O governo baiano e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) celebraram, na manhã da quarta-feira (12), o início das atividades do programa Bahia Mais Digital, que irá direcionar U$ 52,5 milhões para o avanço da transformação digital no Estado ao longo dos próximos cinco anos. Realizado na sala do gabinete da Secretaria do Trabalho, Esporte e Lazer (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o encontro – que reuniu secretários de Estado e outras lideranças dos órgãos envolvidos na iniciativa, além de especialistas do BID – marcou a  abertura dos trabalhos de uma missão de arranque promovida para viabilizar o alinhamento necessário aos primeiros desembolsos do programa.

O encontro foi o primeiro evento desde a assinatura, no último dia 27 de dezembro, do contrato de empréstimo junto ao BID, que prevê a liberação para a Bahia de U$ 42 milhões em financiamento, com uma contrapartida de U$ 10,5 milhões a serem investidos diretamente pelo Estado. Os recursos irão viabilizar a execução de uma série de ações voltadas para aprimorar a eficiência da gestão pública e promover a inclusão digital, além de ampliar a oferta e a utilização de serviços públicos digitais.

Para o secretário da Administração, Edelvino Góes, a iniciativa ocorre em um momento positivo para a transformação digital no Estado, com uma série de ações estratégicas desenvolvidas pelas secretarias, e sinais de reconhecimento externo, como  os destaques obtidos no Prêmio Ibest e no Índice ABEP-TIC de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital.

“A própria qualidade da nossa carta-consulta que formalizou a solicitação do empréstimo –, a quarta mais bem avaliada entre 25 enviadas por Estados e Municípios – já é uma demonstração da maturidade da nossa equipe”, ressaltou o secretário, ao elogiar também a atuação do BID e sua sensibilidade no lançamento da linha de crédito. “Para além da liberação dos recursos, eu costumo dizer que o BID é um grande banco de conhecimento, que acompanha os processos das boas práticas inovativas no mundo inteiro, trazendo referências muito úteis para nós”.

Líder da missão, o especialista principal em modernização do Estado no BID, Mariano Lafuente, ressaltou a expertise da Bahia na área de transformação digital. “Para nós também é uma oportunidade trabalhar em parceria com um Estado que está avançando nesta agenda, o que nos permite obter aprendizado e levar para outros Estados”, explicou.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório da Silva Filho, destacou a iniciativa como mais um exemplo da parceria já longa e exitosa do governo baiano com o BID. “Este projeto é fundamental para o Estado da Bahia, imprescindível, na medida em que é por meio da tecnologia, na forma de fazer, que nós vamos ter novos avanços para a administração pública”, pontuou Vitório, ao reforçar a importância da integração entre os órgãos envolvidos para o sucesso da iniciativa.

Já o secretário do Planejamento do Estado, Cláudio Ramos Peixoto, salientou que o Bahia Mais Digital é um dos nove projetos, dentro do planejamento plurianual do Estado, que têm status de especial, o que significa que irá contar com um sistema de  acompanhamento e monitoramento diferenciado. “A Bahia já alcançou um nível de excelência em transformação digital e temos certeza que com esta cooperação nós vamos nos desenvolver ainda mais”, finalizou.

Além dos secretários das três pastas, estiveram presentes ao encontro o diretor presidente da Prodeb José Muniz Rebouças, o chefe de gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcius de Almeida, e a procuradora Priscila Nagem, do Núcleo de Parcerias da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na sequência, a missão de arranque do Bahia Mais Digital prosseguiu na Sede da Prodeb, com reuniões de alinhamento entre especialistas do BID e do governo estadual. A agenda prevê debates e ações de planejamento e pactuação de metas que deverão mobilizar as equipes até esta sexta-feira (14).

Fonte: Ascom/Saeb

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Quem perdeu o prazo tem outra boa oportunidade: o desconto é também substancial, de 8%, caso o IPVA seja quitado na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. O IPVA 2025 com desconto de 15% foi quitado com antecipação, até o último dia 7, pelos proprietários de 371.838 veículos na Bahia. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o número corresponde a 14,7% da frota tributável baiana, que totaliza 2,5 milhões de veículos. O pagamento antecipado teve a adesão de 251.171 contribuintes do interior, e de 120.667 da capital.

Para quem deixou de fazer o pagamento integral nesta primeira etapa do calendário, o Estado oferece uma segunda chance para economizar no imposto: o desconto é também substancial, de 8%, caso o IPVA seja quitado na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Os motoristas que tiverem interesse neste novo abatimento devem se programar: de acordo com o calendário anual do IPVA, disponível no www.sefaz.ba.gor.br, a primeira cota para os veículos com placas de final 1 ou 2 vence nos dias 27 e 28 de março, respectivamente.

Placas de final 3 ou 4 têm suas respectivas cotas iniciais em 29 e 30 de abril. Em maio, nos dias 28 e 29, vencem as primeiras cotas para placas de final 5 e 6. Para veículos com placas terminadas em 7 ou 8, nos dias 27 e 30 de junho vencem os respectivos prazos- limites para pagar a cota inicial ou fazer a quitação com desconto de 8%. Nos dias 30 e 31 de julho, por fim, vencem as primeiras cotas para placas de finais 9 e 0.

Caso a opção seja pelo parcelamento, a Bahia também oferece condições que estão entre as melhores do país, com pagamento em cinco vezes. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. No caso de parcelamento, os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-BA diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

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Um trabalho multidisciplinar, técnico, feito por profissionais capacitados e atualizados para garantir que a maior festa de rua do mundo aconteça com segurança e alegria. Começa na próxima segunda-feira (17) e segue até o dia 28 de fevereiro, a fiscalização do Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) dos trios elétricos e carros de apoio que pretendem trabalhar no carnaval 2025. Com o tema “Os 40 anos do Axé music” a folia momesca de 2025 ocorre entre os dias 27 de fevereiro e 04 de março. Cerca de 200 veículos – de categoria carroceria trio elétrico – devem desfilar nos circuitos.

O departamento vai disponibilizar cerca de 20 vistoriadores, que vão realizar as inspeções no Parque de Exposições da Bahia, tanto com hora marcada, como por demanda. As vistorias acontecem todos os dias, sempre das 8h às 17h. Esse ano a novidade é que o processo será todo no formato digital. “Estamos fazendo essa convocação a todos os proprietários de trios e condutores. A antecipação das vistorias garante mais tempo de ajustes das demandas necessárias e agilizam a emissão da cartilha e do selo. Nossa equipe está preparada para atender e garantir a segurança de baianos e turistas”, enfatizou o diretor geral do Detran, Rodrigo Pimentel.

Ainda segundo Pimentel, “nossa equipe de tecnologia e inovação preparou um aplicativo que vai dar ainda mais agilidade no processo. Cerca de 200 veículos serão vistoriados. É válido ressaltar que o Detran será o primeiro órgão do governo que os veículos vão passar e, caso sejam reprovados, só seguem para a próxima avaliação após o nosso autorizo de que todos os itens exigidos estejam dentro da legislação”, concluiu.

Em 2025, um dos itens que serão cobrados é a Resolução do Contran 916/2022, que trata da regularização documental dos veículos que são modificados para esse fim.

Itens vistoriados

Durante a vistoria, são avaliados diversos requisitos que vão desde a documentação do veículo e dos condutores, tamanhos e dimensões estruturais, equipamentos obrigatórios e, após checagem, o Departamento emite o adesivo de ‘veículo vistoriado’, que deve ser fixado na carroceria e ficar visível para o desfile.
Segundo o perito Domingos Lemos, com mais de 20 anos de experiência no processo de vistoria de trios, “esse é um trabalho minucioso e fundamental, para garantir a segurança de milhões de foliões e de condutores. Todos esses veículos sofrem adaptações e elas precisam seguir regras e a legislação”.
O Detran também atua nos circuitos, com quatro postos de fiscalização. Motoristas dos trios são submetidos a testes de alcoolemia, além das blitzes nas ruas da capital baiana para averiguação dos condutores de carros e motocicletas. Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, através da Polícia Militar (PM), as equipes são distribuídas nas principais regiões da festa para orientação e fiscalização.

Curso de atualização

Todos os anos, em uma parceria com o Grupo Neoenergia, o Detran prove um curso de atualização para os condutores desses veículos. Nesse ano, o curso ocorre nos dias 24, 25 e 26. Em 2025, o curso será ministrado no auditório da sede do Detran-BA, localizado na Av. Ulysses Guimarães, 3386, Edf. Multicab Empresarial.
Nos dias 24 e 26 as aulas serão ministradas pela manhã e no dia 25 pela tarde. O encontro promove a atualização sobre as regras de trânsito, direção defensiva, cuidados para dirigir em meio a milhares de foliões e outras dicas importantes para prevenção de sinistros com a rede elétrica. O Detran-BA reforça os protocolos necessários para os condutores. Como só é permitido dirigir os veículos grandes quem possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias D e E, os motoristas são atualizados sobre legislação, conformidade da saúde física e emocional.

Fonte: Ascom/Detran-BA

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Com o objetivo de preparar os profissionais de segurança que vão atuar no Carnaval 2025, para garantir a proteção de públicos em situação de vulnerabilidade, as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Segurança Pública (SSP) promovem uma capacitação focada em direitos humanos para 1.200 policiais militares, civis, bombeiros e peritos técnicos. A formação acontece quarta e quinta-feira (12 e 13), na sede do Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (Bepe), em Salvador.

“É uma iniciativa que funciona nas festas populares da Bahia, orientando os servidores sobre como atender o público vulnerabilizado. Eles também vão estar distribuídos no espaço da festa para receber denúncias de violações, para receber pedidos de orientação e dar encaminhamentos dos mais variados sobre como essas pessoas podem ter os seus direitos respeitados e acessar os serviços públicos”, pontuou o secretário Felipe Freitas.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destaca a importância de formações como esta, que integram a preparação da força policial para o atendimento de situações complexas e diversificadas que surgem em grandes eventos. “Uma atitude em vanguarda, referência não só no Brasil, mas internacionalmente, fazendo um alinhamento, resguardando as ações de lei, de ordem, mas dentro dos direitos humanos. São 1.200 funcionários de segurança pública que serão capacitados nesse aperfeiçoamento, para melhor atendimento ao folião e turistas que chegam no nosso estado para curtir o Carnaval de Salvador”, afirmou.

A edição integra o conjunto de ações preventivas do projeto ‘Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia – Carnaval 2025?. A programação inclui atividades presenciais e virtuais, com policiais de diversas cidades baianas, escalados para atuar na festa soteropolitana.

“É importantíssimo que cada folião saiba que, após essa preparação, esses policiais que estão aqui, mas também de forma remota, em todo o estado, quando chegarem a Salvador já estarão aptos e capacitados para cuidar de todo mundo”, explicou a superintendente de Prevenção à Violência, coronel Denice Santiago, lembrando que recentemente foi realizada a Caravana Biopsicossocial, com a oferta de serviços e atendimentos na área da saúde, como forma de valorizar a tropa que irá atuar nos festejos.

O foco é a atenção prioritária a crianças e adolescentes, pessoas idosas, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas negras, mulheres e catadoras/es de materiais recicláveis. Os participantes terão a oportunidade de debater também sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, combate ao racismo e à intolerância religiosa. A formação visa orientar os policiais a atuar sob a perspectiva do atendimento humanizado, utilizando mecanismos legais e ferramentas institucionais para combater as diversas formas de violência e violações de direitos.

“Eu acho de fundamental importância. Já tive o privilégio de autuar uma pessoa em flagrante pelo crime de transfobia. Me sinto impactado por estar participando desse curso, para que os agentes de segurança estejam preparados para permear uma polícia cidadã, uma polícia democrática”, explicou Thiago Costa, titular da Delegacia do Consumidor.

Para o superintendente da Pessoa com Deficiência, da SJDH, Marcelo Zig, é importante fazer essa aproximação dos órgãos de segurança com a população vulnerabilizada. “Traz em voga a necessidade da compreensão, do respeito à diversidade e entendendo que o Carnaval não se trata de um intervalo nesse sentido, e sim um aprofundamento de reconhecimento dos direitos humanos, da diversidade da população e da vulnerabilidade que alguns grupos se encontram e que são aprofundadas no período em razão da aglomeração de pessoas”, disse Marcelo.

Também será apresentado o funcionamento do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, espaço que acolhe, registra e encaminha denúncias de violações de direitos no Carnaval. A proposta é sensibilizar os profissionais para lidarem com situações complexas de violações de direitos como exploração sexual e de trabalho infantojuvenil, trabalho análogo à escravidão e discriminações.

Mas por que essa capacitação é tão importante?

O Carnaval é um momento de celebração, mas também de grandes aglomerações, portanto, de exposição a riscos. Crianças podem se perder, pessoas idosas podem precisar de assistência, e grupos vulneráveis podem enfrentar discriminações ou violação dos seus direitos. A capacitação de profissionais da segurança pública é um passo importante para garantir que a festa seja segura, inclusiva e respeitosa, porque eles têm contato direto com as diversas situações de violações de direitos. A formação de agentes de segurança é também uma oportunidade para mudar a percepção que muitas pessoas têm sobre o policiamento. Ao incorporar práticas mais humanizadas e sensíveis, policiais se tornam não apenas protetores da ordem, mas, também, defensores cotidianos dos direitos humanos.

Plantão Integrado dos Direitos Humanos

Durante todo o Carnaval (27/02 a 4/03), a SJDH promoverá o projeto ‘Direitos Humanos em Eventos Populares’, que funcionará em dois postos fixos, nos circuitos Osmar e Barra/Ondina, para receber denúncias de violações contra grupos vulneráveis. Haverá também distribuição de pulseiras de identificação para crianças, adolescentes e pessoas com surdez, além da disseminação da campanha “Respeito é Nosso Direito!”, com mensagens de combate a discriminações (racismo, LGBTfobia, capacitismo) e valorização do respeito às diferenças.

O Procon-BA, vinculado à secretaria, fiscalizará estabelecimentos e camarotes para garantir acessibilidade e combater abusos contra consumidores. A iniciativa inclui, ainda, a edição do Guia da Rede de Proteção, que reúne informações sobre serviços de proteção a crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.

Parceiros

A atuação da SJDH conta com uma ampla rede de parceiros federais, estaduais, municipais e organizações da sociedade civil, que integram o Comitê de Proteção Integral dos Direitos Humanos e atuam juntos no Plantão Integrado. Entre eles estão o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5); Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA); além da SJDH, da SSP, da Sepromi e da SPM, as Secretarias Estaduais de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Relações Institucionais (Serin), e a Ouvidoria Geral do Estado da Bahia (OGE); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselhos Tutelares; Pontos Diversos – Associação para Promoção da Diversidade Sociocultural e Ambiental; Cáritas Brasileira Regional Nordeste II; Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa); e Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato para execução das obras de construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica. Todos os conselheiros acompanharam a posição do voto do relator do processo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio.

“Acatamos o consenso para que possa ser realizado e assinado o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado, da Ponte Salvador-Itaparica. O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, declarou Presidio.

A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores da Corte de Contas, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), da Secretaria da Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.

Para o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, “essa experiência da mediação pelo Tribunal ajudou a viabilizar essa modernização, porque tinha havido a pandemia. A paralisação de todas as atividades tinha levado ao colapso do contrato. A população baiana pode comemorar. Eu já avisei ao governador, porque ele coordenou toda a negociação pessoalmente. 75% de andamento da sondagem, com expectativa de conclusão agora em março. Mas, a nossa expectativa é que agora a obra ganhe a velocidade”.

O presidente do TCE falou sobre o que motivou as mudanças em contrato. “Houve uma pandemia logo após a assinatura do contrato em vias do leilão da ponte. Por isso, há uma defasagem muito grande em termos financeiros e o Estado vinha, de lá em 2020 para cá, em discussões para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Então, depois de profundas análises e discussões entre as partes, entre a concessionária, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega à conclusão que financeiramente ainda é vantajosa para o Estado da Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser construída”.

Os participantes da sessão classificaram o momento como um feito histórico. Compareceram a procuradora-geral do Estado Barbara Camardelli Loi, os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, da Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Casa Civil, Afonso Florence, além dos principais dirigentes da Concessionária do Sistema da Ponte Salvador-Itaparica, entre os quais o diretor-presidente, Cláudio Brito Villas Boas e o presidente do Conselho de Administração, Lin Li. Também participaram da sessão todos os integrantes da Comissão Consensual.

Dia histórico

Depois que o conselheiro presidente concluiu a leitura do seu voto, a procuradora-geral do Estado, Barbara Camardelli ocupou a tribuna para um breve pronunciamento, quando observou que o chamado projeto da ponte é, na verdade, um equipamento de infraestrutura que permitirá o desenvolvimento socioeconômico da Bahia, salientando o papel de estimulador do desenvolvimento econômico e social que o projeto tem. “Realizar este equipamento significa transformar a Bahia e colocar a Bahia interligada e nós teremos aqui a possibilidade de pensarmos o nosso Estado como um grande espaço territorial de circulação norte, sul, leste e oeste, e que garantirá novos investimentos, com certeza, e o desenvolvimento que isso leva e causa à população”.

Para Antonio Honorato, deve ser elogiado o esforço pelo diálogo, concretizado pela instalação da Comissão de Consensualismo; a mesma linha foi seguida pelo conselheiro João Bonfim, que disse ser compreensível a necessidades das alterações no contrato, em razão das mudanças econômicas no cenário mundial e parabenizou todos os envolvidos no processo que resultou na concretização de uma proposta consensual para superar os impasses.

No seu voto, o conselheiro Marcus Presidio fez uma exposição acerca das circunstâncias que levaram à criação da Comissão para atuar de forma decisiva pela consensualidade e destacou que o esforço dedicado a esta conciliação, com manifestações favoráveis dos auditores e do Ministério Público de Contas, “encoraja os gestores a saírem da inação dos últimos anos e a prosseguirem com os investimentos planejados, os quais, ao final e ao cabo, legarão uma ponte, espinha dorsal de um ambicioso sistema, que pertencerá ao Estado da Bahia, ao povo baiano, e não a este ou àquele concessionário”.

Levando em conta as mudanças no cenário internacional, a proposta de conciliação formulada pela Comissão contemplou seis pontos principais: a alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; a elevação do aporte público total para R$ 5,07 bilhões, na data base de agosto de 2024; a alteração do valor da contraprestação anual para R$ 371 milhões, nos primeiros 10 anos de operação plena, e R$ 170 milhões, no período subsequente de operação plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; a atualização do valor do contrato para ajustar-se às alterações promovidas; a extensão do cronograma de execução das obras de cinco para seis anos; e a redução do prazo de operação efetiva de 30 para 29 anos.

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A ampliação dos sistemas que abastecem com água tratada os habitantes dos municípios de Jequié, Uauá, Serrolândia, no semiárido baiano, já está em execução com previsão de entrega em 2025. As três obras realizadas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), integram um conjunto de 10 empreendimentos com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) da ordem de R$ 533 milhões contratados em outubro do ano passado junto ao Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal (CEF).

“Com a conclusão dessas obras, os sistemas de abastecimento de Jequié, Uauá e Serrolândia terão condições de atender com folga a demanda atual e o crescimento dos municípios que eles atendem pelos próximos 30 anos. Atualmente, estamos contratando a execução das obras de ampliação do sistema integrado de Miguel Calmon, que também abastece Piritiba e Mundo Novo. As obras devem começar em março deste ano e vão aumentar a oferta de água nesses municípios”, explica a diretora de Empreendimentos, Rita Bonfim.

Dos projetos com recursos do OGU contratados pela Embasa em outubro do ano passado, dois deles estão em fase de licitação. São eles a ampliação do sistema de abastecimento de água de Tanhaçu e a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Iaçu.

Já a implantação de coleta e tratamento de esgoto em Brejolândia, Barrocas, Cícero Dantas e no distrito de Caldas do Jorro (Tucano), as licitações para execução dos projetos estão sendo planejadas e a previsão é que as obras sejam iniciadas no segundo semestre deste ano.

“Esses investimentos representam o trabalho que a Embasa e o Governo do Estado têm feito para garantir segurança hídrica e ampliar o acesso aos serviços de água e esgoto no semiárido baiano. São serviços essenciais que além de promover saúde pública e preservar a água doce disponível no meio ambiente, que já é escassa nessa região, são imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social desses municípios”, declara o presidente interino da Embasa, Gildeone Almeida.

Fonte: Ascom/Embasa

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Em dezembro de 2024, a produção industrial (transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, registrou avanço de 2,8% em comparação ao mês imediatamente anterior, após queda de 0,8% em novembro. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou aumento de 4,2%. No acumulado de janeiro a dezembro de 2024, o setor cresceu 2,7% e no quarto trimestre teve aumento de 1,5%, todas as comparações em relação ao mesmo período do ano de 2023. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com análise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

No acumulado do ano de 2024 em relação a 2023, sete das 11 atividades pesquisadas assinalaram avanço da produção. O segmento de Derivados de petróleo (4,2%) registrou a maior contribuição positiva, devido ao aumento na produção de óleo diesel. Outros segmentos que registraram crescimento no ano passado foram: produtos químicos (6,4%), produtos de borracha e material plástico (10,1%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (26,1%), Celulose, papel e produtos de papel (2,9%), Bebidas (5,8%) e produtos alimentícios (0,1%). Por sua vez, Metalurgia (-12,6%) exerceu a principal influência negativa no período, explicada especialmente pela menor fabricação de vergalhões de aço ao carbono. Outros resultados negativos no indicador foram observados em Couro, artigos para viagem e calçados (-9,1%), indústria extrativa (-1,7%) e minerais não metálicos (-2,8%).

No quarto trimestre de 2024, comparado com o mesmo período do ano anterior, a produção industrial baiana assinalou avanço de 1,5%, quinto aumento consecutivo nesta comparação. Sete das 11 atividades registraram aumento no último trimestre do ano: produtos químicos (10,4%), produtos de borracha e de material plástico (8,4%), derivados de petróleo (1,3%), minerais não metálicos (10,8%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (33,0%), bebidas (2,2%) e produtos alimentícios (1,2%). Em sentido contrário, as atividades de metalurgia (-4,0%), extrativa (-16,2%), couros, artigos para viagem e calçados (-19,0%) e celulose e papel (-0,9%) registraram recuo no período.

Fonte: Ascom/SEI

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O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (11), da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Promovido pelo Governo Federal, o evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028, com uma programação voltada à capacitação e ao fortalecimento da governança municipal.

Antes da cerimônia de abertura, Jerônimo destacou a importância da parceria entre União, estados e municípios para o desenvolvimento das cidades e a implementação de políticas públicas. “A Bahia está aqui, reunida desde ontem, com a união dos prefeitos, a UPB [União dos Municípios da Bahia] se articulando, para avaliarmos o que podemos aproveitar de melhor nos programas do Governo Federal para o nosso estado”, afirmou o governador.

Apoio a todos

Em discurso no encontro, o presidente Lula reforçou que divergências políticas ou ideológicas não interferirão na relação entre o Governo Federal e os municípios. O presidente garantiu que nenhum gestor será prejudicado por não ter votado nele ou por não apoiar sua administração.

“Não haverá, em hipótese alguma, um banco, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BRB, o Basa ou o BNDES, deixar de atender aos interesses de um governador ou de uma cidade por questões ideológicas”, declarou ele.

Participação baiana

A presença expressiva de prefeitos baianos no evento reforçou o compromisso do Estado com o fortalecimento da gestão municipal. O encontro oferece mais de 170 atividades simultâneas, abordando temas como segurança pública, enfrentamento das mudanças climáticas, transição energética, saúde, educação e desenvolvimento regional. Além disso, os gestores municipais recebem orientações técnicas sobre financiamento, acesso a recursos federais e modelos inovadores de administração pública.

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas segue até quinta-feira (13), promovendo debates e capacitações para garantir que os novos gestores municipais iniciem seus mandatos com planejamento estratégico e alinhamento às políticas públicas federais.

Texto: Eduardo Aiache/GOVBA

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A Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) promoveu o destino Bahia no Chocoa Amsterdam, na capital dos Países Baixos (Europa), evento que reuniu produtores de cacau e chocolate de diversas regiões do mundo. Ele foi encerrado, no último domingo (9), após seis dias de atividades, com a participação de mais de 15 mil pessoas, entre empresários, especialistas e apreciadores da gastronomia.

No estande brasileiro, a Setur-BA divulgou as 13 zonas turísticas baianas, com ênfase na Costa do Cacau, de belas praias, onde está localizado o roteiro da Estrada do Chocolate, experiência imersiva oferecida aos visitantes sobre a cultura da lavoura cacaueira, no sul do estado. A região abriga, também, um polo chocolateiro, responsável pela fabricação de produtos finos e premiados.

Personalidade que teve destaque no evento e criador do Chocolat Festival, com edições no Brasil e no exterior, o baiano Marco Lessa ressaltou a iniciativa da secretaria, de promover o turismo associado à produção de cacau e seus derivados, na Europa. “A Bahia é um destino com plantações do fruto de ouro emolduradas pela Mata Atântica, à beira-mar, um diferencial para encantar turistas de qualquer parte do mundo, além de oferecer muita história e cultura. A Setur-BA está de parabéns por ter marcado presença no Chocoa Amsterdam, o que, com certeza, irá gerar bons resultados”.

Fonte: Ascom/Setur-BA

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Estudantes do Colégio Estadual Celso Mendes de Lima, no município de Conde, localizado no Litoral Norte do Estado, estão desenvolvendo projetos inovadores que unem sustentabilidade e tecnologia à produção agroindustrial local. A iniciativa, denominada “Sabores do Conde”, integra as políticas educacionais da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), que investe na modernização das escolas públicas e na iniciação científica, conectando o aprendizado ao mundo do trabalho. Com o apoio de professores-orientadores, os alunos do curso técnico em Agroindústria criaram soluções criativas para agregar valor à produção regional e incentivar o consumo consciente.

O município de Conde é o maior produtor de coco do Brasil, sendo essa cultura essencial para a economia do Litoral Norte baiano. Além disso, o cultivo do aipim e da banana fortalece ainda mais a produção local. Aproveitando esse potencial, os estudantes desenvolveram cinco projetos que transformam ingredientes regionais em novos produtos alimentícios. As iniciativas estão alinhadas ao tema da Jornada Pedagógica deste ano: “Educação sustentável, inovadora e que cuida das aprendizagens”, demonstrando como a escola pode contribuir para o desenvolvimento social e econômico.

“O desenvolvimento de projetos é uma ferramenta fundamental na formação de técnicos em Agroindústria. Eles não apenas complementam o aprendizado teórico, como também preparam os estudantes para os desafios do mercado de trabalho, incentivando a criatividade, a inovação e a responsabilidade socioambiental”, avalia o professor Edson Lobo. Ele destaca que o investimento em práticas inovadoras contribui para a formação de profissionais mais capacitados e preparados para tornar a Agroindústria um setor mais eficiente e sustentável.

Entre os projetos desenvolvidos pelos estudantes, o “Explorando o Potencial Culinário do Aipim” apresenta um salgado sem glúten feito com ingredientes da região, promovendo a inclusão alimentar. “Cada teste foi um aprendizado para aperfeiçoar o que fazemos. Além de ser um produto inovador e saudável, agradou a todos os públicos, principalmente aqueles com restrições alimentares. Estou encerrando o último módulo, mas a vontade de aprender ainda mais é enorme. Vocês me fizeram sonhar cada vez mais alto e enxergar um futuro diferente”, afirma a estudante Elaine Santos.

Outras iniciativas incluem “O tal do coco”, que cria um doce cremoso vegano à base de coco, e “Explorando a percepção sensorial”, que avalia a aceitabilidade de um doce de abóbora e coco com aroma de canela. O projeto “Banana light” compara versões de doce de banana utilizando pectina extraída do maracujá para reduzir o teor de açúcar. Já o “Sabor local, informação global” busca desenvolver rotulagem adequada para produtos agroindustriais embalados no município. Com esses projetos, os estudantes demonstram que a inovação na Agroindústria pode fortalecer a economia local, valorizando os produtos regionais e promovendo um consumo mais consciente.

Fonte: Ascom/SEC

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