Contagem regressiva para os contribuintes baianos em débito com o ICMS que tenham interesse em aderir ao Refis ICMS Bahia: termina no dia 3 de fevereiro o prazo para aproveitar os descontos oferecidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). O Refis oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios. Até o momento, 8,3 mil contribuintes de todo o estado já aderiram ao Refis.

São passíveis de regularização junto ao fisco estadual os débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Todas as informações sobre o Refis ICMS Bahia estão disponíveis no site http://www.sefaz.ba.gov.br, incluindo um simulador de débitos.

O desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas.

A possibilidade de regularização com a Sefaz-Ba se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente.

Parcelamento

A redução é de 90% nas multas e acréscimos caso o contribuinte opte por dividir o pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas. Para parcelamento entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 85%.

Empresas com recuperação judicial deferida ou falência decretada judicialmente podem fazer o parcelamento em até 120 vezes. O desconto é de 90% para pagamento em até 48 parcelas. Para parcelamento entre 49 e 72 parcelas, o desconto é de 85%. O desconto passa a ser de 80% para quem parcelar de 73 a 96 vezes. Entre 97 e 120 parcelas, por fim, o desconto em multas e acréscimos cai para 75%.

A Sefaz-Ba alerta os contribuintes que não envia boletos nem documentos de arrecadação por e-mail. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deve ser emitido pelo contribuinte no site http://www.sefaz.ba.gov.br. Em caso de dúvida, as empresas podem utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), endereço virtual mantido pela Secretaria da Fazenda em ambiente seguro, que permite a comunicação direta entre o fisco e o contribuinte.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

Os estudantes da rede pública da Bahia ficaram entre os quatro melhores colocados, com notas entre 980 e 1000, na Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os estudantes baianos da rede pública também se destacam no ranking das notas que vão de 950 a 980, conquistando o 5º lugar no ranking nacional. Este ano, o número de inscritos bateu recorde no Estado, com cerca de 376 mil pessoas, alcançando 100% dos estudantes concluintes do Ensino Médio, sendo mais 140 mil oriundos da rede estadual de ensino.

Na relação geral de notas entre 980 e 1000, estudantes do ensino público e privado baiano ficaram atrás apenas de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará, alcançando a 5ª colocação. Na avaliação da secretária da Educação da Bahia, Rowenna Brito, os investimentos do Governo da Bahia na requalificação e ampliação da infraestrutura física das escolas; na formação dos professores; na gestão da aprendizagem; e nos programas de apoio à permanência do estudante são fatores determinantes para o sucesso dos estudantes da rede estadual no Enem.

“Todas essas iniciativas associadas às atividades do Projeto Tô com Você no Enem criaram as condições que contribuíram para os resultados alcançados pelos nossos estudantes. Muitos deles agora enxergam a universidade como uma possibilidade real. Isso só nos faz acreditar que nosso projeto de Educação está no caminho certo”, enfatiza Rowenna.

Os investimentos do Governo do Estado, por meio da SEC, incluem a oferta de mais escolas em tempo integral; a garantia da permanência estudantil com recursos destinados a programas como Bolsa Presença e Mais Estudo; valorização do magistério; e busca ativa para a matrícula. Além disso, a SEC vem fortalecendo, a cada ano, o Programa de Gestão de Aprendizagem com práticas pedagógicas mais modernas, afinadas com as novas demandas do ensino.

Já através do Tô com Você no Enem, ao longo do ano letivo de 2024, a SEC investiu em todo o processo de preparação do estudante, desde o incentivo à inscrição até a realização da prova, inclusive com a oferta do transporte nos dias do Enem. A iniciativa envolveu, ainda, a realização de aulões na capital e no interior, além de recomposição de aulas para ajudar os estudantes.

Em paralelo às ações pedagógicas nas unidades escolares, a SEC programou atividades de apoio extraclasse, a exemplo da participação dos estudantes em eventos como Feira das Profissões, assim como rodas de conversas com alunos egressos das unidades estaduais, que hoje estão na universidade e relatam suas experiências, como o incentivo aos vestibulandos. Também foram realizados investimentos na formação de educadores e na inovação com a aquisição de novas ferramentas pedagógicas, entre outras ações que abrangem todas as unidades escolares da rede estadual de ensino.

Fonte: Ascom/SEC

Nesta quarta-feira (15), o Governo do Estado da Bahia efetuou o depósito da última parcela do programa Bolsa Presença referente ao ano letivo de 2024. O programa, que tem como objetivo garantir a permanência escolar e reforçar a segurança alimentar, contou com um investimento total em R$ 601 milhões ao longo do ano.

A parcela liberada representa um montante de R$ 51,8 milhões, destinado a 371 mil estudantes distribuídos entre 332 mil famílias em condições de vulnerabilidade econômica.

Cada família de estudante habilitado para o programa recebe mensalmente R$ 150, com um acréscimo de R$ 50 por aluno adicional matriculado a partir do segundo estudante. Para receber o benefício, é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e os estudantes precisam participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar que visam orientar o acompanhamento pedagógico.

O Bolsa Presença também impulsiona a economia local, uma vez que o benefício pode ser utilizado em estabelecimentos comerciais credenciados na Bahia. Os recursos são frequentemente usados para a compra de alimentos, produtos de higiene, remédios e outras necessidades essenciais.

Sobre o Bolsa Presença – Criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, o programa se tornou uma política pública permanente após a aprovação da Lei nº 14.396, em dezembro do mesmo ano, consolidando seu papel no apoio às famílias e na promoção da educação em todo o estado.

Fonte: Ascom/SEC

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), divulgou dados que destacam a significativa participação do agronegócio no Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia até o terceiro trimestre de 2024. De acordo com a base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o agronegócio representou 23,5% do PIB total do estado. Este desempenho é ainda mais notável no terceiro trimestre, onde a participação alcançou 26,5%, a maior já registrada para o período, superando os 19,8% do mesmo trimestre em 2023.

Comparando os números parciais de 2024 com os do ano anterior, observa-se um crescimento expressivo. Em 2023, a participação da agropecuária baiana no PIB nacional foi de 5,5%, enquanto em 2024, até o terceiro trimestre, essa participação subiu para 7,1%. Esses dados preliminares indicam uma recuperação significativa em 2024, após uma queda observada em 2023. A estimativa do PIB da Bahia até o terceiro trimestre de 2024 é de R$ 349 bilhões, com o agronegócio contribuindo com aproximadamente R$ 83 bilhões, equivalente a 23,8% do total.

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) da Bahia em 2024, calculado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), acumulou receitas de R$ 54 milhões. O segmento de “Lavouras” foi o mais expressivo, contribuindo com 81% do VBP total, seguido pela produção animal com 19%. Dentro do segmento de “Lavouras”, os grãos lideraram com 57%, seguidos pelo cacau (12%), frutas (11%) e outras lavouras (20%). Na produção animal, os bovinos de corte foram a principal atividade, representando 57%, seguidos por aves (22%), leite (13%) e suínos e ovos (8%).

O secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, Wallison Tum, destacou a importância do agronegócio para a economia do estado: “O desempenho do agronegócio baiano é fundamental para a movimentação econômica da Bahia. A capacidade do setor de disseminar seus efeitos por todo o território baiano é extraordinária, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento sustentável do nosso estado. Continuaremos a apoiar e incentivar o crescimento do agronegócio, garantindo que ele permaneça como um dos pilares da nossa economia.”

Fonte: Ascom/Seagri