O Partido Progressistas (PP) de Ilhéus realizou uma confraternização reunindo sua base política, lideranças e filiados, em um momento de integração e fortalecimento partidário.

O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, César Porto, destacou a importância do encontro como espaço de diálogo, união e alinhamento político, agradecendo aos organizadores pelo empenho e a todos os presentes pela participação. Na oportunidade, esteve presente o núcleo feminino do partido, além do vereadores Horácio do Pão e do vereador Mesaque e Neto da Saúde

Em sua fala, César Porto agradeceu de forma especial ao líder Jabes Ribeiro, reconhecendo seu papel na condução do partido e no fortalecimento do projeto político dos Progressistas em Ilhéus. Segundo ele, a liderança de Jabes tem sido fundamental para manter o PP unido, coeso e comprometido com os interesses do município.

A confraternização reafirmou a força do PP em Ilhéus e o compromisso do partido com a coletividade, o diálogo e a construção de um projeto político sólido.

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

A produção agrícola da Bahia deve registrar crescimento em 15 das 26 safras acompanhadas no estado em 2026, na comparação com 2025. A projeção indica que as primeiras safras de milho, feijão e o cacau apresentarão os maiores aumentos em valores absolutos. O milho deve crescer 156 mil toneladas (+8,1%), o feijão 116,9 mil toneladas (+35,3%) e o cacau 6.297 toneladas (+5,3%).

Ainda de acordo com o levantamento, a Bahia deve manter em 2026 a posição de segundo maior produtor de algodão do país, respondendo por 17% da produção nacional, atrás apenas do Mato Grosso. Os dados fazem parte do segundo prognóstico do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado pelo IBGE em dezembro.

Para o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri), Pablo Barrozo, os números reforçam o protagonismo do estado no cenário nacional. “A previsão do IBGE, com aumento da produção em 15 das 26 safras, reflete o trabalho contínuo de fortalecimento da agricultura baiana. Esses resultados são fruto de investimentos, inovação e apoio aos produtores rurais, consolidando a Bahia como um dos principais polos agrícolas do Brasil”, afirmou.

Novembro confirma safra recorde em 2025

Segundo o IBGE, a estimativa de novembro para a safra baiana de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2025 manteve o recorde histórico, com produção estimada em 12,8 milhões de toneladas, volume 12,8% superior ao registrado no mesmo período de 2024. O grupo inclui culturas como arroz, milho, aveia, centeio, cevada, sorgo, trigo, triticale, amendoim, feijão, caroço de algodão, mamona, soja e girassol.

Na comparação mensal, a produção de grãos cresceu 0,1% em relação a outubro e 18,2% na comparação com novembro de 2024, alcançando o recorde nacional de 345,9 milhões de toneladas. Com esse desempenho, a Bahia deve manter em 2025 a 7ª posição entre os maiores produtores de grãos do país, respondendo por 3,7% da produção nacional.

Para 2025, o levantamento de novembro também confirmou que 18 das 26 safras investigadas no estado devem apresentar crescimento em relação a 2024. O maior avanço absoluto segue sendo o da soja, com acréscimo de 1,07 milhão de toneladas (+14,3%), seguida pela cana-de-açúcar, com aumento de 699 mil toneladas (+12,6%), e pelo milho da primeira safra, que deve crescer 380,9 mil toneladas (+24,6%).

Fonte: Ascom/Seagri

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS vem a público prestar esclarecimentos acerca da análise e deliberação do Projeto de Lei que visava assegurar o pagamento do 13º salário e das férias remuneradas aos profissionais contratados do  Município. Cumpre, inicialmente, esclarecer que a Comissão de Justiça e Finanças, bem como o Plenário desta Casa Legislativa, não se opõem ao reconhecimento dos direitos sociais em debate. Ao contrário, é expressamente reconhecido que o 13º salário e as férias anuais remuneradas constituem direitos sociais de estatura constitucional, assegurados pelos incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal, sendo instrumentos essenciais à dignidade da pessoa humana e à valorização do trabalho.

A rejeição da proposição, entretanto, decorreu exclusivamente de óbices de natureza jurídico-formal, nos seguintes termos:

1. Iniciativa legislativa privativa do Poder Executivo – Nos termos da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Chefe do Poder

A rejeição da proposição, entretanto, decorreu exclusivamente de óbices de natureza jurídico-formal, nos seguintes termos:

1. Iniciativa legislativa privativa do Poder Executivo – Nos termos da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Chefe do Poder

Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre regime jurídico, remuneração e vantagens de servidores públicos ou contratados, bem como aquelas que importem em criação ou aumento de despesas de pessoal (art. 61, §1°, II, CF).

2. Configuração de vício de iniciativa – A apresentação do projeto por iniciativa parlamentar caracteriza vício formal insanável, uma vez que a matéria extrapola a competência legislativa dos Vereadores, tornando a proposição incompatível com o ordenamento constitucional.

3. Matéria de natureza orçamentária – A Comissão de Finanças e de Justiça emitiu parecer oral desfavorável, por se tratar de matéria com repercussão orçamentária e financeira, igualmente sujeita à iniciativa exclusiva do Poder Executivo, à luz das normas de responsabilidade fiscal e do planejamento orçamentário.

Dessa forma, a controvérsia não reside no mérito da proposta ou na legitimidade dos direitos pleiteados, mas, sim, na inadequação da via legislativa adotada. Compete à Câmara Municipal, como órgão do Poder Legislativo, zelar pela estrita observância da legalidade, da Constituição e da separação dos Poderes.

Para que os direitos em questão possam ser validamente instituídos, é imprescindível que a proposição legislativa seja encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, detentor da competência constitucional para iniciar leis dessa natureza.

A Câmara Municipal de Ilhéus reafirma, por fim, seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores, sem prejuízo do respeito aos limites constitucionais e legais que regem o processo legislativo e a gestão responsável dos Recursos públicos.

A Prefeitura de Ilhéus promoveu, nesta quarta-feira (10), uma reunião com representantes da UESC e do Sebrae para avançar na construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do polo tecnológico local. O encontro, realizado na Procuradoria-Geral do Município, contou com a presença do procurador-geral Jorge Cajueiro; do secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Paulo Ganem; do superintendente de Inovação da SDEI, Jurandir Hendler; da representante da UESC, Luciana Menuchi; e da representante do Sebrae, Erica Leal.

Durante a reunião, foram discutidos os resultados da viagem institucional realizada na última semana, quando uma comitiva ilheense visitou projetos inovadores em Sorocaba-SP e Florianópolis-SC. A comitiva foi liderada pelo prefeito Valderico Junior e reuniu autoridades municipais, representantes do Sebrae, UESC, Sinec e Cepedi, que conheceram iniciativas de destaque nacional em tecnologia, empreendedorismo e desenvolvimento de ecossistemas de inovação.

Com base nas referências observadas, o encontro desta quarta-feira teve como foco o aperfeiçoamento da Lei Municipal de Inovação e o avanço na captação de empresas do setor de tecnologia, fortalecendo o desenvolvimento econômico do município.

por Sucom

Foto: Eduardo Andrade/SDE

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Saúde, realizou, nesta quarta-feira (27), uma grande ação do Novembro Azul, voltada exclusivamente para a saúde do homem. Organizada pela Regulação Municipal, a iniciativa somou 280 atendimentos, incluindo 70 ultrassons de próstata com resultado e laudo entregues no local, além da marcação de consultas com urologista, cardiologista e demais especialidades.

De acordo com Daniele Machado, supervisora da Regulação, o objetivo principal é estimular o autocuidado masculino, um público que, segundo ela, costuma procurar menos os serviços de saúde. “Essa ação foi planejada para incentivar os homens a cuidarem da própria saúde. Muitos só buscam atendimento quando chegam encaminhados por uma mulher da família. Hoje oferecemos exames laboratoriais, testes rápidos, ultrassom de próstata com laudo imediato e marcação de exames e consultas em diversas especialidades. É a oportunidade de fechar o ano com a saúde em dia”, explicou.

Daniele destacou ainda que o mutirão con

tribui para dar maior fluidez à fila da regulação. “Alguns pacientes que fizeram ultrassom hoje aguardavam essa vaga há bastante tempo. Com o apoio do Dr. Michael, ultrassonografista, conseguimos ampliar o número de atendimentos e agilizar o fluxo”, acrescentou.

Além dos exames, os homens participaram de palestras sobre a importância da prevenção e do cuidado contínuo com a saúde.

Saúde Bucal presente na ação

A coordenadora de Saúde Bucal, Louise Tainá, ressaltou que a equipe também participou do mutirão unindo o Novembro Azul ao Novembro Vermelho, campanha de prevenção ao câncer de boca. “Estamos realizando triagens e encaminhamentos para o CEO. Aproveitamos esse momento em que muitos homens estão aqui para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer bucal”, destacou.

Secretaria reforça importância da prevenção

A secretária de Saúde, Sonilda Mello, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do município com a promoção da saúde pública.
“Estamos aqui durante todo o dia para chamar atenção para o câncer de próstata e também para o câncer de boca, que ainda é pouco falado, mas muito sério. Trouxemos diversos profissionais, com exames, testes rápidos e orientações. Hoje é um dia de mobilização, mas a prevenção deve acontecer o ano inteiro. Os homens precisam se cuidar, fazer seus check-ups e buscar atendimento regularmente”, afirmou.

Depoimentos dos participantes

Homens que passaram pela ação e receberam atendimento elogiaram a iniciativa:
•    Ariston da Silva, servidor público: “Ação muito boa. Essa campanha é importante para os homens. Uma ótima iniciativa da Secretaria de Saúde de Ilhéus”.
•    Joelson de Jesus Oliveira, eletricista: “Ação importante para atender os homens. Essa é a primeira ação voltada para nós”.
•    José Luiz Souza, autônomo: “Gostei do atendimento. Marquei exames e fiz ultrassom”.

por ASCOM SESAU

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, realizou a desobstrução da rede pluvial e a troca das grades de concreto no Centro, nas proximidades da Praça Cairu. A ação integra o conjunto de intervenções preventivas que vêm sendo executadas para melhorar o escoamento da água das chuvas em áreas de grande circulação.

O trabalho envolveu a remoção de resíduos acumulados, garantindo a manutenção adequada da drenagem urbana e prevenindo pontos de alagamento. Com a limpeza e a substituição das grades, o sistema passa a operar com maior eficiência, assegurando mais segurança e bem-estar para quem vive, trabalha ou transita pelo Centro da cidade.

A gestão municipal reforça o compromisso com a limpeza e segurança dos espaços públicos, mitigando riscos nos períodos chuvosos.

por Sucom

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, realiza curso sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB). A capacitação iniciou na quinta-feira (13) e continua nesta sexta (14) no auditório da empresa A Parceria Soluções em Contábilidade e Consultoria.

O curso é ministrado por técnicos da Companhia de Desenvolvimento Regional (CONDER), do Governo da Bahia. O objetivo é regularizar as áreas ocupadas de maneira informal, para garantir o direito à moradia digna, promover a inclusão social e assegurar segurança jurídica por meio da titulação dos ocupantes.

Participaram servidores e comissionados das Secretarias de Promoção Social e Combate à Pobreza, Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, Projer, Secretaria da Fazenda e Orçamento, Secretaria de Gestão, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria da Casa Civil, além de representantes da OAB, por meio da Comissão de Direito Imobiliário. A iniciativa ressalta a importância da atuação municipal na aplicação da REURB, uma vez que os municípios são responsáveis pela análise e condução dos processos, e por integrar a política ao planejamento urbano.

A REURB, instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, é uma política pública fundamental para garantir o direito à moradia e promover inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável. Considerada um procedimento formal com base legal e institucional definida, ela reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, assegurando segurança jurídica, dignidade e acesso a serviços essenciais para os ocupantes.

Com a realização do curso, a Prefeitura de Ilhéus fortalece sua capacidade técnica para avançar nos processos de regularização fundiária, aprimorando a execução de uma política fundamental para a garantia de direitos e melhoria da qualidade de vida dos municipes.

por Sucom

Foto: Feijão Almeida/GOVBA