A Prefeitura de Ilhéus publicou, nesta sexta-feira (09), o Decreto 003/2026, que proíbe a exigência de consumação mínima, a cobrança antecipada e qualquer forma de condicionamento para uso de mesas, cadeiras, guarda-sóis e demais mobiliários instalados na faixa de areia do litoral do município.

A medida reforça o entendimento de que as praias são bens públicos de uso comum do povo, garantindo o livre acesso e a permanência dos cidadãos sem a obrigação de consumo. O decreto também enquadra como prática abusiva a recusa de atendimento ou a negativa de disponibilização de mobiliário a clientes que optem por não consumir imediatamente.

Os estabelecimentos terão, ainda, a obrigatoriedade de manterem, em local visível e de fácil acesso, um exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As penalidades para o descumprimento vão desde advertência e multa até a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, além da apreensão de equipamentos. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e pelo Procon Ilhéus, com apoio da Guarda Civil Municipal, quando necessário.

Como parte da implementação do decreto, o município, por meio do Procon e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, irá promover uma campanha educativa junto aos proprietários das barracas de praia. A ação inclui orientações sobre as normas e a concessão do selo “Cabaneiro(a) Legal” para aqueles que cumprem a legislação.

“Nosso objetivo é garantir que as praias sejam respeitadas como espaços públicos e proteger o consumidor, sem prejudicar quem trabalha nas barracas de forma correta”, destacou o prefeito Valderico Junior.

A iniciativa da gestão municipal preza pelo respeito ao direito do consumidor e segue exemplos já adotados em outras cidades litorâneas do país.

Acesse aqui o decreto.

por Sucom

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, retomou os serviços de manutenção no Cemitério do Banco do Pedro. A ação contempla atividades de limpeza e roçagem, com o objetivo de assegurar um ambiente mais organizado, seguro e acolhedor para os familiares e amigos que visitam o local em busca de conforto e respeito.

Os trabalhos fazem parte do cronograma contínuo de manutenção dos espaços públicos do município e visam preservar a dignidade do local, além de contribuir para a saúde pública e o bem-estar da população. A iniciativa também melhora a circulação interna e reduz o acúmulo de resíduos e vegetação excessiva.

A gestão municipal reforça o compromisso com a conservação dos cemitérios de Ilhéus, reconhecendo a importância desses espaços para a memória, o cuidado e o acolhimento das famílias, e seguirá realizando ações periódicas de manutenção em diferentes regiões da cidade.

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A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, realizou nesta quinta-feira (08) uma ação de limpeza e roçagem no Centro Industrial do bairro Iguape. A iniciativa teve como objetivo garantir um ambiente mais limpo, organizado e seguro para trabalhadores e população que circula pela área.

Os serviços incluíram a retirada de vegetação alta e resíduos em canteiros, calcadas e margens da pista, contribuindo para a melhoria da visibilidade e da segurança. A ação também ajuda a prevenir a proliferação de insetos e animais peçonhentos.

O trabalho integra o cronograma contínuo de manutenção dos espaços públicos, que contempla diferentes bairros e áreas da cidade, reforçando o compromisso e cuidado da gestão municipal

por Sucom

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, informa que não haverá atendimento relacionado ao Cadastro Único e aos programas sociais nos dias 9, 10 e 11 de janeiro, em razão da indisponibilidade do sistema nacional, que passará por manutenção.

Durante esse período, ficarão suspensos os serviços de inscrição e atualização do Cadastro Único, consulta de dados, emissão de comprovantes e demais atendimentos que dependem do CadÚnico. A interrupção abrangerá tanto o atendimento presencial, realizado nos CRAS e na sede da secretaria, quanto os serviços online, disponíveis por meio do site e do aplicativo.

A Secretaria esclarece que a suspensão ocorre por motivos técnicos, alheios à administração municipal, e tem como objetivo a atualização e melhoria do sistema nacional.

Os atendimentos serão retomados normalmente na segunda-feira, dia 12 de janeiro. A Prefeitura de Ilhéus agradece a compreensão de todos.

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O comércio de Ilhéus registrou aumento médio entre 20% e 30% nas vendas durante o período das festas de fim de ano, resultado de um trabalho contínuo e estratégico desenvolvido pela Prefeitura de Ilhéus. Iniciativas como o Natal Ilhéus 2025, a Virada Ilhéus 2026, a limpeza da Praia da Avenida e uma série de intervenções urbanas contribuíram para tornar a cidade mais atrativa, organizada e preparada para receber moradores e turistas. As ações lideradas pelo prefeito Valderico Junior refletiram diretamente no consumo, beneficiando setores como alimentação, vestuário, hotelaria, transporte e serviços em geral.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Paulo Ganem, os números confirmam que o planejamento adotado pela gestão municipal tem gerado impactos positivos:

“Temos acompanhado o desempenho do comércio e percebemos um crescimento nas vendas neste período. Isso é fruto do planejamento, organização e diálogo permanente com os setores produtivos”, destacou o secretário.

O conjunto de ações da Prefeitura voltadas ao período de fim de ano incluiu a programação do Natal Ilhéus 2025 e da Virada Ilhéus 2026, que contou com quatro dias de shows com grandes artistas, além da limpeza e revitalização da Praia da Avenida. Somam-se a isso melhorias na infraestrutura urbana, como pavimentação de vias com grande fluxo, reforço da iluminação pública, organização do trânsito, avanços no transporte público e outras intervenções que facilitaram a circulação de pessoas e estimularam o consumo no comércio local.

O impacto também foi sentido de forma expressiva no setor turístico. Para Alcides Kruschewsky, presidente da Associação do Turismo de Ilhéus (ATIL), o período foi um dos mais positivos dos últimos anos:

“As médias mais altas de ocupação foram superiores a 90% nos dias principais, chegando a 100% durante o réveillon. A satisfação não é apenas do setor turístico, mas coincide com centenas de opiniões expressas das mais variadas e distintas correntes econômicas da cidade. Cada ação nos leva a reconhecer e parabenizar o governo de Ilhéus, na pessoa do prefeito Valderico Junior e sua equipe”, afirmou.

Com foco no desenvolvimento econômico sustentável, a Prefeitura de Ilhéus segue investindo em eventos, infraestrutura e políticas públicas que fortalecem o turismo, o comércio e a economia do município.

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Olivença vive o clima de fé e tradição com os preparativos para a Festa da Puxada do Mastro, uma das celebrações mais antigas e simbólicas de Ilhéus. O evento conta com uma programação ampla, iniciada no mês de novembro, e que segue até este domingo, 11 de janeiro, com shows musicais na Praça Cláudio Magalhães. A celebração tem o apoio da Prefeitura de Ilhéus e reúne religiosidade, cultura e identidade popular.

Com mais de 300 anos de história, a Puxada do Mastro marca oficialmente o início das comemorações em honra a São Sebastião. A programação envolve cortejo tradicional, lavagem das escadarias, apresentações culturais, missa, procissão e shows musicais. No domingo (11), o público contará com o show do cantor Nadson O Ferinha, já anunciado pelo prefeito Valderico Junior, que promete animar moradores e visitantes.

Para garantir que a festa ocorra com tranquilidade, a Prefeitura de Ilhéus preparou uma estrutura completa, com apoio na organização, limpeza, segurança e serviços, assegurando conforto a todos os participantes. A ação reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização da cultura, da religiosidade e das tradições populares do município.

Confira a programação na galeria abaixo.

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A Prefeitura de Ilhéus realizou, nesta segunda-feira (05), uma ação de fiscalização no setor de fatos da Central de Abastecimento do Malhado, com o objetivo de coibir a comercialização e a venda de alimentos impróprios para o consumo. Durante a operação, foram apreendidos 250 quilos de alimentos, que foram destinados ao descarte adequado.

Além da apreensão, a fiscalização teve caráter orientativo, com a equipe reforçando junto aos comerciantes a importância da higiene dos vasilhames, bem como das condições adequadas de armazenamento e manipulação dos alimentos, medidas essenciais para garantir a segurança alimentar da população.

A ação foi a primeira etapa da operação denominada Centopeia, realizada de forma integrada entre a Secretaria de Serviços Urbanos, a Secretaria de Ordem Pública — por meio da Fiscalização de Postura e da Guarda Civil Municipal —, a Secretaria de Saúde — através da Vigilância Sanitária —, a Administração da Central de Abastecimento do Malhado e a Associação dos Feirantes.

A Prefeitura de Ilhéus reforça seu compromisso com o cumprimento das normas sanitárias, visando a proteção da saúde pública, o bem-estar do consumidor e o ordenamento da feira, assegurando um ambiente mais seguro e organizado para comerciantes e clientes.

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A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, iniciou nesta segunda-feira (05) ações de limpeza e manutenção em Olivença, com o objetivo de preparar o local para a Puxada do Mastro 2026, uma das mais tradicionais manifestações culturais do município.

Os serviços incluem limpeza de vias públicas e manutenção de espaços utilizados durante o evento, garantindo melhores condições para moradores e visitantes que participam da festa.

A programação cultural da Puxada do Mastro teve início no dia 4 e segue até o dia 11, com atrações musicais, manifestações culturais e atos religiosos, preservando uma tradição que atravessa gerações e faz parte da identidade cultural de Ilhéus.

O prefeito Valderico Junior ressaltou a importância da celebração para o município.
“A Puxada do Mastro é uma festa cultural de grande importância para Ilhéus. É uma tradição que envolve fé, história e identidade, especialmente para Olivença, e que merece todo o cuidado e valorização do poder público”, afirmou.

A Prefeitura de Ilhéus reforça o compromisso com a valorização da cultura local e com a organização de eventos que fortalecem a identidade do município.

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A Prefeitura de Ilhéus, por meio do Museu do Mar e da Mata (Maramata), promove a programação especial “Férias no Museu: Aventuras do Mar à Mata”, voltada para crianças de 7 a 12 anos. A iniciativa acontece entre os dias 12 e 16 de janeiro de 2026, das 13h30 às 17h, no espaço do museu.

A proposta é transformar o período de férias em uma experiência de aprendizado e diversão, com tardes repletas de brincadeiras, atividades artísticas, movimento e descobertas. Toda a programação foi pensada com base na educação ambiental, aproximando as crianças da natureza de forma leve, criativa e interativa.

A colônia de férias é inspirada na exposição “Ilhéus: do Mar à Mata”, que conecta ciência, tecnologia e meio ambiente, destacando o conhecimento sobre os ecossistemas locais e a importância da preservação ambiental.

As inscrições serão realizadas nesta terça-feira (06), das 10h às 16h, diretamente no Museu do Maramata. As vagas são limitadas.

Com iniciativas como essa, a Prefeitura de Ilhéus reafirma o compromisso com a educação ambiental, o lazer e o desenvolvimento das crianças, promovendo ações que unem conhecimento, cultura e cuidado com o meio ambiente desde a infância.

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Nesta segunda-feira (05), o Procon Ilhéus realizou uma ação de fiscalização em barracas de praia do município para apurar denúncias relacionadas a possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa ocorreu em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, e teve como objetivo garantir o cumprimento da legislação.

As denúncias estavam fundamentadas no artigo 39 do CDC, incisos I, V e X, que tratam, respectivamente, sobre a prática de venda casada, exigência de vantagem manifestamente excessiva e elevação de preços sem justa causa. As equipes verificaram cardápios, formas de cobrança, valores praticados e possíveis condicionamentos na oferta de produtos e serviços.

A fiscalização foi conduzida pela diretoria do Procon, com o apoio dos Fiscais de Postura. Após a apuração no local, não foi constatada nenhuma irregularidade nas barracas, estando os estabelecimentos em conformidade com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Durante a ação, foi identificado que uma das denúncias teve origem em desinformação, já que o cardápio compartilhado em redes sociais fazia referência a um estabelecimento de mesmo nome, porém localizado em outra cidade. Outra denúncia foi esclarecida como um mal-entendido envolvendo uma suposta cobrança de consumação mínima.

A gestão municipal reforça seu compromisso com o cumprimento da legislação e segue atuando de forma preventiva e fiscalizatória, garantindo respeito aos direitos do consumidor.

por Sucom