Haddad descarta elevar IOF para conter saída de dólares

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07/01/25

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta segunda-feira (6) a possibilidade de o governo federal elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para segurar a alta do dólar. Segundo o ministro, está acontecendo uma “acomodação” no câmbio no começo de ano.

“Tem um processo de acomodação natural [do câmbio]. Houve um estresse no fim do ano passado no mundo todo e aqui também no Brasil”, declarou o ministro após retornar de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o atraso no Orçamento de 2025.

Para Haddad, o arrefecimento da alta do dólar decorre principalmente do mercado externo, após o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, dar declarações nesta segunda-feira que, segundo o ministro, “moderaram propostas feitas ao longo da campanha eleitoral”.

“É natural que as coisas se acomodem, mas não existe discussão sobre mudar o regime cambial no Brasil e nem de aumentar imposto com esse objetivo”, declarou Haddad. “Estamos recompondo a base fiscal do Estado brasileiro pelas propostas que estão sendo endereçadas pelo Congresso Nacional”, afirmou o ministro, negando que o governo pretenda usar o IOF para elevar a arrecadação.

Atualmente, o sistema é de câmbio livre com flutuações “sujas”, em que o Banco Central (BC) eventualmente intervém no mercado em momentos de disfuncionalidade.

Imposto de Renda

Em relação à segunda fase da reforma tributária, que prevê mudanças no Imposto de Renda, o ministro da Fazenda declarou que a proposta de aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, em troca da cobrança na fonte de uma alíquota para quem recebe mais de R$ 50 mil, só será enviada após a eleição para os novos presidentes da Câmara e do Senado e da votação do Orçamento de 2025 pelo Congresso.

“Nossa prioridade neste momento é a votação do Orçamento”, declarou. “Mas a discussão [sobre o Imposto de Renda] está programada para 2025 e ela tem de acontecer em 2025”, completou.

Em café da manhã com jornalistas em 20 de dezembro, Haddad afirmou que “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita relativas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) atrasaram o envio do projeto de lei ao Congresso. O ministro disse que receberá nesta segunda-feira as informações da Receita Federal sobre os ajustes nos cálculos.

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Brasil anuncia entrada da Indonésia como membro pleno do Brics

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07/01/25

O governo brasileiro anunciou, nesta segunda-feira (6), que a Indonésia é o primeiro membro pleno a ingressar no Brics em 2025. Com a quarta maior população do planeta, o país asiático possui mais de 284 milhões de habitantes e tem a 10ª maior economia em termos de paridade de poder de compra, segundo o Banco Mundial.

“O governo brasileiro saúda o governo indonésio por seu ingresso no Brics. Detentora da maior população e da maior economia do Sudeste Asiático, a Indonésia partilha com os demais membros do grupo o apoio à reforma das instituições de governança global e contribui positivamente para o aprofundamento da cooperação do Sul Global, temas prioritários para a presidência brasileira do Brics”, informou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil.

A expectativa é que nove países ingressem formalmente no Brics neste ano, entre eles, Cuba, Bolívia, Malásia e Tailândia, sejam como membros plenos ou como parceiros do grupo. O Brasil assumiu a presidência rotativa do fórum internacional no dia 1º de janeiro até o dia 31 de dezembro deste ano.

Segundo o Itamaraty, a candidatura da Indonésia recebeu o aval do agrupamento na cúpula de Joanesburgo, em agosto de 2023, na África do Sul. Porém, somente após as eleições presidenciais da Indonésia de 2024 é que o interesse em participar do Brics foi oficializado.

“Os países do Brics, por consenso, aprovaram a entrada da Indonésia no agrupamento, em consonância com os princípios orientadores, critérios e procedimentos da expansão do quadro de membros acordados em Joanesburgo”, explicou o Itamaraty.

Ao todo, 13 países foram convidados para participar do Brics. Espera-se ainda que Nigéria, Turquia, Argélia e Vietnã confirmem a participação.

Em 2024, o bloco já havia recebido cinco novos membros efetivos, chegando a dez países. Até então formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics incluiu no ano passado Irã, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Arábia Saudita.

A Arábia Saudita, apesar de não ter assinado a adesão ao grupo, tem participado de todos os encontros.

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Justiça Militar envia ao Supremo inquérito contra coronéis

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07/01/25

A investigação sobre a participação de coronéis do Exército na tentativa de golpe que culminou nos atos do 8 de janeiro de 2023 ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo decisão manifestada nesta segunda-feira (6) pela Justiça Militar da União (JMU).

“Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, justificou o tribunal militar, ao remeter o inquérito ao STF, pelo seu caráter civil. Cabe à JMU julgar crimes militares previstos no Código Penal Militar.

De acordo com o inquérito, quatro coronéis do Exército teriam elaborado, em novembro de 2022, a chamada Carta dos Oficiais Superiores ao Comandante do Exército Brasileiro, com o objetivo de pressionar o general Freire Gomes, então comandante da força, a aderir à tentativa de golpe, posteriormente frustrada.

Os quatro suspeitos de autoria da carta são os coronéis da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo.

No fim do ano passado, o Exército relatou indícios de crime militar na referida carta, com críticas indevidas e incitação à indisciplina.

Também no final de 2024, alguns desses militares foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito do golpe de Estado.

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Avião de pequeno porte cai próximo a aeroporto de Manaus e deixa dez feridos

*Informações do G1

16/09/19

Um avião de pequeno porte com destino a Maués, a 276 km de Manaus, caiu na tarde desta segunda-feira (16) nas proximidades do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. Dez pessoas que estavam no voo foram resgatadas e encaminhadas a hospitais na capital.

A Infraero informou, por meio de nota, que o avião C-208, matrícula PT-MHC partiu de Manaus para Maués às 12h26 e caiu instantes após a decolagem, em região de mata dentro da área do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. A ação de resgate foi coordenada pelo Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico (SALVAERO) de Manaus.

Os bombeiros foram acionados às 13h20 por um dos tripulantes. Até às 17h, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) registrou a entrada de nove vítimas nos Hospitais e Prontos Socorros (HPS) 28 de Agosto, João Lúcio e Platão Araújo, e uma delas já recebeu alta. A décima vítima foi transferida para um hospital particular em Manaus

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Senado aprova projeto que altera Lei Geral de Telecomunicações

Novo Administrador

20/03/17

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, nesta quarta, o texto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado e seguiu para o plenário. Como os parlamentares aprovaram regime de urgência, o texto foi votado na sequência.

A proposta chegou ao Senado em 2016, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto, porém, não foi analisado pelos senadores desde então porque não havia acordo sobre a redação a ser aprovada.

Entre outros pontos, o projeto permite às concessionárias de telefonia fixa a mudança de contrato de concessão para autorização, estabelecendo o mesmo tipo de contrato na prestação de telefonia celular.

Na prática, com a mudança de contrato, as empresas deixarão de ter obrigações previstas no regime de concessões, como investimentos em telefones públicos, os “orelhões”.

As empresas argumentam que esses investimentos podem ser direcionados para a instalação de fibra ótica, aumentando a oferta de internet de alta velocidade, por exemplo.

Contratos

As empresas com contratos de concessão atualmente são Oi, Telefônica, Embratel, Sercomtel e Algar. Os contratos têm vigência até 2025. O projeto aprovado é considerado essencial para a Oi, atualmente em processo de recuperação judicial.

Para converter os contratos, as empresas se comprometerão a fazer investimentos em internet banda larga em regiões sem interesse econômico, como pequenas cidades do interior do país.

De acordo com o projeto:

o valor a ser investido será calculado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
o cálculo levará em conta o valor dos bens reversíveis – patrimônio das concessionárias, mas que teriam de ser devolvidos para a União ao final da concessão;
também deverá considerar a economia com obrigações antes previstas no regime de concessão, como a instalação de orelhões.

Relatora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) afirmou que não há estimativa sobre qual valor as empresas terão de investir.

Segundo ela, esse cálculo será feito pela Anatel, como previsto no projeto de lei. “Existe o cálculo superestimado, de R$ 100 bilhões, o subestimado, de R$ 18 bilhões. A Anatel fará esse cálculo”, disse.

Outros pontos do projeto

O projeto aprovado pelo Senado também prevê:

as empresas do setor poderão comercializar entre si as radiofrequências usadas no serviço de telefonia (a transferência dependerá do aval da Anatel);
ficará autorizada a prorrogação ilimitada do direito de uso de radiofrequência (as sucessivas prorrogações ocorrerão por períodos de até 20 anos, com isso, as empresas de telefonia não terão que disputar novamente essas frequências quando o prazo de autorização vencer);
as emissoras de rádio e televisão ficam desobrigadas de contribuir para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Discussão

Durante a sessão desta quarta-feira, a relatora Daniella Ribeiro se manifestou favoravelmente ao projeto. Disse que, com a aprovação, o Congresso garantirá ao país um “novo tempo”.

“Passaremos a dar ao país um novo tempo, que é um tempo de atualização de uma lei com mais de 20 anos atraso, mais atraso porque ela foi feita na lógica da telefonia fixa, na lógica dos orelhões”, disse.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou abstenção e defendeu “cuidado” na hora de os parlamentares votarem. “O Brasil tem uma triste tradição patrimonialista, em que o público e o privado se confundem, em que vias de regra o serviço privado se aproveita das concessões públicas. Isso me leva, por dever de ofício, por dever de obrigação, a sempre ter a cautela necessária na tramitação de todo tema que tiver aqui nesta Casa que se refira a concessão ou principalmente mudança de concessão para a modalidade de autorização de bens públicos entregues a uma empresa privada”, afirmou.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), por sua vez, se manifestou a favor da proposta. “As grandes empresas vão poder com toda a segurança jurídica aportar os seus investimentos para levar sem dúvida alguma a internet, o wi-fi, a rede de alta velocidade em especial para regiões como o Nordeste”, disse.

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