia Civil

No âmbito das ações de inteligência, a criação, em 2023, do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) garantiu o reforço na rede de proteção das vítimas. A diretora do DPMCV, delegada Patrícia Barreto Oliveira, ressaltou a importância da estrutura dedicada à proteção e ao acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Nosso trabalho vai além da resposta às violências. Promovemos ações preventivas, fortalecemos redes de apoio e encorajamos as vítimas a romperem ciclos de violência”, destacou a delegada. Ainda de acordo com a titular do departamento, cada atendimento humanizado, medida protetiva solicitada e cada vida preservada reforçam o compromisso em construir uma sociedade mais segura e pautada na equidade para todas as mulheres.

Fonte: Ascom/SSP-BA

O Índice de Movimentação Econômica de Salvador (Imec-SSA), calculado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), apontou retração de 1,7% em novembro de 2024, na comparação com o mês imediatamente anterior.

Três das seis variáveis que compõem o indicador puxaram o índice para baixo, com destaque para Passageiros no Aeroporto Internacional de Salvador (-5,3%), que apontou a variação negativa mais expressiva, seguida por Passageiros de ônibus urbanos (-4,6%) e Passageiros de ônibus intermunicipais (-3,2%). Em contrapartida, Consumo de energia elétrica (1,8%), Combustíveis (1,0%) e Carga portuária (0,3%) tiveram resultados positivos.

“Essa é a quarta queda consecutiva, para essa comparação, o que comprova uma desaceleração da movimentação na capital baiana. É importante destacar que o mês de novembro foi marcado pelo baixo dinamismo no consumo dos serviços ofertados pelas empresas em Salvador, evidenciado pela piora da confiança empresarial”, comenta a economista da SEI Rosângela Conceição.

O indicador caiu 0,2% em relação a novembro de 2023. No acumulado do ano (janeiro a novembro), houve crescimento de 8,0%, quando comparado com os onze primeiros meses de 2023. Nos últimos 12 meses, o avanço foi de 8,1%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.

Fonte: Ascom/SEI

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, marcará presença na abertura do 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia, nesta quarta-feira (29/1), a partir das 9h, no Centro de Convenções de Salvador/BA. A solenidade contará ainda com a presença do governador do estado, Jerônimo Rodrigues; do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes; do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB/BA), José Henrique Silva Tigre (Quinho); dos senadores, Jaques Wagner, Otto Alencar e Ângelo Coronel; além de outras lideranças políticas estaduais, nacionais e demais autoridades.

O 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia acontece nos dias 29 e 30 de janeiro (quarta e quinta-feira), com o tema “Perspectivas para o novo mandato”, na capital baiana. Promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o evento tem o objetivo de discutir soluções estratégicas com especialistas em gestão pública para que gestores municipais promovam o crescimento e o fortalecimento das cidades.

Serviço
8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia
Data: 29 de janeiro de 2025
Horário: 9h
Local: Centro de Convenções de Salvador
Endereço:?Avenida Octávio Mangabeira, nº 5.490, Boca do Rio, Salvador (BA)

Consultar e atualizar a situação cadastral, e também fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. Essa é a novidade no pacote de serviços da Rede SAC à população baiana, através do SAC Móvel e da equipe SAC Itinerante. O Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), foi assinado nesta segunda-feira (27), no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador.

Presente ao evento, o secretário da Administração, Edelvino Góes, lembrou que o serviço já estava disponível nas três carretas do SAC Móvel desde junho de 2024. “Neste período foram contemplados 38 municípios e realizados 6.681 atendimentos. A quase totalidade desses números corresponde à atualização cadastral, o que evita o bloqueio do Bolsa Família, por exemplo. Nosso intuito é fortalecer essa parceria com a secretária Fabya Reis para facilitar cada vez mais o acesso do cidadão a esses benefícios”, disse.

Além do CadÚnico, o SAC Móvel oferece ainda os serviços de antecedentes criminais, Ouvidoria Geral do Estado (OGE), e também a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para fazer a CIN é preciso agendar previamente no app BAGOV ou através do portal de Serviços do Estado em http://www.ba.gov.br. Os outros atendimentos são por ordem de chegada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (http://www.saeb.ba.gov.br), e o site institucional do SAC (http://www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (WhatsApp) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Fonte: Ascom/Saeb

Cervejarias artesanais baianas vencedoras do Concurso Internacional Brazillian Beers Awards, que integrou a programação do Bahia Beer Festival – Alagoinhas 2024, na zona turística Caminhos do Sertão, receberam as certificações, na segunda-feira (27), na sede da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA). São elas: Artmalte e Mindubier (Salvador), 3Barcaças (Ilhéus), Feyh Bier e Milésima (Lauro de Freitas). Os premiados de outras cidades brasileiras e do exterior receberão o documento via Correios.

No ano passado, o evento reuniu mais de mil amostras de 34 países, colocando o município no circuito internacional de cervejas artesanais. O festival é uma parceria entre os governos municipal e estadual. “Alagoinhas tem hoje um polo consolidado na produção de cerveja e em torno dele acontecem atividade turísticas. Promovemos capacitação de mão de obra e preparamos a cidade para sediar o Bahia Beer, junto com a prefeitura, para o incremento da economia regional ”, declarou o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar.

“Um evento desse porte tem potencial para atrair novos investimentos e fazer com que nossas cervejarias atinjam um patamar mais organizacional, além de contribuir para o crescimento do que está em volta da cerveja artesanal, como a agricultura familiar, por exemplo”, destacou o proprietário da Feyh Bier e fundador da Associação Bahia Cerva, Rodrigo Feyh.

Para o empreendedor da Mindubier, Gustavo Martins, “é uma satisfação ter vencido em algumas categorias, porque esse festival internacional tem grande abrangência e dá muita visibilidade aos produtores baianos”.

Durante o ato, o secretário de Cultura, Esporte e Turismo de Alagoinhas, João Henrique Paolilo, anunciou a realização do Bahia Beer 2025, de 7 a 9 de novembro, em local ainda a ser definido, com a consultoria da Sol Eventos. “Temos agora a missão de estreitar os laços com todos os atores envolvidos, para que o festival avance ainda mais, neste ano, promovendo o turismo de eventos e negócios em nossa região, para gerar desenvolvimento social”.

Fonte: Ascom/Setur-BA