Wilson Cardoso marca presença na instalação da Comissão da PEC 66 e cobra celeridade na tramitação da proposta.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, acompanhou nesta terça-feira (6) a instalação da Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, na Câmara dos Deputados. A matéria, que trata do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios e do novo regime de pagamento de precatórios, é tida como fundamental para o equilíbrio fiscal das prefeituras.

“Queremos dar celeridade à aprovação da PEC66, que é o sonho dos municípios, especialmente daqueles que estão sofrendo bloqueios e estão impedidos até de pagar a folha”, apontou o presidente da UPB sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que estão sendo bloqueados pela Receita Federal para pagamento da dívida previdenciária. De acordo com o gestor, esse recurso poderia ajudar os orçamentos municipais para execução de investimentos em políticas públicas de saúde, educação e infraestrutura.

Eleito durante a sessão, o presidente da comissão, deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), ressaltou a importância da matéria para devolver a governabilidade aos municípios. “É difícil você assumir a gestão de uma cidade e, às vezes, se depara com dívidas que são herdadas. É uma responsabilidade muito grande conseguir cumprir com o pagamento, até porque, do contrário, você pode ser punido por questão de improbidade administrativa ou mesmo deixar de receber transferências voluntárias do governo federal”, pontuou ao dizer que a comissão buscará uma saída equilibrada para socorrer os municípios.

A proposta terá como relator o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) que destacou que “essa é a mais relevante matéria municipalista desta legislatura”. Segundo o parlamentar, a busca é pela convergência para que os municípios possam ter soluções para os problemas reais da população. “Nós temos essas 10 primeiras sessões que são obrigatórias para apresentação de emendas e a nossa intenção é agir com celeridade. Claro que celeridade para que a gente tenha um bom texto, um bom diálogo com o Ministério da Fazenda, um bom diálogo com o Senado da República, porque com as alterações que teremos nesse texto ele volta ao Senado”, afirmou Rossi.

Os deputados baianos, membros da comissão, exaltaram a presença do presidente da UPB, Wilson Cardoso, na sessão e o pedido feito pela entidade para celeridade na tramitação da matéria. Daniel Almeida (PCdoB), Gabriel Nunes (PSD), Paulo Azi (UB), Charles Fernandes (PSD) e a coordenadora da bancada baiana, Lídice da Mata (PSB), lembraram que os municípios baianos estão entre os mais prejudicados pela dívida previdenciária do Regime Geral de Previdência. Os parlamentares relataram a grande preocupação dos prefeitos baianos e ressaltaram a necessidade de uma solução efetiva para a dívida previdenciária para devolver a capacidade de investimento aos municípios, que têm os orçamentos comprometidos em grande parte com o pagamento de dívidas.

No cronograma da comissão está agendada para o dia 20 de maio a apresentação de um plano de trabalho pelo relator, quando também serão deliberados os requerimentos, inclusive os de realização de audiências públicas para discussão da matéria. Até o dia 28 de maio a comissão receberá as sugestões de emendas ao texto.

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Reunião do Comitê de Governança destaca avanços do Bahia pela Paz.

Foto: Thuane Maria/GOVBA

A 9ª Reunião do Comitê de Governança do Bahia pela Paz, iniciativa estratégica do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para prevenir e combater a violência, foi realizada hoje (6), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. O encontro, formado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, abordou indicadores, avanços e desafios do Programa. O encontro foi conduzido pelo governador Jerônimo Rodrigues, que abordou a importância desta instância de participação social para o debate qualificado e planejamento das ações do Programa.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, apresentou um balanço das ações do Bahia pela Paz, abordando, principalmente, o que se refere aos Coletivos Bahia pela Paz, centros de referência em Direitos Humanos, localizados em regiões com alta vulnerabilidade, que buscam fortalecer as comunidades por meio de iniciativas integradas nas áreas de educação, cultura, assistência social, trabalho, segurança pública, saúde mental e desenvolvimento humano.

De acordo com secretário Felipe Freitas “casos complexos de vulnerabilidade têm chegado aos Coletivos, o que mostra que já estão se tornando um lugar de referência para o acesso à políticas públicas e para o apoio a vítimas de violência. São também espaços de articulação com movimentos culturais da periferia, com comunicadores locais e com iniciativas na área do esporte”.

Seis coletivos foram implantados na Bahia, até agora, quatro em Salvador, nos bairros da Liberdade, Paripe, São Caetano e Águas Claras; e dois equipamentos em Feira de Santana, nos bairros da Mangabeira e da Conceição. Ao todo serão implantados no estado, 24 Coletivos, somando os equipamentos das cidades de Salvador, Feira de Santana, Jequié, Camaçari, Simões Filho, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Santo Antônio de Jesus e Valença.

Foram realizados pelos Coletivos mais de 700 atendimentos, a 264 jovens e suas famílias, e realizadas 26 escutas comunitárias, 109 visitas técnicas e 130 pactuações de encaminhamentos com associações, lideranças e equipamentos locais, ações que envolvem a articulação com escolas, centros de referência, assistência social e unidades e agentes de saúde dos bairros.

Entre os avanços destacam-se ainda a redução dos crimes letais intencionais, com o registro de queda de 10,2% em relação a 2024; e de 9,2% de mortes intencionais em relação ao mesmo ano. Foram discutidos também os projetos conduzidos pela Defensoria Pública, que atuam na garantia de direitos e na redução da reincidência criminal, como o “Liberdade Procurada” e o trabalho feito pelo “Grupo Especializado para a Defesa do Tribunal do Júri”.

Os desafios enfrentados pelo sistema prisional foram abordados no âmbito do programa Pena Justa, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União, desde 2023, para propor soluções conjuntas entre os poderes na promoção de mudanças estruturais e garantia de condições dignas no cumprimento das penas.

Participaram do evento a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, o desembargador Geder Gomes e a defensora pública geral da Bahia, Camila Canário. Além dos secretários estaduais Augusto Vasconcelos (Trabalho, Emprego, Renda e Esporte), Rowenna Brito (Educação), Roberta Santana (Saúde), Marcus Di Flora (Comunicação), José Castro (Administração Penitenciária e Ressocialização) e Fabya Reis (Assistência e Desenvolvimento Social); a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH), Trícia Calmon; o chefe de gabinete do Governador, Maurício Weidgenant; e o coordenador-geral de Políticas para Juventude, Nivaldo Millet.

Comitê de Governança
Composto por representantes do Governo do Estado, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de organizações da sociedade civil, o Comitê de Governança é uma das instâncias de participação social do Bahia pela Paz. As reuniões são periódicas e têm como objetivo o monitoramento da execução do programa, a avaliação de indicadores e a proposição de estratégias para consolidar a cultura de paz, a formação cidadã e o respeito aos direitos humanos na Bahia.

Fonte: Ascom/SJDH

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Governo do Estado mantém assistência a municípios atingidos pelas chuvas.

Foto ilustrativa: Rafael Martins/GOVBA

O Governo do Estado, através de seus órgãos, mantém mobilização para enfrentar os efeitos das fortes chuvas que atingem diversas regiões da Bahia. Até esta terça-feira (6), já são 16 municípios com decreto de situação de emergência vigente, incluindo o município de Pau Brasil. As ações envolvem assistência humanitária, suporte técnico e atendimento direto à população.

Entre os dias 28 de abril e 5 de maio, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (SUDEC) realizou operações emergenciais nos municípios de Nazaré, Camacan, Camamu, Simões Filho e Santo Amaro. Foram distribuídos 500 kits de higiene pessoal, 400 colchões, 400 cobertores, 100 lençóis, 300 cestas de alimentos e 10.400 m² de lonas plásticas para cobertura e proteção de encostas. Os municípios de Camacan, Santo Amaro e Pau Brasil estão com decretos de emergência vigentes.

Em Santo Amaro, que já havia recebido suprimentos no fim de semana, uma nova remessa de ajuda humanitária está programada para esta terça-feira (6), com 2.400 m² de lonas plásticas, 70 colchões, 70 lençóis, 70 cobertores, 200 kits de higiene pessoal e 100 cestas de alimentos. Para os municípios de Catu e Pojuca, estão disponíveis para retirada 4.800 m² de lonas plásticas.

A SUDEC segue em contato direto com os municípios e mantém equipes disponíveis para envio de apoio técnico e humanitário, conforme necessidade apresentada por meio do S2ID ou por solicitação direta à Coordenação de Prevenção e Resposta.

Atuação do Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) permanece de prontidão em Salvador e no interior do estado. Na região de Aratuba, na Ilha de Itaparica, um idoso foi resgatado por bombeiros do 5º Grupamento (Valença) após ficar ilhado em sua residência devido ao transbordamento do Rio Sonrisal. Em Camaçari, dois homens foram retirados de uma área de risco na comunidade Pássaro Preto por equipes do 10º Grupamento, que também prestaram orientações sobre os cuidados em períodos de chuva intensa.

Em Simões Filho, bombeiros do 14º Grupamento (Madre de Deus) realizaram inspeções em imóveis localizados na Avenida Washington Luís após um deslizamento de terra. Já em Santo Amaro, dez bombeiros militares, com o apoio de duas viaturas e um bote inflável, seguem atuando ao lado da Defesa Civil Municipal nas ocorrências relacionadas à chuva.

Situação das rodovias estaduais
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) registrou seis ocorrências em rodovias estaduais desde o dia 2 de maio. Do total, quatro trechos já tiveram o tráfego totalmente restabelecido, um segue com trânsito em meia pista e um ponto permanece interditado. As ações contam com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura.

Tráfego interrompido
BA-529: Barra do Jacuípe – Monte Gordo: As fortes chuvas desta terça-feira (6) provocaram o transbordamento de um riacho no KM 2 da BA-529, entre Barra do Jacuípe e Monte Gordo, interrompendo o tráfego no trecho. A Seinfra já realizou inspeção e as intervenções necessárias serão iniciadas até o final da semana.

Tráfego parcialmente liberado
BA-393: Heliópolis – Divisa entre Bahia e Sergipe: Uma erosão causada pelas chuvas da segunda-feira (5) danificou o bordo da pista na saída de Helópolis. O tráfego está em meia pista e a empresa responsável pela obra foi acionada para realizar os reparos.

Tráfego normal com sinalização ou atenção
BA-001: Bom Despacho – São Roque do Paraguaçu – Nazaré Rompimento de aterro no KM 48. A empresa foi acionada para os reparos e o tráfego está normal, com atenção redobrada.
BA-513: Santo Amaro – Cachoeira: Deslizamento de terra registrado no dia 5. Reparos serão iniciados com a melhora das condições climáticas.
BA-001: Nazaré – Ponte do Funil: Rompimento de bueiro no KM 41. Equipe já atua no local, com sinalização e tráfego liberado.
BA-001: Jiribatuba – Cacha-Pregos (Vera Cruz): Queda de árvores no KM 26 nesta terça-feira (6). Limpeza da pista já foi concluída e o tráfego está normal.

A Seinfra segue monitorando os trechos afetados e orienta os motoristas a trafegarem com atenção nas regiões atingidas.

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Número de municípios baianos participantes do SISAN salta de sete para 107 após ações do Bahia Sem Fome.

Foto: Thassio Ramos

A adesão da Bahia ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) alcança um marco histórico nesta semana. De acordo com o Diário Oficial da União, no último dia 30, os municípios de Bonito e Itagibá se juntaram à lista de adesões formalizadas neste ano, elevando para 107 o número de cidades baianas integradas ao sistema. Em 2023, antes da implementação das ações do Programa Bahia Sem Fome (BSF), apenas sete municípios baianos faziam parte do SISAN.

Esse crescimento expressivo reflete o compromisso do Estado com o combate à fome e à insegurança alimentar, pilares centrais do BSF, segundo o coordenador-geral do Programa, Tiago Pereira: “A articulação entre governo estadual, prefeituras e a sociedade civil tem sido fundamental para estimular a integração ao SISAN, fortalecendo políticas públicas voltadas ao Direito Humano à Alimentação Adequada.”

O SISAN é um importante instrumento para a promoção da segurança alimentar e nutricional no país, como explica a coordenadora do sistema na Bahia por meio do Programa Bahia Sem Fome, Jainei Cardoso: “A adesão ao sistema permite que os municípios formulem e implementem políticas específicas para o setor, com base em diagnósticos locais, participação social e acesso a recursos federais e estaduais.”

A secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Luiza Trabuco, responsável pela publicação da resolução, em sua última visita à Bahia, no mês passado, afirmou que o fortalecimento do SISAN é essencial para consolidar uma rede de proteção alimentar em todo o território nacional. “O avanço da Bahia no SISAN é uma conquista coletiva e um passo significativo na consolidação de políticas públicas estruturantes para superar a fome e garantir o direito à alimentação adequada para todas e todos”, reforça Trabuco.

Fonte: Ascom/BSF

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Durante reunião com prefeito, governador autoriza construção de ponte e faz entregas para a saúde em Palmas de Monte Alto.

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Nesta segunda-feira (5), durante reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues e o prefeito de Palmas de Monte Alto, Marcos Túlio, foi assinada a ordem de serviço para a construção da ponte sobre o Rio das Rãs, ligando o distrito de Espraiado, no município, ao povoado de Vesperina, na cidade de Riacho de Santana. O investimento é de R$ 3,7 milhões. No encontro também foram feitas entregas para a área de saúde.

Ao assinar ordem de serviço autorizando a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) a dar início a intervenção, o governador reafirmou ainda o compromisso com a geração de emprego e renda no interior do estado. “A orientação para as contratantes é que seja priorizada a admissão de trabalhadores da comunidade e região para esta obra”, avisou o governador Jerônimo Rodrigues.

A estrutura terá extensão de 71,5 metros. Além de melhorar o tráfego de veículos, facilitará significativamente o escoamento da produção da agricultura e pecuária, fortalecendo a economia local, como destacou o superintendente de Infraestrutura de Transportes da Seinfra, Saulo Pontes. “É uma obra para oito meses. Em fevereiro de 2026 a região já estará com a garantia de escoamento da produção durante o período de chuva”, informou.

Na ocasião, Jerônimo também entregou uma ambulância e equipamentos médicos que serão destinados ao Hospital Municipal de Palmas de Monte Alto. “Agradeço ao Governo do Estado por estar dando esse presente ao povo de Palmas de Monte Alto e de Riacho de Santana. Isso, para nós é uma gratidão muito grande, no mês de aniversário de nossa cidade. Fico extremamente feliz”, declarou o prefeito Marcos Túlio.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

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Governo do Estado autoriza licitação para construção de novo hospital em Gandu; investimento é de R$ 76 milhões.

Foto: Joá Souza/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues deu neste domingo (4) o primeiro passo para a construção do novo Hospital Municipal de Gandu. Ao lado da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, e da prefeita Daiana Santana, o governador autorizou o início do processo licitatório para erguer a unidade, que representa um investimento estimado em R$ 76 milhões.

Moderno, amplo e voltado ao atendimento de média complexidade, o novo hospital vai transformar a assistência à saúde no Baixo Sul da Bahia. Ao todo, serão 74 leitos, distribuídos entre internação (50), emergência (17), recuperação pós-anestésica (4) e três leitos PPP (pré-parto, parto e pós-parto), um deles com banheira para partos humanizados. O projeto inclui ainda três salas cirúrgicas e um Centro de Parto Normal com estrutura completa para acolhimento materno-infantil.

“A construção do novo hospital de Gandu não é apenas uma obra física, é um investimento estratégico na descentralização da saúde pública. Estamos fortalecendo o atendimento regional para que as pessoas não precisem mais se deslocar por longas distâncias em busca de cuidados médicos. Isso é dignidade e eficiência na gestão pública”, afirmou o governador.

Para dona Rosário Silva, de 68 anos, moradora de Gandu há mais de quatro décadas, a notícia do novo hospital é motivo de emoção. “Meu coração se encheu de alegria quando ouvi. A gente esperou tanto por isso. Um hospital aqui, com tudo o que precisamos, é um sonho realizado”, afirmou.

Estrutura
A emergência será segmentada para atendimento adulto, pediátrico e obstétrico, com sala vermelha, consultórios médicos, leitos de observação com isolamento, salas de sutura, inalação, medicação, gesso e atendimento de casos críticos. A ala obstétrica contará com salas de exame, ginecologia e admissão.

O hospital também oferecerá suporte diagnóstico com exames de raio-X, eletrocardiograma, ecocardiograma e ultrassonografia. Lavanderia, cozinha, refeitório, brinquedoteca, Central de Material Esterilizado (CME) e posto policial completam a infraestrutura de apoio.

Para a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a nova unidade será um marco na rede de assistência regional. “Esse hospital chega como uma ferramenta de transformação para os profissionais de saúde da região, que passarão a contar com estrutura adequada para exercer seu trabalho com excelência. Nosso foco é garantir que o cidadão tenha acesso não só à saúde, mas a uma experiência de cuidado mais humana e acolhedora”.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA

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Brejões recebe novas estruturas em educação, segurança, mobilidade e esporte com entregas do Governo do Estado.

Foto: Joá Souza/GOVBA

O município de Brejões, no Vale do Jiquiriçá, recebeu neste sábado (3) uma série de entregas do Governo do Estado, durante agenda liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues. As inaugurações contemplam áreas como educação, infraestrutura, segurança pública e esporte, com foco na ampliação de serviços e melhorias estruturais em diferentes pontos da cidade.

Um dos principais destaques foi a ampliação e modernização do Colégio Estadual do Campo de Tempo Integral da Terra do Café, localizado no distrito de Serrana, a 22 quilômetros da sede de Brejões. A unidade foi completamente requalificada para atender ao modelo de tempo integral, que vem sendo implantado de forma crescente na rede estadual. Com investimento de aproximadamente R$ 19 milhões, a escola conta com oito novas salas de aula com ar condicionado, piscina semiolímpica, restaurante estudantil com capacidade para 200 alunos, teatro com 200 lugares, campo de futebol society e quadra poliesportiva coberta.

Para a estudante Ana Clara Mineiro, a nova escola é um divisor de águas na experiência dos alunos. “Agora temos uma escola moderna, com espaços confortáveis e bem equipados. Passamos o dia todo aqui, e é muito diferente poder estudar, praticar esportes, fazer refeições e até assistir a apresentações num lugar que acolhe a gente de verdade. Essa estrutura muda totalmente a nossa experiência como estudantes”, declarou.

Durante a visita, Jerônimo enfatizou que seu retorno à Brejões é estratégico. O governador recordou de agendas anteriores na cidade, a última delas durante à pandemia da Covid-19, quando deu início ao projeto de reestruturação da rede pública de ensino. “Temos um projeto para a educação de Brejões e hoje eu vim entregar uma parte dele, porque a obra da escola do distrito de Serrana, ainda falta uma outra etapa, e eu já, já darei ordem de serviço para a gente entregar ela completamente ao distrito. E a daqui da sede que já está quase pronta”, explicou o governador.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) realiza a obra de construção da nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Profª Helena Souza Bispo, que está em fase de conclusão, com mais de 76% executada. Já o Colégio Estadual do Campo de Tempo Integral da Terra do Café passa por obra de reforma e requalificação do prédio existente, esta etapa da intervenção inclui ainda a demolição de um galpão.

Outras ações
Com investimento de R$ 3,5 milhões, no âmbito do programa Bahia em Movimento, também foi inaugurada a obra de pavimentação do trecho de três quilômetros da rodovia que atravessa o distrito de Serrana, realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Na área da segurança pública, foi entregue o novo Pelotão da Polícia Militar de Brejões, com aplicação de R$1,9 milhão, em obras físicas e aquisição de mobiliário e equipamentos.

Para realização de esportes e atividades de lazer, a população passou a contar com uma areninha com campo de futebol society, construída com recursos da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), com investimento de R$ 969,7 mil.

Mais investimentos
Jerônimo autorizou a Conder a pavimentar o acesso ao Pelotão da PM e instalar sistema de drenagem superficial na área. Ainda foram autorizados convênios com a prefeitura para aquisição de equipamentos e mobiliário da nova creche municipal, além da reforma e ampliação do Hospital Municipal Joana Cajaíba de Andrade.

As ações incluem também a reforma de três Unidades de Saúde da Família — Fernando Lopes, Silvério José Santana e Edvaldo Ferreira de Souza — e a autorização do projeto de pavimentação da rodovia BA-026/BA-120, entre Brejões e o distrito de Serrana, com extensão de 19 quilômetros. O município recebeu ainda um ônibus escolar rural, um trator com implementos agrícolas e um tanque pipa.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA

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Investimentos estaduais somam R$ 16,08 bilhões no biênio 2023-2024 e batem recorde das últimas décadas na Bahia.

Foto: Matheus Landim /GOVBA

O Estado da Bahia registrou, no biênio 2023-2024, o maior volume de investimentos já realizado nas últimas décadas por um governo baiano em sua etapa inicial de gestão: foram ao todo R$ 16,08 bilhões aplicados em obras e ações com foco na melhoria das condições de vida da população. Além disso, na gestão liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues, a Bahia permaneceu, nestes dois primeiros anos, entre os líderes do país no setor, mantendo o segundo lugar em investimentos e tendo à frente, como sempre, apenas São Paulo. O volume investido pelo governo baiano, no entanto, ultrapassa o do estado mais rico do país quando se considera a proporção entre os respectivos orçamentos anuais.

De acordo com levantamento feito pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os desembolsos ocorreram majoritariamente nas áreas social e de infraestrutura, que respondem por 88,4% dos investimentos totais realizados nos anos de 2023 e 2024 e receberam valores equivalentes. Somando-se os recursos investidos em saúde, segurança e educação, que integram a área social, o total aplicado somou R$ 7,03 bilhões nos dois últimos anos. Incluindo a construção e a recuperação de rodovias, obras de urbanismo e saneamento, entre outros itens, a infraestrutura somou, por sua vez, R$ 7,18 bilhões no mesmo período.

“Esses investimentos se traduzem em mais qualidade de vida para a população e mais desenvolvimento para a Bahia. Temos percorrido todas as regiões do estado, fazendo entregas importantes, tendo como objetivo principal fazer a diferença na vida do povo, seja com acesso a escolas bem equipadas, unidades de saúde de qualidade, estradas devidamente recuperadas, entre outras melhorias e avanços. Sabemos que ainda temos muito a fazer, mas com a certeza de que estamos no caminho certo”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.

Recursos próprios

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que a maior parte dos investimentos realizados nestes dois primeiros anos da gestão foram assegurados com recursos próprios. Em 2023, por exemplo, dos R$ 8,38 bilhões investidos, menos de 10% dos desembolsos feitos pelo governo foram provenientes de operações de crédito, que somaram R$ 764,1 mil. O restante foi assegurado por recursos do Tesouro estadual. Já em 2024, dos R$ 7,69 bilhões desembolsados para investimentos, dois terços vieram de recursos próprios, ou seja, R$ 5,39 bilhões, cabendo R$ 2,3 bilhões aos aportes de operações de crédito.

“Graças à agenda de gestão implementada sob a orientação do governador Jerônimo Rodrigues, a Bahia tem mantido o ritmo de investimentos públicos e ao mesmo tempo assegurado o equilíbrio das contas estaduais, inclusive com um dos menores índices de endividamento do país”, observa Vitório. A Agenda Bahia de Gestão, explica, reúne pilares como a qualidade do gasto público, a modernização do fisco e o combate à sonegação.

Qualificação dos serviços públicos

Junto com o volume inédito de recursos aplicados, a qualificação dos serviços públicos também está entre as marcas da atual pauta de investimentos na Bahia, que neste sentido aprofunda e amplia o alcance de políticas bem-sucedidas implementadas em gestões anteriores. Um dos mais relevantes símbolos desta diretriz são 79 novas escolas construídas, 145 ampliadas, 152 unidades modernizadas nestes dois anos em toda a Bahia. Equipadas para propiciar a aplicação das melhores práticas pedagógicas, as novas escolas vêm estabelecendo um novo padrão na formação educacional dos jovens baianos.

Na área de Saúde, ao mesmo tempo em que segue ampliando a rede de hospitais e policlínicas em todo o território do estado, a atual gestão deu significativos passos adiante para a configuração de uma rede pública equipada para tornar o cuidado com os baianos ainda mais abrangente e especializado. Foram 1.281 novos leitos em quatro hospitais estadualizados e duas novas unidades, além de quatro unidades ampliadas, duas Unidades de Alta complexidade em Oncologia (Unacons) e duas maternidades.

São exemplos, neste sentido, as entregas, em Salvador, do maior hospital estadual em Ortopedia e Traumatologia do país e da reforma e ampliação do Hospital da Mulher. No que diz respeito à expansão e à qualificação da rede no interior, destaque para as inaugurações do Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB), em Teixeira de Freitas, e da 26° Policlínica Regional, em Ilhéus.

A implementação das Câmeras Corporais Operacionais nos fardamentos dos policiais, iniciada em 2024, é uma das principais iniciativas na área de Segurança Pública, ao lado da ampliação do Sistema de Reconhecimento Facial da Bahia, que já chegou a 81 cidades baianas e tem sido utilizado em grandes eventos na capital e no interior. O uso crescente de novas tecnologias para enfrentamento à criminalidade, a exemplo do videomonitoramento, é complementado com a aquisição de armamentos, viaturas e outros itens destinados a tornar mais efetiva a ação das polícias baianas.

Na infraestrutura, no biênio 2023 – 2024, estão entre os marcos as entregas de 2,7 mil quilômetros de rodovias construídas ou recuperadas e, em Salvador, da Linha Azul, obra iniciada na gestão anterior. A obra deu sequência às intervenções estruturantes na melhoria da mobilidade na capital por parte do Governo do Estado, que incluíram ainda a autorização para início das obras e a aquisição dos veículos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana.

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Governo do Estado investe em educação e impulsiona geração de empregos com obras em toda a Bahia.

Foto: Ascom/Conder

Apenas nas obras de construção, reforma e ampliação na área de educação, executadas pela Conder, são mais de 6,5 mil empregos gerados

Em meio a um dos maiores ciclos de investimentos em infraestrutura educacional da história do estado, a Bahia não está apenas transformando suas escolas e espaços de ensino, mas também promovendo um importante impacto no mercado de trabalho. O amplo pacote de obras de construção, ampliação e modernização de unidades escolares do programa Construir para Educar, do Governo da Bahia, está contribuindo significativamente para a geração de empregos, diretos e indiretos, que movimentam a economia local. São 163 obras de construção, modernização e ampliação de unidades escolares em 81 municípios baianos, com investimento de R$ 2,5 bilhões, e mão de obra de 6.613 trabalhadores.

“O governo baiano colocou em prática, nos últimos anos, uma política ousada de renovação da rede estadual de ensino. São centenas de novas escolas, complexos esportivos, teatros, laboratórios, restaurantes e bibliotecas, além de projetos de modernização que envolvem desde grandes cidades como municípios pequenos, incluindo distritos e comunidades quilombolas. Com a combinação de obras modernas, planejamento robusto e ampliação dos investimentos, a Bahia transforma seus espaços de ensino e, ao mesmo tempo, impulsiona a economia das cidades abrangidas, mostrando como políticas públicas bem orientadas podem gerar desenvolvimento social e oportunidades reais para sua população”, avalia José Trindade, presidente da Conder.

Cada novo canteiro de obras significa não apenas melhores condições de ensino, mas também emprego imediato para centenas de profissionais. Pedreiros, mestres de obras, eletricistas, encanadores, pintores, auxiliares, técnicos de segurança, engenheiros e arquitetos são apenas parte da cadeia beneficiada diretamente pela execução desses projetos. O efeito se espalha ainda por fornecedores de materiais, empresas de transporte e serviços de alimentação.

O cronograma de execução definido pela Conder estima a entrega da maioria dessas obras até dezembro de 2025, o que deve manter o ritmo de geração de empregos nos próximos meses.

 

Fonte
Ascom/Conder
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Governo do Estado autoriza novo pacote de investimentos na saúde de Feira de Santana.

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Durante agenda em Feira de Santana, nesta quarta-feira (30), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou um novo pacote de investimentos na saúde de Feira de Santana, com a assinatura da ordem de serviço para a 5ª etapa de obras do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). A intervenção, que contempla reforma, ampliação e construção, soma um investimento superior a R$ 39,5 milhões. Na ocasião, também foi entregue um veículo administrativo para o HGCA.

“Estamos aqui nesse hospital querido de Feira de Santana para cumprir o nosso compromisso de deixar essa unidade completa, com a parte antiga reformulada, tanto a estrutura física, como a elétrica, para que ele fique todo em um mesmo padrão. Além disso, vamos construir um centro de pesquisas para os profissionais que fazem residência no hospital, com o intuito de estimular o desenvolvimento científico”, salientou o chefe do Executivo.

Ao todo, a intervenção inclui 219 leitos, sendo 65 novos e a requalificação de 154 unidades já existentes. O hospital também ganhará novos serviços, como a implantação da hemodinâmica, a construção de um centro de ensino e pesquisa e uma capela, além da reforma do laboratório, do setor de apoio técnico e logístico, do necrotério e da central de abastecimento farmacêutico.

Na avaliação da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a implantação da hemodinâmica representa um avanço estratégico para o atendimento de alta complexidade no HGCA. “O serviço permitirá a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos minimamente invasivos, com ênfase nas áreas de ortopedia e cirurgia vascular, reduzindo o tempo de recuperação dos pacientes e aumentando a resolutividade dos tratamentos”, afirma.

Ainda de acordo com a titular da pasta estadual da Saúde, a modernização do HGCA é estratégica para ampliar a capacidade assistencial e qualificar o atendimento de alta complexidade na região. “Estamos implantando novos serviços, reestruturando áreas críticas e atualizando toda a infraestrutura hospitalar para atender às normas e oferecer mais resolutividade à população”, explicou a secretária.

Além da ampliação do HGCA, outras obras estruturantes estão em andamento no município. Entre elas, a construção do novo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), que já alcançou 75% de execução física e tem previsão de entrega para junho deste ano. Também estão previstas 15 novas construções na região de saúde de Feira de Santana, totalizando R$ 54 milhões em investimentos. Só no município, serão entregues duas novas Unidades Básicas de Saúde, um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), uma Oficina Ortopédica e um novo Laboratório de Análises Clínicas para reforço da vigilância em saúde.

Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou ainda o fortalecimento da assistência materno-infantil com a chegada do Programa Mãe Bahia, que investirá mais de R$ 860 milhões em todo o estado. Em Feira de Santana, o programa destinará mais de R$ 1 milhão à Maternidade Municipal Inácia Pinto dos Santos.

“ Só aqui, investimos cerca de R$ 600 milhões por ano, seja na manutenção dos hospitais públicos estaduais, seja na ampliação da oferta de leitos e serviços especializados junto à rede filantrópica e privada. Esse é o nosso compromisso: cuidar das pessoas com responsabilidade, respeito e presença concreta”, destaca o governador.

Repórter: Simônica Capistrano, com informações da Ascom/Sesab

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