Justiça anula contrato de R$ 200 mil da SEDUC em Una, que previa lounge de luxo e fornecimento de sandálias para professores.
O evento, que também previa distribuição de sandálias havaianas aos professores, estava orçado em aproximadamente R$ 200 mil. ( Informações: Blog Agravo / Imagem criada por Ia)
A Justiça concedeu uma liminar que impede a contratação de uma empresa para criar a decoração e montar um estúdio fotográfico na Praia de Lençóis, durante a Semana Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Una. A vereadora Valdenize dos Santos Souza (União Brasil) propôs a ação popular.
Conforme a ação, a gestora do Fundo Municipal de Educação, professora Ana Francisca Almeida Santos, já havia gasto aproximadamente R$ 110.844,00 em um evento similar no distrito de Pedras de Una em 2025, e que, neste ano, os gastos chegariam perto dos R$ 200 mil. “No entanto, no ano letivo de 2025, devido à falta de recursos financeiros, dois eventos estudantis já agendados no calendário escolar foram cancelados por decisão do prefeito Rogério Martins Borges, os contratos dos professores contratados foram suspensos, e eles só receberam 15 (quinze) dias de trabalho no mês de dezembro”. Finalizou a vereadora Valdenize.
O Termo de Referência do contrato suspenso abrangia elementos como “Lounge Cenográfico para Foto”, “Tochas para Iluminação” e “Arranjos Tropicais” — financiados com fundos do Salário-Educação.
A licitação previa a aquisição de 450 cadeiras para um evento que contaria com apenas 206 docentes ativos. O município conta com um total de 332 professores, porém a maioria com contratos suspensos.
Na sentença, o magistrado Mateus de Santana Menezes considerou a situação como “desarrazoabilidade do gasto” e destacou irregularidades no processo licitatório, divulgado durante o recesso de Carnaval, em desacordo com os prazos legais.
Além disso, a ação expôs questões estruturais na educação municipal:
– Professores aguardam há quase dez anos mudança de nível prevista no Estatuto do Magistério, negada sob alegação de falta de recursos
– O município não realiza concurso público há 16 anos
– Em 2025, a rede não cumpriu os 200 dias letivos obrigatórios
– Alunos não recebem uniforme escolar, mesmo após recomendação do Ministério Público
Caso descumpra a ordem judicial, o prefeito pagará multa diária de R$ 5 mil. Da decisão, cabe recurso.
Confira a decisão judicial completa:
