As forças estaduais da Segurança registraram uma redução de 7,8% dos feminicídios na Bahia, em 2024. Ações do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e do Batalhão Ronda Maria da Penha foram intensificadas em todo o estado. Em números absolutos, foram contabilizados 106 casos em 2024, contra 115 mortes em 2023.
O Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM), responsável pela fiscalização de medidas protetivas, promove também trabalho educativo. “O Batalhão conta com três principais projetos de prevenção contra violência doméstica. O ‘Fala Sério’, ‘Homens em Diálogo’ e o ‘Guardiões de Maria’, com ações periódicas ao longo do ano”, destacou a comandante do BPPM, tenente-coronel Roseli de Santana.
Polícia Civil
No âmbito das ações de inteligência, a criação, em 2023, do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) garantiu o reforço na rede de proteção das vítimas. A diretora do DPMCV, delegada Patrícia Barreto Oliveira, ressaltou a importância da estrutura dedicada à proteção e ao acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Nosso trabalho vai além da resposta às violências. Promovemos ações preventivas, fortalecemos redes de apoio e encorajamos as vítimas a romperem ciclos de violência”, destacou a delegada. Ainda de acordo com a titular do departamento, cada atendimento humanizado, medida protetiva solicitada e cada vida preservada reforçam o compromisso em construir uma sociedade mais segura e pautada na equidade para todas as mulheres.
O Índice de Movimentação Econômica de Salvador (Imec-SSA), calculado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), apontou retração de 1,7% em novembro de 2024, na comparação com o mês imediatamente anterior.
Três das seis variáveis que compõem o indicador puxaram o índice para baixo, com destaque para Passageiros no Aeroporto Internacional de Salvador (-5,3%), que apontou a variação negativa mais expressiva, seguida por Passageiros de ônibus urbanos (-4,6%) e Passageiros de ônibus intermunicipais (-3,2%). Em contrapartida, Consumo de energia elétrica (1,8%), Combustíveis (1,0%) e Carga portuária (0,3%) tiveram resultados positivos.
“Essa é a quarta queda consecutiva, para essa comparação, o que comprova uma desaceleração da movimentação na capital baiana. É importante destacar que o mês de novembro foi marcado pelo baixo dinamismo no consumo dos serviços ofertados pelas empresas em Salvador, evidenciado pela piora da confiança empresarial”, comenta a economista da SEI Rosângela Conceição.
O indicador caiu 0,2% em relação a novembro de 2023. No acumulado do ano (janeiro a novembro), houve crescimento de 8,0%, quando comparado com os onze primeiros meses de 2023. Nos últimos 12 meses, o avanço foi de 8,1%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, marcará presença na abertura do 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia, nesta quarta-feira (29/1), a partir das 9h, no Centro de Convenções de Salvador/BA. A solenidade contará ainda com a presença do governador do estado, Jerônimo Rodrigues; do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes; do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB/BA), José Henrique Silva Tigre (Quinho); dos senadores, Jaques Wagner, Otto Alencar e Ângelo Coronel; além de outras lideranças políticas estaduais, nacionais e demais autoridades.
O 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia acontece nos dias 29 e 30 de janeiro (quarta e quinta-feira), com o tema “Perspectivas para o novo mandato”, na capital baiana. Promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o evento tem o objetivo de discutir soluções estratégicas com especialistas em gestão pública para que gestores municipais promovam o crescimento e o fortalecimento das cidades.
Serviço 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia Data: 29 de janeiro de 2025 Horário: 9h Local: Centro de Convenções de Salvador Endereço:?Avenida Octávio Mangabeira, nº 5.490, Boca do Rio, Salvador (BA)
Consultar e atualizar a situação cadastral, e também fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. Essa é a novidade no pacote de serviços da Rede SAC à população baiana, através do SAC Móvel e da equipe SAC Itinerante. O Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), foi assinado nesta segunda-feira (27), no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador.
Presente ao evento, o secretário da Administração, Edelvino Góes, lembrou que o serviço já estava disponível nas três carretas do SAC Móvel desde junho de 2024. “Neste período foram contemplados 38 municípios e realizados 6.681 atendimentos. A quase totalidade desses números corresponde à atualização cadastral, o que evita o bloqueio do Bolsa Família, por exemplo. Nosso intuito é fortalecer essa parceria com a secretária Fabya Reis para facilitar cada vez mais o acesso do cidadão a esses benefícios”, disse.
Além do CadÚnico, o SAC Móvel oferece ainda os serviços de antecedentes criminais, Ouvidoria Geral do Estado (OGE), e também a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para fazer a CIN é preciso agendar previamente no app BAGOV ou através do portal de Serviços do Estado em http://www.ba.gov.br. Os outros atendimentos são por ordem de chegada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (http://www.saeb.ba.gov.br), e o site institucional do SAC (http://www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (WhatsApp) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).
Durante o evento, o governador fará a entrega de ônibus escolares aos municípios
O primeiro mês de mandato dos novos gestores municipais será marcado pela participação no maior evento de qualificação da gestão pública da Bahia, trata-se do 8° Encontro de Prefeitos e Prefeitas organizado pela União dos municípios da Bahia (UPB), que acontece nesta quarta e quinta-feira (29 e 30/1), no Centro de Convenções Salvador. O evento terá participação de lideranças políticas locais e nacionais, a exemplo do governador Jerônimo Rodrigues, do secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, da ministra Margareth Menezes, e oferecerá o atendimento individualizado de ministérios, secretarias e órgãos estaduais para solucionar demandas das prefeituras. A abertura ocorre a partir das 8h30, com a visitação aos estandes e em seguida as autoridades participam do ato solene.
O presidente da UPB, Quinho Tigre, ressaltou que o encontro será uma oportunidade de articular ações valiosas para os municípios. “Nossa ideia é auxiliar os gestores nesse início de mandato, quando as demandas são muitas e podemos reunir em um só lugar informações que o prefeito e a prefeita precisariam ir até Brasília buscar ou em alguma secretaria aqui em Salvador. Então, a gente desburocratiza e apoia os municípios com essa iniciativa”, explica Quinho Tigre. Entre os benefícios, está a entrega de ônibus escolares às prefeituras para reforçar o transporte de alunos no início do ano letivo.
Com o tema “Perspectivas para o Novo Mandato”, o encontro terá como foco o apoio à gestão municipal no início do novo ciclo de governo. Estarão disponíveis para os prefeitos e prefeitas presentes uma série de atendimentos que visam facilitar o planejamento e execução das ações municipais. Os gestores poderão esclarecer dúvidas, verificar o andamento de processos e abrir solicitações. Serão realizados atendimentos personalizados por técnicos de diversos órgãos, como o Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Tesouro Nacional, Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de secretarias estaduais, como a Sesab, Saeb, Setre, Serin, Embasa, Bahiagás, entre outros.
O atendimento também contará com a participação de bancos públicos e agência de fomento. O 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas é patrocinado pela Caixa Econômica, Embasa, Desenbahia, Sebrae e conta com o apoio de diversas instituições, como o Procultura e a Prefeitura de Salvador.
Serviço
8ª edição do Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia: Perspectivas para o novo mandato
Cervejarias artesanais baianas vencedoras do Concurso Internacional Brazillian Beers Awards, que integrou a programação do Bahia Beer Festival – Alagoinhas 2024, na zona turística Caminhos do Sertão, receberam as certificações, na segunda-feira (27), na sede da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA). São elas: Artmalte e Mindubier (Salvador), 3Barcaças (Ilhéus), Feyh Bier e Milésima (Lauro de Freitas). Os premiados de outras cidades brasileiras e do exterior receberão o documento via Correios.
No ano passado, o evento reuniu mais de mil amostras de 34 países, colocando o município no circuito internacional de cervejas artesanais. O festival é uma parceria entre os governos municipal e estadual. “Alagoinhas tem hoje um polo consolidado na produção de cerveja e em torno dele acontecem atividade turísticas. Promovemos capacitação de mão de obra e preparamos a cidade para sediar o Bahia Beer, junto com a prefeitura, para o incremento da economia regional ”, declarou o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar.
“Um evento desse porte tem potencial para atrair novos investimentos e fazer com que nossas cervejarias atinjam um patamar mais organizacional, além de contribuir para o crescimento do que está em volta da cerveja artesanal, como a agricultura familiar, por exemplo”, destacou o proprietário da Feyh Bier e fundador da Associação Bahia Cerva, Rodrigo Feyh.
Para o empreendedor da Mindubier, Gustavo Martins, “é uma satisfação ter vencido em algumas categorias, porque esse festival internacional tem grande abrangência e dá muita visibilidade aos produtores baianos”.
Durante o ato, o secretário de Cultura, Esporte e Turismo de Alagoinhas, João Henrique Paolilo, anunciou a realização do Bahia Beer 2025, de 7 a 9 de novembro, em local ainda a ser definido, com a consultoria da Sol Eventos. “Temos agora a missão de estreitar os laços com todos os atores envolvidos, para que o festival avance ainda mais, neste ano, promovendo o turismo de eventos e negócios em nossa região, para gerar desenvolvimento social”.
Durante a reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), aberta nesta segunda-feira (27), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, foram anunciadas ações do Governo do Estado destinadas à proteção social da população vulnerabilizada. Dentre as medidas estão: a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas); além da expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas.
Aliado a isso, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.
“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Este é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui de mãos dadas. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados”, indicou o governador durante a abertura oficial da reunião da CIB.
Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A titular da SPM, Neusa Cadore destacou o acordo com a Seades e Saeb. “Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”.
CIB
O objetivo da reunião da CIB é fortalecer e aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia, e também prestar orientação técnica aos novos gestores na área da política de assistência social. O encontro acontece até quarta (29), com a participação de representantes dos 417 municípios baianos, visando fortalecer a gestão e a implementação de políticas públicas destinadas à assistência social.
“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de assistência e desenvolvimento social, Fabya Reis.
Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.
“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.
Com uma população estimada em 10,5 mil habitantes, o município de Rio do Pires, na Bacia do Paramirim, foi contemplado com uma ambulância, um ônibus escolar e um veículo administrativo. As entregas aconteceram durante encontro entre o governador Jerônimo Rodrigues e o prefeito Zé Marcos nesta segunda-feira (27), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.
A reunião, que contou com a presença de secretários estaduais e representantes da gestão municipal, teve como objetivo o alinhamento de demandas emergenciais para o funcionamento dos equipamentos públicos da cidade e investimentos futuros.
Foto:Joa? Souza/GOVBA
“Garanti veículos e obras para dinamizar a infraestrutura e a economia da cidade. Vamos continuar garantindo o desenvolvimento de Rio do Pires com a construção de um colégio de tempo integral na sede, uma creche, ampliação do mercado municipal, pavimentação de ruas, etc”, enumerou o governador.
Nos últimos dois anos, Rio do Pires recebeu da gestão estadual a restauração da ponte sobre o Rio da Caixa, na rodovia BA-152. Além disso, realizou a reforma de uma ponte de concreto sobre o mesmo rio no povoado de Curralinho; para a educação, o Colégio Estadual do Campo de Ibiajara está passando por uma reforma, com conclusão prevista para fevereiro de 2025; também foram entregues sistemas simplificados de abastecimento de água em diversas localidades, como Mulungu, Curral Queimado e Matão, beneficiando centenas de famílias. Os investimentos totais no município somam mais de R$ 433 milhões.
Para o prefeito Zé Marcos, o apoio do governador será fundamental para o futuro da cidade. “Agradeço por nos receber. Estamos prontos para andarmos de mãos de dadas e focados nesse projeto político para melhorar a vida da população de Rio do Pires. Que essa parceria permaneça por muito tempo”.
A sociedade baiana é convocada a se mobilizar em favor do trabalho digno para todas e todos na Caminhada do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Organizada pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-Ba), a manifestação acontece nesta terça-feira (28), às 16h, com concentração ao lado daIgreja da Vitória,em Salvador.
Antes da caminhada, haverá uma oficina de confecção de cartazes. Às 17h, a manifestação seguirá em direção à Praça do Campo Grande. No local, às 18h, será realizado um ato com falas de representantes das 38 instituições que integram a Coetrae-Ba. Na sequência, haverá apresentações culturais, como samba de roda, teatro, música e capoeira. O evento será encerrado às 20h.
Com o tema “Diga Não ao Trabalho Escravo”, a iniciativa dá centralidade ao debate sobre essa violação dos direitos humanos, bem como reforça o compromisso com a erradicação da exploração laboral no Estado. A Coetrae desempenha um papel fundamental na articulação de políticas públicas para prevenção, fiscalização, assistência às vítimas e responsabilização dos autores dessas práticas.
“Queremos levar às ruas a mensagem de que nós, baianas e baianos, sociedade civil e poder público, estamos atentas e atentos a este grave problema. Nesse sentido, a caminhada representa, ao mesmo tempo, esperançar e agir. A realidade do trabalho ilegal atinge a muitas famílias, pois é, muitas vezes, um crime oculto. Queremos jogar luz sobre esta realidade nefasta. A nossa tarefa é cada vez mais fortalecer uma cultura de liberdade e respeito no nosso estado, e também apoiar as ações governamentais de resgate às vidas”, comentou o secretário da SJDH, Felipe Freitas.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, foi instituído em memória dos auditores-fiscais do trabalho, e do motorista, assassinados em 2004, em Unaí (MG), enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo. A data simboliza a luta pela erradicação dessa prática criminosa, promovendo conscientização, reflexão e mobilização social. Além disso, reforça a importância do trabalho dos órgãos de fiscalização e combate.
No Brasil, foram resgatados 1.684 trabalhadores em condições análogas às da escravidão em 2024. Osdados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam uma diminuição em relação aos dois últimos anos (3.238 em 2023 e 2.507 em 2022), mas mostram que o cenário de proteção de direitos permanece desafiador.
Na Bahia, de 2021 a 2023, 270 trabalhadores foram resgatados no estado, em 60 casos. Em 2024, o Núcleo de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (NETP/SJDH), monitorou seis operações de fiscalização e atuou no pós-resgate de 178 pessoas, entre elas, duas vítimas de exploração sexual na Bélgica. Neste mesmo ano, o Governo da Bahia, em articulação com a Coetrae, realizou o seminário “Coetrae/BA 15 anos: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 2,4 milhões de pessoas são traficadas todo ano. Esse crime movimenta 32 milhões de dólares, atrás apenas do tráfico de drogas e contrabando de armas.
Coetrae
Coordenada pela SJDH, a Coetrae-Ba é composta por 38 instituições, sendo 11 Secretarias de Estado, nove Instituições Federais e do Sistema de Justiça e 11 Organizações da Sociedade Civil. A Comissão se reúne bimestralmente para articular e deliberar sobre ações e projetos .
Fazem parte da Coetrae a SJDH; as secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre; de Assistência e Desenvolvimento Social – Seades; de Segurança Pública – SSP; de Educação – SEC; de Promoção da Igualdade Racial e Povos e Comunidades Tradicionais – Sepromi; de Saúde – SESAB; de Desenvolvimento Rural – SDR; de Políticas para as Mulheres – SPM; de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura – Seagri; do Meio Ambiente – Sema; o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; Polícia Federal – PF; Polícia Rodoviária Federal – PRF; Ministério Público do Trabalho – MPT; Defensoria Pública da União – DPU; Defensoria Pública do Estado – DPE; Ministério Público do Estado – MPE; Ministério Público Federal – MPF; Tribunal Regional do Trabalho – TRT; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Projeto de Pesquisa GeografAR/UFBA; Clínica de Combate à Superexploração do Trabalho – CCST/UFBA; ONG Avante; Instituto do Trabalho Decente – ITD; Centro de Apoio aos Direitos Humanos; Verité no Brasil; Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos – Dieese; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Amatra-5; Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia – Safiteba; Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos – Sindoméstica; Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia – CRT-BA; União Geral dos Trabalhadores – UGT; Força Sindical Bahia; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Bahia – CTB; Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras – CUT-BA; Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; e a Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.
Com o encerramento da campanha de atualização de rebanhos na Bahia, no último dia 17 de janeiro, a Adab contabilizou 79,22% do rebanho bovino regularizado. O índice corresponde a 10,6 milhões de animais declarados, das 13,4 milhões de cabeças existentes em todo o estado.
Os dados constam no relatório divulgado, nesta segunda-feira (27), pela Diretoria de Defesa Animal da Agência. Na Bahia existem cerca de 600 mil explorações pecuárias, sendo que as principais espécies, além dos bovinos, somam aproximadamente 5,2 milhões de ovinos, 4,2 milhões de caprinos, 882 mil suínos, 265 mil equinos e 20 mil bubalinos, além de outros animas.
De acordo com o diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, os produtores que não realizaram a atualização cadastral do seu rebanho serão notificados.
“O produtor precisa ir até à Adab declarar o seu rebanho. É uma obrigação legal, como determina o Ministério da Agricultura e Pecuária, que beneficia os próprios produtores, porque não só permite o monitoramento eficaz da saúde dos rebanhos, mas conseguimos identificar e controlar com mais rapidez e eficiência os possíveis surtos de doenças, evitando perdas econômicas e garantindo a qualidade dos produtos agropecuários que chegam na mesa das famílias”, alertou Luz.
Os criadores que não cumpriram o prazo também estão sujeitos a penalidades previstas na legislação, como obter a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que possibilita a movimentação de animais entre propriedades e para abate nos frigoríficos.
