A Prefeitura de Itabuna em parceria com a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) realizará um grande programa de urbanização e saneamento ambiental dos canais de macrodrenagem, uma das maiores intervenções em infraestrutura urbana na história recente do município.

O programa estruturante conta com recursos de R$ 32 milhões oriundos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal (CEF). As intervenções nos canais de macrodrenagem vão aprimorar o sistema de escoamento das águas pluviais e reduzir os recorrentes episódios de alagamento em diferentes áreas da cidade, nos períodos de chuva.

O prefeito Augusto Castro (PSD) é um entusiasta do programa de revitalização dos canais de macrodrenagem do município. Para o chefe do Executivo itabunense, as ações de urbanização e saneamento transformarão as condições de vida das comunidades que residem no entorno dos canais.

“No passado, ocorreram muitas ocupações irregulares nas proximidades dos canais de macrodrenagem e os esgotos domésticos foram lançados irregularmente nesses corpos hídricos, causando sérios danos ambientais. Com a revitalização, a população deixará de conviver com o mau odor e terá uma mudança significativa na qualidade de vida”, assegura o prefeito Augusto Castro.

O presidente da EMASA, Tauan Sampaio, destaca que o programa expande uma experiência já bem-sucedida na cidade. “Em 2021, por exemplo, EMASA realizou, no primeiro ano da gestão do prefeito Augusto Castro, o saneamento do canal que corta a Rua José Bonifácio, no bairro Santo Antônio. Portanto, as mesmas soluções serão estendidas aos demais canais da cidade”, diz

Ainda segundo Sampaio, a iniciativa contempla a canalização, a regularização e a requalificação de córregos urbanos, com adequação das margens, recuperação de faixas de proteção ciliar e recomposição da vegetação ripária.

Além disso, haverá a limpeza e desobstrução dos canais existentes e intervenções de urbanização no entorno dessas estruturas, garantindo equilíbrio entre a função hidráulica e a preservação ambiental dos corpos d’água.

“Está prevista a implantação de interceptores de esgoto ao longo dos canais, com a finalidade de captar e direcionar adequadamente efluentes domésticos para o sistema de tratamento, contribuindo para a descontaminação das águas, a sanitização das áreas adjacentes e a melhoria das condições ambientais e de salubridade urbana”, destaca o presidente da EMASA.

Para a secretária municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, a proposta visa enfrentar de forma estruturada, problemas históricos relacionados às cheias, promovendo a qualificação da infraestrutura urbana e contribuindo para melhores condições de segurança, mobilidade e ordenamento dos espaços públicos. 

“A proposta visa enfrentar, de forma definitiva, os problemas relacionados às cheias. Com a execução das obras, esperamos proporcionar maior eficiência ao sistema de drenagem urbana e produzir impactos positivos diretos na melhoria da vida da população das áreas contempladas”, projeta Fontes. 

O projeto abrange uma extensão de 4.747 metros lineares de canais de macrodrenagem dos bairros Califórnia, Gogó da Ema (Sarinha), Jaçanã, Santo Antônio, Vila Anália e São Caetano, considerados estratégicos para o sistema de drenagem urbana do município, cujas melhorias beneficiarão diretamente milhares de famílias.

Ao chegar ao Teatro Municipal Candinha Dória para a solenidade de assinatura da ordem de serviço para o início das obras e serviços de construção do campus de Itabuna do IFBA, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa (PT), ao lado do prefeito Augusto Castro (PSD) e da subsecretária municipal de Saúde, Lânia Peixoto, fez a az a entrega simbólica de duas novas ambulâncias do Programa Renova Frota SAMU-192 para Itabuna.

Neste ano, Itabuna recebeu quatro novas ambulâncias para o SAMU-19, já que em fevereiro, no Parque de Exposição de Salvador, o prefeito Augusto Castro (PSD) recebeu as duas primeiras ao participar de cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Jerônimo Rodrigues, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Saúde, Alexandre Padilha, senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Jaques Wagner (PT-BA) e autoridades.

Naquela cerimônia, foram entregues pelo Governo Federal 107 ambulâncias do SAMU-192 para 76 municípios baianos, 32 Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e uma série de equipamentos e serviços do Novo PAC Saúde, somando R$ 345 milhões em investimentos para ampliar e qualificar o atendimento à população baiana. Além das duas ambulâncias, o município também ganhou combo UBS e um Kit de telemedicina.

O Programa Renova Frota SAMU-192 é vinculado ao Novo PAC Saúde do Governo Federal e visa a substituição de ambulâncias com mais de cinco anos de uso para melhorar o atendimento pré-hospitalar. A ação busca garantir maior cobertura, segurança e eficiência no socorro, com entregas frequentes de novas viaturas.

Na manhã desta segunda-feira, dia 7, a Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), começou a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Antônio Muniz, no Bairro Pontalzinho.

Por ser a via de acesso para a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, ao Hospital Calixto Midlej Filho e ao Cemitério do Campo Santo, a Rua Antônio Muniz é uma das mais movimentadas no Pontalzinho.

De acordo com o Analista em Infraestrutura e Urbanismo da Prefeitura, William Nogueira de Jesus, a execução da recuperação da pavimentação tem um cronograma de estudo e execução para melhor atender as demandas da população.

Ele reforça ainda que os serviços de recuperação da pavimentação começaram em junho pela Avenida Amélia Amado, entorno da Praça Otávio Mangabeira, Rua Quintino Bocaiúva, no Centro, e Rua Jequitibá, no Jardim Vitória.

Na manhã desta sexta-feira, dia 4, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), deu início a pavimentação da Rua Quintino Bocaiúva e Avenida Garcia, no Centro, pelo projeto de recuperação urbana.

De acordo com o Analista de Infraestrutura e Urbanismo da Prefeitura, William Nogueira de Jesus, para a sua realização o serviço de pavimentação necessita de estiagem para garantir a qualidade e durabilidade do serviço.

Ele reforça que a execução de reparo nas vias urbanas da área comercial segue o cronograma elaborada pela SIURB depois de estudos e lembra que no mês de junho foi executada a pavimentação da Avenida Amélia Amado, entorno da Praça Otávio Mangabeira e da Rua Jequitibá, ao lado do shopping.

CABEAMENTO

Nesta quinta-feira, dia 3, após uma avaliação técnica no trecho entre passarela Carlos Alves de Oliveira, também conhecida Passarela da Ilha do Jegue e a Ponte Miguel Calmon executada pela Prefeitura de Itabuna, através da Diretoria de Iluminação Pública da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) realizou a reposição de cabos elétricos que haviam sido furtados.

A equipe técnica do Departamento de Iluminação Pública fez minuciosa avaliação nos postes decorativos antes da execução dos serviços. Além da manutenção da iluminação é constante a reposição da fiação elétrica, alvo de furtos.

Vale lembrar que furtos, roubos e danos ao patrimônio público constituem crimes previstos no Código Penal Brasileiro (art. 163), com pena de seis meses a três anos de detenção e multa.

Na manhã desta terça-feira, dia 1º, em solenidade simples na Sala de Reuniões da Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro, assinou contrato de comodato com o IMES – Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia para a cessão de quatro salas no andar térreo da UNEX visando à instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

O prefeito realçou a importância deste serviço de solução de conflitos que será oferecido para a população, principalmente as pessoas mais vulneráveis, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia. “Será fundamental a conciliação na busca por direitos nos campos do direito de família e tributário sem a burocracia e a demora dos processos judiciais”, comentou Augusto Castro.

O procurador-geral do Município, Álvaro Ferreira, enfatizou que a cooperação com o TJBA vai permitir a instalação de dois centros de solução de conflitos e cidadania no município. A ideia é que as unidades passem a funcionar nos próximos dias.

“Com a assinatura deste comodato com a UNEX se dá mais um passo visando à instalação do CEJUSC. O campus da faculdade está no centro da cidade, de fácil acessibilidade, os serviços são gratuitos e as soluções baseadas na composição, na conciliação”, disse.

O diretor-geral da UNEX, André Auster Portnoi, declarou que a instituição de ensino superior mantém parcerias com a Prefeitura na área de Saúde e agora cede espaço importante para a implantação de serviços jurídicos de alta relevância.

“Aceitamos de imediato essa parceria, inclusive por ser essencial aos nossos alunos do curso de bacharelado em Direito, que poderão estagiar no CEJUSC”, comentou. Segundo ele, atualmente estão matriculados 1.300 alunos no campus e um total de mais de cinco mil em toda a rede UNEX no estado. “Esse serviço vai nos trazer mais visibilidade no curso pela participação dos alunos em atividades práticas”, resumiu.

Criado pela Política Judiciária Nacional do CNJ, ao CEJUSC compete atendimento e orientação aos cidadãos sobre seus direitos e sobre a possibilidade de utilizar a conciliação e a mediação para resolver seus conflitos. O órgão integra a Resolução CNJ nº 125/2010 que estrutura o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atribuições de caráter geral e nacional.

Abaixo dele, os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMECS) de cada tribunal, responsáveis pelo desenvolvimento da Política Pública nos Estados e pela instalação e fiscalização dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS).

Os CEJUSCS são as “células” de funcionamento da Política Pública nas quais atuam conciliadores, mediadores e demais facilitadores de solução de conflitos, bem como os servidores do Judiciário, aos quais cabe a triagem dos casos e a prestação de informação e orientação aos jurisdicionados para garantia do legítimo direito ao acesso à ordem jurídica justa.

Os CEJUSCs podem atuar tanto em processos já em andamento na Justiça quanto em casos em que ainda não há processo judicial, sendo gratuito o acesso aos serviços oferecidos e ainda possível solicitar a realização de uma audiência de conciliação ou mediação tanto presencialmente no CEJUSC quanto através de formulários online.

Os acordos firmados nas audiências de conciliação e mediação podem ser homologados pelo juiz, ganhando força de título executivo judicial. Dentre os tipos de conflitos que podem ser resolvidos estão Causas Cíveis: cobranças, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança, acidentes de trânsito, etc.; Causas Familiares: divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, etc. e questões fazendárias.

Outros tipos de conflitos também podem ser abordados, a exemplo de casos que envolvam empresas de saúde suplementar, questões de cobertura de tratamento, reajustes de planos, etc. Em todos os casos a resolução do conflito pode ser mais rápida do que através de um processo judicial tradicional.

Também participaram da solenidade, a primeira-dama, Andrea Castro, procuradora jurídica municipal Joana Oliveira, os secretários de Planejamento, vice-prefeito Josué Brandão Júnior; Governo, Luciano Veiga; Gestão e Inovação, Antônio Calhau; Livia Mendes Aguiar, Saúde; Sônia Fontes, Infraestrutura e Urbanismo; Davi Dultra, Fazenda e Orçamento, os vereadores Manoel Porfirio, presidente da Câmara Municipal e Clodovil Soares, que também é professor do curso de direito da UNEX.

Pelo campus UNEX Itabuna, a coordenadora do Curso de Direito, Raildes Pereira Santos, e o coordenador-assistente do Curso de Direito, Ícaro Emanoel Vieira Barros de Freitas.