Os proprietários de veículos 100% elétricos com valores de até R$ 300.000,00 podem solicitar o benefício de isenção do IPVA a qualquer momento, via internet. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o requerimento de isenção está disponível online na plataforma de serviços públicos do Governo da Bahia, o portal ba.gov.br. A isenção se aplica exclusivamente ao IPVA.

A Sefaz esclarece que, uma vez solicitada a isenção, não haverá necessidade de refazer o pedido em outras oportunidades. Quem ainda não solicitou, por outro lado, pode requerer isenção do IPVA a qualquer tempo. “A isenção deve ser solicitada apenas uma vez, o que significa que, ao adquirir um veículo elétrico usado de outra pessoa, o carro já virá isento, não sendo necessário fazer uma nova solicitação”, esclarece o diretor de atendimento da Sefaz-BA, Moisés Piropo Junior.

Todo o procedimento acontece exclusivamente online, podendo ser realizado pelo proprietário ou por um procurador, de posse de uma Procuração Legal. Além do requerimento preenchido, é preciso apresentar documentos digitalizados em formato PDF: a nota fiscal de aquisição do veículo, para veículos novos, ou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico – CRLV-e, para veículos usados, e ainda documento de identificação do proprietário, comprovante de residência atualizado e, se o veículo ainda não estiver registrado no Detran, a requisição de serviço do órgão, incluindo a placa do veículo.

Passo a passo
O passo a passo inclui acessar a plataforma ba.gov.br, fazer login com a senha do portal ou da própria plataforma, localizar o serviço “Solicitar isenção de IPVA para veículos elétricos”, preencher os dados solicitados, registrar a solicitação e enviar os documentos digitalizados conforme as orientações.

Após a solicitação, o contribuinte pode ainda acompanhar o andamento do processo na plataforma, clicando em “Meus Serviços”. As notificações sobre o andamento do processo também podem ser enviadas por e-mail ou WhatsApp, conforme a preferência do usuário.

É importante lembrar que a isenção se aplica apenas a veículos 100% elétricos, cujo valor de mercado não ultrapasse R$ 300 mil e que o benefício é exclusivo para o IPVA, ou seja, não se estende a outros tributos ou taxas. Para mais informações, é possível consultar o site da Sefaz-BA.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta segunda-feira (31) a nomeação do publicitário Marcus Vinicius Di Flora como novo titular da Secretaria de Comunicação (Secom). Com mais de 25 anos de experiência na área de comunicação e pesquisa de opinião, Di Flora já atuou em diversos setores da administração pública e em projetos no setor privado.

“Escolhi hoje o novo secretário de Comunicação, que terá a missão de dar publicidade aos atos do Governo da Bahia, prestar contas de nossas ações e manter um relacionamento respeitoso com a mídia. Fiz o convite a Marcus Di Flora, que há mais de 25 anos atua na comunicação e na gestão pública, e ele aceitou”, destacou o governador.

Ao longo de sua trajetória, Di Flora ocupou cargos estratégicos na comunicação de órgãos municipais e federais. Participou da equipe de transição do Governo Federal em 2002 e assumiu funções de liderança na comunicação do governo entre 2003 e 2005. Posteriormente, atuou no setor financeiro, coordenando estratégias de marketing.

“Encaro esse desafio com confiança, pois acredito que é uma grande oportunidade. Com minha experiência em planejamento e gestão, faremos o melhor possível para atender à dinâmica intensa que o governador Jerônimo propõe, tanto na comunicação quanto em toda a ação de governo”, afirmou o novo secretário.

Nos últimos anos, Marcus Vinícius Di Flora dedicou-se à comunicação institucional e ao marketing político, coordenando pesquisas eleitorais em campanhas presidenciais e prestando consultorias na área. Seu trabalho mais recente envolveu a formulação de estratégias de comunicação para campanhas eleitorais no Rio de Janeiro.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA

Salvador recepcionou o “l Encontro Nacional de Integração do Associativismo”, promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), nesta segunda-feira (31), na sede da Associação Comercial da Bahia (ACB), no Comércio, que reuniu cerca de 50 representantes de associações do setor, autoridades, parlamentares e pequenos empresários. O governador Jerônimo Rodrigues prestigiou o evento, acompanhado do vice-governador, Geraldo Júnior, e de secretários de Estado.

“O associativismo comercial tem uma força muito grande na geração de emprego, na geração de renda, na marca do Brasil e da Bahia no fortalecimento da economia nacional. É importante que os empresários desse setor tenham um ambiente positivo de negócios e nós seremos parceiros, através da SDE, para garantir qualificação de mão de obra, linhas de crédito e tecnologias”, sublinhou Jerônimo Rodrigues.

As autoridades participaram da mesa de abertura e falaram do cenário empresarial e  de políticas voltadas para o setor comercial e para o empreendedorismo brasileiro. O chefe do executivo baiano ainda deixou um canal de diálogo aberto entre o governo estadual e associações baianas. “Temos o consórcio no nordeste, os governadores dos estados estão sempre dialogando sobre políticas para o setor, estamos abertos para pensar inovação e o que for necessário para o desenvolvimento do comércio e do empreendedorismo na Bahia”, reforçou.

Ao longo do dia vão ocorrer mesas e palestras sobre soluções para o ambiente de negócios no Brasil e propostas legislativas para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Para Ângelo Almeida, Secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), o evento representa uma oportunidade para expansão de perspectiva de empresas baianas.

“O Estado não caminha sozinho.  Essa relação de diálogo, de troca de experiências, de parceria, é fundamental. Temos buscado manter o diálogo com o setor produtivo, sobretudo com as pequenas e médias empresas, que compõem o setor de comércios e serviços. Temos feito diversos acordos de cooperação, promovido eventos, possibilitado crédito. O objetivo é chegar na ponta, chegar junto de quem investe nesse segmento”, destacou.

Já Paulo Sergio Cavalcanti, presidente da ACB, comentou a importância de reunir associações de todo Brasil em um momento que a ACB completa 213 anos. “Atuando juntos, toda a sociedade civil organizada, de forma harmoniosa, é que vamos transformar o setor produtivo. Nesta casa bicentenária da Associação Comercial da Bahia, primeira casa de associativismo das Américas, a gente vai discutir, aprender a exercer a consciência cidadã para trazer soluções para pequenas e grandes empresas no Brasil”, disse.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

O Governo do Estado tem intensificado ações para atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico no estado. Nesta sexta-feira (28), o governador Jerônimo Rodrigues acompanhou a inauguração da nova fábrica da empresa São Braz, conhecida no Nordeste pela produção de flocão de milho. A indústria vai funcionar em Conceição do Jacuípe, município também conhecido popularmente como Berimbau, e é um dos exemplos da estratégia do Governo da Bahia para a geração de emprego e para o fortalecimento da cadeia produtiva regional no território baiano.

“É uma alegria quando uma empresa manifesta interesse na Bahia. Significa que ela acredita na economia baiana. Eu quero, portanto, agradecer ao grupo São Braz, por estar investindo aqui. E seremos parceiros, aportando nos acessos via BR-324, para facilitar a chegada e saída de matéria-prima; em incentivos fiscais e no que for de nossa responsabilidade para o desenvolvimento da empresa na Bahia. Nós estamos falando de um produto muito importante na cesta básica dos baianos, que é o milho, o cuscuz de milho”, celebrou Jerônimo.

Por meio do Programa Desenvolve, benefício fiscal voltado à aquisição de máquinas e equipamentos, o Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), tem facilitado a instalação de novas empresas e a expansão daquelas já existentes.  A São Braz, que só tinha uma unidade na Paraíba, foi contemplada com esse incentivo e prevê a criação de 1,6 mil empregos, entre diretos e indiretos. Além disso, já anunciou uma ampliação para 2025, com um aporte de R$ 80 milhões.

O secretário de desenvolvimento econômico Angelo Almeida, comentou que o Estado está conectado e atento às urgências da Bahia para a atração de investimentos. “Para garantir desenvolvimento, para garantir emprego, renda e produção dentro do Estado. Nós deixamos de ser somente exportadores e passamos a ter autossuficiência. O papel do Estado tem sido apresentado o tempo todo, por via dos nossos programas ProInd, Desenvolve, ProBahia, que são atrativos nos benefícios fiscais, mas também tem nosso apoio à infraestrutura”, destacou.

Dentre os investimentos estaduais em Conceição do Jacuípe, será entregue a pavimentação asfáltica da via marginal da BR-324, que dá acesso à fábrica, e contempla dois trechos da rodovia, com R$ 2,8 milhões destinados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Para Rosenvaldo Costa, diretor administrativo e financeiro da São Braz, a relação com o Governo do Estado foi fundamental para a expansão do negócio, que investiu pela primeira vez fora da Paraíba.

“Começamos em Campina Grande, há 74 anos, depois transferimos para João Pessoa e na Bahia nós encontramos a matéria-prima desejada, que é principalmente o milho, encontramos mercado consumidor da farinha de cuscuz, e o acolhimento do Estado que, com todo o apoio necessário, já nos permite até ter um plano de expansão dessa fábrica, nos tornando uma empresa, digamos assim, competitiva no mercado”, pontuou.  A unidade, que já fabrica flocão de milho, salgadinhos e temperos, passará a produzir, com a expansão, batata chips e aveia em flocos.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA

A Bahia atingiu 100% de adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE), com a participação de todos os 417 municípios antes do fim do prazo estipulado pelo Ministério da Saúde (MS). O resultado alcançado pela 3ª vez consecutiva, garante que todas as cidades integrem esse importante Programa de promoção da saúde a partir da comunidade escolar. As prefeituras que desejarem, podem realizar ajustes no cadastro até esta quinta-feira (27).

Para Fábio Barbosa, diretor de Execução das Políticas Para a Educação Básica da SEC, a adesão integral da Bahia ao Programa é um avanço significativo para a promoção da saúde no ambiente escolar. “A adesão total ao PSE na Bahia é fruto da parceria entre SEC, Secretaria de Saúde , União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia. Agora, os municípios devem planejar as 14 ações para o ciclo 2025/2026, garantindo a integração entre educação e saúde. O programa fortalece a formação dos estudantes da rede pública, promovendo um ambiente escolar mais saudável e seguro”, destacou.

Criado pelo Decreto n° 6.286, de 5 de dezembro de 2007, o PSE é uma ação conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Educação, com o objetivo de assegurar o cuidado integral à saúde dos estudantes, atendendo aspectos físicos, emocionais e sociais, além de contribuir para o pleno desenvolvimento escolar.

Ações do programa

São 14 ações a serem realizadas dentro das escolas, dentre elas, cinco são prioritárias: saúde mental; saúde sexual e reprodutiva; alimentação saudável e prevenção da obesidade; verificação da situação vacinal e promoção da cultura de paz e direitos humanos.
Com o Programa Saúde na Escola (PSE), as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) serão articuladas com ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis.

Fonte: Ascom/SEC

De mudas e amêndoas de alta qualidade a chocolates, doces e até cosméticos, o cacau gera emprego, renda, segurança alimentar e autonomia financeira. Neste Dia Mundial do Cacau, mais de quatro mil famílias produtoras de cacau comemoram o aumento da sua produção com o auxílio da chamada pública ATER Biomas da Bahia.

Lado a lado com essa importante atividade agrícola baiana, o Governo do Estado há anos impulsiona sua produtividade. Por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), grandes ações estão acontecendo, como a ATER Biomas da Bahia, maior chamada pública de extensão rural da história do estado, que chegou à metade da sua execução.

“Estamos todos muito felizes e nos adaptando. Eu sou nascido e criado na região da Sapucaia, comecei a trabalhar na roça com o meu pai, e hoje eu posso dizer que com a assistência técnica melhorou, só não 100% ainda porque a gente deu um seguimento novo agora, mais recente. Mas com certeza algumas coisas mudaram no percurso, principalmente na questão do melhoramento do plantio. Também recebemos mudas de cacau para agregar aos pés que a gente tem. A situação do cacau melhorou muito”, conta o agricultor beneficiário Manoel Paixão, da região da Sapucaia, em Ipiaú. Ele recebe a assistência técnica da chamada por meio do Instituto Ecobahia, contratada da Bahiater/SDR.

Com mais de R$ 244 milhões investidos, até 2027 serão ao todo 35.640 grupos familiares inseridos em diversos sistemas produtivos acompanhados somente por esta chamada nos 27 territórios de identidade do estado. O montante está sendo aplicado em ações estratégicas para o desenvolvimento local e conservação dos biomas. Durante o processo, novas práticas sustentáveis serão fomentadas pela política pública, com monitoramento e melhoria dos serviços e expansão da cobertura à agricultura familiar baiana.

A cobertura territorial da chamada já chega a 274 municípios, alcançando etnias e comunidades diversas, promovendo inclusão e diversidade com ações individuais e coletivas para potencializar as cadeias produtivas, gerar renda e fortalecer as unidades familiares. Em relação à equidade de gênero, 56% das atividades contam com a participação de mulheres, incentivando seu maior envolvimento na agricultura familiar.

Além da ampliação do acesso à assistência técnica, à melhoria na produção e à comercialização, a política pública tem impacto social direto no desenvolvimento das comunidades rurais, alcançando cerca de seis mil crianças e adolescentes, 11 mil jovens, 40 mil adultos e 12 mil idosos. Os números são sistematizados por meio de ferramentas como o Power BI, SIGATER e Coletum, garantindo maior precisão, controle, transparência e organização das atividades.

Fonte: Ascom/SDR