Nota Oficial sobre Irregularidades no Pagamento do PASEP dos anos de 2022 e 2023.

A Prefeitura de Ilhéus informa aos servidores municipais que buscou explicações sobre as irregularidades ocorridas no pagamento do PASEP dos anos de 2022 e 2023, ocasionadas pela falta de processamento de dados dos servidores.

Ao verificar a situação junto a outros órgãos e Municípios, constatou-se que o problema ocorreu de forma sistêmica e generalizada, impactando diversas administrações públicas. Diante disso, o Município entrará em contato com a Delegacia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para obter informações atualizadas sobre o ocorrido e viabilizar medidas que garantam a regularização do pagamento do benefício.

A Prefeitura reitera o compromisso com o conjunto de servidores e manterá todos informados sobre os próximos encaminhamentos.

Ilhéus-BA, 7 de fevereiro de 2025

Prefeitura de Ilhéus

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Museólogas iniciam restauração de documentos históricos da Maramata.

A Maramata iniciou o trabalho de restauração de documentos históricos, encontrados no galpão da Secretaria Municipal de Interior. O material, que permaneceu esquecido por anos, inclui convênios e projetos que ajudaram a moldar a trajetória da instituição.

A descoberta desses documentos representa uma oportunidade valiosa para resgatar a memória da Maramata, permitindo um estudo mais aprofundado sobre suas ações ao longo do tempo. O processo de restauração está sendo feito pelas museólogas Vitória Carvalho e Juliane Silva.

Segundo Vitória Carvalho, o trabalho exige cuidado e técnicas especializadas para evitar danos aos papéis, muitos dos quais apresentam sinais de deterioração devido às condições inadequadas de armazenamento: “Nosso objetivo é garantir que essa parte da história não se perca e possa ser valorizada”, afirmou.

A restauração desses documentos pode contribuir para o reconhecimento da importância da Maramata no desenvolvimento de projetos ambientais e educacionais na região. A expectativa é que, em breve, parte desse acervo possa ser digitalizada e disponibilizada ao público.

por Sucom

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Secretário de Agricultura e Pesca de Ilhéus conhece ações do Consórcio Litoral Sul.

O secretário de Agricultura e Pesca do município de Ilhéus, Milton Andrade, realizou uma visita institucional à sede do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS-LS), em Itabuna, na última terça-feira (04). O encontro teve como objetivo conhecer as atividades desenvolvidas pelo consórcio, com ênfase nos programas de fortalecimento da agricultura familiar e de comercialização de produtos locais.

Entre os projetos apresentados, destacam-se o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que garante a qualidade e segurança dos produtos de origem animal; o Programa Parcerias Mais Forte, que promove capacitação, assistência técnica e acesso a recursos para agricultores familiares; e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que adquire produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.

O secretário Milton Andrade aproveitou a oportunidade para reafirmar o interesse da Prefeitura de Ilhéus em ampliar as ações conjuntas com o CDS: “Vamos fortalecer as políticas públicas consorciais para contribuir com o avanço do setor produtivo de Ilhéus e promover geração de renda no campo”, disse.

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Prefeitura de Ilhéus fornecerá coletes balísticos para a Guarda Civil Municipal.

A Prefeitura de Ilhéus realizará a compra de 173 coletes balísticos para uso da Guarda Civil Municipal (GCM). A medida atende a uma reivindicação histórica da categoria e reforça o compromisso da gestão com a segurança e melhores condições de trabalho para os servidores.

De acordo com o Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (SINDIGUARDA), a aquisição dos coletes era uma demanda antiga da corporação em Ilhéus, que há décadas atua sem o equipamento de proteção. Em 2024, a categoria entrou com uma ação judicial contra o Município, que determinou a compra dos equipamentos a partir de outubro do ano passado, o que não ocorreu. Como consequência, a prefeitura passou a ser penalizada com multa diária pelo descumprimento da decisão.

No acordo firmado entre a nova gestão e o sindicato, houve isenção da multa. A negociação demonstra a confiança da Guarda Municipal no prefeito Valderico Junior e reforça o compromisso do governo atual em garantir condições adequadas para a atuação da categoria, assegurando sua integridade e segurança.

A aquisição dos coletes é uma conquista da Guarda Civil Municipal de Ilhéus, que completou recentemente 44 anos de serviços prestados à população. A categoria também comemora a conclusão da legalização da GCM, enfim publicada no Diário Oficial da União, do dia 20 de janeiro de 2025.

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Prefeitura de Ilhéus firma convênio com CrediBahia para incentivar pequenos negócios.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, firmou um convênio com o CrediBahia para oferecer uma linha de crédito destinada a impulsionar pequenos negócios. A iniciativa beneficiará 30 empreendedores, proporcionando acesso facilitado a recursos financeiros.

O atendimento aos interessados será realizado de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h, no SAC, sala 9. Podem solicitar o crédito pessoas físicas ou jurídicas que possuam um comércio em funcionamento há pelo menos seis meses. Os valores disponíveis variam conforme o perfil do solicitante: até R$ 4 mil para homens, pessoa física; R$ 5 mil para homens, pessoa jurídica; R$ 5 mil para mulheres, pessoa física; e R$ 6 mil para mulheres, pessoa jurídica.

O CrediBahia é um programa de microcrédito do Governo da Bahia, criado para financiar empreendedores formais e informais. Com o convênio, a Prefeitura de Ilhéus apoia o crescimento dos pequenos negócios e contribui para a geração de emprego e renda na cidade.

Por Sucom / Prefeitura de Ilhéus
Foto: Nadson Carvalho / Sucom

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César Porto reforça a importância das comissões permanentes para o progresso da cidade.

O presidente da Câmara Municipal, César Porto, destacou a relevância das novas comissões permanentes, enfatizando o impacto positivo que essas estruturas terão no desenvolvimento da cidade. Durante a apresentação, César Porto salientou que as comissões serão essenciais para a análise e proposição de soluções em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente.

“Estas comissões são um canal direto entre a Câmara e a população. Nossa missão é atuar com responsabilidade, sempre ouvindo as necessidades da sociedade e propondo ações que tragam melhorias reais para a cidade”, afirmou César Porto.

O presidente também destacou que as comissões serão fundamentais para garantir a transparência e a eficiência da gestão pública, realizando audiências públicas, debates e contribuindo com pareceres sobre projetos de lei que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Ele ainda reforçou que a Câmara Municipal está comprometida em manter um diálogo constante com a sociedade, promovendo um ambiente de participação e colaboração.

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Nota do Procon Ilhéus sobre descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS.

O PROCON Ilhéus informa que tomou conhecimento da ocorrência de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e vem a público orientar os beneficiários sobre seus direitos e quais providências devem ser tomadas.

Os descontos indevidos podem ocorrer por diversos motivos, como cobranças por serviços ou produtos não contratados, planos de saúde ou empréstimos consignados não autorizados, além de erros administrativos. Caso identifiquem descontos não reconhecidos, os segurados podem solicitar a revisão do benefício e requerer a devolução desses valores.

Os beneficiários podem, ainda, formalizar uma reclamação no PROCON, no endereço Av. Canavieiras, 454, bairro Teresópolis, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h. É necessário levar documentos que comprovem o desconto indevido, como extratos bancários, comprovantes de recebimento do benefício e demais documentos pertinentes.

O PROCON Ilhéus analisará e investigará as denúncias recebidas, orientando os consumidores sobre seus direitos e as formas de solicitar a devolução dos valores. O órgão se coloca à disposição para oferecer todo suporte necessário aos beneficiários que se sintam lesados.

Ilhéus-BA, 05 de fevereiro de 2025

PROCON Ilhéus

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Prefeitura de Ilhéus destina caminhão compactador para coleta de lixo nos distritos.

A Prefeitura de Ilhéus ampliou os serviços de limpeza na zona rural ao destinar um caminhão compactador para atender aos distritos. O veículo tem sido fundamental para otimizar a coleta de lixo, garantindo mais eficiência e melhores condições sanitárias para a população.

A ação faz parte do compromisso do prefeito Valderico Junior em melhorar a qualidade de vida dos moradores dos distritos. Segundo o secretário de Interior, José Victor Pessoa, o caminhão foi um ganho enorme para o trabalho desenvolvido pela pasta:

“Esse equipamento nos permite prestar um serviço mais ágil e eficiente, atendendo às necessidades da população. Seguimos trabalhando para garantir mais cuidado e dignidade aos moradores dos distritos de Ilhéus”, destacou.

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Vereador César Porto dá início aos Trabalhos Legislativos de 2025 com Sessão Solene.

O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador César Porto, presidiu a Sessão Solene que marcou o início das atividades legislativas de 2025. Em seu discurso, reforçou o compromisso da Casa com a transparência e o desenvolvimento do município.

Na tarde desta terça-feira (04), a Câmara Municipal de Ilhéus realizou a Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos Legislativos de 2025, sob a condução do presidente da Casa, vereador César Porto. O evento reuniu autoridades, parlamentares e cidadãos, marcando o início de um novo ciclo de debates e decisões em prol do município.

Em sua fala, o vereador César Porto destacou a importância da harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo para a construção de políticas públicas eficientes. “Nosso papel é trabalhar com responsabilidade e transparência, garantindo que as demandas da população sejam debatidas e atendidas”, afirmou.

O prefeito Valderico Júnior também esteve presente e, em seu discurso, ressaltou a necessidade de um diálogo contínuo com a Câmara para fortalecer as ações voltadas ao bem-estar dos ilheenses.

A solenidade contou com a presença de secretários municipais, vereadores e um grande público que acompanhou atentamente as palavras das autoridades. A Câmara segue agora com sua agenda legislativa, dando início às primeiras sessões ordinárias a partir de quarta-feira (05), no Plenário da Casa.

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Prefeito Valderico Junior prestigia sessão de abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Ilhéus.

No pronunciamento, o chefe do Executivo destacou a importância da união dos poderes e anunciou ações para 2025

A Câmara de Vereadores de Ilhéus realizou, nesta terça-feira (04), a Sessão Solene que marcou o início oficial do ano legislativo. A solenidade contou com a presença do prefeito Valderico Junior, da vice-prefeita Wanessa Gedeon, dos secretários municipais e de outras autoridades locais.

Em seu discurso, o prefeito cumprimentou os vereadores e ressaltou a importância da relação entre os poderes Executivo e Legislativo para o avanço da cidade:

“Reconhecemos e respeitamos a autonomia e a independência dos poderes, mas também acreditamos na força da cooperação e da união. Por isso, espero que esta Casa seja também uma extensão do diálogo para viabilizarmos projetos que impactem positivamente a vida de todos os cidadãos e cidadãs ilheenses”.

O chefe do Executivo também falou sobre o plano dos primeiros 100 dias, já em curso, citando as ações do primeiro mês da gestão. Anunciou, ainda, uma série de projetos a serem realizados ao longo do ano, como a revitalização das feiras da Central de Abastecimento do Malhado e da Urbis, a abertura de um Pronto Atendimento 24 horas no Teotônio Vilela e investimentos em turismo e cultura, mencionando a entrega do Teatro Municipal e a realização do São João.

“Nossos esforços serão recompensados ao vermos a cidade se reerguendo e recuperando toda a sua autoestima, que nunca deveria ter sido perdida. Nosso futuro depende da garra e do compromisso de cada um de nós”, concluiu.

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