A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (15), uma Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proponente da solenidade, a deputada federal baiana, Lídice da Mata, destacou a relevância do ECA como base legal de importantes políticas públicas no país.

“Vacinas, permanência escolar e tantos outros direitos têm o ECA como alicerce. Enfrentamos o avanço de discursos que associam o Estatuto a permissividade. O ECA é uma lei muito combatida por aqueles que preservam uma visão de um passado punitivo. Por isso, reafirmo meu compromisso com a defesa da infância e da juventude, e deixo um apelo a esta Casa: que sigamos unidos na construção de políticas públicas integradas, sustentáveis e humanizadas, que façam valer, na prática, a prioridade absoluta prevista em nossa Constituição e na materialização do ECA. Viva seus 35 anos”, defendeu a parlamentar.

A Sessão foi presidida pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), e contou com a presença de autoridades como Maria do Rosário, ex-ministra e deputada federal (PT-RS), parlamentares e representantes da sociedade civil. O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, foi um dos convidados à mesa. Em seu pronunciamento, celebrou os avanços trazidos pelo Estatuto e alertou para os desafios atuais.

Luta Social 
“Hoje é dia de comemorar e de fazer memória da luta social que originou esse marco legal. Mas, também, é dia de olharmos para frente e enfrentarmos ameaças que colocam em risco os direitos das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o secretário que, em seu discurso, destacou a necessidade de combater a violência armada nas periferias brasileiras e defender os jovens do genocídio juvenil.

Violência armada 
“Não podemos ficar indiferentes ao fato de que jovens estão sendo vítimas de violência armada nos territórios periféricos do nosso país. Precisamos de políticas públicas amplas e também de iniciativas que regulem o uso da força pelo Estado. A adoção de câmeras corporais nas fardas dos policiais, por exemplo, é uma medida que pode garantir mais transparência e proteger a vida de adolescentes”, declarou.

Proteção digital 
Ele também defendeu o Projeto de Lei 4773/2023, de autoria da deputada Lídice da Mata, que obriga plataformas digitais a removerem conteúdos que exponham crianças e adolescentes a situações discriminatórias ou de risco. “É uma medida corajosa, que dá concretude ao princípio da prioridade absoluta. Não podemos permitir que grandes conglomerados econômicos violem direitos fundamentais em nome do lucro”, afirmou.

A sessão solene contou com a presença, pela SJDH, de Iara Farias, coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos; e Regina Affonso, diretora-geral da Fundação da Criança e do Adolescente da Bahia (Fundac); que acompanharam os debates e reforçaram o compromisso da Bahia com a defesa da infância.

Presença da SJDH no Seminário Nacional “Justiça Social e Ambiental”
Além da sessão solene, representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia participaram do seminário “35 Anos do ECA: Justiça Social e Ambiental”. O evento foi promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO).

O seminário, que segue até 17 de julho, em Brasília, reúne representantes do governo federal, sociedade civil, parlamentares e órgãos do sistema de garantia de direitos. A programação inclui oficinas, painéis temáticos, lançamento de publicações e atividades interativas, que reforçam a importância do ECA como instrumento para uma sociedade mais justa e inclusiva.

Regina Affonso e Iara Farias prestigiaram o seminário, reafirmando o compromisso da Bahia com a efetividade do Estatuto e com a construção de políticas públicas de proteção à infância e à adolescência, especialmente em contextos de desigualdade social e ambiental.

ECA: 35 anos de avanços
Promulgado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado o marco legal mais importante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. A legislação estabeleceu a doutrina da proteção integral e atribuiu responsabilidades compartilhadas entre Estado, família e sociedade. Na Bahia, o ECA impulsionou a criação de Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos e delegacias especializadas, além de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

Fonte: Ascom/SJDH

Os proprietários de veículos da Bahia já podem indicar, de forma digital, o real infrator de uma multa de trânsito. A nova funcionalidade, disponibilizada nesta terça-feira (15) está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no Portal de Serviços da Senatran, sem necessidade de comparecimento presencial ou envio de documentos físicos.

A Indicação Online de Real Infrator foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa federal de inteligência em governo digital e tecnologia da informação, em parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A solução digital já está em operação em diversos estados e agora passa a beneficiar também os condutores e proprietários de veículos da Bahia, por meio da adesão do Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-BA).

Com a novidade, o processo de indicação de condutor responsável por uma infração se torna mais rápido, seguro e transparente. A versão digital substitui o trâmite físico, permitindo que o cidadão realize todas as etapas diretamente no celular ou computador, com validação biométrica ou login pela conta GOV.BR.

Benefícios da digitalização

A solução reduz o tempo de tramitação do processo, evita fraudes e torna o procedimento mais acessível para os cidadãos, que agora podem resolver tudo sem sair de casa.

A funcionalidade está integrada aos sistemas do Detran e segue os critérios da Senatran. Ela é ativada nos casos em que a infração não tenha sido cometida pelo proprietário do veículo e permite a indicação do verdadeiro condutor, dentro do prazo legal, com maior confiabilidade.

Como usar

Para utilizar a funcionalidade, o cidadão deve acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou o Portal de Serviços da Senatran, fazer login com sua conta GOV.BR e selecionar a opção de indicação de real infrator.

A indicação pode ser feita em até 30 dias a contar da data de notificação da multa e só é permitida entre pessoas físicas. O proprietário do veículo e o real infrator devem possuir CNH digital e o indicado deve assinar o aceite de forma eletrônica.

Com a entrada do Detran-BA na funcionalidade, a Bahia se soma a outros departamentos estaduais de trânsito que já adotaram a solução, como Paraná, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Roraima e São Paulo, contribuindo para a ampliação da transformação digital no setor público. Veja a lista completa de adesões aqui.

O aplicativo CDT

A Carteira Digital de Trânsito é o aplicativo da Senatran, desenvolvido pelo Serpro, que reúne a documentação de porte obrigatório no trânsito e diversos serviços de governo, como a carteira de habilitação (CNH) e o registro e licenciamento de veículos (CRLV).

A CDT também disponibiliza a emissão de credencial de estacionamento para pessoas 60+, o pagamento de multas com até 40% de desconto, a venda digital de veículos, avisos de recall e de vencimento da CNH, além de veicular campanhas de conscientização no trânsito.

Fonte: Ascom/Detran-BA com informações do Serpro

Nesta terça-feira (15), a sede da União dos Municípios da Bahia (UPB) se tornou palco de um importante momento de articulação entre o Governo do Estado e as prefeituras baianas. Realizado em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), o evento reuniu prefeitos, prefeitas, gestores municipais e equipes técnicas da Conder para um mutirão de orientações sobre a formalização e execução de convênios.

Foram mais de 490 participantes, entre secretários e gestores municipais, representando cerca de 200 municípios. O ato de abertura contou com a presença de 48 prefeitos e do secretário estadual de Relações Institucionais do Governo da Bahia, Adolpho Loyola. A ação visa garantir mais agilidade, qualidade e transparência na aplicação dos recursos públicos em todo o território baiano. Durante a manhã, as equipes da Conder apresentaram esclarecimentos técnicos sobre a celebração de convênios, execução de projetos, prestação de contas e tomadas de contas especiais. No turno da tarde, o atendimento segue de forma individualizada nos gabinetes da UPB.

O presidente da Conder, José Trindade, reforçou o papel da Companhia como braço operacional do Governo da Bahia. “Estamos aqui para estreitar laços, compartilhar conhecimento e levar ações efetivas a todos os municípios, independentemente de questões políticas. Essa aproximação é um pedido direto do governador Jerônimo Rodrigues, que orienta nossa atuação com foco na transformação social e na eficiência do serviço público”, destacou.

Para o vice-presidente da UPB e prefeito de Medeiros Neto, Beto Pinto, o momento marca o fortalecimento no diálogo entre os entes federativos. “É uma grande alegria receber a equipe da Conder aqui na UPB. São 417 municípios na Bahia e esse canal de escuta e orientação fortalece todos eles. A presença do presidente José Trindade, da diretora Larissa Brito e de toda a equipe técnica demonstra o compromisso do governo estadual em atender as reais demandas dos municípios baianos”, afirmou.

Trindade ainda ressaltou que a Conder ampliou sua capacidade de execução com responsabilidade e inovação. “Estamos provando que o serviço público pode, e deve, ser sinônimo de qualidade, inovação e, sobretudo, de transformação social. A revolução tecnológica que implementamos na Conder nos coloca entre as empresas públicas mais preparadas do país. Tudo isso está a serviço dos municípios, para construirmos juntos um estado mais justo, mais desenvolvido e mais digno para todos os baianos e baianas”.

Já a diretora de Qualificação Urbanística da Conder, Larissa Brito, frisou a importância dos convênios como instrumentos estratégicos de cooperação. “Esses instrumentos viabilizam a descentralização dos recursos e fortalecem a gestão local. Nosso papel é orientar sobre os cuidados essenciais desde a formalização até a prestação de contas, garantindo a correta aplicação dos recursos e o sucesso dos projetos municipais”, explicou.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo da Bahia em trabalhar de forma colaborativa com os municípios, impulsionando obras e ações que promovam desenvolvimento, justiça social e dignidade.

Fonte: Ascom/Conder

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, na manhã desta terça-feira (15), em Salvador, o prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, para tratar de ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento do município. O encontro teve como foco o fortalecimento da interação entre os governos estadual e municipal, com o objetivo de ampliar os investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, abastecimento de água e segurança.

“Foi uma conversa importante, com foco no diálogo e na construção conjunta de soluções para o município”, afirmou Jerônimo. O prefeito Ednaldo Ribeiro também ressaltou a importância da aproximação entre as gestões. “O diálogo com o Governo do Estado é fundamental para buscarmos avanços para a nossa cidade”, declarou.

Participaram da reunião os secretários estaduais Marcelo Werner (Segurança Pública), Rowenna Brito (Educação), Fabya Reis (Assistência Social) e Edelvino Góes (Administração), além dos subsecretários Marcel Oliveira (Segurança Pública), Camila Medrado (Infraestrutura Hídrica e Saneamento), Paulo Barbosa (Saúde) e o chefe de gabinete Jonival Lucas (Relações Institucionais).

Investimentos

O governador também destacou, durante a reunião, obras em andamento em Cruz das Almas que somam mais de R$ 30 milhões em investimentos, com previsão de conclusão até o fim do ano.  Um exemplo é a ampliação e modernização do Centro Territorial de Educação Profissional Recôncavo II Alberto Torres que está em curso. Na área de infraestrutura, estão sendo pavimentados 2,8 km no acesso entre a UFRB e o povoado de Sapucaia, dentro do programa Bahia em Movimento, além da Rua Mané Garrincha, com mais de 4 mil metros quadrados de intervenção.

Outra frente de trabalho é a construção da nova praça na Rua da Assembleia. Já no saneamento, foi apresentado o projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário, que vai contemplar o distrito de Pumba e permitir a desativação da atual estação de tratamento (ETE) da localidade.

Repórter: Tácio Santos/GOVBA

O Governo do Estado depositou, nesta terça-feira (15), o crédito do Bolsa Presença referente ao mês de junho. Esta parcela representa uma soma de R$ 50 milhões de investimento. Atualmente, o auxílio garante a segurança alimentar para 321.061 famílias em condições de vulnerabilidade econômica e a permanência de 358.775 estudantes das escolas da rede estadual de ensino.

Cada família de estudante habilitado para o programa recebe R$ 150 por mês, durante o ano letivo, acrescidos de R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno matriculado. Para receber o benefício é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e os estudantes precisam participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar, que visam orientar o acompanhamento pedagógico.

Com o auxílio, os estudantes podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios ou utilizar em outras necessidades da família ou do aluno. Para conferir a lista de estabelecimentos credenciados à operadora do cartão basta acessar a Central de Autoatendimento (https://cartao.algorix.com/Lecard/Atend/LoginGift.aspx).

Sobre o programa

O Bolsa Presença foi criado pela Lei nº 14.310/2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino após o período de isolamento social imposto pela pandemia do Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a já citada lei, o benefício passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.

Fonte: Ascom/SEC

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), por meio do Centro Tecnológico Agropecuário da Bahia (Cetab), vem consolidando seu papel estratégico no fortalecimento da agropecuária no estado. No primeiro semestre de 2025, o Cetab registrou um crescimento de 18% no número total de análises laboratoriais realizadas, resultado dos investimentos do Governo da Bahia, do fortalecimento de parcerias com produtores rurais e da intensificação na divulgação dos serviços oferecidos.

“A Seagri tem investido continuamente no Cetab com o objetivo de ampliar sua atuação e garantir aos produtores baianos acesso a análises essenciais, que asseguram a qualidade da produção, aumentam a segurança nos investimentos e facilitam a conquista de novos mercados”, destacou o secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo.

Nos últimos anos, o Cetab recebeu um aporte de R$ 10 milhões, fruto de convênio entre a Seagri e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Esses recursos possibilitaram a aquisição de equipamentos modernos, a reestruturação das instalações e o reforço da equipe técnica.

Atualmente, o centro conta com oito laboratórios especializados, aptos a realizar análises físico-químicas e microbiológicas em alimentos, solos, água, mel, própolis, algodão e demais produtos agropecuários. Em 2025, foram incorporadas as análises de qualidade de polpas de frutas, ampliando ainda mais o escopo de atuação.

“Com equipe técnica qualificada e equipamentos de última geração, o Cetab está preparado para atender às demandas de um setor agropecuário cada vez mais exigente e diversificado”, reforçou Barrozo.

Crescimento expressivo nas análises laboratoriais

Entre janeiro e junho de 2025, foram realizadas 399 análises de alimentos como mandioca, feijão, trigo, milho e óleo — um aumento de 23% em relação ao mesmo período de 2024. As análises de solo e água para irrigação também apresentaram crescimento, passando de 586 para 656, representando um avanço de 12%.

O setor de apicultura se destacou com um aumento de 37% nas análises de mel, pólen e própolis, o que evidencia a diversificação da demanda e o fortalecimento da cadeia produtiva no estado.

Outro marco relevante foi a emissão de 1.027 laudos de qualidade do algodão em pluma, fruto da parceria com a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa). No total, foram analisadas 20 mil toneladas de algodão, o que reforça a importância do Cetab para a competitividade da cotonicultura baiana.

A análise de solo é um dos serviços mais requisitados pelos produtores. O processo inicia com o preparo da amostra, que é seca ao ar e peneirada para remoção de impurezas. Em seguida, são feitas análises químicas para determinar características como pH, matéria orgânica, níveis de nutrientes (fósforo, potássio, cálcio, magnésio), acidez e capacidade de troca de cátions. Dependendo da demanda, também podem ser feitas análises físicas (textura e densidade) e biológicas (atividade microbiana).

O coordenador-geral do Cetab, químico Paulo Mesquita, explica que os dados são interpretados com base em tabelas de referência, permitindo a identificação de deficiências ou excessos no solo. “A partir disso, emitimos um laudo técnico com os resultados e, geralmente, recomendações de manejo, como calagem e adubação, que devem ser avaliadas por um engenheiro agrônomo antes da aplicação na lavoura”, ressalta.

Cetab Itinerante aproxima o laboratório dos produtores

Como parte de uma nova estratégia de aproximação com o público rural, o Cetab tem participado ativamente de eventos agropecuários em diversas regiões da Bahia. Durante feiras como a Bahia Farm Show, as exposições agropecuárias de Itapetinga e Jequié e a Feira da Agricultura Familiar de Eunápolis, foram realizadas 63 análises laboratoriais gratuitas. A ação permitiu que produtores conhecessem os serviços, tirassem dúvidas técnicas e estabelecessem contato direto com a equipe do centro.

Fonte: Ascom/Seagri

O Governo do Estado e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) criaram um grupo de trabalho para discutir os possíveis impactos da taxação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil, a partir de agosto, e buscar novas alternativas comerciais que protejam a economia da Bahia.

O objetivo é indicar as estratégias mais adequadas para enfrentar a política comercial americana e construir uma agenda de trabalho positiva para assegurar os investimentos, o emprego e a renda no estado.

A iniciativa foi definida nesta segunda-feira (14), durante reunião realizada entre o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, com a presença de secretários estaduais e representantes do setor produtivo.

Dentre os assuntos abordados na reunião, destacam-se:

1.    A medida do presidente dos Estados Unidos gera instabilidade institucional que prejudicará sobremaneira a economia daquela nação no futuro. A postura dos EUA com mudança de regras comerciais de forma deliberada como instrumento político, buscando intervir na soberania das nações e ferindo as leis de mercado, poderá tornar o mercado daquele país pouco atrativo e confiável;

2.    As taxações afetarão a economia baiana. Atualmente, esse mercado é responsável por 8,3 % das exportações da Bahia. Nesse sentido, destacam-se os de celulose, derivados de cacau e pneus, todos eles com longas cadeias produtivas, o que reverbera no conjunto da atividade econômica estadual. Outros setores, como o petroquímico e alguns vinculados à mineração e ao agronegócio, também serão atingidos.

3.    Reconhecemos que a resposta aos EUA é necessária para tentar inibir esse tipo de prática. Entretanto, desejamos que essas taxas sejam revistas com diálogo, diplomacia e maturidade, sem um enfrentamento que possa prejudicar mais ainda a economia brasileira, do Nordeste e da Bahia.

Salvador, 14 de julho de 2025

Governo do Estado da Bahia
Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB

Em cerimônia realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), nesta segunda-feira (14), na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em Salvador, foram entregues 304 certificados de capacitação na metodologia BIM (Building Information Modelling) para seu corpo técnico e prestadores de serviço. Para capacitar os colaboradores com a mais moderna forma de fazer obras públicas com mais eficiência na elaboração dos projetos, mais economia no uso dos recursos públicos e obras com prazos mais curtos, a Companhia investiu cerca de R$1,3 milhão.

O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, além do diretor-presidente da Conder, José Trindade, da secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira, de outras autoridades estaduais e representantes das instituições parceiras. Durante a solenidade, também foi lançado o programa “BIM Pra Toda Bahia”, uma iniciativa estratégica que visa expandir o uso da metodologia BIM para outras áreas da administração pública estadual.

“É uma metodologia que está entre as mais inovadoras e modernas. Essa parceria de hoje, além de promover a certificação, conta com um decreto que autorizei para permitir que todas as demais áreas do governo possam aderir à metodologia. Além disso, meu desejo é envolver faculdades e universidades, para que essa abordagem já esteja presente na formação de arquitetos, engenheiros e técnicos. Também pretendo dialogar internamente com a Conder e com a Fieb sobre a possibilidade de envolver as prefeituras”, pontuou Jerônimo Rodrigues.

A capacitação, com carga horária de 518 horas divididas em 14 módulos, foi realizada pelo Senai Cimatec, fruto da parceria estabelecida entre a Conder e a instituição em 2023. O curso é parte fundamental do processo de modernização iniciado pela Conder em 2021, com o objetivo de consolidar o uso do BIM na elaboração, fiscalização e acompanhamento de obras públicas em todo o estado. A aplicação da metodologia BIM vai além da substituição de softwares tradicionais. O grande diferencial está na integração e compartilhamento de informações ao longo de todo o ciclo de vida da obra — da licitação à manutenção — o que permite maior precisão, eficiência e economia de recursos públicos.

De acordo com o gerente de negócios do Senai Cimatec, Carlos Bomfim, a iniciativa é um marco dentro da Conder e vai permitir a ampliação e o desenvolvimento do setor de construção civil no estado da Bahia. Ele ainda acrescenta que foi “um processo extremamente importante para a transformação digital do setor da construção civil. E com a metodologia, com certeza existirá a perspectiva de acelerar os processos de avaliação tanto de projetos como também do monitoramento de obras, monitoramento de ativos existentes, maior transparência, maior confiabilidade também, tanto na extração de informações, como também no monitoramento de todo o ciclo de vida do projeto e da construção”.

Tecnologia e Modernização

O avanço do programa de construção de escolas em tempo integral, que dobrou o número de contratos em andamento, evidenciou a necessidade de ampliar a capacidade de gestão e fiscalização da Conder. Além do BIM, a companhia tem investido fortemente em soluções digitais, como videomonitoramento, utilização de laser scanner e o desenvolvimento de aplicativos para gerenciar mais de 1.200 obras distribuídas por 333 municípios baianos. “A metodologia BIM, ela faz parte de um grande contexto de tecnologias que a Conder já está implantando. Tecnologias de inteligência artificial, de implantação de scanner, de implantação de 3D. Todas as tecnologias que existem hoje na engenharia de mais modernas são aplicadas na Conder. E com certeza isso vai dar uma evolução, vai dar uma condição para que a Conder possa estar fazendo suas obras com mais rapidez, com mais precisão e mais segurança”, completou José Trindade.

A secretária Jusmari Oliveira acrescentou, “hoje é um dia que nós comemoramos com o avanço da tecnologia da Conder. A Conder está à frente dos desafios tecnológicos que se apresentam para que a gente possa ter uma boa gestão, poder fazer o melhor”. Para viabilizar a implantação do BIM, a Conder realizou não apenas o treinamento de seu corpo técnico, mas também promoveu modernizações estruturais, como a aquisição de novos equipamentos, adequações nos processos jurídicos e licitatórios e a criação de uma biblioteca de objetos e padrões para uso compartilhado.

Com a entrega dos certificados e a execução de um projeto piloto, que culminou na publicação de uma licitação em formato BIM, a Conder demonstra estar pronta para atuar com esta metodologia, que promete transformar a forma como obras públicas são planejadas, executadas e geridas no estado. De acordo com o engenheiro da Conder que participou da capacitação, André Cury, “o BIM surge como um pacote de inovação que integra e moderniza uma série de práticas que já realizávamos, muitas vezes de forma isolada. Agora, com o BIM, conseguimos automatizar processos que antes demandavam muito trabalho manual, além de aprofundar o nível de detalhamento. Isso nos permite dar mais atenção à fase de projeto e planejamento, tornando nossas ações muito mais assertivas”, afirmou.

Sobre o Decreto

Na oportunidade, o governador assinou o decreto que institui a Estratégia Estadual de Disseminação do Building Information Modelling (BIM-BAHIA), no âmbito da administração pública estadual. O decreto estabelece oficialmente a responsabilidade do Estado na disseminação e implementação do BIM como parte do compromisso com a inovação tecnológica e a melhoria na qualidade dos projetos e obras públicas. A iniciativa busca garantir a adoção do BIM por todas as secretarias e órgãos estaduais, reforçando os pilares da transparência e da modernização na gestão pública. O documento também institui o Comitê Gestor da Estratégia BIM-BAHIA (CGBIM-BAHIA), composto por representantes da Saeb, Casa Civil, Sefaz-BA, Seinfra, Sedur, Seplan, SSP, Sesab, SEAP e SIHS. Com a regulamentação do decreto, será estabelecida a estratégia do Governo do Estado para assegurar a implantação do BIM em todo o aparato estatal.

Repórter: Joci Santana/GOVBA

Em maio, o volume de serviços na Bahia, na comparação com abril, registrou estabilidade relativa, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada com análise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A Bahia marcou estabilidade relativa (-0,4%) no mês, após apresentar queda de 3,4% em abril. O estado não acompanhou o mesmo comportamento da média nacional, que também apontou estabilidade relativa, mas com variação positiva (0,1%). Esse resultado é confirmado pela queda da confiança do consumidor e pela redução no consumo dos serviços que compõe o setor, devido ao aumento dos preços.

Na comparação com maio de 2024, o setor retraiu 0,9%. Esse resultado foi inferior à média nacional, que expandiu 3,6%. Uma das cinco atividades puxou o volume de serviços baiano para baixo: Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-4,3%). Por outro lado, as contribuições positivas vieram de Outros serviços (5,4%), que contabilizou a variação positiva mais expressiva, seguido pelas atividades de Serviços profissionais, administrativos e complementares (2,7%), Serviços prestados às famílias (1,6%) e Serviços de informação e comunicação (0,9%).

Na comparação com o acumulado entre janeiro e maio de 2024, o setor avançou 0,8%. Esse resultado foi inferior à média nacional (2,5%). Quatro das cinco atividades puxaram o volume de serviços baiano para cima, com destaque para as atividades de Outros serviços (11,6%), que contabilizou a variação mais expressiva, seguida pela atividade de Serviços profissionais, administrativos e complementares (4,4%), depois Serviços prestados às famílias (2,5%). Serviços de informação e comunicação marcou estabilidade. Por outro lado, apenas Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-2,2%) recuou.

Na comparação com o acumulado dos últimos doze meses, o setor expandiu 1,2%. Esse resultado foi inferior à média nacional (3,0%). Quatro das cinco atividades puxaram o volume de serviços baiano para cima, com destaque para as atividades de Outros serviços (5,9%), seguida por Serviços prestados às famílias (4,4%), Serviços profissionais, administrativos e complementares (0,9%) e Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (0,6%). Em sentido oposto, apenas Serviços de informação e comunicação (-0,5%) marcou retração.

Atividades turísticas caiu 1,8% em maio

Em maio de 2025, o índice de atividades turísticas no Brasil apontou queda de 0,7% frente a abril, após ampliação contabilizada no mês anterior (3,2%). Em termos regionais, nove dos 17 locais pesquisados registraram retração. Nessa comparação, a Bahia acompanhou o mesmo comportamento da média nacional e caiu 1,8%, mantendo a retração contabilizada no mês de abril (-0,6).

Quando comparado com o mês de maio do ano anterior, o Brasil apresentou expansão de 9,5% no volume das atividades turísticas, mantendo a tendência de expansão contabilizada em abril (9,2%). Em termos regionais, 16 dos 17 locais pesquisados mostraram ampliação nos serviços voltados ao turismo. Nessa comparação, a Bahia seguiu o comportamento da média nacional e expandiu 12,5%, mantendo a expansão contabilizada em abril (15,1%). O estado apontou a quarta posição entre os locais investigados, também superior à média nacional.

Quando comparado com o acumulado de janeiro a maio de 2024, o Brasil apresentou expansão de 7,0% no volume das atividades turísticas, mantendo a ampliação contabilizada em abril (6,3%). Em termos regionais, 15 dos 17 locais pesquisados mostraram avanço nos serviços voltados ao turismo. Nessa comparação, a Bahia cresceu 10,7% e manteve a expansão (10,2%), contabilizado em abril. O estado apontou a terceira posição entre os locais investigados, e superior à média nacional.

O volume das atividades turísticas, no acumulado dos últimos 12 meses ano, frente a igual período, cresceu 6,0%, no Brasil. Em termos regionais, 14 dos 17 locais investigados também registraram taxas positivas. Nessa comparação, a Bahia cresceu 9,7% e manteve a expansão (9,3%) contabilizada em abril. O estado apontou a quarta posição entre os locais investigados, com resultado superior à média nacional.

Fonte: Ascom/SEI

Mais 260 famílias receberam as chaves da casa própria neste domingo (13), no Residencial Vitória da União, localizado na Rua São Carlos, bairro São Gonçalo do Retiro, em Salvador. As chaves foram entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O conjunto — 220 apartamentos e 40 casas térreas — foi viabilizado pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), modalidade Entidades, em parceria entre o Governo Federal e o Governo da Bahia, com investimento de cerca de R$ 39,8 milhões, dos quais R$ 35,1 milhões são recursos federais e R$ 4,6 milhões contrapartida estadual.

As obras ficaram paralisadas a partir de 2017. “Esses conjuntos foram abandonados. Muita gente teve de morar no meio do mato e da lama para proteger o que era seu. Hoje, entregamos dignidade a 260 famílias”, afirmou Jerônimo. Ele lembrou que a retomada do MCMV pelo governo federal “trouxe de volta a esperança das pessoas que querem ter sua casa”. Segundo o governador, a mobilização não se restringe aos conjuntos habitacionais: “Não é só casa; tem escolas paradas, creches paradas, unidades básicas de saúde paradas, e Estado e governo federal assumiram a responsabilidade de complementar e concluir essas obras”.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao assumir em janeiro de 2023, o governo federal encontrou mais de 12 mil obras paralisadas no país, entre elas 87 mil unidades habitacionais do MCMV. “Tinha conjunto com até 80% de execução que ficou abandonado. Roubaram telha, porta, material elétrico. E o governo federal mandou retomar todas essas obras para incluir essa gente que sonha com a casa própria”, afirmou o ministro.

Rui Costa anunciou ainda novas etapas do programa habitacional. De acordo com ele, a próxima seleção do MCMV vai disponibilizar mais de 80 mil novas unidades: cerca de 40 mil destinadas a Entidades e outras quase 40 mil para o meio rural. O ministro destacou que a prioridade é dar mais celeridade à execução das obras, beneficiando entidades com melhor desempenho. Rui também adiantou que, durante a visita do presidente da República a Juazeiro, prevista para a próxima quinta-feira (18), devem ser assinados mais de 10 mil contratos de moradias rurais, principalmente na região Norte da Bahia.

Além da entrega, Jerônimo informou que foi autorizada a construção de um muro, para a proteção do residencial. E acrescentou: “autorizei a regularização das regras do Minha Casa, Minha Vida na Bahia — valores e público — e regulamentamos o programa aqui no evento. Já já vocês terão mais anúncios do Minha Casa, Minha Vida no estado, como um programa de habitação rural e uma política para servidores; já estamos com isso desenhado”.

Vozes dos moradores

O governador e o ministro visitaram toda a estrutura comum — centro comunitário, quadra poliesportiva e parque infantil — e puderam conhecer duas das novas residências, entre elas o apartamento totalmente adaptado da moradora Ana Paula dos Santos, 47 anos, pessoa com deficiência. “Aqui é incomparável… esta casa é chique demais, toda equipada”, comemorou Ana Paula, ao lado do pai, José Alves. Aos 74 anos, ele resumiu o sentimento da família: “Estou feliz da vida; a pior coisa é morar de aluguel. Agora fico tranquilo em ver minha filha num lar adaptado e seguro”.

A dona de casa Natasha Tuane, que se muda com o filho Ravi, de um ano e cinco meses, lembra que “pagava uns R$ 550 de aluguel, o mais caro que já paguei”. Agora, comemora: “Moro num apartamento, tudo novo, tudo meu, no meu nome”. Com a possibilidade de isenção da prestação pelo Bolsa Família, acredita que “talvez nem pague nada”. Para ela, receber a chave representa “um novo recomeço… uma felicidade imensa, demais, demais: minha casa, minha, não vou pagar aluguel”.

Marli Carrara, coordenadora da União por Moradia Popular, traduziu a emoção coletiva: “A moradia é a porta de entrada de todos os demais benefícios e direitos. Saúde, educação e segurança começam com uma casa com água, saneamento e um lugar tranquilo para as crianças estudarem”. Ela destacou a parceria entre o movimento e os governos estadual e federal e celebrou melhorias feitas a pedido das famílias, como um segundo parque infantil e uma academia ao ar livre. “Quando a comunidade participa, o resultado é muito mais completo e acolhedor”, resumiu.

A secretária de desenvolvimento urbano, Jusmari Oliveira, lembrou que a Bahia já contabiliza cerca de 60 mil unidades habitacionais entregues, em execução ou licitação, através do Minha Casa Minha Vida: “Este é um dos empreendimentos retomados após anos de abandono. A parceria com o governo federal devolveu a esperança às famílias e fortaleceu a política habitacional no estado”.

Repórter: Raul Rodrigues/GOVBA