O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou a Lei Municipal nº 2.707, publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 25, que reajusta em 6,27% Piso Nacional do Magistério e o valor dos vencimentos dos servidores que integram o Quadro Público Efetivo do Magistério Municipal de Itabuna. Os efeitos retroagem a 1º de janeiro aos servidores estáveis.

De acordo com a Lei, as diferenças dos meses de janeiro e fevereiro serão quitadas em duas parcelas fixas e mensais, juntamente com os pagamentos dos meses de março e abril de 2025. As despesas decorrentes da aplicação da referida Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Municipal em vigor, limitada ao orçamento disponível.

Na semana passada, durante encontro dos titulares das secretarias municipais da Educação, Rosivaldo Pinheiro, e de Gestão e Inovação, Antônio Calhau, o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (SIMPI) ficou assegurado o envio do Projeto de Lei em regime de urgência para a Câmara Municipal de Vereadores para aprovação em cumprimento à determinação do prefeito Augusto Castro. O projeto seguiu o processo burocrático entre as pastas da Gestão, Fazenda e Procuradoria-Geral do Município.
“A gestão conseguiu em tempo recorde dar uma garantia ao servidor na qualidade da sua atuação e com a normalidade em relação à sua vida pessoal relacionada ao pagamento,,que além de retroativo, está garantido em duas parcelas em março e abril”, festejou o secretário Rosivaldo Pinheiro.