Prefeitura de Ilhéus orienta famílias sobre atualização obrigatória do Cadastro Único.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, orienta as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) a realizarem a atualização cadastral dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal. O procedimento é obrigatório e deve ser feito a cada dois anos, mesmo nos casos em que não houve alteração de endereço, renda ou composição familiar.

O município identificou que muitas famílias ainda estão com os dados desatualizados desde 2022 e 2023. Em alguns casos, o atraso já chega a quatro anos. A situação pode causar bloqueio, suspensão, cancelamento de benefícios sociais e até exclusão do cadastro na base nacional do CadÚnico.

Mesmo com os avisos e convocações realizados pelos setores responsáveis, muitas famílias ainda não procuraram atendimento nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na sede da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. As equipes municipais também realizam ações de busca ativa para orientar a população sobre a necessidade da regularização.

O Cadastro Único é utilizado para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social e garantir acesso a programas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros auxílios sociais.

Atualmente, mais de 3.500 famílias em Ilhéus estão em processo de revisão cadastral e ainda não regularizaram a situação. O atendimento pode ser realizado nas unidades do CRAS dos bairros ou na sede da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza.

Para a atualização, é necessário apresentar documentos pessoais de todos os membros da família, comprovante de residência atualizado, atestado escolar dos integrantes que estudam e comprovante de pesagem de 2026 emitido pela unidade de saúde de referência da família.

A Prefeitura orienta que as famílias procurem os postos de atendimento o quanto antes para evitar prejuízos no acesso aos benefícios sociais.

por Sucom

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Assim como Novo PAC, emendas de Bebeto Galvão contemplaram altos e áreas de risco em Ilhéus.

Nesta quarta-feira (27), o governador Jerônimo Rodrigues desembarcou em Ilhéus para anunciar obras do Novo PAC, em uma agenda que contou com a participação do pré-candidato a deputado federal Bebeto Galvão. Ao lado do governador, Bebeto acompanhou a assinatura de ordens de serviço para contenção de encostas na Rua Vidal Santos, no Alto da Gamboa, e na Rua Amélia Nunes, no bairro da Conquista.

Entretanto, os altos do Socorro e do Nerival, historicamente vulneráveis a deslizamentos, ficaram de fora do Novo PAC. Por quê? A resposta, ainda que pouco conhecida, está nos arquivos do Orçamento da União. Muito antes do programa contemplar a cidade, o então deputado federal Bebeto Galvão destinou cerca de R$ 3 milhões para essas localidades. Em 2016, ele viabilizou R$ 1,5 milhão para obras de contenção no Alto do Socorro, no bairro da Conquista, além de R$ 245 mil aplicados na elaboração dos projetos básicos de engenharia.

Já em 2017, a atenção se voltou para o Alto do Nerival, na Barra do Itaípe, cuja emenda de R$ 1,4 milhão bancou serviços de estabilização de encostas, drenagem e reconstrução de escadarias. Ou seja: as localidades ficaram de fora do Novo PAC justamente porque, através da atuação de Bebeto, foram contempladas com recursos federais.

As obras anunciadas pelo governador são bem-vindas e necessárias, mas não são os primeiros investimentos diretos em áreas de risco. Os altos do Socorro e do Nerival saíram do mapa da vulnerabilidade graças ao trabalho de Bebeto, que firmou o mandato em atenção às reais demandas da cidade. Todavia, Ilhéus ainda parece “à deriva”, como apontam analistas, sem representação política forte em Brasília para captar grandes investimentos federais. A pergunta que ecoa agora é se o município conseguirá acabar com a orfandade e reconquistar voz ativa no Congresso.

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Prefeitura de Ilhéus garante reajuste salarial e avanço em benefícios aos servidores municipais.

A Prefeitura de Ilhéus informa que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade os projetos de lei referentes ao reajuste salarial dos servidores públicos municipais (PL nº 38/2026) e dos servidores da educação (PL nº 44/2026), ambos enviados pelo Poder Executivo. As propostas foram construídas em diálogo permanente com as entidades representativas das categorias, Sinsepi e APPI/APLB, respectivamente, reforçando o compromisso da gestão municipal com a valorização dos trabalhadores.

O PL nº 38/2026, além do reajuste salarial, também contempla o aumento do vale alimentação, que passa a ser de R$ 730, além de outros benefícios destinados às categorias.

Com a aprovação no Legislativo, os projetos seguem agora para os trâmites finais até a publicação no Diário Oficial do Município, prevista para os próximos dias.

Quanto ao retroativo referente aos meses de abril e maio, a Prefeitura de Ilhéus informa que após a sanção das leis, divulgará o cronograma de pagamento que será executado.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a valorização do funcionalismo público, reconhecendo a importância dos servidores para a administração e para a prestação de serviços de qualidade à população, além do diálogo permanente com as entidades representativas das categorias.

por Sucom

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OAB Ilhéus apresenta demandas regionais em reunião com a Presidência do TJBA.

A OAB Subseção Ilhéus participou, na segunda-feira (25), de importante reunião institucional na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador. A comitiva da OAB Bahia foi recebida pelo presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, para discutir pautas que impactam diretamente a advocacia no interior do estado.

O encontro foi liderado pela presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, e reuniu membros da diretoria da Seccional e presidentes de subseções. A OAB Ilhéus esteve representada pelo presidente Jacson Cupertino, que apresentou demandas dos municípios que compõem a Subseção: Ilhéus, Uruçuca, Itacaré, Canavieiras, Una e Marau.

Entre os principais pleitos levados pela Subseção, destacou-se o pedido de reavaliação da possibilidade de reativação da comarca de Marau, medida considerada essencial para ampliar o acesso à Justiça e garantir maior eficiência na prestação jurisdicional à população da região.

Durante a reunião, também foram debatidos temas estruturais que afetam a advocacia baiana, como a necessidade de juízes titulares em comarcas do interior, nomeação e qualificação de servidores e melhorias operacionais no funcionamento do Judiciário.

Para o presidente Jacson Cupertino, a participação ativa da OAB Ilhéus reforça o compromisso da instituição com a defesa das prerrogativas da advocacia e com a busca permanente por um Judiciário mais estruturado, eficiente e acessível.

Assessoria de Comunicação
OAB Subseção Ilhéus

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Câmara de Ilhéus aprova projeto de lei que garante reajuste aos servidores públicos municipais.

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão da última terça-feira (26/05), o Projeto de Lei (PL) nº 38/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede um reajuste de 4,26% aos servidores públicos municipais, relativo à Revisão Geral Anual. A reposição é retroativa a abril e concedida a efetivos ativos, aposentados e pensionistas.

O PL ainda garante reajuste remuneratório de 8%, a ser pago entre os anos de 2026 e 2028 – 1,5% a contar de 1º de janeiro de 2026; 1,5% a partir de 1º de janeiro de 2027; e 5% a partir de 1º de janeiro de 2028.

A proposta aprovada ainda prevê um acréscimo de R$ 30,00 ao valor do ticket-alimentação, que era de R$ 700,00 e passa a ser de R$ 730,00. O aumento é retroativo a 1º de janeiro e, segundo o documento, as diferenças deverão ser pagas ao longo deste ano.

O projeto também estabelece ajuda de custo de 50% do valor da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a servidores ativos que exercem a função de motorista e outra de 30% sobre o salário-base para quem possui residência no perímetro urbano da sede do município e esteja lotado em distritos e povoados de difícil acesso.

A matéria ainda define que a incidência da insalubridade e a periculosidade será sobre o salário-base, mediante o estabelecimento de critérios legais, e que as horas extras trabalhadas aos sábados, domingos e feriados passam a ser contabilizadas no percentual de 100%.

De acordo com a matéria, a Revisão Geral Anual foi definida de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e todas as propostas foram fruto de uma negociação entre o Poder Executivo e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (SINSEPI). Representantes da entidade sindical participaram da sessão para acompanhar a votação.

 

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Prefeitura de Ilhéus participa de debate sobre habitação e regularização de terras.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, participou de Audiência Pública do Governo do Estado da Bahia para discutir o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária (Planehab). A reunião busca integrar as cidades baianas na construção de soluções para o setor.

O Planehab é o principal guia da política de habitação do estado e tem a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia. O projeto direciona investimentos para construir casas populares e regularizar a situação legal de terrenos. O principal objetivo do plano é assegurar que a população de baixa renda tenha acesso ao direito fundamental de morar com dignidade e segurança jurídica. Além disso, a discussão permite que cada cidade colabore com soluções práticas baseadas na sua realidade.

A presença de Ilhéus no debate garante que as necessidades locais de moradia e urbanização sejam incluídas no planejamento do estado. Os representantes do município defenderam propostas para ampliar o número de moradias, organizar o crescimento das cidades e promover a inclusão social das famílias de forma planejada.

por Sucom

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Audiência Pública discutirá ações para a segurança no trânsito em Ilhéus.

A Câmara Municipal de Ilhéus realizará, na próxima sexta-feira (29), às 8h30, uma audiência pública para debater medidas voltadas à segurança no trânsito. A atividade faz parte da programação do Maio Amarelo, movimento internacional que promove a conscientização para a redução de acidentes e a preservação de vidas. A audiência foi convocada a partir do Requerimento nº 276/2026, de autoria da vereadora Rúbia Carvalho.

A Prefeitura de Ilhéus participará das discussões por meio de representantes da Autarquia de Transporte e Trânsito (Sutram), contribuindo com o debate sobre mobilidade urbana, educação para o trânsito e prevenção de acidentes no município.

Durante o encontro, serão discutidas propostas para ampliar a segurança viária, incentivar comportamentos responsáveis entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de fortalecer ações educativas e preventivas.

A audiência também busca ampliar o diálogo entre órgãos públicos, instituições e a sociedade, promovendo a construção conjunta de iniciativas voltadas à redução dos acidentes e à melhoria da convivência no trânsito.

O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, localizado na Rua Araújo Pinho, nº 19, Centro. A população poderá acompanhar os debates presencialmente ou pela transmissão ao vivo no canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube.

por Sucom

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Prefeitura realiza serviços de limpeza e conservação no Alto Belmonte.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, mantém serviços de limpeza e conservação em diversas localidades do município. No Alto Belmonte, as equipes executam ações de roçagem e capinagem como parte do cronograma permanente de manutenção urbana.

As ações integram o trabalho permanente de gerenciamento da limpeza urbana e contribuem para a conservação dos espaços públicos. Além de manter a cidade mais limpa e organizada, a roçagem ajuda a evitar o acúmulo de lixo e resíduos em áreas com vegetação alta.

A Prefeitura reforça que as equipes da Secretaria de Serviços Urbanos atuam continuamente em diferentes bairros, seguindo um cronograma permanente de manutenção e conservação dos espaços públicos. A Prefeitura orienta os moradores a evitar o descarte irregular de lixo e a colaborar com a preservação da limpeza urbana em seus bairros.

por Sucom

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Alto da Esperança recebe serviços de roçagem e limpeza.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, realizou ações de manutenção no Alto da Esperança, na última semana. O serviço consistiu na roçagem e limpeza da escadaria de acesso ao local.

A ação visa garantir a mobilidade segura dos pedestres e evitar problemas de saúde pública ao combater a proliferação de pragas e vetores de doenças.

O trabalho integra o cronograma contínuo de manutenção dos espaços públicos, que contempla diferentes bairros, reforçando o compromisso e cuidado da gestão municipal.

por Sucom

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Prefeitura de Ilhéus realiza escuta na comunidade quilombola Alto Terra Nova.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza e do CRAS Central Referência em Povos e Comunidades Tradicionais, participou no último domingo (24) de um encontro na comunidade quilombola Alto Terra Nova. A atividade foi dedicada à escuta dos moradores e ao diálogo sobre as principais necessidades do território.

Durante a reunião, foram discutidas demandas relacionadas à infraestrutura, segurança e regularização fundiária. As informações apresentadas pela comunidade servirão de base para articulações junto a órgãos estaduais e federais, com o objetivo de buscar soluções que contribuam para a garantia de direitos e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Participaram do encontro o chefe de Gabinete, Caio Garcia; o gestor de Políticas Públicas de Igualdade Racial, Rafael de Jesus; a equipe do CRAS Central Referência em Povos e Comunidades Tradicionais, representada pela coordenadora Elaine Batista, pela antropóloga Geórgia Couto e pela assistente social Talita Gila; e os presidentes da Comissão da Promoção da Igualdade Racial da Subseção Ilhéus, Drª Janaína Luanda e Dr. Francisco Samuel.

A reunião também permitiu aprofundar o diálogo sobre demandas já apresentadas pela comunidade em encontros anteriores. A participação dos moradores é fundamental para orientar ações e políticas públicas que atendam às necessidades locais.

A Prefeitura reafirma que seguirá acompanhando as demandas apresentadas e articulando ações com os órgãos competentes para buscar soluções que atendam às necessidades da comunidade.

por Sucom

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