Foi protocolado na última semana na Câmara Municipal de Ilhéus o Projeto de Lei Complementar nº 060/2025, de autoria dos vereadores Maurício Galvão (PSB) e do presidente da Casa Legislativa, César Porto (PP). A proposta institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município e estabelece diretrizes para garantir o direito à moradia digna, promover justiça social e organizar o crescimento urbano da cidade.

O projeto, inspirado na Lei Federal nº 13.465/2017, tem como principal objetivo regularizar juridicamente áreas ocupadas informalmente por milhares de famílias ilheenses, muitas delas há décadas, mas sem acesso ao título de propriedade. Com a aprovação da lei, essas famílias poderão finalmente obter a posse legal de seus imóveis, o que representa não apenas segurança jurídica, mas também a possibilidade de acesso ao crédito, valorização patrimonial e acesso pleno a serviços públicos essenciais.

Para o vereador Maurício Galvão, a proposta representa “um marco histórico para Ilhéus”, ao enfrentar um dos maiores problemas urbanos da cidade: a informalidade fundiária. “Trata-se de um passo decisivo para garantir dignidade a quem mais precisa. São famílias que vivem há muitos anos em seus lares, mas que ainda não têm a propriedade reconhecida legalmente. Esse projeto visa transformar essa realidade”, destacou o parlamentar.

O Programa de Regularização Fundiária permitirá, ainda, que o município integre áreas informais à malha urbana de forma planejada, promovendo melhorias na infraestrutura, no saneamento, na acessibilidade e no ordenamento territorial. A medida também contribui para a redução de conflitos fundiários, estimula a resolução extrajudicial de disputas e atrai investimentos públicos e privados para regiões antes marginalizadas.

“O Reurb não trata apenas de legalizar terrenos. Ele promove cidadania, fortalece o tecido social e impulsiona o desenvolvimento urbano com responsabilidade ambiental e inclusão. Estamos falando de uma política pública que muda vidas”, afirmou o vereador César Porto.

Porto também destacou que a regularização é uma ferramenta poderosa para integrar famílias que há anos vivem à margem da legalidade ao centro das políticas públicas. “Regularizar é reconhecer. É oferecer dignidade, planejamento e oportunidade a quem mais precisa. É reescrever o futuro de milhares de ilheenses com justiça e respeito.” Ideia esta reforçada por Mauricio Galvão, “é uma política transformadora, que vai além dos papéis e chega diretamente na vida das pessoas”.

Com a aprovação da proposta, o Poder Executivo Municipal ficará responsável pela implementação do programa, incluindo o levantamento de áreas a serem regularizadas, a coordenação de projetos urbanísticos e a condução dos processos de titulação.

O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação no plenário.

A intervenção faz parte de um projeto mais amplo de modernização do trecho entre o Hotel Opaba e a Catedral de São Sebastião. Na primeira etapa, foram substituídos os postes antigos e serão instalados novos postes e uma nova iluminação em LED, que garantem maior eficiência, economia e durabilidade.

O prefeito Valderico Junior explicou que a Prefeitura já arca com os custos da energia elétrica da ponte e, diante disso, decidiu assumir integralmente a gestão da estrutura para resolver, de forma definitiva, os problemas de iluminação no local.

A meta é concluir toda a obra até o aniversário da cidade, celebrado ainda este mês de junho. Além de promover melhorias na infraestrutura urbana, a ação reforça o compromisso da Prefeitura com a valorização dos espaços públicos e a promoção da qualidade de vida para a população.

Com a chegada dos novos equipamentos e o avanço das obras, Ilhéus dá mais um passo rumo à modernização da cidade, priorizando segurança, eficiência energética e embelezamento dos seus principais pontos turísticos.

Fotos: Nadson Carvalho / Sucom

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, vai oferecer uma Área Kids durante o “Meu São João Amado”, com o objetivo de proporcionar um ambiente seguro, lúdico e supervisionado para os filhos dos 170 ambulantes credenciados. A ação visa garantir tranquilidade aos trabalhadores enquanto cumprem suas atividades durante a festa.

De acordo com o regulamento (disponível ao fim do texto), cada ambulante poderá inscrever até duas crianças, com idades entre 3 e 12 anos. Serão sorteadas 40 vagas por dia, totalizando 120 crianças atendidas ao longo dos três dias do evento. As inscrições deverão ser realizadas previamente por meio de formulário online. Crianças sorteadas para um dia não poderão participar novamente nos dias seguintes, e, caso haja vagas remanescentes, estas serão preenchidas conforme critérios de necessidade analisados pela organização.

A estrutura da Área Kids contará com brinquedos recreativos, sanitários adaptados, equipe de profissionais da saúde para emergências e, no mínimo, oito cuidadores capacitados por dia. O funcionamento será das 17h às 5h, respeitando o tempo máximo de permanência de cada criança durante o evento.

Para segurança, será exigida a apresentação de documentos tanto da criança quanto do responsável, que deverá ser o mesmo no momento da entrada e da saída. Além disso, os responsáveis devem manter um telefone de contato disponível durante todo o período de permanência da criança no local. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Ilhéus com o bem-estar das famílias que participam diretamente da realização do São João em Ilhéus.

por Sucom

A Prefeitura de Ilhéus foi reconhecida com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos, durante cerimônia realizada nesta terça-feira (10), na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), em Salvador. A iniciativa é fruto de uma ação conjunta do MPBA com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com o objetivo de estimular a boa governança e a correta aplicação dos recursos públicos nas festas juninas promovidas pelas prefeituras baianas.

A concessão do selo demonstra o compromisso da gestão municipal com a transparência, a legalidade e a responsabilidade fiscal na organização dos festejos, que movimentam a economia e fortalecem a cultura regional.

“Mais do que realizar um evento bonito, nosso objetivo é garantir que cada investimento seja tratado com seriedade, ética e respeito. Seguimos trabalhando com responsabilidade e amor pela nossa cidade”, destacou o prefeito de Ilhéus, Valderico Junior.

por Sucom

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Superintendência de Transporte e Trânsito (SUTRAM), realizou
uma vistoria nos ônibus das empresas Viametro e Atlântico, esta última contratada emergencialmente para assegurar a continuidade do serviço de transporte público no município.

A fiscalização foi realizada diretamente nas garagens, onde as equipes da SUTRAM verificaram a documentação dos veículos, certificados de vistoria, condições estruturais e a regularidade dos motoristas. A ação visa garantir que os coletivos estejam em conformidade com as normas de segurança e funcionamento exigidas para prestar um serviço digno à população.

As fiscalizações seguirão de forma contínua, como parte do compromisso da gestão municipal em assegurar um transporte público mais eficiente, seguro e respeitoso para todos os ilheenses. A Prefeitura reforça que não medirá esforços para cobrar das empresas a qualidade que os usuários merecem.

Além das condições dos veículos e da documentação, também serão acompanhadas a pontualidade das linhas, o comportamento dos motoristas e a acessibilidade nos coletivos. O objetivo é oferecer um serviço cada vez mais alinhado às necessidades da população.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Ilhéus reafirma seu compromisso com a mobilidade urbana e com a melhoria contínua dos serviços públicos, garantindo mais segurança e qualidade no transporte coletivo da cidade.

por Sucom

Nesta segunda-feira (09), a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde instalou o quarto Posto de Informação de Triatomíneos (PIT) no CAE III, localizado no antigo SESP na Avenida Canavieiras. A ação faz parte da estratégia de vigilância e controle do inseto conhecido como barbeiro, transmissor da doença de Chagas.

Antes deste, outros três PITs já haviam sido implantados nas seguintes unidades de saúde do município: o primeiro no Sara Kubitschek, o segundo no Nossa Senhora da Vitória e o terceiro no Salobrinho. Com a nova instalação, Ilhéus amplia a rede de pontos de coleta e informação sobre o inseto.

De acordo com Roberto Almeida, coordenador de campo dos agentes de combate às endemias, os PITs têm papel fundamental no monitoramento e prevenção da doença. “Essa estrutura é muito importante para o município. Qualquer morador que encontrar o inseto barbeiro — que é um triatomíneo — pode levá-lo a um desses postos. O material será encaminhado para análise, para confirmar se se trata realmente do barbeiro transmissor”, explicou.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a saúde pública, facilitando o acesso da população à informação e incentivando a participação comunitária no combate às endemias.

por ASCOM SESAU

A inauguração da decoração do “Meu São João Amado – Arraiá Ilhéus 2025” foi remarcada para quarta-feira (11), às 16h, na Praça Dom Eduardo, em frente à Catedral de São Sebastião. A cenografia transformará o centro da cidade em um cenário vivo, com bandeirolas, vilas temáticas, balões cênicos e painéis instagramáveis.

Durante a inauguração, o público acompanhará uma programação com apresentações culturais e musicais. Confira:

16h – DJ Forró e Hit com Neto Nogueira e Alex
17h – Trio de Forró Acordeana
18h – Apresentações Maktub e Gabriela e Nacib
19h – Quadrilha junina
20h – Banda Mel de Forró
21h – DJ com tributo a Luiz Gonzaga

Com referências ao escritor Jorge Amado, o São João de Ilhéus é um projeto que visa a valorização da cultura nordestina, reposicionando a cidade no calendário junino da Bahia.

por Sucom

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, iniciou nesta segunda-feira (09) a substituição da iluminação pública na Avenida Lomanto Júnior e na Ponte Lomanto Júnior. Toda a estrutura contará com luminação em LED, tecnologia mais moderna, econômica e sustentável.

A ação faz parte do plano de modernização do sistema de iluminação da cidade, com o objetivo de proporcionar mais segurança para pedestres e motoristas, além de melhorar a visibilidade noturna e a qualidade do ambiente urbano. A substituição das lâmpadas antigas por LED também representa uma economia significativa para os cofres públicos a longo prazo.

A Avenida e a Ponte Lomanto Júnior são vias estratégicas para a mobilidade urbana de Ilhéus, com grande fluxo diário de veículos e pessoas. A modernização da iluminação nesses trechos representa um avanço na infraestrutura da cidade e demonstra o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população.

A Prefeitura reforça sua atuação na melhoria dos serviços públicos, garantindo mais eficiência, segurança e valorização dos espaços urbanos, promovendo uma cidade mais iluminada, segura e moderna para todos.

por Sucom

A Prefeitura de Ilhéus divulgou oficialmente a programação do “Meu São João Amado – Arraiá Ilhéus 2025”. O evento será nos dias 13, 14 e 15 de junho, na Avenida Soares Lopes, com entrada gratuita e uma megaestrutura para garantir conforto, segurança e muito forró para ilheenses e turistas.

Confira a programação completa:

13 de junho (sexta-feira):

PH do Acordeon
Maiara & Maraisa
Netinho do Forró
Juninho do Acordeon
Tierry
Marlus Viana
Cacau com Leite

14 de junho (sábado):

Manu Bahtidão
Gigantes do Brasil
Paula Fernandes
Lordão
Thales Lessa
Zabumbahia
Mel de Forró

15 de junho (domingo):

Tayrone
João Bosco & Vinícius
Sinho Ferrary
Hugo Henrique
Xote Apimentado
Trio da Huanna
Juninho do Acordeon
Matheus Fernandes

Além dos shows, o evento contará com uma vila temática cheia de charme, espaço gastronômico com 170 barracas e transporte público gratuito nos horários e rotas da festa, com reforço na frota de ônibus. Haverá ainda estacionamento exclusivo para táxis e carros por aplicativo, transporte assistido para pessoas com deficiência (PcD) e um espaço reservado para o público PcD.

Para garantir a segurança de todos, a entrada será controlada com revista nos portais e a presença de equipes especializadas. A Prefeitura também vai disponibilizar uma casa de acolhimento e apoio às mulheres, como medida de proteção e combate à violência.

por Sucom

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, concluiu o pagamento dos valores devidos aos profissionais remanescentes do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). A ação seguiu rigorosamente o cronograma aprovado pela Comissão Especial de Acompanhamento do Precatório do FUNDEF, em conformidade com os órgãos competentes.

De acordo com o cronograma oficial, a última etapa do processo previa a efetivação do pagamento até o dia 5 de junho de 2025, prazo que foi cumprido pela administração municipal. O processo teve início com a publicação da lista final de beneficiários até o dia 23 de maio. Em seguida, até o dia 26 do mesmo mês, a Procuradoria-Geral do Município encaminhou ao Ministério Público do Estado da Bahia toda a documentação necessária para a validação do processo.

A medida representa mais um passo da atual gestão em prol da valorização dos profissionais da educação e do cumprimento das obrigações legais relativas aos recursos do FUNDEF. Com a conclusão do pagamento, a Prefeitura de Ilhéus reafirma seu compromisso com a transparência, a justiça e o reconhecimento dos educadores que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do ensino no município.

por Sucom