A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão da última quarta-feira (26/11), o Requerimento nº 766/2025, que solicita do Executivo a realização de um estudo sobre a Lei 3.304/2016, que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS). O objetivo é avaliar se há a necessidade de revisão da matéria, após cerca de dez anos de existência da legislação.

Com a aprovação, um comunicado será enviado às secretarias municipais de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos, solicitando a criação de um grupo de trabalho responsável pela avaliação. O Requerimento orienta que as atividades garantam a ampla participação da sociedade civil.

Aprovada pelo Plenário da Casa, a proposta é de autoria do vereador Paulo Carqueija (PSD), que defendeu na justificativa que é preciso que o Município acompanhe a adequação da lei aos novos desafios ambientais. “É necessário realizar a avaliação dos resultados alcançados após 10 anos de PMRS de Ilhéus, com objetivo de verificar se cabe a manutenção da proposta original vigente ou se é o caso de eventual adequação normativa”.

A Lei 3.304/2016 define objetivos, instrumentos e diretrizes para a PMRS em Ilhéus, com foco em controle da poluição, proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente, inclusão socioprodutiva de catadores de resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis e promoção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais.

Comunicação da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI)

@camaradeilheusoficial

A Prefeitura de Ilhéus realizou, nesta sexta-feira (28), uma cerimônia especial em comemoração aos 45 anos da Guarda Civil Municipal (GCM). O evento marcou um momento histórico para a corporação, homenageando os homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção do patrimônio público e ao cuidado diário com a população.

Participaram da solenidade o prefeito Valderico Junior, o secretário de Ordem Pública, Igor Erdens, o comandante da GCM, Victor Farias, demais secretários municipais, vereadores — entre eles o vereador e guarda municipal Nascimento Júnior — e o presidente do Sindguarda, Pedro de Oliveira.

Durante a cerimônia, o governo municipal oficializou a posse de cinco novos guardas, aprovados no concurso público de 2016 e que tiveram o direito à nomeação reconhecido pela Justiça. A Prefeitura optou por não recorrer da decisão, considerando a importância de reforçar o efetivo.

Como parte das ações comemorativas, o prefeito anunciou importantes entregas para fortalecer o trabalho da corporação: 173 coletes balísticos, três motos, três quadriciclos, uma viatura, 10 detectores de metal, 30 capacetes táticos, 10 capacetes ciclísticos e 27 bastões BP 90. Os equipamentos reforçam a proteção dos agentes e melhoram as condições de trabalho.

“A nossa Guarda Civil Municipal é motivo de orgulho para Ilhéus. Estamos investindo, qualificando e ampliando as condições de trabalho. Esse momento marca o início de um novo ciclo, no qual a Prefeitura está totalmente comprometida em fortalecer ainda mais a segurança da nossa cidade”, afirmou o prefeito Valderico Junior.

“Celebramos um novo momento e agradecemos ao prefeito por toda atenção dada à GCM. Estamos avançando, preparando nossos agentes com novas formações e valorização. É um compromisso para que a população de Ilhéus se sinta cada vez mais protegida”, disse o secretário Igor Erdens.

A cerimônia também destacou o planejamento para a Operação Virada Ilhéus 2026 e para a temporada de verão, período em que a gestão atuará em parceria com as forças de segurança, visando um fim de ano organizado e seguro para moradores e visitantes.

por Sucom

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) marcou para segunda-feira (1º/12) a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 182/2025, de autoria do Executivo municipal e que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. O documento estima as receitas que serão arrecadadas no ano que vem e autoriza a realização das despesas.

A atividade é uma oportunidade de apresentar à sociedade ilheense as propostas de gastos para 2026, além de ouvir sugestões. A primeira discussão sobre a LOA aconteceu no último dia 17 e contou com as presenças de vereadores e representantes do Executivo e da sociedade civil.

Segundo relatório da administração pública municipal, a previsão é de que, para o próximo ano, a média de receitas e despesas de Ilhéus seja de pouco mais de R$ 900 milhões. As áreas com as maiores receitas previstas são Educação (R$ 239 milhões), Saúde (R$ 180 milhões) e Infraestrutura/Defesa Civil (R$ 112 milhões).

A audiência pública acontece no plenário da Câmara, na Rua Araújo Pinho, nº 19, Centro, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube (https://www.youtube.com/@camarailheus4494).

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, realizou a primeira reunião com as forças de segurança para definir o planejamento estratégico da operação para o Virada Ilhéus 2026, réveillon oficial do município. O encontro teve como objetivo alinhar competências, responsabilidades e ações conjuntas entre todas as instituições envolvidas, garantindo uma festa organizada e o mais segura possível para moradores e visitantes.

Participaram da reunião o prefeito Valderico Junior; o secretário de Ordem Pública, Capitão Igor Erdens; o diretor-geral da Sutram, Cláudio Cardoso; a superintendente de Comunicação, Naianne Ministro; além de representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Portuária, Guarda Civil Municipal, Salva vidas e Fiscalização de Posturas.

Entre as ações previstas, estão monitoramento reforçado, instalação de portões de entrada com reconhecimento facial, ordenamento da comercialização no entorno e dentro do evento, presença da cavalaria da PM, além de outras Unidades Especializadas, como o Cipe/Cacaueira. A Polícia Civil também confirmou que instalará uma delegacia no circuito para atendimento imediato em caso de ocorrências.

“A segurança das pessoas é a nossa prioridade. Reunir todas as forças desde já é fundamental para planejarmos cada detalhe e assegurarmos que Ilhéus tenha um réveillon organizado, seguro e à altura do que a cidade merece”, afirmou o prefeito Valderico Junior.

A gestão municipal reforça que seguirá coordenando as ações de forma integrada, com responsabilidade e compromisso, para que a população desfrute de uma virada de ano com segurança e estrutura.

por Sucom

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, realizou o serviço de roçagem no Centro Histórico e na Praça Rui Barbosa, ao lado da Igreja São Jorge. A ação proporciona aos munícipes um espaço de convivência harmônico e seguro, em um dos ambientes que possui maior circulação de pessoas.

As equipes atuaram na retirada da grama verde em excesso, que comprometia a circulação e a estética do espaço público, além de realizar a limpeza dos passeios, garantindo melhor organização do ambiente. O serviço também contribui para a prevenção de proliferação de insetos e para a preservação do patrimônio urbano.

Com a ação, a Prefeitura de Ilhéus reforça seu compromisso com a manutenção das áreas públicas e a oferta de espaços adequados para o lazer e o convívio social.

por Sucom

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, realizou nesta quarta-feira (26) a 1ª edição do Encontro de Saberes, iniciativa voltada ao diálogo, integração e fortalecimento da rede socioassistencial do município. O encontro reuniu gestores, profissionais e representantes de instituições que integram a política de assistência social.

Participaram do evento coordenadores e técnicos dos CRAS e CREAS, conselheiros tutelares, representantes do CNAS, CMAS, CMDCA, Centro POP, ONGs e o setor de Habitação. O grupo compartilhou experiências e relatou a realidade vivenciada no município, fortalecendo a rede de proteção social.

A programação incluiu atividades de integração, dinâmicas de sensibilização, montagem de painel coletivo e palestras sobre a importância das políticas públicas e do fortalecimento da rede socioassistencial para garantir direitos e ampliar o alcance da rede.

Durante o encontro, o prefeito Valderico Junior assinou, acompanhado do presidente do CMAS, Jacks Rodrigues, e do presidente do CMDCA, Charles Santos, o contrato com a empresa de consultoria que será responsável pela elaboração dos Planos de Medidas Socioeducativas e do Plano Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A iniciativa representa um passo importante para estruturar novas diretrizes, orientar as ações do município e assegurar a proteção integral e o futuro das novas gerações.

por Sucom

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, esclarece que é falsa a informação sobre um suposto pedido de empréstimo no valor de R$ 650 milhões. Não existe, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 enviado ao Legislativo, qualquer solicitação, previsão ou autorização para operação de crédito nesse montante.

As menções presentes no texto do PLOA são autorizações gerais, previstas todos os anos em orçamentos públicos de todo o país, conforme a Lei 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O art. 5º, por exemplo, prevê uma autorização genérica para realizar operações de crédito, sem definição de valores, nem contratação automática de empréstimos.

O município destaca ainda que qualquer operação de crédito exige etapas obrigatórias de âmbito federal — como MIP, PVL, análise da capacidade de pagamento e autorização específica da Câmara — processos inexistentes no momento. Vale ressaltar também que, conforme limites estabelecidos pelo Senado Federal, a capacidade máxima teórica de endividamento seria de R$ 131.855.077,60. Este é o valor máximo teórico, o que torna o valor veiculado de R$ 650 milhões ainda mais irreal.

Nesse sentido, a gestão municipal reafirma que não há pedido de empréstimo e reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, atuando para equilibrar as contas públicas com medidas que preservem a saúde financeira do município.

por Sucom

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, realizou a ação de roçagem, capinagem e limpeza na Praça Cláudio Magalhães, em Olivença, e nas ruas adjacentes, nessa terça-feira (25). O serviço culminou na retirada da vegetação alta e limpeza das áreas de convivência, garantindo segurança e melhoria no aspecto visual do local.

A ação visa promover um meio ambiente equilibrado e seguro para a população que vive diariamente no espaço. As equipes tem atuado de maneira contínua, atendendo às demandas da comunidade e reforçando o cuidado com o espaço público. A atuação percorre toda a cidade, assegurando que os bairros mais afastados do centro recebam o serviço.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Ilhéus segue fortalecendo o cronograma permanente de cuidados, garantindo qualidade de vida para os munícipes.

por Sucom

Nesta terça-feira (25), Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, a Prefeitura de Ilhéus promoveu uma ação de conscientização no Centro da cidade. Realizada pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, a atividade contou com uma manifestação e panfletagem na Praça Dom Eduardo, em frente à Catedral de São Sebastião, com o objetivo de ampliar o diálogo sobre prevenção, proteção e direitos das mulheres.

A mobilização reuniu a vice-prefeita e secretária de Políticas para as Mulheres, Wanessa Gedeon; a secretária de Promoção Social, Sayonara Machado; a secretária de Educação, Evani Cavalcante; a vereadora Rúbia Carvalho; representantes da Secretaria de Saúde; a fundadora da Avatim, Mônica Burgos; a equipe da Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar da Bahia; a Guarda Civil Municipal; e agentes da Sutram. O ato buscou fortalecer a rede de apoio e informar a população sobre os canais de denúncia e os serviços disponíveis no município.

“Este é um dia de mobilização, mas nosso compromisso é diário. É fundamental que cada mulher saiba que não está sozinha e que Ilhéus tem uma rede preparada para acolher, orientar e proteger. A violência contra a mulher não pode ser naturalizada, e só com informação, coragem e políticas públicas conseguimos transformar essa realidade”, afirmou a vice-prefeita Wanessa Gedeon.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, reforça o compromisso com uma cidade mais segura para todas.

por Sucom

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), realizou nesta segunda-feira (24), uma reunião com representantes das locadoras Localiza, Movida e Unidas, para discutir melhorias referentes a circulação de veículos e organização do espaço urbano, no entorno de suas bases operacionais. O encontro teve como objetivo a apresentação dos ajustes que precisam ser feitos pelas empresas de modo a não impactar diretamente o trânsito, especialmente nas áreas onde há grande fluxo de veículos e pedestres.

Durante a reunião, a SUTRAM destacou as normas que regulam o uso adequado das vias e a necessidade de reorganizar pontos de estacionamento e áreas onde são feitas operações de carga e descarga das locadoras.

As empresas puderam expor suas necessidades e apresentar propostas de melhorias que estão buscando implantar. Ao final do encontro, a SUTRAM definiu o prazo de 15 dias corridos, para que as locadoras realizem as adequações necessárias, reorganizando seus espaços internos e atividades, conforme as orientações apresentadas de maneira a acondicionar os veículos em pátios próprios.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura Municipal de Ilhéus em melhorar a mobilidade urbana, reduzir transtornos e tornar o trânsito mais seguro e organizado para todos os moradores e visitantes da cidade.

por Sucom