As principais informações sobre as contas públicas do Estado da Bahia estão disponíveis no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), plataforma digital da STN – Secretaria do Tesouro Nacional que reúne os dados fiscais e contábeis de todos os entes federativos brasileiros. As informações fornecidas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) constituem uma importante ferramenta de prestação de contas e transparência governamental, e podem ser conferidas por cidadãos, servidores de órgãos de controle, estudantes e pesquisadores de todo o país no endereço https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf. 

A STN classificou os dados do Estado da Bahia, pelo terceiro ano consecutivo, com o selo de qualidade “A” no ICF – Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal, nota que sinaliza grau máximo de confiabilidade dos documentos disponíveis. A classificação é elaborada a partir dos critérios de gestão da informação, qualidade das informações contábeis, qualidade das informações fiscais e consistência entre os dados contábeis e fiscais. Para obtenção do conceito “A”, a Administração Pública Estadual da Bahia atendeu a mais de 95% dos verificadores exigidos pela STN.

Baseado nas normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e nas orientações para elaboração dos demonstrativos fiscais, o ICF é a referência para definição do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que busca avaliar a qualidade e a consistência dos dados prestados pelos entes federativos.

Os documentos encaminhados pelo Estado da Bahia e disponíveis no sistema federal incluem a Declaração de Contas Anuais (DCA), a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). O fornecimento periódico de informações contábeis e fiscais ao Siconfi pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios contribui para a consolidação das contas nacionais realizada pela STN, e reforça a transparência na gestão pública.