Bárbara Rosa, responsável pela Ouvidoria no HRCC, ressaltou que o referido canal de comunicação está disponível para pacientes internos e externos, também para os colaboradores da instituição. “O nosso objetivo é que todos sejam acolhidos, ouvidos de forma respeitável e os registros das suas manifestações sejam atendidas com zelo, independente do teor da sua manifestação”, afirmou.

As famílias atendidas pelo CRAS de Olivença foram contempladas, na manhã dessa quarta-feira (26), com as entregas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), promovido pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza. A ação contou com a presença do prefeito Valderico Junior, da secretária de Promoção Social, Sayonara Machado, e da contadora de histórias Ana Fragassi.

Os alimentos doados foram fornecidos pela Aldeia Tupinambá do Acuípe de Cima, reforçando a importância da agricultura familiar e do cultivo sustentável. A iniciativa não só assegura uma alimentação mais saudável e diversificada para as famílias assistidas, como também valoriza o trabalho dos pequenos produtores.

por Sucom

As ações estão sendo realizadas em vinte escolas municipais, além de bairros e locais como a Avenida Osvaldo Cruz, Praça Hospital São José, Sapetinga, Beira Rio e a entrada do Vilela até o ponto final também receberam os serviços.

A iniciativa visa melhorar a infraestrutura da cidade e garantir que as escolas e espaços públicos estejam em condições adequadas para a população. As ações também contemplam a limpeza de locais como a Avenida Lomanto Júnior, Avenida Soares Lopes, Rua Coronel Pessoa, Rua Castro Alves e a Descida do Viaduto Catalão.

Com o compromisso de manter a cidade limpa e organizada, a Prefeitura de Ilhéus continua a executar esses serviços para proporcionar uma melhor qualidade de vida para os moradores e visitantes, reforçando a importância de um ambiente urbano mais agradável e seguro.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, reativa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), localizado na Central de Abastecimento do Malhado, após um período de inatividade.

Com a reabertura da Unidade na Central de Abastecimento do Malhado, a expectativa é ampliar o atendimento às famílias da região, oferecendo apoio e bem-estar aos participantes. A Secretaria reforça que a retomada das atividades é uma ação importante para a construção de uma sociedade mais inclusiva.

As inscrições para o programa podem ser feitas presencialmente, com a apresentação de documento com foto e comprovante de residência das crianças e responsáveis. Para mais informações sobre o SCFV e os serviços oferecidos, os interessados podem se dirigir pessoalmente à unidade na Central de Abastecimento do Malhado das 8h as 14h.

Irregularidades detectadas em decreto que embasou nomeação da gerente do Núcleo Preparatório de Licitações do Município de Ilhéus levaram o Ministério Público do Estado da Bahia a recomendar ao prefeito Valderico Luiz dos Reis a revogação do decreto º 268/2025, tornando sem efeito a nomeação da advogada Ana Carolina Menezes Dantas para o cargo. A recomendação, da promotora de Justiça Alícia Violeta Botelho Passeggi, é para que o decreto seja revogado até hoje, dia 25.

O MPBA também recomenda que o prefeito não nomeie qualquer servidor para o exercício de funções afetas à Procuradoria-Geral do Município e garanta que as atividades de consultoria e emissão de parecer jurídico sejam realizadas exclusivamente pelos integrantes do órgão competente, nos termos do ordenamento jurídico vigente. Além disso, que determine a remessa de todos os procedimentos relativos a contratações públicas em que foi exarado parecer pela servidora nomeada para a regular análise por parte dos integrantes da Procuradoria do Município de Ilhéus devidamente investidos nos cargos públicos, suspendendo sua tramitação até que seja sanado o vício de ausência.

Ao elaborar a recomendação, a promotora de Justiça considerou que o art. 78 da Lei nº 4.236/2023 dispõe sobre as atribuições do gerente do Núcleo Preparatório de Licitações, sendo estas restritas à organização, supervisão, manutenção de registros cadastrais, acompanhamento de trâmites licitatórios e impulsionamento dos procedimentos, sem qualquer previsão de competência para emissão de parecer jurídico. Além disso, que a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 5º, institui expressamente o princípio da segregação de funções, vedando a designação do mesmo agente público para atuar simultaneamente em funções suscetíveis a riscos, visando evitar ocultação de erros e fraudes em contratações públicas. “A designação de servidor sem vínculo com a Procuradoria-Geral do Município para a emissão de parecer jurídico em processos licitatórios, contratações diretas, ajustes e instrumentos congêneres fere gravemente a legalidade dos atos administrativos, compromete a imparcialidade e expõe os procedimentos licitatórios a riscos jurídicos e nulidades”, ressalta Alícia Passeggi.

Os alimentos serão distribuídos semanalmente no primeiro mês, beneficiando 150 famílias. O objetivo é oferecer produtos ricos e nutritivos, complementando a alimentação das famílias assistidas. Além disso, a ação contribui para o fortalecimento dos pequenos agricultores locais, que fornecem os produtos por meio de um edital da CONAB.

Em cada encontro, serão realizadas rodas de conversa sobre temas relacionados à garantia de direitos e acesso às políticas públicas, promovendo o fortalecimento da comunidade e o compartilhamento de informações e aprendizados.

Durante a reunião, foram debatidas políticas públicas voltadas para as mulheres, com foco em iniciativas que ampliem o acesso a direitos, segurança e desenvolvimento social. Wanessa destacou a importância de ações concretas que promovam a autonomia feminina e garantam suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto discutido foi a organização partidária do Núcleo Feminino do PL, visando fortalecer a atuação das mulheres dentro da legenda e ampliar a representatividade feminina nos espaços de decisão política.

Além disso, as participantes trataram do calendário de eventos e festas voltados ao mês da mulher, março.
A iniciativa busca promover o engajamento das mulheres e reforçar a presença feminina em eventos políticos e sociais no município.

O PL Mulher de Ilhéus é atualmente presidido por Thais Cristine, esposa de Thiago Martins, presidente do PL de Ilhéus. Thais esteve presente ao evento acompanhada da equipe do PL Mulher, representada, no momento, por Cândida Dórea e Mércia Conceição.

O encontro reuniu mais de 50 mulheres, demonstrando o crescente interesse e participação feminina na política local.

O evento reafirmou o compromisso do PL Mulher em promover o engajamento feminino na política local, incentivando novas lideranças e debatendo temas essenciais para o avanço das políticas públicas voltadas às mulheres em Ilhéus.

O destaque da reunião foi a exposição detalhada da situação financeira do município. Ilhéus acumula uma dívida consolidada de quase meio bilhão de reais (R$ 488.352.652,00), resultado de compromissos não honrados por gestões anteriores. O montante inclui dívidas previdenciárias, FGTS, precatórios vencidos e financiamentos que comprometem a saúde fiscal da cidade. Sem contar que novos passivos podem surgir, aumentando ainda mais o saldo negativo deixado pela administração passada.

Outro dado preocupante apontado na reunião foi a relação entre receitas e despesas nos últimos dois anos. Em 2023, a Prefeitura de Ilhéus registrou um superávit de R$ 55,6 milhões. No entanto, em 2024, a situação se inverteu, com um déficit de R$ 46,5 milhões – a arrecadação totalizou R$ 764,7 milhões, enquanto as despesas atingiram R$ 811,3 milhões.

Diante desse cenário, o prefeito Valderico Junior criticou a irresponsabilidade fiscal da gestão anterior e reafirmou o compromisso com a recuperação financeira do município. Segundo os estudos conduzidos pelas empresas de consultoria que prestam apoio técnico à equipe desde a transição de governo, será necessário um prazo de dois anos para equilibrar as contas públicas.

“Recebemos uma cidade que gastou mais do que arrecadou, e essa conta chegou para a nossa gestão. É um desafio enorme, mas que vamos enfrentar com planejamento e responsabilidade”, disse o prefeito.

A reunião também serviu para apresentar os próximos passos da administração municipal, com foco na superação dos desafios herdados e no desenvolvimento de projetos para a cidade. A Prefeitura de Ilhéus seguirá empenhada em viabilizar investimentos para as áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e geração de emprego e renda para a população de Ilhéus.

Foto: Nadson Carvalho / Sucom

O encontro contou com a presença do prefeito Valderico Junior, do Procurador-Geral do Município, Michel Mendonça, e do Coordenador Geral do NUREF, Igor Pinheiro. Durante a reunião, foram discutidos os principais desafios e as estratégias necessárias para avançar na regularização fundiária, proporcionando mais segurança jurídica e desenvolvimento urbano à cidade.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, promovendo o ordenamento territorial e garantindo direitos à população que reside em áreas ainda não regularizadas.